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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Criada através da Lei 9.427 de 1996, com o objetivo precípuo de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica em todo o país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi a primeira a ser oficialmente estabelecida, sendo, naquela ocasião, saudada e alardeada como exemplo de autarquia autônoma e descentralizada da administração pública, capaz, entre outras proezas, de regular esse setor de interesse estratégico para o país e para os brasileiros, acabando, de vez, com o odioso regime de monopólio do Estado.
Acreditavam, seus formuladores, os consumidores estariam a salvo da tradicional má prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, uma vez que, doravante, seriam garantidas a normalidade e eficiência dessas prestações, a preços de mercado justos e com transparência total. Como no papel branco e na teoria, tudo cabe, até o impossível, ficaram todas essas pretensões aplicáveis apenas num possível e distante mundo ideal.
De lá para cá, muita coisa mudou, principalmente os objetivos iniciais da ANEEL e de outras agências que vieram na esteira do nosso modelo de desestatização. Copiado da Inglaterra e dos Estados Unidos, onde, ao contrário de nossa experiência, as agências reguladoras funcionam muito bem desde o século XIX, essas entidades representam hoje, para esses países, peças fundamentais para a economia de mercado e de livre concorrência, onde os requisitos de transparência são rígidos e, em caso de irregularidades, são duramente penalizados pela justiça.
Mesmo gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com receitas próprias, nossas dez agências sorvem dos contribuintes algo em torno de R$ 10 bilhões anuais, embora não tenham conseguido ainda uma imunização total da ingerência política, ficando ao sabor dos ventos e dos maus ares vindos dos poderes centrais, onde interesses pessoais inconfessáveis facilmente se sobrepõem aos nacionais.
Hoje, a questão é saber quem irá, de fato, regular as agências reguladoras. Dirigidas por órgãos, ditos colegiados, nossas agências são comandadas por um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República. Basta dar uma olhada nos órgãos de defesa do consumidor ou em qualquer outro endereço que coleta e processa as reclamações dos cidadãos, para se certificar de que algo não vai bem com essas agências, sobretudo quando o que está em jogo é o desequilíbrio flagrante entre o que desejam os consumidores e o que ofertam as muitas prestadoras de serviços estratégicos, reguladas por essas entidades.
Para a maioria dos reclamantes, a balança que aufere a relação entre consumidores e as concessionárias desses serviços parece pender sempre em favor desses últimos. Segundo alguns analistas, essa discrepância se dá porque as concessionárias possuem muito maior poder de lobby junto ao governo e, sobretudo, contam com respaldo junto a muitos grupos políticos com assento no Congresso.
Deixando de lado o caso mais notório, representado pela ANS, que regula os procedimentos de saúde suplementar, onde estão as operadoras de planos de saúde, campeãs em reclamações e protestos de todo o tipo, a ANEEL, como não poderia deixar de ser, figura também nessas listas negras dos consumidores por dois motivos básicos: má prestação e inconstância nos serviços e tarifas exorbitantes para o padrão médio da sociedade brasileira. Não é segredo para ninguém que a regulação de um determinado setor econômico estratégico é sempre uma escolha ou opção de caráter político e partidário. A infiltração de dirigentes ligados e indicados por grupos políticos nessas agências é também um fato e uma má causalidade que afeta diretamente os consumidores. Quando se fala em ANEEL, um fato logo chama a atenção de todos. Como pode um país com os maiores cursos d’água do planeta e cuja matriz energética, e fundamentalmente essa, possuir uma das mais caras tarifas do mundo? Ou como explicar os seguidos apagões em regiões em que chove mais de seis meses por ano?
São questões antigas de problemas persistentes, mas que ainda não foram e nem serão respondidos claramente. O brasileiro médio sabe que ruim com o governo, pior sem ele, uma vez que, a desregulamentação desse setor, falsamente empurrado para a iniciativa privada e para o mercado, criou um universo vago, onde as responsabilidades por falhas e preços é atribuída a um outrem indefinido, talvez situado em outro país ou outro planeta.
Nesse vazio, o consumidor não tem a quem recorrer. Para as agências, vale a máxima: vieram para confundir. Na realidade, regulam um mercado voraz, submetido não apenas às forças naturais da demanda e da oferta, mas às pressões variadas de grupos econômicos poderosos com ramificações no mundo político.
A frase que foi pronunciada:
“O trabalho dignifica o homem quando é pago. No mais, é escravidão.”
Dona Dita, decepcionada com o saldo que não se mexe.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E já que o nosso trabalho é ajudar ao professor Hermes Limas, que comanda a mudança do Executivo, mas uma informação: a relação dos moradores das superquadras fornecidas pelos Institutos não coincide com a fornecida pelo GTB. (Publicado em 26/01/1962)
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Não há dúvidas de que, passada a pandemia, ou pelo menos quando a situação de isolamento compulsório arrefecer um pouco mais, o que restará da economia de uma cidade como Brasília, por certo, não será muito diferente daquela encontrada em outras partes do país.
A diferença fundamental e que acabará por beneficiar, em parte, a capital é que, no Distrito Federal, boa parte de sua economia depende da renda oriunda dos salários pagos ao funcionalismo público. Por enquanto, o que se sabe é que nesses seis meses de paralisação da economia, esses salários não sofreram alteração. Com isso, fica estabelecida uma situação de aparente conforto, caso se compare os efeitos econômicos da pandemia entre o DF e outras unidades da federação, mormente aquelas situadas nas regiões norte e nordeste.
Ainda assim, para aquele grande contingente situado fora da bolha confortável do funcionalismo, a realidade é outra e pode ser conferida, apenas, dando o giro pela cidade, onde o número de estabelecimento comerciais de diversos ramos de atividade estão fechados ou adentraram simplesmente para o imenso rol de empresas em regime jurídico de falência. Diante de um quadro dessa natureza, apontando para um recuo de longo prazo na atividade econômica local, a intervenção direta e bem estruturada do Governo do Distrito Federal (GDF), mais do que nunca, faz-se necessária e urgente. Não apenas para alavancar, por meio de crédito fácil e de incentivos fiscais, as atividades econômicas atingidas pela crise, mas, sobretudo, para criar programas de frentes de emprego e outras medidas para acudir a capital, evitando que Brasília ingresse, também, no beco sem saída dessa adversidade sem precedente.
Nesse sentido, urge que o GDF tome distância, ao menos momentaneamente, de todo e qualquer programa de privatização, conforme vem anunciando com grande insistência e alarde. Em tempos de crise profunda, como a que experimentamos nesse momento, as intenções do governo em privatizar a CEB Distribuidora, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (CAESB) e o próprio Metrô/DF soam, além de oportunistas e extemporâneas, totalmente contrárias ao bom senso e aos interesses imediatos da coletividade, submetida às agruras de um período de incertezas que não tem dia certo para terminar.
Muito mais do que os apelos políticos, sindicais e partidários, o momento requer a interrupção imediata da venda dessas companhias, pelo menos até que se vislumbre uma luz no final do túnel ou até que se tenha concorrência no mercado. Trata-se aqui de empresas erguidas através da participação de todos os brasilienses em momentos de bonança, e não faz sentido entregá-las, agora, à exploração de uma iniciativa privada que, todos sabemos, visa unicamente a obtenção de altos lucros, o que acarretará, necessariamente, num aumento nas tarifas impostas por essas empresas.
Ao contrário do que muitos próceres e técnicos do governo acreditam ser uma grande estratégia política, a privatização dessas importantes empresas estatais, nesse momento de depressão econômica, significará um tiro no pé do GDF, que terá que amargar com as consequências dessa afoiteza despropositada.
A frase que foi pronunciada:
“Se todo mundo é obrigado a votar, os políticos eleitos deveriam também ser obrigados a cumprir as promessas que fazem antes das eleições.”
Isabela Machado Cavalcante, adolescente, pensando numa redação para o Jovem Senador
Cultura
Uma modalidade de cinema que estava adormecida nos velhos tempos: o cine drive-in. Com a pandemia, até shows são assistidos de dentro do carro. Em Planaltina, começa o Festival Brasília Drive-In: Todos os cantos da nossa cidade. Dias 17 e 18, a partir das 19h. A promoção é do GDF e a entrada é franca. Veja mais detalhes, a seguir, do que vai acontecer em Planaltina.
FESTIVAL BRASILIA DRIVE-IN
todos os cantos da nossa cidade
A Batucada dos Raparigueiros, do maior bloco carnavalesco do Centro – Oeste, convida a comunidade de Planaltina de todo DF a participar do Festival Brasília Drive-In: Todos os cantos da nossa cidade.
O Instituto de Apoio Desenvolvimento e Utilidades Comunitárias e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec), com apoio do Instituto Cultural e Social do DF (InCs-DF), realizam o projeto. Para o presidente do Bloco dos Raparigueiros Zantana Gregorio “é um momento muito importante participar desse grande projeto com a nossa Banda, tendo em vista que seja muito improvável a não realização do carnaval 2021, um momento muito especial da nossa Banda apresentar os grandes momentos de alegria do nosso carnaval com muito samba, pagode e axé e levando a nossa folia para Planaltina em tempo de pandemia. A programação contará ainda com presença das bandas Cuscuz com leite, Pileke Swingão e Grupo os Criolos.
O projeto acontecerá nos dias 17 e 18 de Outubro (sábado e domingo ) , com inicio a partir das 19h no estacionamento do múltiplas funções de Planaltina-DF.
A entrada é franca e limitada por ordem de chegada.
Serviço:
Festival Brasília Drive-In: Todos os cantos da nossa cidade.
Data: 17 / 10 ( sábado) a partir das 19h
Local: Estacionamento do múltiplas funções de Planaltina-DF
Atrações: Batucada dos Raparigueiros e Cuscuz com Leite
Censura: livre e entrada franca
Informações da Batucada dos Raparigueiros
98135-7020 ( Zanata)
99997-4205 (Jean)
99908-0004 ( Weliton)
Insensata
Carol Solberg não perdeu o patrocínio do Banco do Brasil. Mas se tivesse mesmo todo esse pavor do presidente Bolsonaro, deveria abrir mão da verba do governo. Isso é coerência. A revolta registrada é do Ramirez, campeão brasileiro de Muay Thai. Veja a seguir.
Vai entender
Parece piada tomar as medidas sanitárias e protocolo de proteção contra Covid na Avenida Sapucaí. Ou é a negação total do vírus, ou é a irresponsabilidade governamental total. Mais um caso de incoerência e, dessa vez, confunde a população.
Na mesma
“Uma solução parcial para o problema das invasões em Brasília seria a instituição, novamente, de acampamentos nas obras, hoje proibidos pela Novacap. A outra seria a destruição, pura e simplesmente. O regime de premiar os invasores com um lote, dar caminhão para transportar o barraco ajudar de custo, afora ser dispendioso demais, é aviltante, porque premia os que apossam do que não lhes pertence”. Por incrível que possa parecer, esse texto do Ari Cunha foi publicado em janeiro de 1962
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Todos os recordes foram batidos pela equipe liderada pelo ministro Sampaio Costa, que atingiu a 9.356 julgamentos e publicou 8.217 acórdãos. (Publicado em 18/01/1962)
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Mesmo que os estudos sobre modelagens e as regras para a cobrança de tarifas fiquem prontos e formatados, como prevê estudo encomendado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o consenso sobre as privatizações da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), entre a população, técnicos e políticos locais, ainda está muito imaturo, para dizer o mínimo.
Na realidade, o que há, de fato, são dúvidas sobre detalhes até básicos sobre esse negócio. Não se conhece que tipo de venda que será realizada. Enquanto uns dizem que será apenas uma abertura de capital, de forma a capitalizar essas empresas, outros acreditam que haverá sim uma venda de ativos dessas empresas. Para outros, o que ocorrerá será apenas uma privatização pura e simples, com a entrega dessas empresas à iniciativa privada.
É preciso entender que a ponta final, que recebe e paga por esses serviços, é formada pela totalidade da população do Distrito Federal. Para muitos que defendem a continuação do modelo estatal para essas empresas estratégicas, os serviços prestados, sobretudo pela CEB e Caesb, se enquadram dentro dos direitos básicos da própria população, conforme estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esses serviços básicos e essenciais necessitam de uma supervisão profunda e diuturna do próprio Estado.
Com exceção do Metrô-DF, que pode muito bem ser gerido pela iniciativa privada, como acontece em muitas partes do planeta, o abastecimento de água, tratamento de esgoto e fornecimento de luz elétrica, por sua classificação como serviços públicos essenciais e cuja a universalização na prestação são metas seguidas indefinidamente por todo o qualquer governo, não podem, de uma hora para outra, se transformar em mercadorias negociadas ao sabor dos humores do mercado e com objetivos finais de lucro.
Quando o fornecimento de água tratada, de esgoto tratado e de luz forem colocadas no balcão de negócios, sujeitos à voracidade das leis da oferta e procura, submetidas ainda aos processos escusos de carteis e outras contrafações desses mercados particulares e especulativos, não restará à população alternativa para sobreviver, já que se trata da aquisição de um bem vital.
Sabe-se de antemão que serão as famílias mais necessitadas aquelas que mais sofrerão com o modelo de privatização da CEB/Caesb. O que é preciso de imediato é colocar o Código de Defesa do Consumidor à frente desse processo, para averiguar que tipo de relação está sendo criada com a venda de bens e serviços, caracterizados pela Constituição como serviços de infraestrutura essenciais e necessários à própria dignidade do cidadão.
É sabido que o corte no fornecimento desses serviços afeta inclusive a estrutura psicológica da população. Não é por outro motivo que nas guerras o primeiro alvo do inimigo é justamente destruir as fontes de abastecimento de água e luz, de forma a tornar a população mais propensa à rendição. Essa é uma questão ainda muito longe do consenso, principalmente por aquelas pessoas de bom senso.
A frase que foi pronunciada:
“Mas, infelizmente, a cultura que se instalou no DF foi de um consumo interno das empresas pelas suas forças. Temos servidores que ganham muito, que se aposentam e continuam trabalhando nelas; então, temos aquelas que se consomem internamente.”
Governador Ibaneis
Saudades
Dizia o filósofo de Mondubim que a rua tem olhos. Para exemplificar, nesse final de semana alguém entrou no Ki Filé e disse: “Ganhei isso do Ari Cunha. Ele me deu quando voltou do Japão.”
UnB
Foi-se o tempo em que o restaurante universitário cobrava uma pechincha pelo almoço. Está mais caro que os restaurantes populares. Os estudantes estão reclamando bastante.
Por quê?
É bom que as universidades do país comecem um trabalho sério sobre a eficiência das urnas eletrônicas. Com visitas de representantes de vários países em Brasília, estranho o mundo inteiro não a ter adotado. Diz o escritor Denis Waitley: “Temos duas escolhas nesta vida: uma é aceitar as coisas como são; a outra é assumir a responsabilidade de mudá-las.”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Líder nacional tem que se imiscuir nos assuntos, participar diretamente em todos eles, enfrentar as correntes contrárias, a impopularidade, em alguns casos, mas respeitar a confiança que o povo lhe empresta. (Publicado em 03/12/1961)