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Greve no serviço segue sem regulamentação

Publicado em 10/05/2018 - 18:1810/05/2018 - 18:27 Circe CunhaDeixe um comentárioÍNTEGRA

ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil

colunadoaricunha@gmail.com;

Embora previsto na Constituição de 1988, o direito de greve dos servidores públicos ainda aguarda, por mais de duas décadas, a regulamentação por lei própria no Congresso Nacional. De lá para cá, muita coisa mudou, principalmente nas relações trabalhistas. Até mesmo as condições em que operam hoje os sindicatos foram alteradas, com o fim a contribuição obrigatória feita pelos trabalhadores.

Enquanto permanecem soltas as pontas de uma lei que poderia trazer segurança jurídica a trabalhadores e patrões, seguem sem solução e ainda eivadas de dúvidas e ilegalidades, as muitas greves que se sucedem no serviço público. Por falta de um ordenamento jurídico definitivo e pacificado, não se tem visão clara sobre os procedimentos adequados necessários para que se proceda a um movimento paredista no âmbito do funcionalismo público.

Na falta de orientação legal precisa, valem os entendimentos adotados em cada caso pela Justiça do trabalho. O certo é que, do ponto do vista do cidadão contribuinte, sobre quem recai apenas o ônus de custear o funcionamento da máquina pública, qualquer greve no setor público é inaceitável e deveria ser terminantemente proibida. A razão é simples: em toda e qualquer paralisação dos serviços públicos, invariavelmente, os maiores prejudicados são sempre os cidadãos de baixa renda.

Na saúde, na segurança, nos transportes e em qualquer outra atividade mantida com recursos públicos, as greves afetam, em cheio, a vida das pessoas e não chegam a incomodar os estamentos de cima da pirâmide social. De fato, até hoje, não foram solucionadas as questões relativas à prestação dos serviços aos cidadãos e ao direito de greve.

Para os sindicatos, que observam esse dilema sob o viés político e partidário, já que muitos nem sequer escondem que funcionam como posto avançado de partidos políticos, o problema é até desejável, uma vez que abre possibilidades para a extensão das greves além do mínimo razoável, e ainda garante poder de influência aos representantes dos trabalhadores, o que, em última análise, assegura sobrevida a muitas entidades de classe, que, na melhor das hipóteses, deveriam ter sido extintas.

No regime democrático, as greves cumprem seu papel na medida em que se tornam um dos raros meios do trabalhador exercer pressão pelos seus direitos . Com o vácuo legislativo existente nas regras que delimitam o direito de greve dos servidores públicos, os limites para a paralisação de serviços essenciais à população de cada categoria dependem do critério e do bom senso dos juízes, dos líderes sindicais e da categoria em comum acordo.

O mais razoável é que cada prestação de serviço, por sua importância para o cidadão, tenha uma regulação própria de modo a não afetar a nem a liberdade de fazer greve e muito menos o direito do cidadão à prestação desse serviço, já que pagou por ele antecipadamente, e a um preço muito alto.

A frase que foi pronunciada

“E se os políticos entrarem em greve?”

Gabriela, 8 anos, depois de ouvir o teor da abertura dessa coluna.

Controle de qualidade

Licitações em Brasília precisam de uma reconfigurada urgente. Para sonorizar o Centro de Convenções, certamente houve licitação. Mas há que se ter exigência contínua da qualidade do serviço sob o risco de interromper o contrato.

A mesma coisa com o asfalto. Na primeira chuva, os buracos aparecem, e fica por isso mesmo.

Charge: portaldaslicitacoes.blogspot.com.br

Leitor

Depois de vários aborrecimentos com o banco, o nosso missivista descarrega: “O Santander está reeditando as práticas dos espanhóis na América, na época em que eles chegavam aqui para tirar dos índios até a última gota de sangue e tirar da terra até o último grama de prata. Tamanha semelhança será mera coincidência? Duvido; para mim, o que o Santander está fazendo aqui não passa de uma reedição do que os espanhóis fizeram nos tempos coloniais. E nós, 200 milhões de pessoas na mão de cinco bancos, simplesmente não temos para onde escapar…”

Mudança cultural

Entre as mídias sociais, o Instagram está ultrapassando o Facebook nos acessos aqui no Brasil. WhatsApp vem em primeiro lugar e o twitter ainda não alcançou a popularidade esperada. A Aberje divulga pesquisa em que se concluiu que as mídias tradicionais ajudam a combater as notícias mentirosas. Lembrando que muitas vezes as respostas e esclarecimentos são dados pelos próprios atingidos.

Completo

Segue no blog do Ari Cunha uma carta que nos foi enviada por Rodrigo Caetano, da Superintendência de Jornalismo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com esclarecimentos completos sobre o Sistema S.

–> Prezado Ari Cunha e Prezada Circe Cunha,

A propósito da nota “Sistema S de Segredo”, publicado em sua coluna do dia 02/05, no Correio Braziliense, esclarecemos que os recursos do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que integram o Sistema Indústria, são aplicados de forma eficiente, responsável e transparente.

Primeiramente, é importante esclarecer que os recursos repassados pelas empresas ao SESI e ao SENAI não são impostos e não integram o orçamento público (artigos 165 e 240 da Constituição Federal). O mesmo ocorre com as taxas e emolumentos devidos aos cartórios notariais e com as contribuições obrigatoriamente pagas aos conselhos profissionais (OAB, por exemplo). Ao contrário dos impostos, a contribuição compulsória devida ao Sistema S é recolhida por empresas de determinadas categorias (industrial, comercial, transportes, agricultura) e não pela coletividade em geral, e têm de ser destinada, necessariamente, a propósitos específicos (artigo 240). Este artigo 240 deixa claro que os recursos são privados, pois pertencentes a entidades privadas, o que já foi confirmado em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, no momento em que os recursos da contribuição compulsória ingressam nos cofres das entidades, eles passam a se submeter a uma gestão autônoma e privada, própria dos serviços sociais autônomos (Acórdão 1.382-4, 26/8/2009, DJe 2/9/2009 e AgRg na Acórdão n.º 1953/ES, 18/12/2013 e DJe 19/02/2014).

Ressaltamos que o SESI e o SENAI estão presentes em 2,7 mil municípios brasileiros, investindo mais de 80% da arrecadação em ações finalísticas, nas áreas de educação básica e profissional e em saúde e segurança dos trabalhadores. A eficiência na aplicação dos recursos das duas entidades pode ser medida pelo fato de mais de 73 milhões de trabalhadores terem sido qualificados pelo Sistema Indústria ao longo das últimas décadas, o que foi decisivo para a construção de um parque industrial forte e diversificado no Brasil. Não há, por exemplo, nenhum empreendimento industrial relevante instalado no país que não tenha contado com a qualificação da mão de obra feita pelo SENAI. Anualmente, a entidade realiza mais de 2,3 milhões de matrículas na educação profissional e mais de 1,3 milhão de ensaios laboratoriais e atende quase 20 mil empresas em serviços técnicos e tecnológicos. O SESI, por sua vez, beneficia anualmente mais de 1 milhão de pessoas em educação básica, continuada e em ações educativas e mais de 4 milhões de pessoas com serviços de segurança e saúde no trabalho.

Atualmente, o SESI e o SENAI são imprescindíveis para o enfrentamento dos desafios da quarta revolução industrial, que já está em curso e exige a constante adequação de empresas e trabalhadores às novas tecnologias e a mercados cada vez mais competitivos. Destaque para os 25 Institutos SENAI de Inovação, os 57 Institutos SENAI de Tecnologia e os Centros de Inovação do SESI, que têm apoiado a indústria de forma decisiva nesse novo cenário. Apenas nesses institutos, o Sistema Indústria está investindo cerca de R$ 3 bilhões.

Importante destacar também a alta qualidade da educação profissional ministrada pelo SENAI. Uma prova disso foi o primeiro lugar alcançado por seus alunos na Worldskills 2015 e pelo segundo lugar alcançado na Worldskills 2017. Equipes do SENAI ficaram à frente de equipes da Coreia do Sul, Suíça, Alemanha, Estados Unidos, Japão e França nesta que é considerada a maior competição internacional de educação profissional. Já o SESI destaca-se na Educação Básica, sendo que seus alunos têm alcançado, nos últimos anos, os melhores desempenhos na Prova Brasil, que avalia a qualidade da educação no país. Além disso, na semana passada, equipes de alunos do SESI foram campeões no Torneio Mundial de Robótica, realizado nos Estados Unidos, com participação de equipes de 60 países.

Esclarecemos, por fim, que a aplicação dos recursos da contribuição compulsória repassados pelas empresas ao SESI e ao SENAI se pauta pela máxima transparência. Todas as informações sobre os orçamentos, as demonstrações contábeis e outros dados sobre a gestão e as contas das duas instituições estão disponíveis nas páginas Transparência dos sites de SESI e SENAI, que podem ser acessadas livremente por qualquer cidadão, por meio dos seguintes links:

www.portaldaindustria.com.br/sesi/canais/transparencia e www.portaldaindustria.com.br/senai/canais/transparencia

Além disso, as contas das duas entidades são fiscalizadas por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Contralodoria Geral da União (CGU), Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social.

Solicitamos que estes esclarecimentos sejam publicados na coluna, para que seus leitores fiquem informados sobre a eficiência e a transparência que norteiam a aplicação dos recursos do SESI e do SENAI.

Atenciosamente,

Superintendência de Jornalismo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

História de Brasília

As comemorações da Semana da Asa, em Brasília, estão sendo realizadas com efetiva participação do Skal Clube, que, com o Ministério da Aeronáutica, está executando um excelente programa. Hoje, por exemplo, haverá palestra sobre aviação, seguida de exibição de filmes, na Escola Parque. (Publicado em 20/10/1961)