Guarânia à brasileira

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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Imagem: Reprodução/MaratonaDoConsumidor

 

Paulatinamente ampliado, o regime Maquila, criado pela Lei 1064/97 é a joia da política industrial paraguaia. Empresas estrangeiras que se instalam no país para exportar pagam um tributo único de 1% sobre o valor agregado dos produtos. Importam matéria-prima isenta de impostos, contratam com legislação trabalhista mais flexível, operam em um ambiente regulatório estável e exportam com custo tributário praticamente inexistente. Para completar, o modelo de tributação geral segue a lógica do “10-10-10”: alíquota máxima de 10% para o imposto de renda de pessoas físicas, 10% para pessoas jurídicas e 10% sobre o valor agregado. A renda de origem estrangeira, por sua vez, é integralmente isenta. Se os impostos altos já seriam suficientes para desestimular o investimento, a insegurança jurídica crônica do ambiente de negócios brasileiro completa a equação que resulta na expulsão dos brasileiros do país.

O Brasil vive um ciclo de instabilidade normativa que torna impossível planejar o médio e o longo prazo. Mudanças frequentes de regras, regulamentações que chegam incompletas, decisões judiciais imprevisíveis e reformas tributárias que entram em vigor sem que se conheçam as alíquotas definitivas criam o que especialistas definem como vácuo normativo, condição letal para quem precisa calcular retorno sobre investimento. O exemplo mais eloquente é a própria reforma tributária em curso. Apresentada como modernização necessária, a iniciativa transformou-se em fonte de insegurança inédita, com a transição em andamento sem que existam normas regulamentadoras essenciais sobre o crédito, o ressarcimento e obrigações acessórias. Como alertou análise publicada pelo Jornal O Semanário, é impossível que empresas operem no escuro, calculando riscos com base em projeções especulativas em vez de leis definidas.

“Insegurança jurídica afasta investimento mais do que juros altos”, disse o secretário Jorge Lima, lembrando que mudanças frequentes de regras e a fragmentação regulatória criam imprevisibilidade incompatível com projetos de médio e longo prazo. Enquanto o Brasil mergulha nesse ambiente de incerteza, o Paraguai atrai investidores com uma vantagem que não tem preço: a previsibilidade.

O governo paraguaio não muda as regras no meio do jogo. A consequência aparece nas estatísticas de fuga de capital humano de alta renda. Relatório da consultoria Henley and Partners aponta que o Brasil está entre os dez países com maior saída líquida de milionários em 2025. Os destinos vão desde Portugal, Espanha e Estados Unidos até os Emirados Árabes, mas o Paraguai se destaca por uma combinação única de proximidade geográfica, facilidade migratória e benefícios fiscais imediatos.

Há uma dimensão histórica nessa inversão de papéis que merece reflexão. O Paraguai construiu boa parte de sua atual infraestrutura com recursos e financiamentos brasileiros, incluindo a Ponte da Amizade e a própria Usina de Itaipu. Por décadas, o país foi olhado de cima, associado ao atraso, ao contrabando e à informalidade. Hoje, aquele mesmo Paraguai colhe os frutos de décadas de política econômica coerente, sistema tributário simples e estável e gestão pública que, embora modesta em recursos, prima pela eficiência e pela previsibilidade.

Ciudad del Este, antes caricatura do comércio informal, hoje concentra mais de 98 mil brasileiros e transformou-se em polo empresarial, industrial e universitário. Quase 30 mil estudantes brasileiros cursam medicina em universidades paraguaias, atraídos pelo custo até quatro vezes menor do que nas faculdades privadas brasileiras. “No Brasil se paga na faixa de 30% em impostos. Se houvesse uma contrapartida equivalente, as pessoas pagariam sem reclamar. Mas esse retorno não vem. No Paraguai, a receita menor obriga uma gestão mais eficiente, coisa que não é prioridade no Brasil.” Diz Cláudio Shimoyama, economista brasileiro com empresa de consultoria no Paraguai, à Gazeta do Povo.

Quando empresas com mais de um século de tradição no Brasil decidem transferir unidades de produção para o país vizinho, o sinal não poderia ser mais inequívoco. A perda é dupla, como alertam economistas: os empregos que deixam de ser criados aqui e o investimento produtivo que vai fortalecer economias vizinhas. Cada fábrica que migra para o Paraguai leva consigo postos de trabalho, recolhimento de tributos e geração de renda que ficariam no Brasil em condições mínimas de competitividade.

A lógica, como resumiu o Instituto Liberal, é racional e implacável: a decisão de migrar não é falta de patriotismo, é resposta a um sistema que pune quem produz. O Brasil tem mercado interno gigantesco, recursos naturais abundantes, matriz energética competitiva, capital humano qualificado e localização estratégica. O que lhe falta, como diagnosticou o secretário Jorge Lima, é a capacidade de sustentar políticas de médio e longo prazo que criem ambiente favorável ao investimento.

Enquanto países como Índia, Indonésia e Turquia cresceram entre 50% e 80% na última década, o Brasil avançou cerca de 8% no mesmo período. Não é o Paraguai que se tornou extraordinariamente atraente. É o Brasil que se tornou extraordinariamente caro, burocrático e imprevisível.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“Tudo que está sendo feito lá, poderia estar sendo feito aqui…”
Paulo Guedes sobre a economia paraguaia

Imagem: REUTERS/Diego Vara

 

História de Brasília
Agora, que Brasília já está crescendo, e está muito diferente, vem recebendo a visita de muita gente. Há, entretanto, uma dificuldade tremenda: quanto à numeração dos blocos, e das quadras residenciais da W-3. (Publicada em 18.05.1962)

Rumo ao Paraguai

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Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai. (Foto: GAZETA/CHRISTIAN RIZZI)

 

Há algo de profundamente simbólico no fato de o Paraguai, país que por décadas figurou como sinônimo de contrabando, desordem e informalidade, ter se convertido no destino preferido dos empreendedores brasileiros. Não é ironia menor: a nação que o imaginário coletivo associava às feiras de eletrônicos pirateados às margens do Rio Paraná hoje ostenta filas de brasileiros acampados ao sol, dispostos a enfrentar madrugadas em cadeiras de praia para conquistar o direito de residir e produzir do outro lado da fronteira.

Esses brasileiros não fogem da miséria. Fogem da prosperidade impossível. São empresários, industriais, profissionais liberais e aposentados que fizeram suas contas e chegaram a uma conclusão incômoda: no Brasil atual, trabalhar muito e pagar impostos honestos não garante futuro. Garantir futuro, ao contrário, exige emigrar.

Os números confirmam o que a intuição já denunciava. Segundo a Direção Nacional de Migrações do Paraguai, entre janeiro e outubro de 2025 foram registrados 38.236 pedidos de residência de estrangeiros, número que já supera todo o ano de 2024 e representa crescimento de 31,3% em relação ao período anterior. Desse total, 22.136 pedidos vieram de brasileiros, equivalendo a 57,9% de todos os imigrantes que escolheram o Paraguai no período. Em 2024, foram 17.139 autorizações de residência apenas para cidadãos do Brasil, representando 60,21% do total de imigrantes formalizados no país.

Estima-se que mais de 263 mil brasileiros já vivam em território paraguaio. Para entender esse êxodo, é preciso olhar para o que acontece dentro de casa. Em 2024, a carga tributária brasileira atingiu o maior patamar da série histórica: 34,24% do PIB, segundo o Observatório de Política Fiscal da FGV, superando o recorde anterior de 33,01%, registrado em 2022. A arrecadação do governo federal, dos estados e dos municípios somou R$ 2,7 trilhões no ano, crescimento de quase 10% sobre o ano anterior, conforme dados da Receita Federal. Em 2025, o recorde foi renovado: a carga tributária chegou a 32,4% do PIB apenas pela metodologia do governo geral, mas analistas indicam que a cifra real, incluindo contribuições parafiscais, supera os 34%.

O mais estarrecedor não é o volume arrecadado, mas o que esse dinheiro não entrega. Mesmo batendo todos os recordes históricos de impostos, o governo federal registrou em 2024 um déficit nominal de 7,67% do PIB, o equivalente a R$ 900,57 bilhões apenas na esfera federal. A dívida bruta do governo geral caminha para 78% do PIB, segundo projeções do mercado financeiro. Em linguagem direta: o Estado brasileiro arrecada mais do que nunca, gasta mais do que nunca e ainda assim não fecha as contas.

“Mesmo batendo recordes de arrecadação e carga tributária, a conta continua não fechando”, sintetizou o economista Ecio Costa da Universidade Federal de Pernambuco ao Poder 360. Para o especialista e consultor, o aumento persistente dos gastos obrigatórios e a ausência de reformas estruturais do lado da despesa tornam a trajetória da dívida pública insustentável. “O arcabouço fiscal é uma mera peça ilusória, cheia de furos que são usados para gerar um déficit adicional de R$ 300 bilhões nesse governo”, afirmou.

De acordo com o Instituto Liberal “Não é que o Paraguai seja atrativo demais. O Brasil é que se tornou caro demais para produzir.” A folha de pagamento brasileira é uma das mais caras do mundo. Encargos trabalhistas e previdenciários podem dobrar o custo efetivo de um funcionário em relação ao seu salário nominal. O chamado Custo Brasil, que engloba complexidade tributária, infraestrutura deficiente e insegurança jurídica, aparece diretamente na decisão de investir ou não investir no país, como alertou o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Jorge Lima.

O custo da energia elétrica industrial exemplifica o abismo. Enquanto no Brasil o preço médio gira em torno de 123 dólares por megawatt-hora, no Paraguai o mesmo insumo custa apenas 39 dólares por megawatt-hora, segundo levantamentos divulgados pela imprensa. Isso significa que uma indústria instalada em território paraguaio pode abastecer três plantas fabris pelo preço de uma operação equivalente no lado brasileiro da fronteira. A diferença não decorre de tecnologia superior ou de subsídio artificial: é a energia de Itaipu, co-construída com dinheiro e engenharia brasileiros, chegando muito mais barata ao lado de lá. O resultado é visível nas decisões corporativas.

No início de 2025, a Lupo, uma das maiores fabricantes têxteis do país, com décadas de história no Brasil, sinalizou a abertura de uma fábrica de meias no Paraguai, alegando inviabilidade econômica da produção doméstica diante da carga tributária e do ambiente regulatório brasileiro. O caso não é exceção. Dados do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, atualizados em junho de 2025, mostram que 65% de tudo que é produzido sob o regime de Maquila no país tem como destino o Brasil. Ou seja: empresas saem daqui, produzem lá e nos vendem o produto acabado, pagando impostos muito menores.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“Não adianta ficar desinformado sobre o que está acontecendo com a economia e os cenários macroeconômicos e setoriais e achar que sua empresa, instituição ou evento irá ter sucesso.”
Ecio Costa

 

História de Brasília
Transformou-a em Associação de Imprensa de Brasília, e nos convidou a depor numa comissão de inquérito instaurada para aparar os nomes. Os nomes todos já sabem. Dos que venderam e dos que compraram. E chega de inquéritos! (Publicada em 18.05.1962)