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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Com a sanção, dada agora pelo presidente Jair Bolsonaro, ao novo marco legal do saneamento básico, a expectativa de boa parte daqueles que colaboraram para a arquitetura do projeto de lei é que, finalmente, o acesso de todos os brasileiros à água potável e à coleta de esgoto seja completada em todo o país, pelo menos, até o fim de 2033.
A nova lei, no entanto, já nasce com algumas contrariedades, fato esse que pode vir a atrasar, ainda mais, sua plena aceitação por parte dos estados, principalmente aqueles que contam com empresas estatais de sólida tradição nesses setores e que, ao longo das décadas, eram tidas como uma espécie de caixa-forte dos governos locais, pelo grande volume de recursos que recolhem das populações.
O alargamento da concorrência privada num setor, até aqui, desprezado por políticos e empreiteiros pode finalmente abrir espaços para que tamanho empreendimento se torne não só viável, mas, principalmente, lucrativo para muitas empresas. A questão aqui é saber se os preços e, principalmente, a qualidade nos serviços e produtos irão atender, a contento, uma população formada, na sua maioria, por brasileiros de renda média e baixa. Desde sempre, soube-se que empreendimentos na área de saneamento básico jamais iriam muito longe, sem contar com a larga participação e experiência de empresas privadas.
Questões de toda a ordem fizeram com que esses serviços no Brasil ficassem apenas nas mãos de empresas estatais, o que resultou no que se conhece hoje. Apenas as regiões sul, sudeste e algumas poucas áreas nas grandes cidades contavam com um sistema razoável de distribuição de água tratada e coleta de esgoto e com uma estrutura decente de coleta e acondicionamento de lixo. No restante do país, esses serviços eram insuficientes ou sequer existiam de forma digna.
Questões políticas paroquiais e outras de interesses estranhos à população atrasam, sistematicamente, a realização dessas obras, a maioria entregues às empresas estatais inoperantes e sem grande ânimo para tocá-las. Doravante, as obras nesse setor só poderão ser realizadas mediante processo de licitação pública entre empresas da iniciativa privada e estatais. O fato inovador é que as empresas envolvidas nessas obras, ao contrário do que acontecia com frequência no passado, terão que cumprir metas pré-estabelecidas.
A perspectiva da nova lei é que, até o ano de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso pleno à água potável e 90% das residências tenham coleta e tratamento de esgoto. Especialistas sabem que a atenção a boas condições de saneamento é um fator decisivo para melhorar a saúde da população, prevenindo e até interrompendo um ciclo contínuo de infecções diversas. A precariedade de saneamento é uma das principais características a definir países subdesenvolvidos e aquele que mais pesa na economia e na qualidade de vida da população.
No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não possuem acesso à coleta e tratamento de esgoto, o que explica, em parte, o número de doenças infecciosas e fatores como a mortalidade infantil, entre outras mazelas. De fato, país algum pode almejar a condição de desenvolvido, com 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada em casa.
Esse é um passivo histórico que compromete o pleno desenvolvimento do Brasil, sobretudo em seu aspecto de cidadania e de direitos básicos. Contornada algumas divergências no tocante aos onze vetos feitos pelo presidente Bolsonaro à nova lei de saneamento, a expectativa e a aposta é que a essa lei venha ser cumprida em sua totalidade, contrariamente a outras leis importantes e vitais que ficaram pelo caminho, como é o caso das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), esquecido em alguma gaveta nos labirintos da imensa burocracia estatal.
A frase que foi pronunciada:
“A terra em que somos escravos, mesmo que seja a da pátria, parece-nos mais só e vazia do que um ermo.”
Luís Augusto Rebelo da Silva foi um jornalista, historiador, romancista e político português
Informar
Em tempos de pandemia, é preciso mais organização dos hospitais para dar notícias aos familiares sobre o estado de saúde dos internados. O fato de não haver a possibilidade de um familiar acompanhar o doente, é uma tensão a mais no ambiente. Cabe ao hospital cumprir as regras de comunicação, que são antigas.
Só poeira
Que falta faz, à cidade, Ozanan Correia Coelho de Alencar. Uma volta no Itapuã, Paranoá Parque, Recanto das Emas, Sol Nascente. Lugares áridos, sem árvores, sem frutas, sem flores.
CLDF
Veja, a seguir, a transmissão da Câmara Legislativa com os nossos deputados discutindo a volta às aulas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Mas os males diminuem. O asfalto já atinge a todos os setores do SIA, evitando-se os caminhos lamacentos do inverno passado. (Publicado em 12/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Sempre que um determinado problema de utilidade pública não encontra guarida ou solução satisfatória nas mãos do Estado, a solução normalmente buscada, no país das protelações, é repassar o imbróglio adiante para outros governos que virão ou, mais simplesmente, entregá-lo à iniciativa privada para que ela vá atrás da melhor maneira de resolver a questão, não importando qual seja. Obviamente que, numa situação assim, as empresas interessadas na empreitada vão correr atrás de modelos que atendam aos seus projetos imediatos por busca de lucros e não aqueles que diminuiriam a aflição da população.
Aproximando um pouco mais de perto a classe empresarial brasileira, nota-se que tem sido comum a verificação de que a maioria das tão propagadas e modernas parcerias público-privadas é formalizada, tendo em vista o interesse particular. Caso contrário, nenhum projeto sai do papel. Tem sido assim até na sensível área da saúde, onde a iniciativa privada deita e rola em vantagens. Tem sido assim também na área de telefonia, onde as empresas estrangeiras, vindas para o Brasil, encontraram o paraíso aqui na Terra. Com isso, o contribuinte, sempre chamado a bancar essas novíssimas iniciativas dos governos de plantão, olha com desconfiança quando ouve falar em novo marco disso e daquilo.
Não é diferente com o novo marco legal do saneamento, aprovado agora no Senado e que vai à sanção do presidente. Alguns desses empresários ficam sempre com o pé atrás e com o olho grande nos cofres públicos, aderindo a todo e qualquer projeto do Estado, somente quando se certifica que, dentro das elites dirigentes do país, poderá contar sempre com a solidariedade e a mão amiga de muitos políticos. Foi assim, por exemplo, no caso da Petrobras, onde empresas privadas e pessoas estrategicamente ali alojadas lucravam e repassavam parte dos lucros aos padrinhos dentro do governo.
Com o novo marco do saneamento, preocupações dessa natureza ganham ainda maior proporção, já que o acesso à água, num mundo onde essa preciosidade mineral é cada vez mais rara e mais disputada, acaba se transformando em questão de segurança nacional. Mais do que uma simples commodity, como soja ou petróleo, a água é condição sine qua non para a própria vida humana e para o ambiente.
A questão aqui é desvendar o mistério para se chegar a uma conclusão satisfatória: por que um país iria se interessar em assegurar o monopólio de bens como petróleo, mas abriria mão de controlar o acesso à água? O fato de haver no país mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais 100 milhões de outros cidadãos sem coleta de esgoto responderia esse mistério? Se a resposta não está aí, pode, talvez, ser encontrada no fato de o Brasil possuir um imenso “mercado” disponível para investimentos e obras de saneamento.
É sabido, desde sempre, que políticos, de modo geral, não gostam de investir em obras como esgotamento sanitário e fornecimento de água tratada, porque essas benfeitorias, por estarem enterradas sob o solo das cidades, não são vistas pelos eleitores. Se essas concessões trouxerem para o setor de saneamento proposto a mesma qualidade vista em outros produtos como nos asfaltos de muitas de nossas rodovias, estamos, para não dizer o mínimo, no sal. Na verdade, trata-se aqui de um setor, que mesmo a despeito de sua importância para a saúde da população, ninguém quer assumir.
Chama a atenção ainda a fala do relator do projeto de que o novo marco irá atrair investidores nacionais e internacionais “com enorme apetite”. E é aí que mora o problema. As fronteiras legais entre a entrega ou concessão de serviço às empresas nacionais e estrangeiras de um bem estratégico como água são tênues e deixam de existir, bastando que o resto do mundo sinta sede.
A frase que foi pronunciada:
“Quantas doenças e mortes são causadas pela poluição da água no mundo com os rios sendo usados como depósitos de lixo? É isso que acontece quando não pensamos na água como um bem comum.”
Flávio José Rocha, paraibano e atualmente pesquisador na USP.
Sucesso
A história vivida por Adriel Bispo de Souza, baiano de 12 anos, é um exemplo para quem precisa dar a volta por cima. Foi preciso a mãe explicar o que estava acontecendo para que ele não se deixasse derrubar. Resultado: milhares de seguidores novos e o perfil criado no Instagram @livrosdodrii para compartilhar as resenhas dos livros escolhidos por ele.
Foto
Começaram as inscrições para o 6º Festival Internacional de Fotografia Brasília Photo Show (BPS). Nesse ano, o tema da categoria especial será “Lockdown”. Inscrições pelo site da BPS. Veja o regulamento em REGULAMENTO FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOTOGRAFIABRASÍLIA PHOTO SHOW 2020 – OSCAR DA FOTOGRAFIA.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os postes de iluminação do pátio de manobras do aeroporto ainda não foram acesos, mas o serviço já está terminado. Tudo pronto. Falta apenas o Ministério da Aeronáutica receber o serviço do empreiteiro. (Publicado em 10/01/1962)