VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Com a sanção, dada agora pelo presidente Jair Bolsonaro, ao novo marco legal do saneamento básico, a expectativa de boa parte daqueles que colaboraram para a arquitetura do projeto de lei é que, finalmente, o acesso de todos os brasileiros à água potável e à coleta de esgoto seja completada em todo o país, pelo menos, até o fim de 2033.

A nova lei, no entanto, já nasce com algumas contrariedades, fato esse que pode vir a atrasar, ainda mais, sua plena aceitação por parte dos estados, principalmente aqueles que contam com empresas estatais de sólida tradição nesses setores e que, ao longo das décadas, eram tidas como uma espécie de caixa-forte dos governos locais, pelo grande volume de recursos que recolhem das populações.

O alargamento da concorrência privada num setor, até aqui, desprezado por políticos e empreiteiros pode finalmente abrir espaços para que tamanho empreendimento se torne não só viável, mas, principalmente, lucrativo para muitas empresas. A questão aqui é saber se os preços e, principalmente, a qualidade nos serviços e produtos irão atender, a contento, uma população formada, na sua maioria, por brasileiros de renda média e baixa. Desde sempre, soube-se que empreendimentos na área de saneamento básico jamais iriam muito longe, sem contar com a larga participação e experiência de empresas privadas.

Questões de toda a ordem fizeram com que esses serviços no Brasil ficassem apenas nas mãos de empresas estatais, o que resultou no que se conhece hoje. Apenas as regiões sul, sudeste e algumas poucas áreas nas grandes cidades contavam com um sistema razoável de distribuição de água tratada e coleta de esgoto e com uma estrutura decente de coleta e acondicionamento de lixo. No restante do país, esses serviços eram insuficientes ou sequer existiam de forma digna.

Questões políticas paroquiais e outras de interesses estranhos à população atrasam, sistematicamente, a realização dessas obras, a maioria entregues às empresas estatais inoperantes e sem grande ânimo para tocá-las. Doravante, as obras nesse setor só poderão ser realizadas mediante processo de licitação pública entre empresas da iniciativa privada e estatais. O fato inovador é que as empresas envolvidas nessas obras, ao contrário do que acontecia com frequência no passado, terão que cumprir metas pré-estabelecidas.

A perspectiva da nova lei é que, até o ano de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso pleno à água potável e 90% das residências tenham coleta e tratamento de esgoto. Especialistas sabem que a atenção a boas condições de saneamento é um fator decisivo para melhorar a saúde da população, prevenindo e até interrompendo um ciclo contínuo de infecções diversas. A precariedade de saneamento é uma das principais características a definir países subdesenvolvidos e aquele que mais pesa na economia e na qualidade de vida da população.

No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não possuem acesso à coleta e tratamento de esgoto, o que explica, em parte, o número de doenças infecciosas e fatores como a mortalidade infantil, entre outras mazelas. De fato, país algum pode almejar a condição de desenvolvido, com 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada em casa.

Esse é um passivo histórico que compromete o pleno desenvolvimento do Brasil, sobretudo em seu aspecto de cidadania e de direitos básicos. Contornada algumas divergências no tocante aos onze vetos feitos pelo presidente Bolsonaro à nova lei de saneamento, a expectativa e a aposta é que a essa lei venha ser cumprida em sua totalidade, contrariamente a outras leis importantes e vitais que ficaram pelo caminho, como é o caso das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), esquecido em alguma gaveta nos labirintos da imensa burocracia estatal.

 

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A terra em que somos escravos, mesmo que seja a da pátria, parece-nos mais só e vazia do que um ermo.”

Luís Augusto Rebelo da Silva foi um jornalista, historiador, romancista e político português

 

Informar

Em tempos de pandemia, é preciso mais organização dos hospitais para dar notícias aos familiares sobre o estado de saúde dos internados. O fato de não haver a possibilidade de um familiar acompanhar o doente, é uma tensão a mais no ambiente. Cabe ao hospital cumprir as regras de comunicação, que são antigas.

 

Só poeira

Que falta faz, à cidade, Ozanan Correia Coelho de Alencar. Uma volta no Itapuã, Paranoá Parque, Recanto das Emas, Sol Nascente. Lugares áridos, sem árvores, sem frutas, sem flores.

 

CLDF

Veja, a seguir, a transmissão da Câmara Legislativa com os nossos deputados discutindo a volta às aulas.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Mas os males diminuem. O asfalto já atinge a todos os setores do SIA, evitando-se os caminhos lamacentos do inverno passado. (Publicado em 12/01/1962)