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ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Sobre os trinta anos, comemorados agora, pela nossa 7ª Constituição, muita coisa ainda pode ser dita contra e a favor, mas seguramente o que todos concordam é que esse documento foi, entre todos os anteriores, aquele que mais foi submetido a provas e testes de grande impacto, provando não só a robustez jurídica de seu texto, em erguer o Estado de Direito, mas o claro delineamento entre os Poderes da República e o papel fundamental das Forças Armadas em tempos de crises severas. De lá para cá, foram inúmeras as vezes que o país se viu à beira do precipício.
Do lado do Poder Executivo, o falecimento do primeiro presidente eleito após o regime de exceção reascendeu suspeitas de que sua morte não fora apenas uma fatalidade médica, mas um atentado, visando um retrocesso político. Seu vice assume em meio à uma grande recessão econômica, a mesma que tirou as bases do regime militar, sendo que, durante todo esse período de agitação e de caças aos bois no campo, não se cogitou, em tempo algum, alterações de rumo da Carta Magna.
Em meio a um governo sem rumos e com poucos planos para o país, estoura, no início dos anos noventa, o escândalo dos Anões do Orçamento no Congresso Nacional. Esse foi, sem dúvida, um momento de grande perplexidade para o país e a primeira grande decepção com os representantes eleitos pelo povo. Com a instalação de uma barulhenta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), descobriu-se que mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos haviam sidos roubados por meio de esquemas de propinas no orçamento da União.
A mesma Constituição que havia conferido mais poderes à Comissão de Orçamento previu também a cassação política dos principais envolvidos. Anos passados, assume a presidência da República um vice que passa a dar apoio às ideias de uma reforma geral na economia, introduzindo o Plano Real.
Com Fernando Henrique, o governo vive seu primeiro período de estabilidade econômica e social, depois da redemocratização. Com a chegada ao poder de seu sucessor, o país entra num novo ciclo onde, não poucas vezes, um partido e uma ideologia tentam se sobrepor aos Poderes constituídos. É justamente nesse período, que irá se prolongar por longos treze anos, que o país assistiu as mais tenebrosas tentativas de sabotagem da democracia.
Em 2005, estoura o escândalo do Mensalão, com a descoberta de compra de parlamentares pelo chefe do Executivo. Nesse período, discutem-se, à boca miúda, alterações no texto constitucional de forma a garantir maiores poderes ao Executivo. A todas essas tentativas, a Constituição sobreviveu incólume. Com a chegada da primeira mulher ao posto de presidente do Brasil, novos e preocupantes episódios iriam, mais uma vez, por em teste a Constituição. Tentativas de reformas no texto se seguiram, sem sucesso. O país começa a despencar ladeira abaixo na economia. Desmandos e tentativas de implantar um regime novo de orientação marxista se seguem sem sucesso. Em seu segundo mandato, as descobertas sobre um gigantesco esquema de corrupção bilionária vêm à tona. Segue-se o impeachment de mais um ocupante da presidência da República. Novamente um vice assume o poder.
Novas denúncias de corrupção atingem esse novo governo. Prisões são feitas, inclusive de um ex-presidente da República e grande parte de seu grupo político. O país mergulha na maior depressão econômica de toda a sua história. Em todos esses momentos de crise, a Constituição Cidadã pairou tranquila sobre a agitação do mundo político, do caos social, da crise econômica, demonstrando o poder e abrangência magistral de suas leis.
Agora, e com razões de sobra, quando o país se acha dividido claramente entre dois grupos, novamente se ouvem vozes clamando por uma nova Constituição. Não passarão!
Frase que foi pronunciada:
“A democracia vai nos tirar dessa chuva ácida, vai nos salvar. Sou um otimista e não estou delirando.”
Ministro Ayres Britto em entrevista à TV Brasil
Falhas
Estamos longe da cultura da prevenção. A Rodoviária e o parque Nicolândia são os exemplos mais recentes. Falta proatividade.
Profecia
A ideia de chamar o piscinão do Lago Norte de A Praia Norte arrepia os moradores da região. Pagam o IPTU mais caro do DF e estão perto de perder o sono com festas noturnas em vários decibéis.
Enfim
Foram os estudantes que se mobilizaram para colocar câmeras na biblioteca da UnB. O furto de material e computadores era frequente.
Leitura
Por falar em UnB, é no subsolo da biblioteca, sala148, que acontecem as Rodas de Leitura. No dia 25 desse mês, a obra comentada será Frankenstein, ou o Prometeu moderno, de Mary Shelley. De 12h às 13h.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As pessoas residentes nas Casas do Lago estão reclamando do Chefe de Polícia contra a falta de policiamento. Outrora, a Polícia Montada fazia ronda em toda a zona residencial, mas agora, com a falta da polícia, os assaltos têm se sucedido todos os dias. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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Passados exatos trinta anos da promulgação da chamada Constituição Cidadã, qualquer balanço mais preciso sobre a eficácia atual desse documento fundamental irá demonstrar que, na prática, essa foi, do ponto de vista da tecnicidade jurídica, a melhor e mais precisa Carta Magna de toda a história do Brasil.
Ainda assim, o texto atual sofreu 105 emendas desde sua promulgação, para, segundo seus autores, se adaptar às mudanças do país e da sociedade ao longo dessas três décadas. Para elaborar um documento desse porte, foram necessários 20 meses ininterruptos de trabalho, debatidos em oito comissões temáticas e outras 24 subcomissões, trabalho que exigiu a participação de 72 senadores, 487 deputados, contando ainda com intensa e ruidosa participação de entidades organizadas da sociedade.
Trata-se de um marco importante de nossa história recente. Além das 12 mil propostas pelos constituintes, 72 mil outras sugestões vieram diretamente dos cidadãos de todo o país e de entidades representativas diversas. O temor de que essa Constituição seguisse o mesmo caminho das outras seis anteriores, levou os constituintes a rejeitarem as revisões programadas para os anos subsequentes.
Foram criados mecanismos para dificultar a aprovação de modificações ao texto original, como é o caso da necessidade de três quintos dos parlamentares de uma das Casas Legislativas, com intervalo nas votações entre os dois turnos. Apesar dessas precauções, nossa Constituição já é a mais longa de toda a história republicana e, bem ou mal, assegura, em bases legais, a governabilidade e a segurança jurídica, necessária para o bom funcionamento das instituições do país.
Mas é no campo do direito da cidadania que a atual Carta Magna se destaca de todas as anteriores, significando um imenso avanço nessa área, reconhecida, inclusive, por muitos países como exemplo de Constituição moderna, voltada para os direitos e garantias da sociedade.
Também não se pode afirmar que essa Constituição é permeável a crises esporádicas. Ao longo dessas últimas três décadas, a Constituição foi submetida a testes seríssimos que comprovaram sua real eficácia em momentos de grave crise institucional. Nossa Constituição pairou serena sobre as crises que levaram ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, aos escândalos do mensalão, da Operação Lava Jato e congêneres que foram se desdobrando ao longo do tempo, saindo-se invicta também por ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, demonstrando a estabilidade e força de seus dispositivos legais, protegendo o restante do país das turbulências advindas, principalmente de uma boa parte de nossa classe política que, ao contrário da Carta Magna, ainda insiste em viver distante dos ideais da nação.
Curiosamente, a turma de políticos que se recusou a assinar a promulgação desse texto fundamental para o país, foi a mesma que acabou protagonizando os mais sérios episódios de crise institucional da nossa história recente. Não é por outro motivo que são os mesmos que pregam, agora, a convocação de uma nova constituinte.
Não fosse pela robustez jurídica desse documento, o país, seguramente, teria enveredado por caminhos incertos, em companhia da gente errada e na contramão da história.
A frase que foi pronunciada:
“A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.”
Barão de Montesquieu
Agenda
Mais uma iniciativa da Escola de Música de Brasília para a própria manutenção. Em outubro, o Madrigal de Brasília e o Núcleo de Música Popular da EMB convidam a comunidade para um concerto em homenagem ao Dia da Criança, inspirado no musical A Arca de Noé de Vinicius de Moraes. Arranjos de Joel Barbosa, Joaquim França, André Vidal, David Reis, Duda Guimarães e Nilson Vieira, feitos especialmente para esse espetáculo, e solos de Alysson Takaki, Dani Baggio e Paula Nunes. Dia 21 de outubro, 16h. Ingressos R$20,00 e R$10,00.
Tubarões
Quem passa pela fileira ocupada por táxis em inúmeros locais de Brasília, onde as vagas são precárias, fica sem entender tamanho privilégio. Bastava estacionarem afastados, deixando as vagas para os carros particulares. Não levariam prejuízo se fossem chamados por rádio para atender a demanda. O aeroporto é um exemplo.
Perigosamente
A melhor solução encontrada pelo GDF para tentar diminuir o grau de periculosidade de um piscinão, na beira de uma estrada, foi instalar um quebra-molas corpulento que certamente causará muitos danos. Já na curva da entrada do Trecho 9, apesar da requisição dos moradores por um redutor de velocidade, nada foi feito. O perigo continua.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O grito de protesto escrito no oitão de uma casa em frente ao “Peixe e Gelo”, é o resultado do desprezo que o governo tem votado a Brasília. Que sirva de advertência. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Nos excelentes artigos que escreve rotineiramente para jornais e revistas de todo o país, o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, analisa, com a elegância e argúcia de sempre, as principais questões do Brasil atual. Nesse último ensaio, intitulado Crimes políticos, o eminente jurista chamou a atenção para um detalhe importante contido na tentativa de assassinato sofrida recentemente pelo candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. Na avaliação balizada de Pazzianotto, por suas características próprias, a tentativa de tirar a vida de um postulante ao cargo de presidente da República evidencia, nitidamente e por diversas razões, um crime de natureza política. Visava, objetivamente, alterar o pleito de 7 de outubro próximo.
Nesse sentido, entende o especialista em leis, citando Nelson Hungria, que o atentado foi desferido “contra o Estado como unidade orgânica das instituições políticas e sociais.” Para o ministro, a história do Brasil, apenas na parte referente ao período republicano iniciado em 1889, está repleta de exemplos de atentados e crimes políticos de toda a natureza. Para um país que ocupa atualmente a 11ª posição no ranking das nações mais violentas do mundo e que apenas em 2016, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou 61.619 mortes violentas ou 7 pessoas mortas a cada hora, não chega a ser surpresa que esse flagelo tenha alcançado também o mundo político. Ainda mais quando se verifica que essas eleições, particularmente, têm sido consideradas por muitos como a mais acirradas e violentas das últimas décadas.
Diante de uma realidade dessa, que tem chamado, inclusive, a atenção de outros países, fica claro porque esse tema espinhoso tem ocupado grande parte dos debates políticos, colocando na ordem do dia dos candidatos uma questão que também é prioridade máxima para grande parte dos eleitores brasileiros. É preciso destacar, antes de tudo, que a questão da violência passou a entrar para a órbita dos políticos, de forma mais sistemática, graças a pregação diária, feita fundamentalmente, pelo partido que ocupou o poder a partir de 2003.
Foi na esteira do “nós contra eles” que a violência, em todos os seus aspectos, ganhou vida própria no mundo político nacional, com o acirramento irracional de posições políticas, movidas, em sua grande parte, por ideologias vazias e mesmo inteligíveis. O atentado contra o candidato do Partido Social Liberal é, dessa forma, apenas consequência direta e concreta das costumeiras incitações à violência pregadas por alguns desses candidatos.
O que mais tem chamado a atenção dos eleitores nessa atual campanha é a posição adotada por muitos postulantes em relação a flexibilização do estatuto do desarmamento promulgado em 2003. Trabalhando com afinco nos bastidores políticos a favor da retomada desse tema, está a chamada bancada da bala, a indústria de armamentos e parte significativa dos ruralistas com assento no Congresso. O fim do Estatuto do Desarmamento interessa à uma minoria influente e belicosa que considera a questão de segurança pública como um problema de ordem pessoal, no melhor estilo bang bang dos antigos Faroestes.
A frase que foi pronunciada:
“Estamos divididos, partidos em múltiplas pequenas republiquetas, em vez de uma única, grande República brasileira.”
Senador Cristovam Buarque
Crash
Quebrado, o Brasil segue rumo ao incerto. Um exemplo de desequilíbrio é a Amazonas Energia, cuja a dívida líquida é maior que o patrimônio. Para liquidar a empresa é preciso que os acionistas aportem recursos na razão da sua participação. O CPF dos gestores e dos diretores da empresa, e dos conselhos administrativos, estão sujeitos às ações do ponto de vista civil e criminal.
Acesso
O piscinão do Lago Norte passou por uma transformação sofrível, onde banheiros roubaram a bela vista para o lago. Tragédia arquitetônica à parte, o piscinão é uma das poucas construções em Brasília onde quem trabalha na obra vai poder usufruir do espaço.
Continua
Fervilhando os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os nós da corrupção na Casa da Moeda foram desfeitos e a Operação Vícios II já começou a prender os diretores responsáveis por lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Com ciência
Escola de Medicina da Universidade de Washington criou a eletiva “Espiritualidade na Medicina”. A praxe se estendeu pelo país e chega a vários hospitais do mundo. A dimensão espiritual do paciente é considerada pelos catedráticos como recurso terapêutico para a humanização. O objetivo é ver o médico com ciência da crença do paciente.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O trabalho na delegacia do IAPC só existe por dedicação dos funcionários. Escritórios sem conforto, móveis de caixotes, cofres de madeira, insegurança absoluta. O presidente vem a Brasília, vai ao Planalto, e não aparece na Delegacia para não ouvir reclamações. (Publicado em 29.10.1961)