Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Propostas de mudança na jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1, costumam surgir em momentos politicamente sensíveis. Não é difícil entender a razão. A ideia de trabalhar menos dias e ter mais tempo livre dialoga diretamente com aspirações legítimas da população. O problema começa quando medidas dessa natureza são apresentadas sem o devido lastro econômico e sem avaliação consistente de seus efeitos colaterais. No Brasil, essa discussão ocorre em um contexto particularmente delicado. O país convive com baixo crescimento estrutural, produtividade estagnada, alto nível de informalidade e um ambiente de negócios ainda marcado por insegurança jurídica e elevada carga tributária.

Nesse cenário, qualquer alteração relevante na organização do trabalho precisa ser tratada com extremo cuidado. A experiência internacional mostra que redução de jornada pode funcionar, mas sob condições específicas. Países que avançaram nesse campo, como Alemanha, Holanda e alguns países nórdicos, possuem alta produtividade, forte capital humano, sistemas educacionais robustos e mercados de trabalho altamente formalizados. Ou seja, reduzir jornada nesses contextos não implica necessariamente perda de produção. O Brasil está longe dessa realidade. Aqui, produtividade média é significativamente inferior à de economias desenvolvidas. Dados recorrentes de organismos como OCDE e IBGE mostram que o Brasil produz exatamente a metade por hora trabalhada do que a média internacional. Nesse ambiente, reduzir dias de trabalho sem aumento proporcional de eficiência tende a gerar um efeito direto: aumento de custos.

Para empresas especialmente pequenas e médias isso se traduz em uma equação difícil. Ou se contrata mais gente (aumentando folha salarial), ou se reduz produção, ou se repassa custo para o consumidor. Em qualquer dos casos, há impacto negativo: desemprego, inflação ou queda de competitividade. Setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços, seriam particularmente afetados. São justamente esses setores que mais empregam e que operam com margens apertadas com tantos impostos e cobranças. Alterações abruptas na jornada podem levar ao fechamento de empresas ou à migração para informalidade, fenômeno já elevado no país.

Outro ponto raramente discutido com profundidade é o efeito distributivo da medida. Trabalhadores formais, com contratos protegidos, podem ser beneficiados. Já os informais que representam cerca de 40% da força de trabalho não têm garantia alguma de que terão redução de jornada. Ao contrário, podem enfrentar mais instabilidade. Ou seja, uma política que parece ampliar direitos pode, na prática, aprofundar desigualdades dentro do próprio mercado de trabalho. Há ainda o impacto fiscal indireto. Menor atividade econômica reduz arrecadação, pressionando contas públicas que já operam sob forte restrição. Em um país com dívida elevada e espaço fiscal limitado, esse tipo de efeito não pode ser ignorado.

Nada disso significa que o debate sobre qualidade de vida no trabalho deva ser descartado. Pelo contrário. Jornadas mais equilibradas, saúde mental e produtividade são temas centrais no mundo contemporâneo. Mas o caminho para isso passa por aumento de eficiência, educação, tecnologia e modernização das relações de trabalho, não por decretos descolados da realidade econômica. O Brasil já acumulou experiências suficientes com políticas que priorizaram o ganho político de curto prazo em detrimento da sustentabilidade de longo prazo. O resultado costuma ser conhecido: crescimento baixo, desemprego elevado e frustração social. Discutir o assunto implica reconhecer limites, avaliar custos e, sobretudo, entender que não há atalhos quando se trata de desenvolvimento econômico.

Reduzir a jornada pode ser um objetivo legítimo no futuro. Mas, no presente, a pergunta essencial é outra: o país já criou as condições para sustentar essa mudança sem gerar efeitos adversos? Se a resposta for não, suportada pelos indicadores então insistir na medida pode significar trocar uma promessa atraente por um problema concreto. E, em economia, como na vida pública, promessas sem sustentação costumam cobrar um preço alto. Geralmente para o lado mais fraco da corda.

 

A frase que foi pronunciada:
“Não é que nós somos contra o trabalho, nós somos contra a exploração”, disse ela na Câmara dos Deputados.

Deputada Érika Hilton

 

História de Brasília
Se os cariocas soubessem disto, viriam fazer compra em Brasília. O feijão aqui custa 75 cruzeiros, o arroz 35 e o filet mignon (que existe) está sendo vendido a 140 cruzeiros. (Publicada em 17. 05.1962)