Tag: #PoderJudiciárioNoBrasil
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Criada pelo cientista político canadense Ran Hirschl e apresentada em seu livro “Towards Juristocracy”, a expressão juristocracia nunca esteve tão em voga no Brasil como nos dias atuais. Por juristocracia se entende como sendo um sistema de governo, note bem, não democrático, posto que as decisões de Estado, que normalmente ficam no âmbito do Poder Executivo, acabam ficando a cargo exclusivo de juízes, desembargadores e magistrados. Há aí, uma hipertrofia do Poder Judiciário em relação as demais instituições da República. Em nosso caso particular, essas decisões, de grande relevância para o funcionamento de toda a máquina do Estado, estão hoje, em grande parte, concentradas nas mãos dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais especificamente nas duas turmas criadas por essa Corte.
Para tanto, muitos especialistas nesse tema apontam que esse comando do Estado vai sendo processado através de mecanismos judiciais casuísticos, obrigando a sociedade, bem como as instituições todas, a uma visão de governo subjetiva, nascida, unicamente, da cabeça de juízes que, por sua vez, agem em nome de determinados grupos políticos e ideológicos, normalmente aqueles que em alguma ocasião indicaram seus nomes para esse posto.
Em suma, é exatamente o que temos assistido nos últimos tempos, sempre que uma ou mais questões de importância imediata para o Estado Democrático de Direito e para a Nação ficam em suspenso até que suas excelências, do alto do olimpo, emitam o tão celeste parecer. É, em última análise, a repetição, em forma de farsa, do que acontecia na Grécia Clássica, quando decisões importantes só eram tomadas depois de uma consulta aos Oráculos de Delfos e as Pitonisas.
É por esse perigoso arremedo de democracia que vamos adentrando desde que a Constituição de 1988, confeccionada nessa parte apenas por juristas, transformou o STF na mais poderosa Corte do Ocidente, não apenas em termos institucionais que lhes são próprias, mas outorgou a essa instância poderes concentrados tanto em temas constitucionais quanto em questões revisionais.
A essa soma descomunal de atribuições, permitiram ainda que a Suprema Corte se tornasse, diante do espanto geral, em instância penal. Dessa forma, o que os cidadãos têm assistido, entre abismados e revoltados, é o Supremo insistir em confeccionar leis, reformando-as ao seu alvitre, julgá-las e, ao mesmo tempo, condenar ou absolver de acordo com ciclotimia dos humores de cada um desses juízes.
Para complicar uma situação que em si tem acarretado grandes transtornos ao país, muitos desses ministros sequer são juízes de carreira, ou mesmo apresentam ser, como manda a Magna Carta, detentores de notável saber jurídico.
A frase que foi pronunciada:
“Creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror.”
Charles Chaplin
Recuperação
Agência Brasília divulga que programa vai recuperar 40 hectares na orla do Lago Norte. Espécies nativas do cerrado serão plantadas. Iniciativa interessante seria revisar as nascentes que desaguam no lago. De mapas antigos, muitas já não existem mais. Sarney Filho explicou que o trabalho é parte do projeto de recuperação da orla tanto no Lago Sul quanto Norte, para garantir que o Paranoá cumpra suas funções ecossistêmicas.
Dica
Muita gente reclama de caçambas e contêineres nas ruas da cidade. É bom conhecer a Lei 6157/2018.
Pé do ouvido
Mortes por desespero aumentam na pandemia. O assunto é proibido.
Genialidade vs Estupidez
Financeiramente, o BINA representa um patrimônio muito maior que, por exemplo, a Petrobras. Basta imaginar o mundo inteiro servindo-se da tecnologia brasileira sem pagar um tostão pelo Royalty. Trilhões de dólares desprezados pela ignorância de gestão. Nelio Nicolai faleceu sem receber o reconhecimento pela invenção. Mesmo que tivesse sido assistido por outros gênios, merecia que seu próprio país o compreendesse.
Ricos, pobres e leitura
Notícia que tem assustado é a possibilidade do aumento de preço dos livros. Em documento, o tributarista Luiz Bichara diz que o governo está usando uma estatística sobre leitura e poder aquisitivo bastante turva, já que desconsidera o livro didático, que também, possivelmente, não terá mais isenção. “Estão usando a estatística como bêbado que usa o poste mais para se apoiar do que para iluminar”, diz Bichara.
A exigência de número excessivo de apartamentos também merece revisão. O professor Hermes Lima sabe que os Ministérios que não querem vi para Brasília estão criando dificuldades com pedido de número excessivo de apartamentos quando se sabe que as necessidades são bem menores. (Publicada em 30.01.1962)
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Lei de Abuso segue as mesmas restrições baixadas pelo Supremo em desfavor da justiça
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Caso fosse submetida previamente ao crivo da população e à análise de renomados juristas, realmente comprometidos com a causa pública, a Lei Contra o Abuso de Autoridade, aprovada em processo relâmpago, na calada da noite e apenas por voto de liderança, não entraria sequer em pauta, sendo arquivada e esquecida no fundo de uma gaveta qualquer em algum almoxarifado no subsolo do Congresso.
Esse é o destino que a sociedade, leiga ou não, desejaria para essa e todas as propostas, frutos da sandice de políticos, principalmente daqueles que estão sob a alça de mira da justiça e que sonham em se safar incólumes de crimes pretéritos. O volume de críticas que essa proposta vem recebendo dos mais variados setores da sociedade, sobretudo por parte dos operadores da justiça, reforçam a ideia de que a edição dessa Lei poderá ter vida breve, indo compor o cemitério de outras do mesmo gênero, natimorta.
Até para que não caia no esquecimento, essa medida, mais do que se insurgir contra a vontade popular, veio como uma espécie de resposta às Dez Medidas Contra a Corrupção, que parte da classe política se recusa simplesmente em aprovar. Muitos legistas acreditam que o texto da ‘Lei do Abuso’ não merece, sequer, uma análise técnica, já que se trata de um verdadeiro “insulto à técnica jurídica.” Para outros, esses textos apenas revelam o “estado de coisas demenciais e invertidas que estamos vivenciando.” Alguns a chamam inclusive de uma fraude que avilta a democracia. Há inclusive aqueles que indagam: “como é possível conceber o fato de que uma lei que pretende, ao menos em tese, conter o abuso do poder estatal, já ter origem exatamente num claro e evidente ato de burla da legalidade e abuso na seara legislativa?”
Outros juristas lembram que já existe uma legislação, criminal, administrativa e civil para punir esse tipo de infração, que é a Lei 4898/65, em vigor há décadas e que poderia ser simplesmente modernizada, mas que não foi, sequer, lembrada, porque, à época, não se imaginava que chegaria um tempo em que a justiça alcançaria o cume do poder político e econômico. Entram nesse debate também, aqueles que apontam que a chegada da justiça e da lei no patamar dos criminosos de colarinho branco é uma contribuição valiosa da chamada Criminologia Crítica e que, portanto, a Lei do Abuso, viria como uma garantia de proteção e de continuidade da secular impunidade.
A edição intempestiva dessa medida chamou a atenção daqueles que consideram que a Lei de Abuso vem num mesmo pacote, editado pelo Supremo, que suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do judiciário. Trata-se, dessa forma, de uma contrarreforma conservadora contra as investigações ousadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e contra os altos escalões da República.
Juristas chegam a invocar a Teoria da Bola de Neve ou Teoria das Rodas Lixadas, segundo a qual a permissividade com a corrupção conduz a uma terrível crise institucional, insegurança e catástrofe econômica, tal qual se viu, na prática, no Brasil.
Em todo o país, os Conselhos e Associações de Magistrados criticaram a medida que, segundo eles, irá inibir o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no País, pois tem como alvo principal o Ministério Público, juízes e agentes policiais e todos que lutam contra a crescente criminalidade no Brasil.
A frase que foi pronunciada:
Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
Montesquieu foi um político, filósofo e escritor francês
Luz
Brasilienses assistem estarrecidos a expansão de invasões de terras para todos os lados. Sobradinho está chegando perto do Lago Norte. Na Barragem do Paranoá, os morros foram rasgados para instalação de torres de energia para garantir que os invasores não fiquem no escuro.
Bem-vindos ao Brasil
Entre os estranhos nomes dos senadores, há brincadeiras constantes em relação às ascendências. Em um desses momentos, o senador Esperidião Amin exclama: Omar Aziz é o verdadeiro Califa!
Arquivo vivo
Já, na CCJ, o senador maranhense Werveton perguntou da necessidade de a equipe da liderança do PDT fazer requerimentos para a audiência pública. “Não precisa! Paim cuida disso para nós!” Na verdade, o senador Paulo Paim é imbatível em audiências públicas. Registros preciosos do nosso país estão nessas reuniões.
Arte
Atenção artistas da cidade. GDF lança edital para selecionar marca dos 60 anos de Brasília. Trata-se do selo comemorativo dos 60 anos da capital federal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quando você vem dos ministérios para a W-3, encontra uma placa indicando a sigla EPIA. Sempre há alguém perguntando o que significa, e está aqui, para seu conhecimento: Estrada Parque Indústria e Abastecimento. (Publicado em 28/11/1961)
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Aos poucos e sem muito alarde, os políticos vão impondo suas pautas muito acima dos interesses da própria sociedade, legislando para dentro, ajustando a realidade do país a seus próprios interesses, cientes de que a distância entre uma eleição e outra cobre os eleitores com o manto escuro da amnésia.
Como acontece sempre nesses casos, em que o desejo da classe política não coincide com o que anseia o cidadão, a votação do texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade seguiu o mesmo rito dissimulado com que tem sido tratada todas as propostas de interesse direto dessa gente. Votado depois das dez horas da noite, em meio a outras pautas e quando muitos brasileiros, que trabalham duro, já estão dormindo, a matéria foi aprovada por votação simbólica, ou seja, sem os votos nominais de cada deputado, e não foi permitida, pela Mesa, a revisão do procedimento, pedida por muitos parlamentares contrários à Lei. Analistas que têm acompanhado o assunto são unânimes em reconhecer que o ressurgimento relâmpago dessa matéria veio justamente na esteira dos acontecimentos recentes, divulgados pelos Site The Intercept Brasil, em que hackers criminosos divulgaram escutas telefônicas entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.
Mesmo sabendo que se tratavam de escutas clandestinas e, portanto, ilegais, os políticos e alguns juízes, claramente contrários aos efeitos de operações como a Lava Jato, começaram, imediatamente, a erguer muros e outros entraves para deter o avanço das investigações que deles se aproximavam. Depois de desfigurarem as medidas de combate à corrupção, a ponto de torná-las inócuas e sem efeito prático, a Lei de Abuso, aprovada agora e muito bem nominada por alguns juristas éticos como a Lei dos Abusados, vira o jogo e coloca o rato para perseguir o gato, numa inversão de valores que vai tornando nosso país o paraíso dos malfeitores, principalmente aqueles do colarinho branco.
Apenas analisando o que disse o procurador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, um dos últimos paladinos dessa cruzada quixotesca contra a corrupção secular em nosso país, dá para perceber que essa aprovação nada mais é do que uma retaliação contra os agentes da lei e a favor da impunidade. “No fim da Mãos Limpas, na Itália, afirmou o procurador, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada.
Várias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores índices de corrupção da União Europeia”. Para outros juristas, trata-se de uma bofetada na cara da sociedade e uma resposta de força contra todos aqueles que sonhavam com uma mudança no status quo vigente desde que Cabral por aqui aportou em 1500.
A frase que foi pronunciada:
“O dinheiro não compra apenas um bom carro; também compra melhor educação ou saúde. Cada vez mais, pode comprar a impunidade da justiça, uma mídia flexível, leis favoráveis, vantagens comerciais e até mesmo eleições. Isso, por sua vez, perpetua as políticas que permitem que uma pequena elite acumule cada vez mais riqueza às custas da maioria.”
Winnie Byanyima é engenheira, política e diplomata aeronáutica ugandês, que acabou de assumir a UNAIDS.
Disciplina
Se escolas militarizadas ganharem as mesmas medalhas que os colégios militares conquistam em Olimpíadas de matemática, será um progresso na Educação. Foram tantas medalhas pelo Brasil que agora os Colégios Militares do Brasil estão recebendo medalhas até no Japão.
Reconhecimento
Foram os alunos do Colégio Militar da Polícia Militar 5 (CMPM 5) e o Tenente Coronel Cândido José Mariano que conquistaram três medalhas durante a participação na Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras – World Mathematics Invitational 2019, ocorrida de 15 a 19 de julho na cidade de Fuokohama, Japão. Prata para o Brasil.
Registro
Reclamação que chegou em mãos: Identificamos que a tubulação aberta entre as Quadras 15 e 16 do Park Way, junto ao córrego, do lado direito de uma torre da companhia telefônica, que está vazando água de esgoto diretamente no solo, “não é esgoto”, essa tubulação é de aguas pluviais. O sistema interno da edificação está ligado em fossa séptica e sumidouro em perfeito estado de funcionamento. Na localidade não tem rede coletora de esgoto para atender a região. Segue anexo Parecer Técnico (26218501) e ordem de serviço (26220403).
Sonhos
Sidarta Ribeiro, neurocientista, lança o livro “O oráculo da noite: a história e a ciência do sonho”, pela Companhia das Letras. Veja a entrevista dada pelo autor à BBC no link Perda de intimidade com o sonho causa grande prejuízo à humanidade, diz neurocientista.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Essas coisas é que precisam acabar no comércio de Brasília. O povo encontra cedo os exploradores, e é por isto que muita gente prefere comprar as coisas no Rio. Bastaria maior honestidade nos negócios, para que o nosso comércio funcionasse melhor. (Publicado em 28/11/1961)