Tag: #PolíticaNoBasil
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Esse tal de Presidencialismo de Coalizão, termo trazido há mais de trinta anos à realidade do Brasil, com a obra, de mesmo nome, escrita pelo sociólogo Sérgio Abranches, vai, a cada governo e a cada legislatura que chega, adquirindo uma versão própria, porém sempre mais nefasta que a anterior, tornando débil nossa democracia, graças a um processo indecente de apropriação do Estado pelas elites políticas.
Para toda e qualquer lista dos principais problemas nacionais que se queira elaborar, contendo as causas principais de nossas seguidas crises institucionais, lá deverá constar o Presidencialismo de Coalizão. E por uma razão simples e que remonta ao período da redemocratização do país: o açambarcamento da máquina do Estado, por parte das lideranças dos principais partidos, em nome de algo vago como apoio, é, em suma, o principal objetivo de nove em cada dez legendas partidárias com assento no Congresso.
Não há, como em outros países, um ideário de Estado a ser implementado ou discutido em nome da nação, mas uma ideia precisa e argentária das potencialidades práticas de cada apoio imediato representa e pode render. Fosse visto ou interpretado comme il faut, pela letra fria da lei, sob a tenência de juízes realmente probos, o mecanismo perverso do Presidencialismo de Coalizão seria facilmente considerado, em nossa legislação, um crime capaz de perfazer todo o Código Penal, incluindo além do próprio e de “A” a “Z”, os Códigos Civil e o de Defesa do Consumidor, resvalando ainda para a antiga Lei de Segurança Nacional, já revogada.
Um bom magistrado, capaz de enxergar, no mecanismo do Presidencialismo de Coalizão, um atentado múltiplo à democracia, ao Estado e à Nação, facilmente encontraria respaldo legal para condenar esses meliantes políticos, que fazem da representação um meio para enriquecimento ilícito a penas de reclusão superiores a um século.
O abalo reiterado à harmonia e ao equilíbrio institucional, vindo por esse mecanismo, que nas últimas décadas têm trazido prejuízos incalculáveis ao pais e à sociedade, sobrevive não apenas pela desfaçatez como é encarado pelas elites políticas, com beneplácito do Judiciário, mas, sobretudo, porque é azeitado, centavo por centavo, por uma das mais altas cargas tributárias do planeta. É esse o combustível principal que permite a perpetuação desse modelo, gerador de corrupção, clientelismo, politização judicial e de seu oposto, representado pela judicialização da política.
A exacerbação dessa mecânica, como temos assistido com as exigências de fundos astronômicos partidários e eleitorais, e com as emendas individuais, coletivas e agora com as emendas do relator, dentro do chamado RP9 ou emendas secretas, dão um tom desse que é o mais daninho dos modelos, responsável pela dilapidação do Estado e de sua democracia, com consequências diretas na inflação, no desemprego, na fome, na violência, na mortandade da população sem atendimento médico e uma infinidade de outras pragas a corroer o país pelas beiradas.
Vale aqui o que foi dito com relação às Saúvas: ou o Brasil, no caso os brasileiros, acabam com o Presidencialismo de Coalizão ou ele acaba com o Brasil.
A frase que foi pronunciada:
“Quanto mais corrupto é o estado, mais leis.”
Tácito
Boa vontade
A tecnologia, quando aplicada com intenção de trabalhar melhor, dá resultado que agrada ao pagador de impostos. A Administração do Lago Norte é um exemplo. Com uma assessoria eficiente e antenada, o administrador Marcelo Ferreira da Silva tem um canal direto com a comunidade. O resultado é que todos juntos fazem do Lago Norte um lugar melhor para viver.
Consome dor
Temos um leitor que ficou horrorizado com o atendimento na lotérica do Conjunto Nacional. Ao receber um bilhete premiado, a atendente disse que os números sorteados dariam o ganho de R$5 e rasgou o bilhete jogando-o no lixo. O cidadão não se conformou com esse gesto e pediu o bilhete de volta. Criou-se a confusão. A moça disse que essa rotina era praxe. Inconformado, o jogador só saiu da fila com o bilhete rasgado na mão. Os idosos que são enganados e mal tratados no comércio deveriam ter a quem recorrer de imediato.
Importante
Muito triste para o país a notícia de que o senador Paim vai deixar de concorrer as próximas eleições. É um parlamentar que merece elogios não só pelo volume de leis importantíssimas aprovadas, mas pela sabedoria, proximidade do povo e honestidade. Vamos lá senador. Ainda há tempo de mudar essa ideia.
História de Brasília
Não há desmentido ao que vamos dizer agora. Foram fichados 400 candangos que não têm mais o que fazer. Já limparam o canteiro de obras, e agora, passam o dia procurando o que fazer, porque não reiniciaram as obras. (Publicada em 15/02/1962).
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Atribuem-se ao caráter quase monárquico de nosso presidencialismo, herdado obviamente da fase anterior à 1889, alguns dos maiores defeitos desse sistema e também seu calcanhar de Aquiles. Dizem que está na dureza de uma rocha sua maior fragilidade. Talvez seja essa inflexibilidade e rigidez um dos fatores a gerar crises institucionais recorrentes. Num país continental e com tantas discrepâncias sociais e econômicas, tomar assento no Palácio do Planalto, com uma miríade de legendas políticas, ávidas por espaços e recursos, não é tarefa para pessoas sem o devido preparo e sem a sensibilidade de gestão que o cargo exige.
Talvez, por isso mesmo, as crises frequentes, todas elas centradas e decorrentes do próprio presidente da República. De fato, desde a redemocratização, as seguidas crises podem ser personificadas na figura do chefe do Executivo, mais precisamente na sua incapacidade diante de um desafio ciclópico como esse. Mas como toda regra possui uma exceção que a confirma, merece destaque aqui, até por representar um ponto fora dessa curva de poucos talentos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, como o 34º mandatário da República Federativa do país, entre 1995 e 2003, notabilizou-se por ser o mais bem preparado para a função e que soube, como nenhum outro no passado, talvez caiba aqui também uma exceção ao ex-presidente Juscelino Kubitscheck (1956-1961), a quem muitos analistas dessa matéria enxergam semelhanças com FHC no quesito conciliação e boa disposição em negociar e buscar entendimentos em momentos de instabilidade.
Com essa capacidade intelectual e afável, FHC pôde, com a ajuda de seu bem escalado ministério, mudar os rumos do país, preparando-o para os desafios impostos pelo século 21. Ao comemorar agora seus provectos 90 anos, FHC lança seu vigésimo sexto livro, Um intelectual na política, no qual narra, de memória, sua vida política, acertos e contratempos.
Durante todo o tempo em que exerceu seu mandato, FHC pôde contar com a assessoria de um dos melhores e mais bem preparado conjunto de ministros já reunidos num só governo. Contando com excelentes técnicos, o governo FHC tornou realidade o que parecia impossível: debelar uma das mais altas e resistentes inflações do mundo.
Graças a um engenhoso e metódico plano econômico, sua equipe deu ao Brasil, depois de décadas, uma moeda estável e com um lastro que correspondia à importância do país. Nessa equipe, o nome de José Serra ganharia as manchetes de todo o país por sua enorme capacidade de trabalho e pelo legado que deixaria à frente do Ministério do Planejamento e, sobretudo, no comando do Ministério da Saúde, onde promoveu uma verdadeira revolução administrativa. Nestes tempos sombrios de pandemia, faz falta o talento de gestores políticos e pragmáticos do quilate de José Serra.
À frente do Ministério da Saúde, implementou um programa de enfrentamento à Aids que seria copiado em todo o mundo e saudado pela ONU como um exemplo a ser seguido. Também no MS foi o idealizador da lei de incentivo aos medicamentos genéricos, forçando a queda desses produtos no mercado, além de reduzir a zero os impostos federais incidentes nos medicamentos, principalmente aqueles de uso contínuo, muito utilizados pela população de baixa renda. Foi ele quem também regulamentou a lei de patentes, solicitando o uso obrigatório de fármacos em caso de emergência na saúde pública. Com isso, patentes importantes de medicamentos, como é caso daqueles que eram indicados para o tratamento da Aids, foram quebradas para atender às vítimas daquela doença, tão temida naquela época.
José Serra deu todo apoio do ministério ao Programa Saúde da Família, ampliando as equipes em todo o país, dentro do princípio que considerava esse trabalho como estratégia de saúde para desafogar os hospitais, visando dar maior humanização ao atendimento do SUS. Com José Serra, foi ainda criada a Central Nacional de Transplantes, além de inúmeros mutirões de cirurgias em todo o país, com destaque para as cirurgias de cataratas e outras. Foi ele também que introduziu a vacinação dos idosos contra a gripe e que tornou realidade a eliminação do sarampo naquela ocasião. A criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), regulando, pela primeira vez, o turbulento mercado de planos privados de saúde, também foi obra sua. Assim como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que passou a fazer o importante trabalho de controle sanitário de produtos e serviços da saúde.
Como ministro e político, José Serra conseguiu que o Congresso aprovasse leis endurecendo medidas contra as indústrias de fumo, levando adiante uma campanha nacional e revolucionária contra o tabagismo, com vedação de publicidade, proibição de fumos em repartições, mandando estampar nos maços imagens que mostravam os efeitos desse vício sobre a saúde humana, sobretudo nos mais jovens.
Tivéssemos um nome dessa qualidade hoje, quando o Brasil chora seus mortos pela covid-19, sem dúvida alguma, essa pandemia não teria criado raízes entre nós e não estaríamos lamentando a morte de meio milhão de brasileiros em pouco mais de um ano. Infelizmente, José Serra não logrou ser, como todos esperavam, o sucessor natural de FHC, o que seria um verdadeiro ponto de inflexão na história do Brasil.
Quis o destino, esse Malasartes, que o país fosse entregue novamente nas mãos despreparadas e sem ética de outro aventureiro. Deu no que deu.
A frase que foi pronunciada
“Na minha vida pública, já fui governo e já fui oposição. De um lado ou de outro, nunca me dei à frivolidade das bravatas, nunca investi no ‘quanto pior, melhor’, nunca exerci a política do ódio.”
José Serra
História de Brasília
E há mais. Banheiros devassáveis de madeira dão um atestado humilhante a uma área onde as residências custam, em média, cinco milhões de cruzeiros. (Publicada em 03.02.1962)
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Criada através da Lei 9.427 de 1996, com o objetivo precípuo de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica em todo o país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi a primeira a ser oficialmente estabelecida, sendo, naquela ocasião, saudada e alardeada como exemplo de autarquia autônoma e descentralizada da administração pública, capaz, entre outras proezas, de regular esse setor de interesse estratégico para o país e para os brasileiros, acabando, de vez, com o odioso regime de monopólio do Estado.
Acreditavam, seus formuladores, os consumidores estariam a salvo da tradicional má prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, uma vez que, doravante, seriam garantidas a normalidade e eficiência dessas prestações, a preços de mercado justos e com transparência total. Como no papel branco e na teoria, tudo cabe, até o impossível, ficaram todas essas pretensões aplicáveis apenas num possível e distante mundo ideal.
De lá para cá, muita coisa mudou, principalmente os objetivos iniciais da ANEEL e de outras agências que vieram na esteira do nosso modelo de desestatização. Copiado da Inglaterra e dos Estados Unidos, onde, ao contrário de nossa experiência, as agências reguladoras funcionam muito bem desde o século XIX, essas entidades representam hoje, para esses países, peças fundamentais para a economia de mercado e de livre concorrência, onde os requisitos de transparência são rígidos e, em caso de irregularidades, são duramente penalizados pela justiça.
Mesmo gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com receitas próprias, nossas dez agências sorvem dos contribuintes algo em torno de R$ 10 bilhões anuais, embora não tenham conseguido ainda uma imunização total da ingerência política, ficando ao sabor dos ventos e dos maus ares vindos dos poderes centrais, onde interesses pessoais inconfessáveis facilmente se sobrepõem aos nacionais.
Hoje, a questão é saber quem irá, de fato, regular as agências reguladoras. Dirigidas por órgãos, ditos colegiados, nossas agências são comandadas por um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República. Basta dar uma olhada nos órgãos de defesa do consumidor ou em qualquer outro endereço que coleta e processa as reclamações dos cidadãos, para se certificar de que algo não vai bem com essas agências, sobretudo quando o que está em jogo é o desequilíbrio flagrante entre o que desejam os consumidores e o que ofertam as muitas prestadoras de serviços estratégicos, reguladas por essas entidades.
Para a maioria dos reclamantes, a balança que aufere a relação entre consumidores e as concessionárias desses serviços parece pender sempre em favor desses últimos. Segundo alguns analistas, essa discrepância se dá porque as concessionárias possuem muito maior poder de lobby junto ao governo e, sobretudo, contam com respaldo junto a muitos grupos políticos com assento no Congresso.
Deixando de lado o caso mais notório, representado pela ANS, que regula os procedimentos de saúde suplementar, onde estão as operadoras de planos de saúde, campeãs em reclamações e protestos de todo o tipo, a ANEEL, como não poderia deixar de ser, figura também nessas listas negras dos consumidores por dois motivos básicos: má prestação e inconstância nos serviços e tarifas exorbitantes para o padrão médio da sociedade brasileira. Não é segredo para ninguém que a regulação de um determinado setor econômico estratégico é sempre uma escolha ou opção de caráter político e partidário. A infiltração de dirigentes ligados e indicados por grupos políticos nessas agências é também um fato e uma má causalidade que afeta diretamente os consumidores. Quando se fala em ANEEL, um fato logo chama a atenção de todos. Como pode um país com os maiores cursos d’água do planeta e cuja matriz energética, e fundamentalmente essa, possuir uma das mais caras tarifas do mundo? Ou como explicar os seguidos apagões em regiões em que chove mais de seis meses por ano?
São questões antigas de problemas persistentes, mas que ainda não foram e nem serão respondidos claramente. O brasileiro médio sabe que ruim com o governo, pior sem ele, uma vez que, a desregulamentação desse setor, falsamente empurrado para a iniciativa privada e para o mercado, criou um universo vago, onde as responsabilidades por falhas e preços é atribuída a um outrem indefinido, talvez situado em outro país ou outro planeta.
Nesse vazio, o consumidor não tem a quem recorrer. Para as agências, vale a máxima: vieram para confundir. Na realidade, regulam um mercado voraz, submetido não apenas às forças naturais da demanda e da oferta, mas às pressões variadas de grupos econômicos poderosos com ramificações no mundo político.
A frase que foi pronunciada:
“O trabalho dignifica o homem quando é pago. No mais, é escravidão.”
Dona Dita, decepcionada com o saldo que não se mexe.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E já que o nosso trabalho é ajudar ao professor Hermes Limas, que comanda a mudança do Executivo, mas uma informação: a relação dos moradores das superquadras fornecidas pelos Institutos não coincide com a fornecida pelo GTB. (Publicado em 26/01/1962)