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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com o fim do Imposto estadual sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme proposta recente trazida e já aprovada da Reforma Tributária ou Arcabouço Fiscal, alguns reveses ou ajustes começam a surgir em diferentes partes do país.
No caso de São Paulo, maior locomotiva econômica do país, essa nova situação terá que ser feita com muita cautela e estudos. Um desses casos aqui e que merece maiores precauções diz respeito à remuneração dos docentes das universidades públicas daquele estado e que muito se assemelha a outras unidades da Federação. O salário dos professores universitários, em grande parte, tem, como uma das fontes de receita, a cota fixa de quase 10% da arrecadação local do ICMS.
Embora muitas Universidades gozem de autonomia financeira, é desse e de outros mecanismos que conseguem pagar a folha salarial de seus professores. No caso específico de Brasília, o funcionamento da UnB, um complexo de instituições e centros acadêmicos, tão ou mais difíceis de gerir do que uma cidade de médio porte, sua fonte de financiamento está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o montante a ser direcionado à Universidade. Esse valor gira hoje na casa de R$ 1.8 bilhão, sendo 85% destinados a despesas obrigatórias com salário de pessoal, os outros 15% vão para custeio e demais investimentos.
Com os cortes propostos pelo governo atual para a educação, esses valores foram alterados para baixo. Mas a questão que importa aqui, além dos muitos problemas enfrentados hoje pelas universidades públicas, diz respeito à remuneração dos professores e pesquisadores. Com o fim do ICMS, essa questão irá ganhar ainda mais elementos de preocupação. É sabido, e isso não é segredo para ninguém, que a remuneração dos professores sempre foi um problema central dessa profissão.
Não é por outra razão que, a cada ano, as escolas e universidades em todo o país vêm perdendo profissionais descontentes com os salários. Por outro lado, o incremento, cada vez maior, dos centros de pesquisa e de laboratórios de tecnologia privados acaba atraindo os melhores cérebros dessas instituições de ensino, pagando melhores salários e ofertando melhores condições de trabalho. Esse fenômeno ocorre, principalmente, nos países desenvolvidos, que passam a atrair mão de obra especializadíssima para seus centros de pesquisa. A fuga de cérebros para esses centros prejudica muito a continuidade e a qualidade de nossas universidades e instituições de ensino. Basta dizer que a formação desses professores e pesquisadores requer muitos anos de estudo e grandes investimentos, a maioria feita com recursos públicos.
Para um país como o nosso, onde a qualidade de ensino tem ficado muito aquém das nações do primeiro mundo, esses desfalques acarretam anos de atraso em desenvolvimento científico e uma quantidade incalculável de prejuízos econômicos de longo prazo. Basta dizer que pesquisadores brasileiros do programa de doutorado sanduíche da Capes, órgão ligado ao MEC, dizem recorrer à venda de plasma, racionamento de comida e doações para conseguir se manter no exterior, conforme divulgado no dia 06 deste mês, nas páginas do caderno Educação Uol. Problema dessa natureza e que diz muito do que somos hoje poderia, em parte, ser remediado com a adoção de um novo modelo salarial para o funcionalismo público.
Nesse novo modelo, a remuneração dos professores universitários, em fim de carreira e com dedicação total, bem como os pesquisadores de ponta, seria tomada como o teto salarial para o Brasil. Com isso, ninguém, nem mesmo os ministros das altas Cortes, ganhariam mais do que os professores e cientistas, invertendo a lógica danosa que hoje está vigente em nosso país.
Como justificativa desse novo modelo, basta lembrar que todos aqueles que hoje se enquadram dentro da elite do serviço público estão nessa posição graças aos esforços e trabalho persistentes de seus professores, do básico à universidade.
A frase que foi pronunciada:
“Temos um sistema que tributa cada vez mais o trabalho e subsidia o não trabalho.”
Milton Friedman
Reconhecimento
Apesar do desprezo da sociedade para quem cuida de limpar as cidades do Brasil, catadores que reciclam mais de 60% do plástico descartado buscam uma conversa com o presidente Lula. Há esperança. É hora de dar medalhas para esse pessoal.
Classe
Com o advento da Internet, não teremos, em 60 anos, papeis e fotos para ler sobre a história do país. Soube que Maria Ester Bueno teve outra sorte. Está lá. Registrada na famosa Enciclopédia Britânica, a biografia e os detalhes de quando venceu nas quadras inglesas.
História de Brasília
No próximo dia 21 de abril será instalado o primeiro telefone no Setor de Indústria e Abastecimento. Notícia em primeira mão para uma área vasta com grande necessidade de comunicação. (Publicada em 01.04.62)
Remuneração dos professores como base de teto salarial: a nação sob o manto da igualdade
ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
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Para acabar com a vergonhosa posição que o Brasil ostenta, perante mais de uma centena de nações, de ser o campeão mundial da desigualdade, vários caminhos são possíveis. Até agora foram tentados apenas os mais fáceis e que trazem respostas mais imediatas e que mais se adaptam às necessidades eleitoreiras de políticos de várias matrizes ideológicas. O problema com caminhos fáceis é que eles só conduzem até um certo trecho da jornada, ficando o restante da estrada bloqueada pela falta de planejamento e empenho a longo prazo.
Todas as nações que compreenderam que a educação é o melhor caminho para minorar as desigualdades sociais e de renda descobriram, logo cedo, que essa é uma estratégia que, para obter êxito, precisa ser implementada por um longo período, sem nenhum risco de descontinuidade ou mudança de rotas, seja quem for o governante de plantão. Não é por outra razão que programas como o Bolsa Família e outros do gênero, mesmo considerando a urgência e necessidade num país carente como o nosso, empurram o problema da má distribuição de renda e da desigualdade rumo ao beco sem saída das soluções paliativas e inconclusivas.
O prolongamento ad aeternum de programas com essa abrangência e que envolvem recursos a fundo perdido, resolve questões básicas do dia a dia, mas deixa em aberto que a solução de tão enorme questão ainda está longe de ser resolvida. Obviamente que nessa altura dos acontecimentos, com milhões de brasileiros desempregados e com os indicadores crescentes de miséria, não se pode cogitar, simplesmente, no encerramento dessa ajuda assistencial.
Questões que envolvem educação se tornaram hoje prioridade máxima para a maioria dos países do globo e por uma questão básica: o referencial de riqueza de uma nação é dado pela qualidade da educação de sua população na geração de conhecimento e de tecnologia. Países ricos são aqueles que produzem ciência e soluções técnicas para o mundo moderno. Mais do que petróleo, ouro ou grãos, é na educação de qualidade que estão os caminhos que afastam uma nação da miséria e do subdesenvolvimento.
Nesse caso, para aqueles candidatos que cogitam e anunciam reformas na Constituição, uma boa medida, como primeiro passo nessa longa jornada, seria a mudança do Artigo 37 da Constituição, principalmente no inciso XI que diz: “a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito”.
Nesse ponto bastaria estabelecer, como limite máximo remuneratório dos servidores públicos, equidade com o salário de professor universitário, final de carreira, dedicação exclusiva. O mesmo valendo para pesquisadores e cientistas de alto nível. Com isso, a carreira do magistério e das ciências voltaria a ter o antigo prestígio perdido, atraindo, para essa profissão fundamental, os jovens talentosos do país. Quando for estabelecido que a profissão do magistério será o topo da carreira pública a que qualquer brasileiro ou naturalizado possa alcançar, estaremos aplainando os caminhos rumo ao desenvolvimento e ao fim das desigualdades históricas.
A frase que foi pronunciada:
“Existe fake news mais prejudicial do que levantamentos eleitorais realizados por conhecidos Institutos de Pesquisa horas antes das eleições?”
Jornalista Cláudio Humberto
Estelionato
Enfim o poder público tomou uma atitude em relação à ação criminosa dos quiosques que oferecem brindes em aeroportos. Depois de 250 denúncias, o Ministério Público e o Procon proibiram quiosques que vendam produtos da editora Escala. Outros estelionatários pregam o mesmo golpe em universidades, abertamente, com autorização do administrativo das instituições. Esse é o próximo passo.
RDD
Que venham os presos. Inaugurada a penitenciária de Brasília com 12,3 mil m² de área construída.
Bravíssimo
Que ideia genial contar a História de Brasília por meio da dança. Amanhã, dia 19, “Candangus- Dança e Concreto” vai falar da construção da capital pelo Hip Hop. O grupo é a Street Jam Cia de Dança. Dias 19, 20 e 21 de Outubro às 19h, na Funarte (Teatro Plínio Marcos). Entrada: 1kg de alimento.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As viagens do presidente da República e do primeiro-ministro provocaram o desencontro das autoridades, e, por isto, somente anteontem foi assinado o ato de remoção do sr. Sette Câmara. (Publicado em 02.11.1961)