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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com o anúncio dos novos aumentos nas contas de luz e de IPTU, fica fácil demonstrar que, na equação que combina estatismo mais sanha arrecadatória, os números não fecham nem hoje, nem amanhã. Na verdade, tendem a ficar insustentáveis. A ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher já havia resumiu adequadamente esse nosso dilema: “o problema do socialismo é que, cedo ou tarde, você fica sem o dinheiro dos outros”. A frase com o peso de um elefante por sua realidade cruenta era comum nos seus discursos dos anos 1970/80, e era uma crítica direcionada aos Estados inchados, que dependem de tributar cada vez mais para manter gastos crescentes de uma máquina inchada e improdutiva.
Von Mises (1881-1973), economista austríaco, foi mais fundo nessa análise: sem preços de mercado (e com incentivos distorcidos), o planejamento central não consegue alocar recursos com eficiência; a conta aparece como desperdício, estagnação e, por fim, necessidade de arrecadar infinitamente mais.
Depois de cair para 32,44% do PIB em 2023, a nossa carga tributária bruta subiu de forma relevante em 2024: estimativa oficial do Tesouro aponta 32,32% do PIB (metodologia “governo geral”), +2,06 p.p. em relação à métrica comparável do ano anterior nessa série. Ou seja, mais peso de tributos sobre a economia num ciclo curtíssimo.
No plano federal, houve reforço de receita com novas bases e fechamento de brechas, por exemplo, a Lei 14.754/2023, que tributa offshores e fundos exclusivos a 15% a partir de 2024; além de reonerações em combustíveis e outras medidas que elevaram a arrecadação recorde de 2024 e mantêm 2025 em trajetória ascendente. Isso melhora o caixa no curto prazo, mas também pressiona o contribuinte formal. O que o contribuinte enxerga é que, na área de arrecadação, há sempre um mecanismo de aperfeiçoamento no arrocho dos tributos, mas que não é acompanhado por uma melhora na forma como esses recursos são gastos. Pelo contrário: quanto mais se arrecada, piores se tornam a qualidade nos investimentos do governo.
Uma das ideias mais provocativas da economia tributária, a Curva de Laffer, ganhou notoriedade nos anos 1980, quando o então presidente americano Ronald Reagan a usou como justificativa para cortes de impostos. De maneira simples, a curva mostra que existe um ponto ótimo de tributação. Na ponta esquerda, com alíquotas muito baixas, a arrecadação é pequena porque o governo cobra pouco. Já no extremo direito, quando a alíquota se aproxima de 100%, a arrecadação também despenca: se tudo o que alguém ganha vai para o Estado, não há incentivo para trabalhar, investir ou produzir. Entre esses dois extremos, há um ponto de equilíbrio em que a carga tributária é suficiente para garantir receita ao governo sem sufocar a economia.
Quando os impostos ultrapassam esse nível, o efeito é perverso: empresas reduzem investimentos, trabalhadores desistem de formalizar renda, cresce a sonegação e, em casos mais graves, ocorre a fuga de capitais para outros países. O resultado é paradoxal: alíquotas mais altas podem levar a menos dinheiro no caixa do governo.
No Brasil, a discussão sobre a curva de Laffer volta à tona sempre que estados elevam o ICMS ou quando o governo federal busca novas fontes de receita. Economistas lembram que, em um país onde a carga tributária já supera os 32% do PIB, aumentos adicionais podem empurrar mais gente para a informalidade ou estimular a saída de investidores, reduzindo a própria arrecadação no médio prazo. Com isso, fica claro que a arrecadação não cresce indefinidamente junto com os impostos. Existe um ponto em que insistir em mais tributação significa, na prática, cavar o próprio buraco fiscal. É nesse ponto em que estamos agora. E vem aumentos por aí. Na energia, a ANEEL autorizou reajustes tarifários médios em 2025 (ex.: 5,83% na Enel SP, 3,59% na Light RJ, 4,41% na Cemig MG). Mesmo com bandeira verde em agosto/2025, o efeito estrutural dos reajustes pesa na “conta de luz”.
No imóvel, IPTU é municipal e varia por cidade; São Paulo corrigiu 4,3% em 2025 (sem tocar na planta genérica), um exemplo do movimento de atualização que aumenta a conta do contribuinte urbano. A ideia do governo é cobrar o IPTU com base no valor venal ou de mercado do imóvel, numa aritmética que pode elevar esse imposto em quase 50%. Por outro lado, copiando o que faz o governo federal, muitos governos estaduais subiram as alíquotas modais do ICMS em 2024 e 2025 (RJ para 22%; BA 20,5%; PR 19,5%; e novos aumentos em 2025 como MA 23%, PI 22,5%, RN 20%). Isso eleva preços ao consumidor e custos das empresas, mais um canal de “extração” tributária.
Para se ter uma ideia dessa loucura em impor tributos, o chamado impostômetro (ACSP) registrou que, até 20 de agosto de 2025, os brasileiros já haviam pago R$ 2,5 trilhões em impostos no ano, ou seja, um novo patamar simbólico da imensa carga tributária sobre a economia e sobre os brasileiros. A tática parece ser acabar primeiro com a classe média, depois com os mais ricos. Os mais pobres vão de roldão no fim das contas.
A frase que foi pronunciada:
“Uma moeda sólida é condição sine qua non para uma sociedade próspera.”
Arthur Laffer
História de Brasília.
A origem do emprego é interessante. Trata-se de um rapaz da Bahia, residente em Goiás, que não tinha trabalho. O deputado Anísio Rocha recomendou-o a Geraldo, dono do restaurante e foi assim que surgiu o emprego mais original dos últimos tempos. (Publicada em 09.05. 1962)
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Em passado, não muito distante, dizia-se que as criações de fatos inusitados, dentro da política, tinham como objetivo levar a opinião pública a redirecionar sua atenção, não para o que acontecia no país, mas para assuntos de menor importância, deixando assim, a realidade de lado. Políticos descobriram que as multidões preferem dar ouvidos a assuntos que apontem sempre para um futuro melhor, deixando de lado as cruezas do aqui e agora. Daí que, quanto mais colorida forem as promessas de futuro feitas pelos políticos, maior é a adesão dos eleitores.
As multidões não se apegam à realidade e não gostam de ouvir verdades, ou sobre fatos incômodos. Preferem sempre a fantasia. Nesse caso, melhor posição para os políticos de língua afiada, que sabem falar mal de seus opositores e bem de si próprios. Prometem um país que não podem entregar, pois sabem que se o fizessem, eles próprios estariam se prejudicando.
Fossem as promessas de campanha, transformadas em programa obrigatório de governo, com direito a punir aqueles candidatos eleitos que não cumprissem o prometido, poucos ou raros políticos teriam vida fácil neste país. Naquele tempo, essa estratégia era conhecida como factóide. Depois da redemocratização, com a volta dos políticos ao poder, muitos factóides foram sendo criados para desviar a atenção do público para o que acontecia nos bastidores do poder. Talvez venha daí que, em regra, os eleitores de nosso país têm eleito muito mais animadores de auditórios do que homens públicos com vocação para servir a nação.
Políticos sérios e devotados à causa pública, com ficha limpa e vontade de trabalhar, têm tido vida curta no Brasil. A razão é que, para essa minoria, não há espaço no conturbado e ilusório mundo político nacional. Chega-se a pensar que os eleitores nacionais não apreciam muito os políticos arrumadinhos e de vida limpa e monótona. Também não é por outra razão que, caso o eleitor resolva fazer um levantamento da vida pregressa da maioria dos candidatos que disputam cargos públicos em nosso país, chegará à conclusão de que boa parte não possui curriculum vitae – como os que são apresentados nas disputas por vagas de emprego -, mas sim uma enorme capivara contendo uma série de delitos e crimes, que perfazem quase todo o Código Penal Brasileiro. De narrativa em narrativa, vai se empurrando o Brasil rumo ao futuro. Todos nós, bons e maus, estamos indo ao futuro, independente de nossa vontade. A diferença é que o futuro prometido por aqueles que não possuem compromisso ético com o amanhã, é como um castelo de areia construído a beira-mar.
Esse introito vem a propósito de algumas das mais recentes narrativas, lançadas ao vento, pelas elites no poder e que servem apenas como cortina de fumaça para esconder a realidade de escombros que vai sendo deixada para trás ou varridas para debaixo dos novos e caros tapetes palacianos. Uma dessas narrativas, repetidas por mais de duas décadas, diz que é preciso acabar com a pobreza no país. Não tomando o caminho reto que é o de acabar com a corrupção endêmica, que é uma das suas principais causas, mas acabar com a pobreza, empurrando os ricos também para o patamar da pobreza por meio da taxação das grandes fortunas.
Obviamente que não se fala aqui de taxar as grandes fortunas amealhadas com a corrupção e fruto de assalto aos cofres públicos. A falsa narrativa aqui é que são os ricos os responsáveis pela pobreza e não os políticos que dilapidam as riquezas nacionais em conluio com os empresários amigos e, com isso, impedem a superação da pobreza pela maioria da população.
Outro factoide moderno, recém saído do forno, diz que é preciso acabar agora com a jornada de trabalho 6×1. Ocorre que esse é mais um factoide, lançado ao vento, para destruir o que resta de capitalismo e livre inciativa em nosso país, deixando os empresários sem condições alguma de produzir ou lucrar, já que, nesse novo modelo, os salários permanecerão os mesmos, sem redução. É claro aqui também que, nessa narrativa, não se apontam os impactos desse modelo sobre a economia e nem apresentam estudos consistentes para implementá-lo.
Talvez a proposta para contrabalançar o prejuízo decorrente da pouca frequência do trabalhador, seria atenuada pela redução de impostos proporcionalmente. Reduz-se as horas trabalhadas, reduzindo também, na mesma medida, a carga tributária sobre os empresários.
A frase que foi pronunciada:
“Se todos estiverem avançando juntos, o sucesso cuidará de si mesmo”.
Henry Ford
História de Brasília
Edifício do Banco do Brasil tem 350 quilômetros de fios e mais de vinte quilômetros de luz fluorescente. (Publicada em 21.04.1962)
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No século XVI o poeta Camões já reclamava em seus versos das injustiças tributárias do Estado Português: “Leis em favor dos reis se estabelecem / As em favor do povo só perecem.” Mal sabia ele que a “sede cobiçosa de querer dominar e mandar tudo” só aumentaria com o passar dos tempos e chegaria ao seu clímax na própria colônia que viu surgir no novo mundo.
Seria nesta mesma terra de Santa Cruz, muitos séculos à frente, que o Estado, agora denominado sorvedor mundial de impostos, ficaria de “boca aberta por se encher de tesouros de hora em hora… que quanto mais alcança mais queria”.
Com uma carga tributária campeã, beirando os 40% do PIB, o estado arrecadador brasileiro é uma entidade inadimplente, mas com as burras cheias. Não cumpre o papel que lhe é reservado pela Constituição de promover o bem-estar da população. Saúde, educação, transporte e segurança, que seriam suas atribuições básicas, estão aí a olhos vistos e não carecem de adjetivações maiores.
Tão grave como descumprir a Carta Maior em seus preceitos básicos é também conduzir o Estado a uma situação de insolvência, onde as maiores empresas estatais são justamente aquelas com maior grau de endividamento junto ao fisco.
De acordo com as principais agências estatais do governo, já receberam quase meio bilhão em multas por má qualidade nos serviços prestados, má conservação de equipamentos e problemas de segurança.
Noutra ponta, estudos mostram que a dívida dos estados com os precatórios já ultrapassa os R$ 94 bilhões, sendo que, em algumas dessas unidades federativas, a relação dívida com precatório e receitas ultrapassam a margem aceitável. Difícil ver qualquer governo pagar seus credores, como no caso dos precatórios. Ao cidadão comum, tal recusa é caminho certo para o catre ou confisco de bens imediatos.
A frase que foi pronunciada:
“O verdadeiro teste não é se você evitará esse fracasso, porque não o fará. É se você deixa que isso endureça ou envergonhe-o pela inércia, ou se você aprende com ele; se você escolhe perseverar.”
Barack Obama, ex-presidente norte americano
Importação
Surgem favelas na Califórnia. O número de desempregados, sem teto ou de famílias que passaram a dormir dentro do carro aumentou em número assustador. As casas sem muros parecem estar com os dias contados. Pequenos furtos a pedestres e em residências acontecem cada vez com maior frequência. O discurso que se iniciava com “eu tenho um sonho” se transformou na boca dos norte-americanos para “eu vivo um pesadelo.”
Galeria
No posto da Disbrave da W3 Norte, é uma dor para o olhar de quem conheceu Lelé. Uma obra de arte, como uma construção daquela, feita de comércio da forma mais agressiva que a arquitetura pode suportar. Os arcos escondidos por preços de automóveis, a fachada tomada de banners com fotos de carros. Os painéis totalmente aviltados em sua personalidade. Para o gerente, o pensamento é o seguinte: Isso aqui é uma concessionária, não uma galeria. Atrás da ignorância, tinha também uma boa ideia.
Atualidades de sempre
São Paulo começa a fase vermelha contra o Covid. Viralizou nas redes sociais. Veja no blog do Ari Cunha.
Boa
Essa foi do Rafael Gonçalves, de 15 anos: “Acho que, nesse ano, o aniversariante do Natal vai receber mais pessoas presentes.”
Incongruências
Traçar limites para a liberdade individual parece mais fácil. Na fórmula clássica, a liberdade individual é limitada no exato ponto onde começa a liberdade do outro. Dessa maneira, são facultados espaços de atuação idênticos para cada indivíduo, com a lei servindo de fronteira entre eles.
Agora é que se vê
A disparidade entre valores investidos em estádios de futebol e os investimentos em infraestrutura e melhorias para a população saltavam aos olhos e serviram como gasolina no fogo que incendiou a turba. De maneira clara, foram as ações de governos passados que despertaram a ira da população, justamente aquela parte da sociedade, sobrecarregada de impostos e que não foi domesticada com as bolsas populistas.
Votos
Aos nossos leitores, os melhores votos para um novo ano com decisões firmes e acertadas. Os nossos agradecimentos pela companhia e continuaremos firmes em 2021. Forte abraço de toda a nossa equipe!
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Creio em São Paulo pela sua produção de automóveis, pela sua produção agrícola, e acredito no aprimoramento de mentalidade política, com a exclusão desses homens que mancham nossa história democrática.