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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Classificados juridicamente como entidades de direito privado, embora exerçam funções públicas, os partidos políticos são as únicas instituições em todo o país, autorizadas por lei, a representar e fazer a mediação entre a população e um dos poderes do Estado, no caso o Legislativo.
Com isso, eles concentram, em si, o monopólio dentro da representação democrática, aferida em cada ciclo eleitoral. No desenho teórico, conforme inscrito na Constituição de 1988, os partidos políticos são considerados de suma importância para o regime democrático. De acordo com o inciso III do artigo 17 da atual Constituição, cabe a essas instituições obedecer a certas obrigações e preceitos muito claros, dentre eles a prestação rotineira de contas e de todo o gasto efetuado com a máquina partidária, de forma que se tornem, aos olhos dos contribuintes cidadãos, entidades absolutamente transparentes.
Depois dos escândalos recentes que revelaram como eram firmadas as relações entre as grandes empresas brasileiras e os partidos, com a captura do político pelo poder econômico, o Supremo Tribunal Federal foi forçado a publicar um acórdão proibindo o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, de forma a pôr um fim na chamada Plutocracia que se instalara dentro do processo político nacional.
Essa distorção e captura se deu a um tal ponto que as centenas de milhões de reais que eram despejados pelas empresas nas legendas, e sobretudo naqueles políticos com ascendência nos partidos, mostraram que quem mandava de fato no processo político brasileiro eram esses financiadores, para os quais, posteriormente, as portas dos cofres públicos eram escancaradas.
Com essa barreira, imposta há exatos quatro anos, em 17 de setembro de 2015, obviamente que a temida asfixia dos partidos não se confirmou, uma vez que, logo em seguida, os políticos sacaram da manga do paletó um novíssimo modelo de financiamento, feito agora diretamente no bolso sem fundo dos contribuintes. Do investimento estratégico que as empresas faziam nos partidos, com vistas a estreitar e abrir caminho para suas pretensões dentro do poder público, saltou-se para um modelo em que o cidadão se viu de modo compulsório a custear não só as campanhas milionárias, mas o próprio partido. Com isso, as mais de três dezenas de legendas que superlotam o Congresso passaram a contar com duas fontes generosas e praticamente ilimitadas de financiamento: o fundo partidário e o fundo eleitoral.
Reajustados praticamente a cada ano, esses fundos, do ponto de vista dos eleitores e dos pagadores de impostos, representam uma verdadeira sangria na economia popular. A tão almejada transparência que se pretendia com esse novo modelo ainda é uma miragem perdida no horizonte. O fracasso desse modelo, de certa forma, era um fato já previsto por muitos. Como poderia entidades de direito privado, loteada por políticos que frequentaram praticamente todos os episódios de escândalos de corrupção nos últimos anos, passarem agora a receber vultosas e infindas verbas públicas e apenas com isso mudarem de comportamento ético?
Prova disso é o recente projeto de Lei (PL 5.029/2019) alterando, outra vez, diversas regras eleitorais, de partidos políticos e de valores de financiamento. Recebida pela população em geral como um projeto que afronta os mais elementares itens da moralidade pública, o PL abre, mais uma vez, as portas dos partidos políticos para a impunidade e o cometimento de crimes de toda a ordem.
A frase que foi pronunciada:
“Em uma República democrática, ninguém ostenta coroa e todas as cabeças do povo formam um todo soberano.”
Senador Lasier Martins
Falei das flores
Com a presença de Batista Reis, o FestFlor em Brasília promete ser um sucesso. A entrada é gratuita. O evento começa a partir de hoje, no pavilhão do Parque da Cidade, com cursos, palestras workshops (alguns pagos). Para participar, é preciso se inscrever no site da FestFlor (7ª Festflor Brasil 2019), na aba “Programação”. Essas são apenas algumas das atividades paralelas às flores. Veja todos os detalhes da programação a seguir.
“Park Away”
Chico Santana denuncia que o Park Way foi entregue como uma capitania hereditária ao distrital cearense João Hermeto de Oliveira Neto, um policial que antes das eleições era muito respeitado pelos seus pares. Demitiu toda a administração, foi um susto para os moradores da região, conhecidos pela luta que travam para a defesa do território. Veja a matéria do Chico no link: Park Way: Ibaneis nomeia representante de invasores de área pública para gerir licenciamento de obras.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Só esqueceu uma valeta, que é perto do Palace Hotel. Mas é preciso reconhecer, que quase quinhentas valetas foram fechadas em 36 horas de trabalhos consecutivos. (Publicado em 30/11/1961)
ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
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Nas escolas Zen budistas que ensinam as artes no manejo com o arco, a perfeição só é alcançada quando o arqueiro consegue atingir o centro do alvo escolhido, antes mesmo de disparar a flecha.
No acórdão, aprovado no último dia 7 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, diga-se, por unanimidade, ficou assegurado, doravante, a fiscalização nas contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coube ao ministro Bruno Dantas, relator do caso, o disparo da flecha zen que pode atingir, em cheio, a antiga e misteriosa relutância dessa Ordem em apresentar seus números à sociedade. Isso, mesmo antes de a Ordem entrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão histórica.
Ao afirmar que “a OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito e por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público”, o que o ministro Dantas fez foi lançar o alerta para o anacronismo da postura da entidade.
Com dezenas de advogados à sua disposição, a OAB sempre encontrou, nas filigranas e nos labirintos das nossas leis, rotas de fuga para não trazer seus números à luz, quando se sabe que essa instituição arrecada algo em torno de R$ 1 bilhão ao ano. O que explica parte dessa dinheirama é que a Ordem sempre contou também com o corporativismo de classe, de gente espalhada nos mais variados pontos cardeais dentro do Estado.
Surpreende a todos a insistência com que a OAB mantém uma postura contrária ao grande esforço exigido pela nação para aperfeiçoar e dar transparência à toda imensa máquina do Estado. A prestação de contas ao cidadão, dentro de um Estado Democrático de Direito, como lembrou o ministro Bruno Dantas em seu parecer, “está intimamente ligada ao princípio republicano”. Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, “Uma instituição que arrecada verbas de caráter tributário, recursos públicos de advogados, autarquia corporativa ou corporativista que não presta contas. Imaginem R$ 1,5 bi aplicados em finalidade antidemocrática? Não temos ideia para onde está indo o dinheiro, nem os advogados têm. Tenho plena convicção da decisão que o Tribunal está tomando.”
O que os brasileiros esperam dessa importantíssima entidade de defesa dos direitos da cidadania é que ela ajuste seu comportamento, divulgando, sem a necessidade de imposição da justiça, o seu livro de balanços. A entidade, nesse esforço que é de todos, poderia demonstrar seu engajamento efetivo no combate à corrupção e ir mais além, obrigando seus filiados, principalmente aqueles que têm colocado ao serviço dos mais notórios corruptos do país, a divulgarem, exatamente, a origem desses honorários milionários recebidos.
Com isso, boa parte do ralo histórico, por onde vazam parte importante do dinheiro público, ficaria obstruída para sempre.
Pessoas e entidades que buscam ocultar recursos necessitam estar sob a mira constante dos arqueiros zen dos órgãos de controle.
A frase que foi pronunciada:
“Isso é um desrespeito ao contribuinte. Vai aumentar o teto constitucional e gerar um efeito cascata. É uma irresponsabilidade fiscal e uma vergonha moral!”
Senador Reguffe (DF), que votou contra o aumento dos ministros do STF, em discurso no plenário.
Surpresa
Na avaliação do Ministério do Trabalho, a Lei que altera a CLT está promovendo nova cultura nas relações entre trabalhadores e empregadores. Admilson Moreira dos Santos, secretário-executivo, disse em entrevista que o trabalho intermitente, que todos pensavam que geraria um grande número de contratações, por demanda do empregador, não apresentou o resultado esperado.
Mudanças
Já Aline Laredo comentou que foi um ponto interessante nas mudanças da lei, o empregado recear a reclamação trabalhista porque se o fizer de má fé poderá ser condenado a pagar custas e honorários. Também se faltar a audiência sem justificar, esta não será arquivada como antes. Se optar pela falta, o empregado pode ficar impedido de dar entrada novamente além de ser responsável pelas custas do processo anterior que arquivou.
Apartidário
Joaquim Levy é um nome que independe ter sido parte do staff de Dilma Rousseff. Ser cogitado para o BNDES é bom para o Brasil porque trata-se de um engenheiro naval com doutorado em economia. Trata-se de competência.
Honra ao Mérito
Bela homenagem a Chang Dorea, professora do Departamento de Matemática e orientanda de pesquisas de mestrado e doutorado em Matemática, Estatística e Engenharia. Na UnB, desde 75, recebeu o título de professora emérita. A relação com Brasília foi de troca. A Universidade ganhou muito com a presença da mestra que encontrou o Brasil de braços abertos.
Memória
Adauto Candido Soares, da UNESCO, Hernani Heffner, da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, Rita Marques, do Conselho Executivo da Fiat, Marcos Tavolari, Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura, Vera Barroso, jornalista e apresentadora do programa Sem Censura (TV Brasil) serão mediadores no Seminário Memória, Identidade e Futuro – a preservação audiovisual hoje, no CCBB do Rio. Aguardamos a transmissão desse importante debate.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O serviço de trânsito devia proibir o tráfego de carroças pela pista central do Eixo Monumental. Se esses veículos utilizassem o acostamento seria muito melhor, mais lógico e menos perigoso. (Publicado em 05.11.1961)