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Funções das estatais: prestar serviços públicos ou explorar atividades econômicas
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Uma pergunta que parece ecoar desde sempre, ou, pelo menos, desde que inventaram as empresas estatais, busca saber, sem evasivas, a quem essas instituições do Estado realmente servem. A questão aqui ganha uma embalagem mais personalista, quando se nota que essas empresas, ao contrário de outras desligadas do Estado e que, por isso mesmo, têm que se virar para sobreviver num ambiente totalmente hostil, possuem uma espécie de salvo-conduto que as tornam imunes a tudo, inclusive à má administração e aos rigores da falência.
Por suas características exclusivas, as estatais não se enquadram dentro dos princípios de competição, excelência, transparência e eficiência, que marcam as empresas dentro de um regime de livre competição ou a quaisquer outros requisitos próprios do capitalismo. Em regra, as estatais seguem um enevoado e distorcido princípio do capitalismo de Estado, sem o qual elas não sobreviveriam num mundo comandado pelas forças do mercado e pela preferência dos consumidores.
Não por outra razão, os Correios, por exemplo, em 2024, fecharam as contas com um rombo de R$ 3,2 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O cálculo para as estatais em geral foi de R$ 7,2 bilhões de prejuízo. Essas empresas seguem em frente confiantes de que isso é apenas mais um pequeno detalhe. Notem que esse passivo não será debitado no caixa dessas empresas, mas na conta dos pagadores de impostos. Déficit nas contas do governo é um outro nome para dizer que os cidadãos estão devendo ao Estado, o que pode ser atenuado com o aumento de impostos e outras taxas.
Diante de uma realidade cruenta como esta, a outra pergunta que fica busca entender porque seguimos preservando as empresas estatais, se elas, mesmo com todo o aporte público, não geram lucros ou benefícios diretos para os cidadãos. Que se saiba, nunca houve aumento salarial decorrente de bônus gerados pelas estatais. De fato, as riquezas que essas empresas prospectam fluem diretamente dos cofres públicos. Em outras palavras, estão nos cofres públicos ou no Tesouro Nacional, o pré-sal e outras riquezas que essas empresas dizem produzir. Sendo assim, abre-se aqui a primeira porta a revelar quem as estatais servem de fato.
Quando o país não está em primeiro lugar, essas empresas servem, primeiramente, às políticas do governo no comando do Estado, mesmo que essas ações contrariem a lógica e o bom senso. Pela abertura de uma segunda porta, é revelado que as estatais servem diretamente ao governo, mesmo que dissociado das necessidades da população. Seguindo em frente por esse labirinto burocrático, verificamos que as estatais, ao fim e ao cabo, servem aos políticos, sobretudo aqueles alinhados à base governista. Outras brechas indicam ainda que as estatais servem também às dezenas de partidos que orbitam em torno do governo. Abrindo-se outras portas, as quais os públicos não possuem acesso, é visto que as estatais, que a tantos senhores obedecem, servem também aos chamados campeões nacionais ou empresários que encontraram nessas empresas o filão de ouro que desejam.
Não surpreende, pois, que, em nove de cada dez escândalos de corrupção, esses personagens são sempre vistos na cena do crime. O que temos aqui é um imenso balaio estatal onde estão reunidos membros do governo, políticos e empresários, todos juntos e misturados. Mas engana-se quem pensa que esses são os únicos embarcados nesse transatlântico estatal. A eles se juntam hoje boa parte dos artistas, que comungam do mesmo credo ideológico em voga. A última porta a descortinar o mundo fantasioso das estatais mostra que, internamente, vista do ponto de vista dos trabalhadores dessas empresas, nem mesmo os fundos de pensão, que eles mantinham como esperança de aposentadorias dignas, foram deixados de fora dessa razia, e hoje amargam prejuízos bilionários. Dizer o quê?
A frase que foi pronunciada:
“Os Correios são do Brasil. Os Correios são um gigante que acordou.”
Gal Floriano Peixoto, gestão com 3,7 bilhões lucro em 2021.
Ação
Muitos caminhões e obras pela cidade, o que é uma coisa boa. Infelizmente, as faixas de pedestres que precisam de tinta não receberam a manutenção ainda, o que piora a segurança nos dias de chuva.
História de Brasília
Volta-se, agora, contra êste colunista, a verrina do sr. Hélio Fernandes, que procura confundir as coisas e as pessoas, para sair melhor com as “coisas” e de bem com as pessoas. (Publicada em 27.04.1962)
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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Volta a pairar no ar o temor de que os bilionários fundos de pensão, das principais estatais do país, mais uma vez, estejam experimentando toda uma sequência de escândalos de corrupção e má gestão desses recursos. Com isso, uma triste página de nossa história volta a se repetir, com os mesmos sinais de impunidade. E tudo isso, bem debaixo do nariz das autoridades, trazendo, mais uma vez à tona, todo um conjunto de crimes graves praticado contra uma classe trabalhadora, que, bem ou mal, tem apoiado o modo de gestão dessas empresas.
O que desta vez deixa escancarado para todos é que a falta de punição exemplar de casos pretéritos semelhantes pode estar estimulando a volta dessas práticas de dilapidação dos recursos destinados à aposentadoria dos trabalhadores das empresas estatais. É o déjà vu de um escândalo, cujas consequências voltam a recair não apenas nas costas dos trabalhadores, mas de toda a população.
Para se ter uma ideia, em 2024, os Correios registraram um déficit de R$ 2,1 bilhões. O que se fala dentro dessa empresa é que a situação financeira como um todo é de insolvência. Como sempre, a culpa pelos maus resultados é empurrada de um lado para o outro. Agora chegou a vez de pôr a culpa na taxa das blusinhas, para cobrir o déficit e aumentar a arrecadação. Obviamente que esses resultados, mais uma vez, irão refletir no fundo previdenciário desta estatal, o Postalis, que, ainda em 2015, obrigou os funcionários a cobrir um rombo de mais de R$ 5,6 bilhões.
Naquela ocasião, os trabalhadores foram obrigados a ceder 26% de seus salários para cobrir o rombo. Diante de uma situação que parece mais grave do que o divulgado oficialmente, deputados estão se articulando para montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a recorrente má gestão nessa empresa. Passados 10 anos, a história se repete como farsa e uma afronta à nação. A questão toda não para por aqui. Não bastasse o fato de que os fundos de pensão estão sendo corroídos, esses fundos também estão sendo penalizados por más aplicações, apostando em títulos pouco ou nada rentáveis. Na mesma rota de ruína, esses fundos estão sendo obrigados a rever suas metas de rentabilidade, pressionado também pela inflação.
Não bastasse esse cenário de calamidade, muitos gestores desses fundos, a maioria, com estreitas relações com a esquerda sindical, voltou a estar no foco da Polícia Federal. Cientes dessa quebradeira anunciada, pensionistas, de algumas dessas empresas, sobretudo, aqueles que defendem o fundo de pensão do Banco do Brasil, a Previ, organizaram um manifesto em defesa desse fundo junto ao Tribunal de Contas da União. A ideia é não ser apanhado de surpresa com, mais um escândalo nesse fundo. Não apenas a Previ, mas outros grupos como a Associação Virtual dos Participantes de Fundos de Pensão Unidos (AVFPU), Associação Virtual dos Participantes dos Fundos de Pensão Petros (AVPP), Associação Virtual dos Participantes e Assistidos da Previ e Cassi (AAPPREVI). Para esses participantes é necessário fortalecer a segurança, a previsibilidade credibilidade do Regime de Previdência Complementar Fechada, visando futuro e perenidade.
Para esses defensores dos fundos, notícias dando conta de um novo aparelhamento dos Fundos de Pensão aumentam as chances de novos déficits e por isso solicitam urgência nessas auditorias. Os episódios danosos do passado e que ainda seguem sem punição tornam necessário acender uma luz vermelha sobre as gestões atuais dos fundos de pensão. De acordo com esses organizadores, existem, ao menos, 353 casos suspeitos que necessitam ser investigados, pois os prejuízos já andam na casa dos R$ 6,62 bilhões. O que é fato é que o TCU já aprovou auditoria sobre a gestão da Previ, depois que esse fundo contabilizou perda da ordem de R$ 14 bilhões, entre janeiro e novembro de 2024.
Mais uma vez, o aparelhamento dos fundos de pensão, por pessoas ligadas a partidos, reascendem as suspeitas de que, no caso dos fundos de pensão, estamos assistindo a uma volta a um passado que acreditávamos ter sido enterrado pela Operação Lava Jato, Greenfield e outras que mostraram a atuação de ratazanas na dilapidação do patrimônio dos trabalhadores das estatais.
A frase que não foi pronunciada:
“Caneta vermelha, vermelha caneta.”
Deputado estadual Manoel Gomes, pensando em outra versão de sua “música” de sucesso
Ontem e hoje
Valores, verdades, visão de futuro, posições jornalísticas. Vale a pena rever as entrevistas de Maluf, no programa Roda Viva, sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e do fim do tabagismo.
História de Brasília
Ninguém sabe quem tem razão, mas é uma vergonha o que está acontecendo no Ceará. Os americanos enviaram toneladas de leite em pó para distribuir entre as crianças mas estão mais preocupados com a luta política. (Publicada em 26.04.1962)
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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Parte significativa da situação atual de deficit geral nas contas públicas do Brasil pode, muito facilmente, ser atribuída ao adiamento sine die da reforma do Estado, sobretudo no que se refere aos gastos excessivos e descontrolados da imensa máquina burocrática que pesa sobre o país. Quanto mais tempo é mantido o status quo, mais e mais essa situação escala para níveis irreversíveis e perigosos.
É perfeitamente lícito considerar que toda a crise econômica que se abate hoje, sobre o Brasil e os brasileiros, decorre, na sua totalidade, do descontrole com que o Estado lida com o dinheiro dos pagadores de impostos. Nessa equação de resultado negativo, nenhum dos Três Poderes escapa de culpa. Eles parecem alheios ou indiferentes ao que ocorre em todo o entorno, como se o país se resumisse apenas ao labiríntico mundo administrativo hospedado com toda pompa, circunstâncias e mordomias no Distrito Federal.
Não há como negar que, com relação ao restante do país, Brasília vai se transformando numa espécie de ilha, descolada e distante do Brasil. Essa, aliás, era, de certo modo, uma possibilidade prevista há muito tempo. A medida em que os anos avançaram, desde 1960, com a transferência da capital para o interior do país, o fosso entre o duro cotidiano da população e o modus vivendi dos Poderes da República foi se acentuando, a ponto de termos hoje uma condição factual de divórcio litigioso entre ambos.
Há décadas, o país vive entre crises na economia, que se repetem do modo até monótono. Nesse quesito, os brasileiros experimentaram de tudo: inflação, hiperinflação, estagnação, recessão, deflação, pedaladas fiscais, além, é claro, dos inúmeros casos de malversação dos recursos públicos, desvios, corrupção, nepotismo e por aí vai. São gerações de brasileiros punidas por mal gestores e todo um futuro comprometido seriamente. A questão não é, como se pode pensar, em razão da localização geográfica da capital, embora saiba-se que geografia é destino. O problema não é físico, mas, sim, humano.
As elites, no poder, vivem, desde sempre, num mundo aparte. O Brasil real é uma província distante, perdida no tempo e na poeira. Com o protagonismo crescente do Judiciário no panorama político do país, podemos utilizá-lo como exemplo desse distanciamento entre a máquina do Estado e o restante do país. A Justiça brasileira é hoje a mais cara do planeta. Gastando anualmente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter uma ideia, as despesas somente com a Justiça em nosso país são três vezes maiores do que a média de 59 países.
Anualmente, nosso Judiciário gasta cerca de R$ 160 bilhões. Esse valor é mais do que o triplo dos países emergentes. A grande maioria desse recurso é gasta com o pagamento de salários. Nas economias mais desenvolvidas do mundo, onde os gastos públicos são bem equacionados, o despendido com Judiciário não chega a 0,3% do PIB. Com 84% desses recursos gastos com salários, não chega a ser surpresa que, em nosso país, tenhamos a classe de servidores públicos da Justiça com os mais altos salários do planeta. O pior é que a Justiça, principalmente para aqueles que não têm condições melhores de renda, é sempre precária ou inexistente.
Outro dado mostra que a soma do orçamento da polícia, dos bombeiros e do sistema carcerário é inferior aos gastos com o Judiciário brasileiro. É uma discrepância que chama a atenção para uma realidade que, claramente, prejudica a nação e não ajuda, em nenhum milímetro, a qualidade de prestação de nossa Justiça. Notem ainda que esses dados foram fornecidos pelo próprio Tesouro Nacional e, portanto, não deixam margens para dúvidas. Somente um motivo poderia justificar os altos gastos com o Judiciário: a complexidade burocrática desse Poder. Igualar as condições econômicas, sociais e políticas do Brasil exigirá reformas profundas no Estado.
A frase que foi pronunciada:
“A primeira igualdade é a justiça.”
Victor Hugo
Falta gerência
Caldas Novas, em Goiás, é lugar comum entre os brasilienses para férias e repouso. Mas a novidade de taxar turistas em até R$183,00 pode deixar a cidade vazia. A prática é, normalmente, adotada entre as mais variadas cidades do exterior. No Brasil, há impostos suficientes para cuidar das cidades. Essa cobrança não faz sentido!
História de Brasília
Enquanto isso, a nova diretoria a assumir não deverá se descuidar do Plano de Brasília, evitando as falsificações que estão querendo fazer em diversos setores. (Publicada em 27/3/1962)