O Estado como quintal: o preço de insistirmos num modelo viciado
O patrimonialismo no Brasil e o conceito do Homem Cordial, formulado por Sérgio Buarque de Holanda em 1936, aliam-se ao corporativismo entranhado nas nossas instituições. Consequentemente, esses fatores transformaram a nossa república e o presidencialismo num sistema corroído por crises contínuas.
Portanto, existe aqui uma espécie de enfermidade hereditária, transmitida de governo para governo fruto da assimilação de uma cultura nefasta. De fato, são situações que transformam o aparelho do Estado num quintal para a satisfação de interesses privados. Diante disso, esses interesses nunca são públicos e jamais atendem ao bem comum. Em síntese, presenciamos a privatização do Estado por um sistema vicioso. Esse modelo resiste a todo remédio, inclusive àqueles recomendados pela Constituição de 1988. Por causa dessa estrutura, não surpreende que permaneçamos correndo em círculos. Ficamos entregues à sanha de vontades que corroem o Estado por dentro. Além disso, essas práticas distanciam-se do que deseja o cidadão comum, que é quem paga essa conta.
A herança do patrimonialismo no Brasil se recusa a morrer
Convém lembrar que o problema não nasceu ontem. Da mesma forma, a questão não pertence a um único partido, governante ou ideologia. Na verdade, essa tragédia vem da própria formação do Estado brasileiro. A Coroa portuguesa ergueu o país tratando o território e a administração como extensões do patrimônio do soberano. Naquela época, o mundo ocidental seguia os ditames do mercantilismo.
Mais tarde, o jurista e sociólogo Raymundo Faoro detalhou essa estrutura em sua obra clássica de 1958:
“O estamento burocrático se apropria da máquina pública e a conduz em benefício próprio, sobrevivendo a todas as mudanças de regime: da Colônia ao Império, do Império à República, da República Velha ao Estado Novo e à democracia de 1988. Trocam-se as vestes, permanecem os donos.” — Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder
Por sua vez, Sérgio Buarque de Holanda ofereceu a chave de leitura mais fina desse fenômeno. Segundo o autor, o “homem cordial” não representa uma pessoa bondosa. Pelo contrário, trata-se daquele que atua a partir do coração e das afinidades pessoais. Por essa razão, esse indivíduo enfrenta dificuldades para distinguir a esfera íntima da esfera pública. Para ele, o critério da regra impessoal cede sempre ao favor, ao parentesco e à lealdade pessoal. Como resultado, o Estado passa a conceber o cargo como benesse, a regra como obstáculo e o interesse coletivo como mera abstração.
O impacto do corporativismo no século XX
Ademais, o corporativismo somou-se a esse caldo cultural ao longo do século XX. A engenharia institucional herdada do varguismo organizou a sociedade em categorias tuteladas pelo Estado e deixou marcas profundas. Hoje, diversas corporações, de carreiras estatais a grupos econômicos organizados, operam a defesa de seus privilégios com extraordinária eficácia. Enquanto isso, o cidadão comum sem lobby nem gabinete paga a conta integralmente.
Por exemplo, levantamentos recentes de portais de transparência indicam que penduricalhos e verbas indenizatórias elevam os vencimentos de milhares de servidores acima do teto constitucional de R$ 44,0 mil. Assim, supersalários, benefícios fiscais sem avaliação de resultado e aposentadorias especiais tornaram-se sintomas de um mesmo mal: a captura do interesse geral por grupos de pressão.
O presidencialismo como correia de transmissão dos privilégios
Atualmente, o nosso presidencialismo de cooptação assenta-se exatamente nesse terreno viciado. O sistema combina eleições proporcionais, multipartidarismo fragmentado e um Executivo que necessita de maioria para governar. Por isso, essa fórmula produziu o arranjo que o cientista político Sérgio Abranches batizou de “presidencialismo de coalizão”. Em tese, a fórmula é legítima, pois toda democracia plural exige negociação. Contudo, na prática, a coalizão tem sido construída menos em torno de programas e mais na distribuição de cargos, verbas e vantagens.
Assim, cada novo governo descobre que a governabilidade possui um preço elevado. Esse preço é cobrado em ministérios, estatais, fundos e emendas parlamentares. Inclusive, a execução dessas emendas tornou-se obrigatória e pouco transparente nos últimos anos. De acordo com dados do Orçamento Geral da União, os recursos alocados via emendas parlamentares saltaram de cerca de R$ 10 bilhões em 2015 para mais de R$ 50 bilhões nos ciclos orçamentários recentes.
Episódios como o chamado orçamento secreto mostram até onde avança a privatização do orçamento. O Supremo Tribunal Federal considera esse mecanismo incompatível com a Carta Magna. No entanto, o instrumento ainda serve para ameaçar opositores políticos na prática. Trata-se de dinheiro público distribuído sem critério claro e sem rastreabilidade para o contribuinte. Quando o dinheiro de todos atende à conveniência de poucos, o Estado deixa de ser a casa comum e converte-se num feudo.
Por conseguinte, o conflito deixa de ser um debate sobre projetos de país nesse arranjo. Tudo se reduz a uma contabilidade mesquinha de favores. O Executivo cede para sobreviver e o Legislativo cobra para apoiar. Da mesma forma, as demais instituições aprendem a defender o seu quinhão. Desse modo, ninguém se sente responsável pelo conjunto, pois o conjunto não pertence a ninguém.
Os perigos de manter o patrimonialismo no Brasil
Seria um grande erro tratar esse quadro como mera inconveniência administrativa. Pelo contrário, manter esse modelo gera custos concretos e crescentes para o país.
1. Gargalo econômico
Em primeiro lugar, enfrentamos o custo econômico. Um Estado capturado mostra-se caro e ineficiente. A máquina pública gasta muito com a própria manutenção e destina poucos recursos para o saneamento, segurança, educação e saúde. Embora a carga tributária brasileira supere 33% do PIB, o retorno em serviços públicos permanece desproporcionalmente baixo. Além disso, investidores reagem com cautela diante de regras instáveis e privilégios concedidos aos detentores do poder. Consequentemente, o crescimento econômico fica aquém do potencial do país década após década. Trata-se do “correr em círculo”: muito movimento e nenhum avanço real.
2. Impacto na estrutura social
Em segundo lugar, destacamos o custo social. A privatização do aparelho estatal aprofunda a desigualdade social. Afinal, os privilégios concentram-se no topo da pirâmide entre os cidadãos com acesso aos corredores do poder. Por outro lado, os serviços públicos mais precários atendem justamente à população mais vulnerável. Um país que aplica a lei com rigor para uns e com flexibilidade para outros ensina uma lição perversa diária. A sociedade aprende que o mérito e o esforço valem menos do que a proximidade com os poderosos.
3. Risco político e moral
Em terceiro lugar, encaramos o perigo político e moral. A repetição contínua de crises, escândalos e acomodações gera um cinismo corrosivo. O cidadão que enxerga a política apenas como balcão de negócios passa a desconfiar da própria democracia. Portanto, esse desencanto torna-se terreno fértil para aventureiros e salvadores da pátria. Esses atores prometem romper com a corrupção sem oferecer instituições melhores. Na verdade, eles buscam apenas a concentração de poder pessoal enquanto repetem o modelo viciado. A história brasileira e a de países vizinhos provam que o remédio autoritário não cura a doença patrimonialista. Pelo contrário, o autoritarismo agrava o quadro ao trocar o quintal dividido por muitos pelo quintal de um só.
4. O custo do tempo perdido
Por fim, sofremos com o custo do tempo perdido. Desafios urgentes exigem políticas públicas de Estado de longo prazo, tais como:
- A transição demográfica acelerada e o envelhecimento da população;
- A crise climática global e a transição energética;
- A revolução tecnológica da inteligência artificial;
- A qualificação profissional da mão de obra nacional.
Países que enfrentam essas transformações com instituições sólidas avançam rapidamente. Por outro lado, as nações reféns de interesses imediatistas ficam para trás. Uma vez consolidado, esse atraso histórico torna-se extremamente difícil de reverter.
Romper o ciclo do patrimonialismo no Brasil exige escolhas estruturais
Felizmente, nada disso representa um destino inevitável. Nenhuma herança cultural permanece imutável para sempre. O Brasil já provou sua capacidade de aprovar reformas importantes quando houve mobilização social. Contudo, precisamos reconhecer que o ciclo não se rompe por voluntarismo moral ou simples troca de nomes no poder. O avanço exige mudanças estruturais profundas:
- Transparência radical no uso dos recursos públicos: Rastreabilidade plena de emendas, contratos e benefícios fiscais, aliada à avaliação periódica de resultados. O que não pode ser explicado ao cidadão não deve ser pago com o seu dinheiro.
- Profissionalização da administração pública: Critérios estritamente técnicos para a ocupação de cargos de confiança, definição de metas e fim dos penduricalhos que desfiguram o teto remuneratório.
- Reforma do sistema político: Redução da fragmentação partidária, fortalecimento da fidelidade programática e adequação do custo das campanhas eleitorais.
- Fortalecimento dos órgãos de controle: Garantia de independência funcional para que a fiscalização não dependa da boa vontade do fiscalizado.
- Engajamento da cidadania: Formação de uma sociedade que vigie e cobre ativamente seus representantes, deixando de tratar o favor como algo normal.
O Brasil não é refém do seu passado, mas continuará sendo enquanto fingir que ele não existe. Manter o patrimonialismo no Brasil e a estrutura corporativa atual significa aceitar que o Estado sirva a quem o ocupa, e não a quem o sustenta. Cada ciclo de crise encerrado sem reformas estruturais funciona apenas como o prólogo da próxima tragédia. A pergunta urgente para o país não é se podemos nos dar ao luxo de mudar, mas por quanto tempo mais suportaremos não mudar.
