VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Poucos são os cidadãos que têm consciência exata dos enormes riscos que correm todos aqueles que, por um motivo ou outro, acabam se tornando persona non grata para o sistema que controla a máquina do Estado e para as elites que se alimentam desses arranjos.

A maioria não percebe os perigos existentes nessa selva moderna, ou finge desconhecer para, assim, ficar longe de encrencas maiores. Quanto mais adequadamente está informado o cidadão, maior a percepção de que o Estado Leviatã, que a todos vigia, punindo de forma seletiva aqueles que atravessam seu caminho, pode, a qualquer momento se voltar contra o indivíduo, esmagando-lhe o destino como se fosse uma barata.

Esse sentimento de abandono e desproteção aumenta quando, diante dos olhos de todos e no mais absoluto senso de onipotência, as instituições do Estado, que em tese, se intitula democrático e de direito, são usadas abertamente para perseguir desafetos ou quaisquer outros que ousam se colocar como opção política ao establishment.

Nunca, em tempo algum, esteve tão em alta a fala repetida pelo filósofo de Mondubim – “aos amigos tudo e aos inimigos, a lei” – e tem feito tanto sentido como agora nos episódios que se sucedem nessa perseguição insana contra o ex-juiz Sergio Moro. A razão, por trás dessa caçada humana, é sabida, o que tornam esses episódios ainda mais grotescos e reveladores. Atravessamos um momento de inversão total dos mais elementares valo res éticos experimentados pela nação.

O mais perturbador é constatar que o silêncio sepulcral em torno do assunto, revela, de um lado, o pavor que causa em muitos o poderio da máquina do Estado e, por outro, a covardia demonstrada por muitos que acreditam na máxima de que “para viver, nesses tempos adversos, basta se fingir de morto”.

O que vem ocorrendo contra Sergio Moro, em que instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, que deveriam zelar pela proteção à cidadania, são usadas como armas para perseguir e ameaçar o ex-juiz, a mando de próceres muito bem instalados nos Três Poderes da República, não deveria ser visto jamais como um episódio comum e sem importância.

Pelo contrário, o que ocorre contra esse cidadão é uma amostra do que pode acontecer a qualquer um e a qualquer hora. Se não há segurança jurídica até para um ex-juiz, cujo único crime foi condenar e mandar para a cadeia a nata da corrupção que ainda assola esse país, imagina o que pode ocorrer com o cidadão comum. É do silêncio de boa parte da mídia e de muitos outros cidadãos que o sistema se alimenta, tornando-se cada vez mais forte e acima das leis.

É essa covardia demonstrada por muitos que catalisam as forças do monstro. Num outro mundo, onde governos civiliza dos são sempre colocados a serviço da sociedade, o uso indevido do aparelho do Estado para perseguições a cidadãos constitui-se em crime da maior gravidade.

Em se tratando do Brasil do patrimonialismo descarado, mal feitos como esses ganham ares de normalidade e até de apoio por parte da Justiça.

A frase que foi pronunciada:

“Não estou chateado que você mentiu para mim, estou chateado porque de agora em diante não posso acreditar em você.”

Friedrich Nietzsche

Novidade

Com um projeto voltado para a conexão de informações, o Conselho Nacional de Justiça lançou a nova versão do Processo Judicial Eletrônico integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário. A experiência dos tribunais poderá ser compartilhada aperfeiçoando os sistemas de tramitação dos processos.

Muda já

Quem precisa providenciar essa interação de sistemas é o GDF. As Secretarias não se conversam, informações importantes dos cartórios não são compartilhadas. Mudar esse sistema seria um passo importante para diminuir a burocracia desnecessária, cansativa e que devora um precioso tempo.

Valorização profissional

Uma surpresa positiva ver que as matérias Agência de Notícias da Câmara Legislativa do DF são assinadas. Na Câmara dos Deputados, a prática também é adotada.

Ouvidos moucos

Desde dezembro de 2017, tramita o Projeto 7681/17, da então senadora Martha Suplicy, sobre a proibição da comercialização da gordura vegetal hidrogenada em alimentos. O texto dá três anos para a indústria se adaptar ao banimento.

História de Brasília

Uma área destinada à Caixa Econômica, em Taguatinga, para a construção de casas populares, está sendo reivindicada pelo deputado Menck para que dela faça outro uso. (Publicada em 18.02.1962)