VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Nove anos depois do maior desastre ambiental do país, a situação das mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou seu sustento, devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, segue em passo de “lesma manca”, nos infindáveis e burocráticos labirintos da justiça brasileira. Naquela ocasião, cerca de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram subitamente despejados nas cidades próximas, indo em direção à Bacia do Rio Doce, provocando o maior desastre ecológico que se tem notícia, destruindo praticamente todo o bioma do rio e deixando um rastro de mortes e calamidades que se estenderam até a foz.

Oficialmente, 270 pessoas perderam a vida nos minutos seguintes ao desmoronamento da barragem. Muitos moradores do local dizem que esses números estão subdimensionados. De 2015 para cá, ações foram iniciadas, de lado a lado, sem que conseguissem chegar a um acordo final para a indenização das vítimas e para os reparos ambientais deixados de herança pelas mineradoras Samarco, controlada pela Vale, e a BHP, de origem inglesa. Ao todo, 50 municípios foram severamente atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo. O que ocorre é o típico fenômeno nacional recorrente: nenhuma dessas vítimas possui o status social e econômico necessários para fazer com que a roda da justiça ande com mais presteza, pois todos sabemos que “justiça tardia, muitas vezes não é justiça”.

Nesse caso então, que vai se estendendo por quase uma década, já se sabe que alguns desses reclamantes já faleceram sem ver a cor da indenização e os efeitos da justiça. Estudos feitos pela FGV, junto às vítimas atingidas e expostas aos resíduos de ferro, silício e alumínio espalhados e derramados em vastas áreas, mostram que a expectativa de vida desses moradores recuou cerca de dois anos e meio em média. Lembrando aqui que os metais pesados provocam intoxicações que levam a alucinações, paralisia, alterações de pele entre outros problemas de saúde seríssimos e muitas vezes irreversíveis. Ao certo, não há como dimensionar um desastre dessa monta tanto em vidas como em danos ao meio ambiente. O que se tem são aproximações resultantes de uma sequência sem fim de negociações com essas mineradoras.

Para uma situação tão complexa, até mesmo uma fundação, de nome Renova, foi criada, sendo posteriormente extinta. De negociação em negociação, de repactuação em repactuação, a novela trágica do rompimento da Barragem de Fundão segue, tanto aqui no Brasil, como em Londres, sede da BHP Billiton. Lá, uma ação coletiva cobra uma indenização de R$ 230 bilhões. Por aqui, pelo mais recente acordo renegociado, está previsto uma indenização de R$ 170 bilhões a serem pagos aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nessa última rodada, caberão, aos que ainda não foram contemplados com indenizações passadas, cerca de R$ 35 mil aos moradores e R$ 95 mil para os agricultores e pescadores atingidos. Além disso, as empresas terão que construir casas para aqueles moradores que perderam tudo. É pouco, pelo sofrimento experimentado e por toda essa tragédia. Mas o que chama a atenção aqui é que parte dessa indenização, cerca de R$ 100 bilhões que serão pagos aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, serão parcelados ao longo de vinte anos. As compensações e recuperações ambientais seguirão nesse espaço de tempo.

Como sempre acontece nesses casos de atingidos por barragens em nosso país, ao longo dessas duas próximas décadas, esses recursos irão se dissolver por ação da burocracia estadual, das pressões políticas, da corrupção e de outros fatores. Ao final, todos esses processos, assim como a lembrança dessa tragédia, serão engavetados, esquecidos em algum arquivo morto das repartições públicas. A situação, como não poderia deixar de ser, escalou até o Supremo, onde, numa decisão monocrática, o ministro Flávio Dino impôs restrições aos municípios que contrataram escritórios de advocacia para resolução desse litígio no exterior, no caso aqui, em Londres, onde esse tipo de decisão pode ser bem mais rápida do que na justiça brasileira. Nesses noves anos, o imbróglio de Mariana segue seu curso. A decisão do ministro atendeu ao pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Para os diretamente prejudicados com o rompimento da Barragem de Fundão, foi a morosidade da justiça local que os empurrou em direção a ações judiciais em Londres, sede da BHP. Sobre o assunto, afirmou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, “seria muito ruim, que um acidente ocorrido no Brasil a solução e decisão viesse da Justiça estrangeira.” Ao que parece, existe um temor junto ao Ibram de que essas ações feitas pelos municípios brasileiros em Londres possam render indenizações muitos superiores às obtidas aqui no Brasil. De todo o modo, fica patente que os atingidos por esse drama não confiam na justiça brasileira.

A frase que não foi pronunciada:

“As histórias que não vivi”.

Vítima de Brumadinho

História de Brasília

Os prédios do CORREIO BRAZILIENSE e da TV-Brasília foram construídos em 109 dias, e as máquinas e o equipamento de transmissão foram instalados em tempo considerado tecnicamente impossível. (Publicada em 21.04.1962)