Tag: #PrivatizaçõesnoBrasil
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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É certo que, em nosso país, a privatização, parcial ou ampla, de alguns serviços básicos e essenciais ao cidadão sempre vem acompanhada de problemas e deficiências que acabam por prejudicar quem mais deveria ser protegido: o usuário, que paga, e caro, por esses serviços. Estamos falando basicamente do fornecimento de água, esgoto tratado, coleta de lixo e, obviamente, de eletricidade. Portanto, a privatização desses importantes serviços deve, por bom senso, ser realizada sob muitos cuidados prévios. Afinal, o consumidor é também um cidadão, com direito a esses serviços.
Na maioria das vezes, essas terceirizações têm produzido um enorme, constante e crescente número de reclamações. Isso deixa patente que o fornecimento de água e luz tem desagradado aos consumidores. Muitas dessas queixas vão parar na Justiça de pequenas causas, gerando custos tanto para a máquina do Estado quanto para os consumidores. Os prejuízos com cobranças indevidas são visíveis e cobrados em forma de danos morais, materiais e outros. Pelo que se tem visto, o grande número de queixas e reclamações tem deixado essas empresas literalmente sem ter como atender a tanta demanda.
A falta de pessoal especializado e capacitado para atender diretamente e em tempo real aos reclames dos consumidores é uma realidade. Empresas, muitas delas com a matriz no estrangeiro, ao se alistarem para prestar serviços essenciais à população, por meio de processo licitatório público, assumem esses compromissos sem ao menos ter uma ideia próxima do tamanho da responsabilidade e da sensibilidade desses serviços.
Água e luz são insumos que garantem, de fato, o exercício da cidadania. A prestação desses serviços deve, pois, estar sujeita à vigilância ativa do poder público. Num mundo ideal, onde o bom senso imperasse, as empresas seriam muito mais do que simples empresas. Seriam amigas do consumidor, tratando-os com todas as vênias e atenções.
Há um outro aspecto a ser observado, que é o da humanidade, pois ninguém vive sem esses insumos básicos. É sabido e certo que as empresas que fazem parceria do tipo público-privada (PPP) com os governos buscam lucros e os têm em grande medida. As contas de luz e água não são baratas e pesam no bolso dos consumidores. Todo o dia certo de cada mês, chegam e, não raro, surpreendem a todos pelos valores. Os mecanismos de cobrança funcionam como um relógio suíço. Os consumidores de baixa renda são os que mais reclamam, pois são também os únicos a checar com cuidados os valores cobrados.
A rigor, luz, água, esgoto e coleta de lixo deveriam ficar sob o guarda-chuva do Estado, assim como educação, segurança e transporte público. Mas, na impossibilidade prática da prestação desses serviços, recorrem-se a terceiros por meio das famosas PPPs.
Para complicar ainda mais essa questão, as agências reguladoras, que deveriam, em tese, proteger os consumidores, se veem pressionadas pelo poderoso lobby e, não raramente, preferem fechar os olhos às demandas da população. Nesse caso, não há a quem recorrer, a não ser àqueles que podem custear altos escritórios de advocacia.
Esses insumos concretos à cidadania deveriam ser melhor cuidados pelo governo. Afinal, até mesmo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está diretamente relacionado com a prestação desses serviços. Os países que mais investem nessa área são também os mais desenvolvidos, prósperos e os que mais fazem valer os direitos individuais e, por que não, a própria democracia.
A frase que foi pronunciada:
“Havendo receita, a melhor coisa a fazer é mesmo abater a dívida pública. O nosso problema fiscal faz com que tenhamos juros altos, o que retarda o crescimento do país e cria uma série de problemas de ordem econômica, política e social.”
Armando Castelar
Sem indicações
O uso de fita estampada de girassóis indica que há uma deficiência oculta. No supermercado Dona de Casa, um cliente reclamou, na fila de idosos, que um rapaz aparentemente saudável ocupava a fila errada. Não sabia da fita.
História de Brasília
Faturando uma defesa para o sr. Laranja Filho, o sr. Hélio Fernandes saiu-se com os maiores ataques à Novacap, procurando, através de alusões ao médico particular do presidente, dar a entender que estava agindo com imparcialidade. (Publicada em 25/4/1962)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Millor Fernandes, talvez um dos poucos e últimos que entendeu tão bem o jeitinho da alma brasileira em todas as suas nuances de luz e sombra, pouco antes de falecer em 2012, resumiu com precisão o desbotado quadro ético da política nacional. Acabar com a corrupção, disse, é o objetivo supremo de quem ainda não chegou ao poder. Estivesse vivo hoje, embora pudesse contar para suas análises certeiras, com uma fonte abundante e inesgotável de escândalos produzidos diariamente pelo governo e as principais lideranças do país, por certo, já teria jogado a toalha e desistido de tentar decifrar uma nação tão singular quanto polêmica.
No caso que se apresenta agora, com relação ao contínuo aumento nos preços dos combustíveis, determinado pela novíssima política de liberdade tarifária adotada pela Petrobras, Millôr, já na década passada, havia profetizado numa frase sintética o verdadeiro sentido que se esconde por detrás do ufanismo pespegado a essa estatal e que faz dela uma espécie de ícone do nacionalismo caboclo. “O petróleo é nosso, mas a conta bancária é deles”, disparou.
De fato, essa empresa que vem desfilando impávida por governos dos mais diferentes viés ideológicos, servindo desde Getúlio, passando pelos militares até aos governos pós abertura, nunca escondeu, em suas diretrizes, agir em consonância direta com os ditames do governo de plantão, com os humores ciclotímicos do mercado, com as expectativas de grandes lucros dos acionistas e, finalmente, com muitos interesses em bônus e outras prebendas para seus executivos, incluídos aí, o enxame de políticos que sempre se acercou dessa empresa.
Para a população em geral, que desde a fundação dessa estatal tem apenas pagado para ver o tão propalado maná que esse gigante nacional irá fazer jorrar sobre todos, até hoje, para dizer o mínimo, se mostra decepcionada com os resultados práticos gerados até aqui. Não é para menos.
Embora as últimas pesquisas do Instituto Datafolha avaliem que há ainda uma maioria na população que se posiciona contra uma eventual privatização da empresa, um fato chama a atenção: quanto mais escolarizado são os entrevistados, mais alto é o índice em favor da privatização, não só dessa estatal, mas de todas as demais.
O fato é que, aos poucos, os brasileiros, de um modo geral, vão percebendo que o simples ostentar da crença de que possuímos uma poderosa estatal do petróleo e que por isso seguimos incólumes aos solavancos do mundo não é absolutamente um bálsamo para ninguém. Em meio à uma crise econômica que parece não arrefecer desde 2014 e que acabou por levar essa empresa ao fundo do poço da credibilidade, sendo inclusive processada por uma multidão de acionistas estrangeiros em bilhões de reais, a Petrobras continua apresentando um comportamento, digamos, incompatível com a realidade nacional momentânea.
Para um país que, por diversas razões, preferiu montar sua economia sobre uma infraestrutura predominantemente viária, movida a combustível fóssil, e que, ainda por cima, tem passado décadas atado à um monopólio cheio de contradições, os aumentos diários nos preços do óleo diesel e na gasolina, impostos pela estatal, demonstram, na prática e pela enésima vez, que esse exclusivismo, do tipo verde-amarelo, se resume à uma ilusão, construída ardilosamente apenas para manter um vivo, um mastodôntico que não se abala em pisar de novo na população.
A frase que foi pronunciada:
“A idade da pedra chegou ao fim, não porque faltassem pedras; a era do petróleo chegará igualmente ao fim, mas não por falta de petróleo.”
Ahmed Yamani
Defesa
Quem tem o hábito de ler o Jornal do Senado e o da Câmara sabe a importância desses veículos de comunicação. Novas leis que mudam a vida do povo são matéria dominante. São fontes e não fakes pagas com o dinheiro público. Devem ser respeitadas.
Mais movimento
Fábio Damasceno, Secretário de Mobilidade, informa que foram entregues mais duas estações de bicicletas compartilhadas na Asa Norte, nas quadras 408/409 e 410/411, região próxima à Universidade de Brasília. São ao todo, pela cidade, 47 estações.
Leitor
No DF, Parques e Jardins, ou suas terceirizadas, inclusive tratoristas, fazem o que querem com o verde da cidade. Cortam árvores sem justificativa, arrancam grama, não reutilizam as folhas. Aprendem o bê a bá da “desvegetação”. Dizem naturalmente que limpar é acabar com tudo. Deveriam ser cobrados regiamente. A opinião é de José Rabello.
Gratos
Nossos agradecimentos pela carinhosa missiva de Marcos Linhares.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O coronel Dagoberto entende. Entende mesmo, de comunicações. É sabido que o DCT sofre do emboloramento mental para as idéias mais avançadas, e luta contra o emperramento do serviço, e contra uma malta de ladrões que assalta as malas com valores. (Publicado em 20.10.1961)