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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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É sabido que as grandes empresas nacionais e também aquelas sediadas no país são obrigadas, pelas circunstâncias burocráticas relativas, ao pagamento de uma série de impostos, taxas, contribuições e outros infinitos encargos, a criarem um departamento exclusivo apenas para lidar com essas obrigações.
Outras têm ainda que recorrer a empresas especializadas em contabilidade e pagamentos de obrigações (trabalhistas e outras), apenas para ficarem em dia com o fisco e outras instituições do Estado. É todo um complexo labirinto burocrático de obrigações que vão se somando à medida em que novas regras vão sendo postas. Com isso, fica claro que empreender no Brasil também não é para amadores.
O intricado corredor polonês de regras acaba levando muitos para a informalidade ou, simplesmente, optam por driblar essas regras, sonegando, subfaturando e montando outras estratégias para livrar-se de tantas cobranças. Não é por outro motivo que muitas empresas nacionais e estrangeiras simplesmente escolhem não abrir negócios em nosso país. Há excesso de governo, de leis e de encargos e pouquíssima liberdade de empreendimento. Tudo parece ter sido montado para atravancar a iniciativa privada, ao mesmo tempo em que facilita, ao Estado, empreender em áreas que não lhe dizem respeito ou, ao menos, não são de sua competência.
Com uma estrutura dessa natureza, restritiva e opressora e abertamente contra o livre empreendedorismo, não estranha que a produção nacional de bens e de geração de empregos do país apareça sempre na rabeira do mundo desenvolvido. Também a questão da justiça tributária, que acabaria com o escandaloso processo de concentração de renda, nunca é posta em prática, pois a parte economicamente poderosa e encastelada no poder não deseja tal medida.
Os chamados “campeões nacionais” e todos aqueles que encontraram, na proximidade como o governo, um meio para escapar da sanha do Estado não possuem preocupação com coisas como tributos ou impostos. Tudo isso parece ser resolvido com generosas doações ao governo e ao seu partido.
Mesmo aqueles grandes empresários metidos até as orelhas em questões de corrupção, que obrigaram a mudar até os nomes de suas empresas, aparecem hoje em reuniões com o governo, decidindo os rumos do país, como se nada tivesse ocorrido num passado recente. Passada a fase da Lava Jato e com todo o desmonte de outras operações nas altas cortes, os grandes empresários e protagonistas de casos de corrupção preparam-se agora para reaver, com uma mão, o que tiveram que entregar nos acordos de leniência. Tudo corrigido. Outros simplesmente escaparam, como por milagre, das justas multas impostas pela justiça, isso é, quando havia leis no combate à corrupção.
Diante do exposto, torna-se até surreal, entre nós, falar-se em justiça tributária. De fato, não há justiça tributária neste país, nem nunca houve. A recente reforma tributária, aprovada pelo Congresso, ainda passa longe dessa questão. Essa e outras questões pertinentes à carga tributária ganham ainda mais entraves e empecilhos quando se observa que o atual governo, por razões que não interessam agora, busca, desesperadamente, meios de arrecadar cada vez mais, apenas para cobrir os rombos nas contas públicas provocados por sua esquizofrenia política em gastar, deslocada de projetos bem elaborados.
Gasta-se apenas por motivação política e isso não tem como dar certo. A multiplicidade de tributação no consumo, embutida nos preços de absolutamente todos os produtos adquiridos, torna o brasileiro comum, não um consumidor típico, desses que existem em todas as partes do mundo, mas um pagador de impostos ou consumidor perpétuo de impostos. Transformassem os impostos atuais em calorias, todos os brasileiros seriam obesos mórbidos. Viver no Brasil é pagar impostos que depois somem no ar, levados pelo vento.
A frase que foi pronunciada:
“Nada no mundo é certo, exceto a morte e o pagamento de impostos”.
Benjamin Franklin.
História de Brasília
Estão falando que o barraco da escola do “Gavião” será transformado na sede do “Cruzeiro”. Para melhor dizer a verdade, seria conveniente que fosse destruído para não ficar nem a lembrança da escola que martirizou os alunos na Cidade do Século. (Publicada em 08.04.1962)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Entende-se por entidade familiar “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. Vivêssemos em outra época, o enunciado acima não chamaria a atenção de ninguém e nem tampouco despertaria qualquer tipo de reação ou polêmica. Mas os tempos mudaram. Diria que mudaram numa velocidade muito maior do que nossos conceitos tradicionais, enraizados numa sociedade patriarcal, ainda envolta com problemas típicos de séculos passados.
Dizia o antropólogo Lévi-Strauss, de uma forma muito sui generis, passamos da barbárie à decadência sem conhecer a civilização. Enquanto mulheres, idosos, crianças e despossuídos recebem tratamento ainda similares ou piores aos praticados no Brasil Colônia, ansiamos por integrar, em pé de igualdade, sociedades que já decolaram rumo ao espaço sideral.
Atualmente, o conceito de núcleo familiar fugiu de caracterizações concebidas pela população em geral, baseadas na sua história, migrando para um conceito mais técnico, elaborado pelo Estado. Para usar uma expressão do mundo das leis, houve aqui uma “positivação” no ordenamento jurídico brasileiro.
Dessa forma, e de acordo com o novo ordenamento apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), núcleo familiar não é apenas aquela entidade formada a partir da união entre homem e mulher, mas agrega ainda novas modalidades como família monoparental, famílias homoafetivas e mais modernamente polifamílias. De fato, a família monoafetiva parece estar em fim de ciclo. Para aqueles que ainda resistem e se apegam as antigas formulações do conceito de família, o único jeito é se adequar as mudanças ocorridas no seio das relações sociais, aceitando as novíssimas diretrizes da própria jurisprudência atual, que obrigaram os brasileiros a consentirem, do dia para noite, a uma quebra do paradigma da família tradicional.
Não se trata aqui de discutir se esse novo conceito da base da sociedade é correto ou não, trata-se apenas de reconhecer que os novos tempos chegaram de supetão e com eles, mudanças nunca vistas, e muito menos sequer sonhadas, num passado recente.
O fato que comprova que passamos direto da barbárie para à decadência é que mesmo a família tradicional, aquela formada pela união de dois indivíduos de sexos diferentes, é que o Estado nem de longe cuidou de amparar, como manda a lei, e já estabelece, com base nas transformações naturais da sociedade, um novo conceito de núcleo familiar, que supostamente irá amparar.
Frase que não foi pronunciada:
“Está comprovado que a leitura e a instrução não educam o ser humano. Basta ver a formação dos torcedores brasileiros que aprontaram na Rússia.”
Dona Dita, na cadeira de balanço dando o veredicto.
Quinta que vem
Grande evento preparado pela Emater-DF promete mostrar o lindo lado da cidade. Flores. Trata-se do FestFlor Brasil que acontecerá do dia 28, no Centro de Convenções. Loiselene Carvalho, coordenadora do programa de floricultura da Emater-DF, diz que a aproximação entre produtores e consumidores será de grande importância. “Para gerar oportunidades de negócios, a empresa estará presente no Salão dos Produtores com aproximadamente 80 agricultores de flores e plantas ornamentais, artesãos e agroindústrias. Essa é uma oportunidade de comprar diretamente com quem produz”, disse.
Desordem
Por falar em agricultura, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, mostra o nível de atraso do nosso país. Ele disse que o produtor que tem soja ou milho para vender não o vende. Isso por não saber o valor do frete.
Milagre
Até que enfim a burocracia cede lugar à inteligência. As longas filas enfrentadas pelos alunos para buscar o direito ao transporte gratuito estudantil estão perto de acabar, definitivamente. Em uma escola da Ceilândia o Passe Livre Estudantil foi entregue pelo diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal, Marcos Tadeu de Andrade. Na prática será assim: o DFTrans encaminha os cartões para as regionais que expedem para os centros de ensino. Caberá aos diretores de cada escola ativar os cartões.
Correios
Empresa que mais angariava a admiração dos brasileiros transformou-se na que desperta maior desconfiança. Adaptada à era da internet, é a responsável por concretizar as transações, finalizando as compras online. Infelizmente, são inúmeros objetos desaparecidos pelo caminho.
Outro lado
Já a Receita Federal vem grudada nas caixas de compras internacionais. As taxas e impostos são impecavelmente cobrados com pontualidade e eficiência.
Deleitura
Lançamento de Rubens Marchioni. “Escrita Criativa – da ideia ao texto”. Editora Contexto. Não li ainda, mas é muita alegria só de pensar em alguém se dedicando ao maravilhoso mundo das letras e os entremeios do cérebro para captar seus olhos que se prendem aqui, agora, letra a letra, ouvindo a sua voz no meu pensamento.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Residindo na superquadra do seu Instituto, o Delegado de Brasília, daquela autarquia, tem feito tudo para que haja ordem e organização na 108. Diversos moradores, entretanto, teimam em não cooperar, e esta atitude tem causado visível mal-estar. (Publicado em 24.10.1961)