VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Pela atual Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 19, fica proibido, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou com seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Quis a Magna Carta estabelecer, de forma legal e legítima a separação entre a Igreja e o Estado, conforme vinha sendo, inclusive, estabelecida desde o Decreto nº 119-A, depois inserido na Constituição de 1891.

O Estado, dessa forma, é caracterizado como laico. Embora seja facultada a liberdade religiosa, o poder público deve manter equidistância e independência com relação a todos os cultos religiosos e, igualmente, às igrejas de qualquer credo, sendo seu dever apenas proteger e garantir o livre exercício de todas as crenças. Essa separação, que de forma alguma significa uma cisão violenta, é garantida por uma espécie de muro legal e abstrato que é o interesse público. Em outras palavras, isso significa que, ao Estado, é vedado qualquer tipo de subvenção ou auxílio com dinheiro público a toda e qualquer Igreja, seja ela da preferência do presidente da República, dos governadores, prefeitos, deputados, senadores ou outro político no cargo ou função de Estado.

Na opinião de eminentes juristas, essa é uma medida essencial e básica para a manutenção da própria democracia e pluralidade de ideias e opiniões. Infelizmente e diversas vezes, esse importante quesito legal e constitucional vem sendo desrespeitado desde o primeiro dia da promulgação da Carta de 1988, não apenas pelos presidentes, mas por governadores, prefeitos e pela grande maioria de parlamentares. A leitura enviesada e marota do preâmbulo da Constituição que invoca a proteção de Deus não se refere a esse ou aquele Deus específico, seja de católico, seja protestantes, mas ao Deus de todos os crentes.

A experiência, ao longo da história da humanidade, tem mostrado que as teocracias — nas quais os governos são operados sob o argumento de que essa é a vontade divina, e, portanto, indiscutível no plano terrestre, e que os chefes de Estado foram, ou são, representantes diretos da divindade — são estados ditatoriais e opressores. Nesses países, Estado e religião formam um único corpo institucional. A cúpula do governo nesses estados é formada por clérigos, que conduzem, com mão de ferro, a sociedade, impondo todo o tipo de opressão e sacrifícios, exceto para a alta cúpula, blindada por uma espécie de manto sagrado.

No dizer de Marx Weber, esse tipo de governo utilizam a chamada “ética da convicção” da verdade. Contrariamente, as sociedades democráticas são orientadas pela “ética da responsabilidade”, em que toda e qualquer consequência dos atos, das pessoas e das autoridades deve ser considerada e julgada.

Dizer que o apoio a essa igreja não passa de estratégia política para garantir governabilidade, em nada diminui essa transgressão. O poderio que algumas igrejas de orientação neopentecostais vêm ganhando no Brasil, principalmente dentro da máquina do Estado, na atualidade, por si só, deveria ter acendido a luz vermelha dentro do Supremo, ou dentro do Congresso, não fosse ele hoje dominado por essas correntes religiosas.

Mais do que fé, no seu sentido estrito, é preciso atenção e reflexão ao que vem acontecendo no mundo em nossa volta. Na Europa, a entrada de grandes massas de refugiados muçulmanos vem acarretando sérios problemas de ordem religiosa, com os forasteiros impondo sua fé pela violência, numa espécie de cruzada às avessas. Muitas mesquitas têm sido apontadas pelos órgãos de inteligência daquele continente como sendo centros de treinamento e doutrinação anti-Ocidente.

Repetia o filósofo Mondubim, “um olho no padre e outro na missa” — ou seja, ver e entender as coisas de Deus, mas com um olho no mundo dos homens, suas fraquezas e vícios. O próprio Jesus ensinava, de forma didática e até profética, percebendo a grande tribulação que era confundir o céu com a Terra: a Deus o que é de Deus, e a César o que é de César.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Poucos homens pensam; mas todos têm opiniões.”
George Berkeley

 

História de Brasília

O relatório da Novacap diz que os serviços de abastecimento d’água tiveram andamento normal, “dando-se preferência às áreas de maior densidade de população do Plano Piloto e nas Cidades Satélites.” (Publicada em 27/4/1962)