VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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          Chegamos a um tal paroxismo na ânsia arrecadatória do governo que, onde quer que haja brechas passíveis de serem ocupadas por cobranças de novas taxas e novos impostos, ali serão inseridos, imediatamente, novos sorvedouros do dinheiro público. Trata-se de um mecanismo que, contrariamente ao que acreditam as autoridades monetárias do governo, afugenta investidores ao mesmo tempo em que cria, na mente dos pagadores de impostos, um certo sentido de sobrevivência e de urgência, semelhante ao que ocorre nos períodos de guerra, fazendo com que os indivíduos busquem, mesmo fora das regras legais, maneiras de salvar seu dinheiro da gana arrecadatória do governo que, rarissimamente, devolve esses impostos em serviços para a população.

          Não se sabe ao certo por que os técnicos do governo ligados à área econômica desprezam ou fingem desconhecer a chamada curva de Laffer. Segundo esse conceito, em um determinado ponto da curva ascendente, ocorre um ponto de inflexão, ou seja, o aumento na tributação resulta sempre em uma receita menor que antes.

         Para os que desdenham desse conceito, a diminuição dos impostos em uma sociedade estimula a economia como um todo. Obviamente que, nesse cálculo, entra também a segurança jurídica com a manutenção de regras racionais e o empenho em cumprir metas pré-estabelecidas. É tudo o que não temos no momento.

         A economia vive, portanto, de estímulos e incentivos positivos, não aqueles destinados aos “chamados campeões nacionais”, todos eles amigos do sistema, mas a toda a sociedade. Em outras palavras, o que temos aqui, neste momento da nossa economia, é o limite ou ponto extremo, a partir do qual as receitas irão despencar, faça o que fizer o governo.

          Não por outra, dados do próprio Ministério da Fazenda têm mostrado uma recorrente queda de receitas pela quarta vez neste ano. De janeiro a setembro, essa arrecadação caiu 0,78 %. Sem o agronegócio, essa queda seria ainda muito maior. Mesmo puxando a economia, o setor agrário é visto pelo governo como uma atividade que ainda paga menos impostos. E é aí que o governo, mais uma vez, despreza a Curva de Laffer. Tributando mais esse setor, em pouco tempo, as receitas do governo encolherão, pois o estímulo à atividade cessará também.

          O problema com gestores pouco ilustrados é que a matemática só faz sentido se aponta com números a seu favor. Há que separar política partidária de política de Estado e essa é uma lição tão árdua como o reconhecimento tácito de erros cometidos. O orgulho entra nessa equação em desfavor do governo se esse não deixar de lado o antolho ou viseira ideológica. Um caso exemplar dessa visão obtusa pode ser conferido na política do governo em limitar, e mesmo inibir, a expansão da energia solar. Foi só a tecnologia ser aperfeiçoada, dando, aos consumidores, chances mais acessíveis de gerarem sua própria energia elétrica, que o governo viu, nessa brecha, uma oportunidade de criar a chamada “taxação do sol”.

         O marco legal editado pelo governo veio para encarecer os custos para os usuários de energia solar e, de quebra, gerar mais lucros para os cofres do governo. O denominado Marco Legal da Geração Distribuída, que entrou em vigor em janeiro, por meio da Lei nº 14.300/22, prevendo a aplicação de uma taxa e um fim aos subsídios para quem gera sua própria energia solar, veio para desestimular a prática em prejuízo de toda a sociedade.

         Se o governo agisse para estimular a obtenção de painéis solares, facilitando e universalizando o acesso a essa tecnologia, em pouco tempo, o país ensolarado ver-se-ia livre às concessionárias e aos seus tributos e taxas escorchantes. Mas isso não é feito, porque o governo enxerga, nessa facilidade, uma perda de arrecadação e isso é, dentro do terreno baldio dos cérebros do governo, um anátema.

A frase que foi pronunciada:

“A solução governamental para um problema geralmente é tão ruim quanto o problema.”

Milton Friedman

 

Expressivos

As causas mais comuns de câncer nas mulheres é o câncer de mama e, nos homens, o câncer de próstata. Os gastos com a doença são expressivos. Dados do estudo “Quanto custa o câncer?”, do Observatório de Oncologia, do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, demonstram as despesas. Foram de R$4 bilhões em 2022, as quais representaram 3% dos recursos públicos federais na área da saúde.

História de Brasília

Quanto ao mais, resta lembrar que o “buffet”, do Baile da Cidade, no Teatro Nacional, fornecido pelo Francisco Gagliardi, do GTB, foi abundante e de excelente qualidade, e foi todo preparado em Brasília, constituindo isto, apenas um ato de rotina. (Publicada em 27.03.1962)