VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Para um país em que a cada dez habitantes cinco são do sexo feminino, fica difícil entender e mais ainda explicar o baixo índice de participação das brasileiras no processo político eleitoral. O normal seria que a metade das cadeiras no parlamento fosse delas. A questão assume caráter ainda mais complicado quando se percebe que essa distorção não é provocada pelo desinteresse das mulheres sobre os destinos políticos do país, como muitos não se cansam de repetir. Existe esse interesse e ele chega, em algumas situações, a ser maior, inclusive, que o demonstrado pela ala masculina dos brasileiros.

O que, de fato, tem ocorrido com essa desproporção na representação por sexos entre mulheres e homens nos partidos é que, infelizmente, a maioria das legendas que participam dos pleitos eleitorais a cada quatro anos são, invariavelmente, comandadas por homens. São esses caciques, que agindo como verdadeiros donos das siglas, determinam as vagas que serão oportunizadas para a participação feminina. O pior é que, como ficaram demonstradas por investigações feitas, ainda de forma preliminar sobre as últimas eleições, muitas mulheres foram simplesmente usadas como laranjas para as movimentações e locações irregulares dos recursos partidários.

Os partidos, que deveriam investir o mínimo de 5% do Fundo Partidário, na promoção política das mulheres entre 2010 e 2018, simplesmente usaram esses recursos para turbinar candidaturas dos homens e daqueles indivíduos, escolhidos a dedo pela direção das legendas, burlando a lei, fraudando a justiça eleitoral e, de quebra, enganando os eleitores de todo o país. Acima de tudo, essa manobra malandra representou uma afronta direta e um desrespeito à toda cidadã brasileira, mostrando até onde esses partidos são capazes de descer para fazer valer seus propósitos.

Apenas por essa manobra sem ética, num país sério, essas legendas seriam exemplarmente punidas, inclusive com a cassação do registro partidário. Mas estamos no Brasil do realismo fantástico, onde uma coisa pode ser avessa, num passe de mágica. Com a perspectiva de virem a ser punidos pela justiça eleitoral, com a chance de terem recusadas suas prestações de contas, os mesmos legisladores que criaram a lei que incentiva um mínimo de 30% de mulheres nos pleitos eleitorais acabam de levar à sanção presidencial uma espécie de contraproposta, que anistia o não cumprimento dessa regra, livrando os partidos e seus dirigentes de punição.

Antigamente, tal atitude era classificada com o ditado: “desfez com os pés, o que foi feito pelas mãos”, querendo significar uma reação bruta contra o que foi construído com trabalho e empenho. A anistia aprovada agora pelo presidente Bolsonaro, depois de negá-la de forma incisiva, demonstra o quanto ainda temos que avançar em civilização e ética até alcançarmos o patamar de país respeitado pelo mundo.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A participação efetiva das mulheres na política, ao mesmo tempo em que é uma forma de garantia da própria igualdade de gênero, também se constitui em um alicerce sobre o qual é possível almejar transformações mais profundas nas estruturas da nossa sociedade.”

Nota assinada pela  Comissão Nacional da Mulher Advogada, a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política e a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB

 

 

 

Encontro

Na Comissão de Direitos Humanos do Senado, audiência sobre violência sexual contra vulneráveis, estava presente a delegada federal, Paula Mary Albuquerque, chefe da Delinst/RJ.

 

 

Capacitação

Uma das observações da Dra. Paula Mary é que nem hospitais ou escolas de todo o país estão prontos para tomar a atitude certa em casos suspeitos de abuso sexual. A capacitação de profissionais da área de saúde e educação é um passo importante.

 

 

De volta

Outro dado fundamental trazido nessa reunião é que os criminosos sexuais são reincidentes. Quando as autoridades conseguem prender, em 4 anos já estão de volta para a sociedade. Geralmente buscam uma nova chance em escolas para manter os mesmos crimes.

 

 

 

Inépcia

Segundo informações da delegada Paula Mary, casos de abuso sexual em escolas geralmente são encerrados com a demissão do criminoso e o silêncio da direção.

 

 

Interligados

Dentro de uma perspectiva de política pública sobre o assunto, a delegada Paula Mary sugere que seja montada uma teia de comunicação que comece nas delegacias municipais, estaduais e federais; todas interligadas. As folhas de antecedentes criminais de um estuprador registradas em um município não chegam ao conhecimento da delegacia estadual nem de outros municípios, dando ao criminoso mais liberdade de agir. A legislação deve proteger a criança e não o estuprador. Por isso, um banco nacional com dados dos criminosos sexuais deveria ser formado e disponibilizado para consulta (pelo menos de autoridades).

 

 

 

Educar

Dra. Paula Mary reforça o perigo de uma criança ficar sozinha navegando pela Internet. Os criminosos não descansam e os pais só conseguem descansar se conseguirem a confiança dos filhos.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O supermercado UV-1 dispõe apenas de sacos pequenos, e por isto, as filas ainda são maiores, atualmente. (Publicado em 21.11.1961)