Tag: #PosseDeArmaDeFogo
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Entre a fantasia e a realidade estende-se uma longa estrada que é pavimentada pela razão. Transitar displicente entre uma e outra, é o que fazem muitos candidatos em tempos de campanha, levando o eleitor a acreditar se tratar de um mesmo mundo. Além de aumentar o descrédito da população em relação a classe política, leva também o vencedor do pleito a uma encruzilhada em que necessariamente terá que demonstrar, na prática, que o que disse ou prometeu pode ser materializado.
Essa parece ser exatamente a encruzilhada em que se encontra agora o presidente Bolsonaro, com relação a flexibilização da posse e do porte de armas por cidadãos civis. À fantasia de que a violência que parece engolir o país seria amenizada quando todos os brasileiros tivessem o acesso legal as armas não para de pé e é colocada contra a parede pelas últimas estatísticas, divulgadas agora pelo Atlas da Violência, mostrando que somente no ano de 2017 o Brasil teve 65,6 mil assassinatos, a grande maioria por armas de fogo.
Trata-se do maior nível histórico de crimes, de todos os tempos e, pior, com tendência de alta. Jogar gasolina nessa fogueira não vai amainar o fogaréu em que arde o país. Uma simples conferência no gráfico apresentado sobre o assunto mostra uma reta ascendente e contínua a partir de 1979. Num quadro como esse, permitir o livre acesso, mesmo para cidadãos de bem às armas, é, na avaliação de quem pesquisa o assunto com seriedade, um flagrante contrassenso. Ainda mais quando se sabe que destes 65 mil crimes, 47,5 mil, foram cometidos por indivíduos portando armas de fogo, ou seja, em todos esses assassinatos, as armas estiveram presentes em 72,5% dos casos. Para os que gostam de economia, esse nível de criminalidade tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto da ordem de 6%.
O alívio é que grande parte da população vive no mundo real e sabe bem dessa relação entre arma de fogo e criminalidade. Segundo pesquisa do Ibope, realizada entre 16 e 19 de março, 73% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas e apenas 26% são a favor. Quanto à posse, 61% se declararam contrários. Também os especialistas em Direito Constitucional vêm levantando sérias dúvidas sobre os decretos do Executivo nessa questão. Para muitos deles, o texto do decreto contraria frontalmente termos da lei aprovada pelo Congresso e pelo Estatuto do Desarmamento, extrapolando ainda as prerrogativas do próprio Executivo.
Para muitos desses juristas, não será surpresa se, mais adiante, o judiciário ou mesmo o Ministério Público venham a suspender esses decretos por vícios diversos. Outro ponto levantado é que o incremento de armas de fogo irá necessariamente baixar os preços dos armamentos ilegais vendidos no mercado negro, aumentando, ainda mais a quantidade de armas em mãos da população. Para outros entendidos, ao invés de aumentar o número de armas, as autoridades deveriam estar preocupadas em aumentar o efetivo da Polícia Federal e no patrulhamento das imensas fronteiras territoriais brasileiras.
De fato, a realidade joga contra a pretensão do presidente de ver os brasileiros de armas na cintura.
A frase que foi pronunciada:
“Hoje, a justiça criminal funciona e se justifica apenas por essa referência perpétua a algo diferente de si, por essa incessante reinscrição em sistemas não jurídicos.”
Michel Foucault, no livro Vigiar e Punir: O Nascimento da Prisão
Vida de repórter
Marcos Goto, treinador de Arthur Zanetti, contava que ninguém teria folga até a final da competição. A repórter Ana Paula Padrão, à época, brincou dizendo: “Eu que não faria parte dessa equipe!” Goto foi implacável: Por isso Zanetti é campeão olímpico e você é repórter. Numa gargalhada e com simpatia e humildade, Ana Paula diz que quem fala o que quer, ouve o que não quer.
Impontualidade
Mal anunciaram que a TCB pode ser responsável pelo transporte escolar da rede pública de ensino e os comentários recomendam que a direção aumente bastante a tolerância para o atraso.
Tristeza para uns
Pagando alto pelo metro quadrado, os moradores do Noroeste aguentaram a barulheira da festa de alguns jogadores da seleção até 5h da manhã. O protesto da vizinhança foi grande. Quem pensa que Brasília é terra de marajás está enganado. Eles sempre vêm de fora.
Desordem pública
Por falar nisso, está enganado quem pensa que os moradores do Lago Sul vão desistir de lutar contra o bloco de carnaval fora de época Adocica. Ministério Público e Câmara Legislativa serão os próximos a serem consultados. A Lei que inclui o bloco pós carnavalesco Adocica no calendário oficial do DF diz que a festa seria no segundo sábado subsequente ao Carnaval. O local não é determinado. Foi criada pelo deputado Robério Negreiros (Lei 6.178 de 16 de julho de 2018).
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As casas de carne estão explorando demais em Brasília. A carne do supermercado custa 170 cruzeiros. Nas casas de carne, o mesmo produto está sendo vendido a 210 cruzeiros. (Publicado em 22/11/1961)
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Ao assinar, nesta terça-feira, o decreto que flexibiliza a posse de armas, conforme promessa de campanha, o presidente Bolsonaro deu, além de um tiro certeiro no Estatuto do Desarmamento, um largo passo no escuro que pode render efeitos inesperados ao seu próprio governo.
De saída, atendeu prontamente os anseios da chamada Bancada da Bala, da qual era um dos entusiastas. Por tabela, favoreceu a indústria do armamento. Com o mesmo tiro pode ter abatido também parte dos defensores dos Direitos Humanos que acredita na equação: menos armas, menos violência e mortes. Com isso, pode ter aliviado ainda parte das responsabilidades dos serviços públicos de segurança, delegando nacos dessa função constitucional à própria população.
De fato, ainda é cedo para medir, com exatidão, os efeitos desse decreto, particularmente em relação aos elevados índices de violências experimentados pelo país nesses últimos anos. No entanto, um fato preliminar nessa medida pode ser destacado antecipadamente: sem o devido preparo para manusear uma arma, qualquer cidadão estará correndo maior risco com sua utilização e, ainda por cima, servindo de atravessador involuntário desse produto para a marginalidade. Por isso, junto com as regras, vieram várias condições para o cidadão comum ter uma arma em casa. Desde a capacitação aos inúmeros documentos exigidos.
Na equação da violência urbana, as armas de fogo são o destaque principal e com isso, potencializam a própria violência. A facilitação desse produto, num país onde mais de 64 mil pessoas são assassinadas a cada ano de forma violenta, não parece, pelo menos à primeira vista, que seja uma medida racional.
Iniciativa dessa natureza pode ainda aumentar os riscos justamente para as populações mais vulneráveis como negros, pobres e jovens. Pesquisas recentes mostram que 61% da população defende a proibição de armas de fogo por representar uma ameaça à vida de outras pessoas, principalmente dos inocentes. Registre-se ainda que em 2016 houve, em todo o país, 11.500 casos de suicídios. Esse dado, segundo os especialistas, pode aumentar com a facilitação da posse de armas.
Para a psicóloga Karen Scavacini, do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio de São Paulo, “Como o suicídio costuma ser um ato impulsivo, o método estando à mão contribui. E é um método mais letal, a capacidade de sobreviver é menor e, quando a pessoa sobrevive, as sequelas são mais graves.”
Embora não seja comum em nosso país o uso de arma de fogo para cometer suicídio, o fato é que esse é um instrumento a mais não só para tirar a própria vida, mas até a vida de outrem. É notório que, após o Estatuto do Desarmamento, os índices de violência aumentaram. Mas isso não decorre diretamente da proibição de mortes, mas da leniência do Estado no combate à corrupção, sobretudo por parte da justiça que prefere não punir com severidade esses casos.
Nos Estados Unidos, onde as penalidades para crimes são bem mais rigorosas e imediatas que no Brasil, a facilidade para a obtenção de armas tem sido cada vez mais trabalhosa, dado o aumento assustador dos casos de tiroteios e atentados, onde a maioria das mortes são invariavelmente pessoas inocentes e desarmadas. O passo no escuro dado pelo governo, com essa medida, bem no início do mandato, põe toda a nação em alerta.
A frase que foi pronunciada:
“Cesare Battisti fugiu pelas nossas fronteiras… vazou a autorização da extradição? Ou nossas fronteiras estão desguarnecidas?”
Renato Mendes Prestes, leitor do CB
Kit higiene
Ana Alice Vieira está arrecadando kits de higiene para doar ao HRAN. São muitos pacientes e familiares sem condições financeiras. Até kits distribuídos em hotéis e hospitais particulares servem. As doações podem ser feitas no próprio HRAN, no bazar dos voluntários.
Última hora
Divulgada a notícia de que o Tribunal de Justiça do Paraná terá 60 dias para estabelecer um plano de estatização de 172 cartórios privados no Estado. Com a derrubada da liminar pelo STF, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, volta a ser aplicada e todas as nomeações de serventuários após 1988 estão prejudicadas.
Ao trabalho
Prefeitura do Lago Norte começou a se mobilizar para discutir assuntos como a orla livre, revisão da Luos pelo novo governo e o papel da prefeitura com a nova administração do Lago Norte.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para os deputados amigos de Brasília: Estão na Câmara, aguardando parecer e votação, o orçamento do Distrito Federal, o substitutivo ao Código Tributário, mensagem presidencial estruturando a prefeitura, mensagem presidencial isentando de imposto de renda as construções para fins de aluguel, e mensagem presidencial, pedindo suplementação de verbas. (Publicado em 08.11.1961)