Tag: #TornozeleiraEletrônica
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Quando dizem que os 3 Poderes da República, mesmo diante da enorme responsabilidade que possuem na manutenção do Estado Democrático de Direito, estão em desabalada corrida rumo à instauração de um perigoso conflito institucional, o que fica como exemplo dessa instabilidade para os brasileiros são, justamente, episódios recorrentes, menores e mesquinhos, como esse caso agora colocando em confronto aberto o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em relação a uma decisão do ministro do supremo Alexandre de Moraes, que o obriga, por motivos claros, a usar tornozeleira eletrônica.
Pensar que todo esse imbróglio, que ao fim ao cabo, prejudica o próprio cidadão, poderia ser facilmente evitado, sem desgastes e, principalmente, sem a desmoralização nacional dos Poderes da República. Para isso, bastaria a adoção do mecanismo de recall, onde o eleitor, que afinal é o responsável direto por aquele em quem votou, chamaria de volta esse parlamentar, indicando para a função o segundo deputado mais votado naquela zona, evitando todo esse espetáculo que nos envergonha. Primeiro pela qualidade sofrível de muitos parlamentares eleitos nessa e em outras legislaturas. Segundo pela maneira rápida e eficaz com que se efetuaria essa troca.
É preciso entender que os parlamentares com assento no Congresso estão nessa função para servir aos seus respectivos eleitores em tudo o que necessitam para a manutenção da plena cidadania, como construção e reformas de escolas, de hospitais, de postos de saúde, estradas, instalação de rede pluvial, de esgoto, de água potável entre outras benfeitorias para a sociedade.
Ninguém de posse de suas faculdades mentais vai eleger um indivíduo, com todos os custos que essa decisão acarreta, para que ele venha para Brasília, brigar e arranjar encrencas de toda a ordem, desafiando ministros e instigando o confronto entre os Poderes. O que o cidadão eleito necessita não são rufiões e outros valentões agindo dentro do parlamento. Aliás, é preciso lembrar que a Casa Legislativa do país deveria ser ocupada, como foi em tempos distantes, por pessoas gabaritadas e devotadas plenamente à vida política.
Os valentões na política ficam marcados na história de nosso parlamento como pessoas incapazes de agir com a razão, preferindo a força física a outras alternativas mais nobres como a palavra.
O Supremo, que deveria tratar esse caso com o desdém que merece, ainda se esforça para jogar mais gasolina na fogueira, elevando o tom das ameaças sem lastro ou coragem, com mais ameaças, dando status a uma questão que, por si, nada resta de interesse para o país.
Eis aqui mais um caso que, fugindo às altas atribuições dos Poderes do Estado, coloca em confronto o Executivo, cujo deputado defende, o Legislativo, que não teve coragem para encerrar o caso logo no primeiro lance, e o Judiciário, cujos ministros deveriam deixar de lado a gana por ações políticas e se dedicarem ao que deve ser seu mister, a defesa da Constituição.
Três Poderes que, num caso menor como esse, não se entendem e, o que é pior, encontram um meio de acrescentar mais instabilidade institucional a um Estado que, per si, já vem se equilibrando com uma perna só.
A frase que foi pronunciada:
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências entre os indivíduos.”
Barão de Montesquieu
Passado e presente
Em pesquisa minuciosa de final de curso, o Cadete Breno Vinícius Pereira Aguiar mostra que são precisos novos projetos que tornem melhor a vida dos bombeiros aposentados. Essa é a corporação mais respeitada pela sociedade. O deputado distrital Roosevelt Vilela, eleito com muitos votos dos colegas bombeiros, tem se dedicado com brilhantismo e sensibilidade às causas e missões.
Presente e futuro
Na Câmara Legislativa, aconteceu o lançamento da segunda edição da revista Veteranos, que leva ao conhecimento da sociedade toda a experiência obtida na carreira. O trabalho de Breno Aguiar sugere a construção da Casa do Veterano, que seria um local de acolhimento, apoio, aprendizado e profissionalização aos militares da reserva remunerada ou reformados.
História de Brasília
Uma nota para os que falam no retôrno da Capital: há vagas em tôdas as escolas do Plano Piloto, para qualquer ano do curso primário. (Publicada em 20.02.1962)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Em vídeo que tem circulado pelas redes sociais, um criminoso, refastelado em uma cadeira de bar, aparece tranquilamente de bermuda, exibindo sua vistosa tornozeleira eletrônica presa à perna. Enquanto vai saboreando uma cerveja gelada, põe-se a zombar de um grupo de trabalhadores que, do outro lado da rua, sob um sol escaldante, sofregamente descarregam um imenso caminhão de areia. A certa altura do “documentário”, o meliante, já visivelmente bêbado, se dirige aos trabalhadores e em tom de zombaria dá início ao seu discurso às avessas: “Enquanto vocês estão ai dando o duro, pagando seus impostos, eu não preciso de mais nada. Graças a bolsa presidiário de R$ 1.250, que recebo todo mês do governo, posso levar uma vida de aposentado sem nunca ter trabalhado um dia sequer. Por isso vou cuidar para que essa tornozeleira fique comigo para sempre.”
Absorvidos em sua labuta e por medo das consequências, os trabalhadores nada respondem. No íntimo de cada um deve ter ficado apenas a impressão de que essa é só mais uma das milhares de injustiças de um país sem explicação. A realidade brasileira, com cadeias caindo aos pedaços e superlotadas, onde muitos presos sobrevivem empilhados uns sobre nos outros, empurrou as autoridades da lei à uma encruzilhada: ou mantém essas condições sub-humanas, que tem despertado a ira dos organismos de direitos humanos do país e de todo o mundo ou adotam medidas alternativas, entre elas a supervisão de presos por meio de tornozeleiras.
O Brasil até hoje não conseguiu manter seus presos dentro um regime mínimo de cumprimento das penalidades. Em que celulares, drogas e outros apetrechos, proibidos por lei, entram e saem toda hora dos presídios. Em que mesmo os chefões do crime organizado, recolhidos em presídios de segurança máxima, enviam ordens aos seus comandados do lado de fora dos muros. E em que advogados se submetem a servir como pombos correios dessa gente, levando e trazendo mensagens sob os olhares impassíveis da Ordem dos Advogados do Brasil. Debaixo de tantos desatinos como esses, os cidadãos contribuintes ainda têm que aturar calados os constantes saidões de multidões de presos que retornam às ruas nos feriados. Uns para se reintegrar à sociedade e outros para voltar para o mundo do crime.
As leis, com seus múltiplos benefícios cada vez mais generosos, facilitam muito a vida desses condenados, que são vistos sob a luz dos direitos humanos como vítimas da sociedade desigual e egoísta. Nesse quadro caótico, onde faltam deveres e obrigações e o rigor justo das leis, nosso sistema prisional, com centenas de milhares de presos, já deu mostras de que não dá conta do recado. De fato, há um mínimo necessário para a segurança da população. O modelo de monitoramento eletrônico, obviamente, é mais uma farsa a provocar o descrédito da justiça, o escárnio dos condenados e o sentimento de abandono da população. Trancafiada dentro de casas mais vigiadas e seguras do que os próprios presídios a sociedade assustada ainda tem que assistir a vídeos como esse, engolir em seco e ir dormir, de preferência com uma arma debaixo do travesseiro.
A frase que foi pronunciada:
“O confessionário é o mais antigo, respeitado e eficaz instituto de pesquisa de opinião até hoje criado.”
Alex Periscinoto
Estranho
Comentavam na saída da prova do Concurso da Câmara Legislativa que havia uma questão que tratava dos vereadores por Brasília.
Harmonia
Para quem trabalha nas eleições, a presença de diferentes matizes de Fiscais de Partido é o que faz a diferença na seção. As regras e medidas surgem naturalmente deixando sempre como resultado o equilíbrio.
Responsável
Por falar em eleições, o presidente do STF garantiu que as urnas são totalmente confiáveis. A auditagem estará aberta a todos os partidos políticos. Se o STF acatasse a minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), não haveria problemas.
Faixas
Com a chegada das chuvas seria importante que as faixas de pedestres estivessem bem pintadas. Em várias RAs e pelo Plano Piloto são muitas as faixas invisíveis.
Amor
Hoje é a missa de Sétimo Dia de Ivan de Jesus e Silva. Filho de D. Vitória e Sr. Gerônimo, Ivan reencontrou seu grande amor 60 anos depois de ter terminado o namoro. Dona Ilza casou, teve filhos e netos e quando o Sr. Ivan ligou para ela para avisar sobre a morte da mãe, dona Ilza disse: “Quem está falando? Ivan? O meu Ivan?” E assim passaram juntos o final da vida até que a morte os uniu novamente. Na igreja São Camilo, EQS 303/304, às 19h.
Paralisação
Parece que semana que vem haverá alguma novidade sobre os motoristas de ônibus e condutores do metrô. Assembleias, reuniões e conversas estão agitando a classe trabalhadora.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Assim é a Previdência Social, na única cidade onde ela funciona, realmente. Fracasso absoluto do sistema colegiado. A cúpula divide o tempo entre conversas e intrigas, e o que salva é a infra-estrutura. Ainda bem. (Publicado em 29.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Levada até as últimas consequências, a pantomima protagonizada pelas lideranças do Partido dos Trabalhadores, para obrigar a justiça eleitoral a registrar a chapa da legenda encabeçada pelo ex-presidente Lula, que segue preso, numa cela da Polícia Federal em Curitiba, vai chegando ao seu grand finale.
Comandando a movimentação do partido e da militância, diretamente de dentro da cadeia, Lula, aos poucos, começa a copiar a mesma prática que tem sido corrente aos grandes chefões do crime organizado, que por meio de pombos correios, envia ordens aos seus comandados que estão fora dos presídios.
Com o auxílio das mídias, toda a nação acompanha, par i passo, essas articulações surreais, que visam, basicamente e de forma desesperada, construir uma narrativa para o público interno e principalmente para a parcela da imprensa internacional de que Lula, assim como Dilma, são vítimas de um golpe de Estado, perpetrado por forças da direita.
O que à primeira vista pode parecer estratégia ingênua, visando esticar, ao máximo, o registro do ex-presidente como cabeça de chapa, visando iludir os eleitores, embute uma tática sinistra de desacreditar da própria justiça, e outras instituições que não rezem pela cartilha do partido e, por tabela, melar as próximas eleições pelo açular dos movimentos sociais controlados pela legenda.
Nesse sentido, a marcha do Movimento Sem Terra (MST), que ruma para o centro da capital em três colunas de 1,5 mil integrantes cada, irá, num primeiro momento, se concentrar no próximo dia 15 em frente ao Superior Tribunal Eleitoral, forçando a corte a aceitar a inscrição de Lula, desprezando o que diz a Lei da Ficha Limpa, endereçada e aprovada em 2010 pelos próprios petistas.
Em outro flanco, o partido segue com a greve de fome, repassada obviamente para a militância do baixo clero, a quem cabe sempre os esforços físicos extremos, no intuito de forçar o Supremo a reconsiderar a prisão em 2ª instância. O problema com a mentira, ensinou uma vez o próprio Lula, é que quando você conta uma, nunca mais se livra dela, tendo que emendá-la sempre com novas versões. Busca o PT, em mais esse ato farsesco, a tentativa de produzir um mártir para sua causa, criando um factoide junto à opinião pública.
A marcha da insensatez que se arrasta rumo a capital traduz, como nenhuma outra, as movimentações de um partido que nesses últimos anos reluta em ter seu encontro inexorável com o ocaso, vitimado pela total falta de ética e que, desde abril passado, foi encarcerado também junto com sua maior liderança.
A frase que foi pronunciada:
“Essa elite está acabando com o Brasil!!! Mas dona Adalgisa, essa elite recebeu o voto do povo para acabar com o Brasil!”
Conversa no ônibus da linha 171, da W3.
Locomoção
A falta de opção para o brasiliense é geral. Ou o carro próprio é utilizado diariamente para enfrentar os engarrafamentos na cidade ou o transporte público, com horários flexíveis, lotados, em péssima condição de manutenção e sujeitos à ação de criminosos. Ano passado foram registrados 8 assaltos a ônibus por dia.
Reconhecimento
De volta ao Ministério da Saúde, a criadora da MULTIMISTURA, que salvou muitas crianças da desnutrição, no Brasil e em outros países. Dra. Clara Brandão, médica e nutróloga, formada pela USP, tem especialização em pediatria e nutrologia. Palestras são agendadas por todos os estados brasileiros.
Incrível
Foi preciso um Projeto de Lei para mudar a regra da tornozeleira eletrônica. A partir da aprovação, o preso que fizer uso do aparelho de monitoramento e não obedecer às regras do perímetro de circulação poderá ter revogada a prisão domiciliar, voltando ao regime fechado. O que seria óbvio não era ululante.
Lei Maria da Penha
Algumas modificações à vista. O prazo de 48 horas é muito longo para informar ao juiz sobre a agressão. A demora pode levar a vítima a mais agressão ou até mesmo a morte. Outra mudança prevista é a criação de um banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. Isso facilita a busca e captura de agressores fugitivos. As informações foram publicadas no Jornal da Câmara.
Fest Rádio
Trata-se de um concurso universitário que irá premiar a melhor campanha publicitária contra a corrupção. Uma conversa com a promotora de Justiça Luciana Asper e com os alunos de Comunicação do Uniceub e do IESB sobre o programa “Cidadão contra a corrupção”, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios foi o início do programa. A iniciativa é da rádio Transamérica em parceria com o MPDFT e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os jornalistas credenciados no Planalto estão muito malsatisfeitos com as atitudes do sr. Raulf Ryff. A viagem dos jornalistas a Belém, acompanhando o presidente, entornou o caldo. (Publicado em 27.10.1961)