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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com a decisão, tomada agora, do Supremo Tribunal Federal em anular a homologação do acordo de colaboração premiada, que o ex-governador Sérgio Cabral, legitimamente, firmou com a Polícia Federal, mais uma vez essa alta corte coloca uma enorme pedra sobre a possibilidade de um dos seus membros ser investigado, como manda o art. 5º da Constituição, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” Vale dizer que a intocabilidade desses ministros tem se estendido também, de modo abrangente, para todos aqueles que ocupam ou ocuparam altos cargos na administração pública, mormente outros ministros togados e todos aqueles que possam manter, sob seu serviço, os mais caros escritórios de advocacia do país.
Esse é o caso exemplar do ex-presidente Lula, a quem essa derradeira instância vem dedicando infindáveis sessões e debates, com o claro intuito de desembaraçar o enrolado petista das malhas da lei, numa situação impensável para um cidadão comum e que deixa patente a suspeita popular de que “nem todos são iguais perante a lei, uns são mais iguais que outros”. Já, há tempos, tem caído por terra, em nosso país, a condição sine qua non que estabelecia o primado da reputação ilibada para magistrados, sendo muitos os casos em que se é noticiada a venda de sentenças por juízes em variadas instâncias.
Há poucos meses, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão temporária contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia por envolvimento em um grande esquema de venda de sentenças, dando continuidade à Operação Faroeste, iniciada em 2019, que ainda investiga a grilagem de enormes extensões de terras no Oeste daquele estado. Como tem ocorrido, em caso em que é comprovada a venda de sentenças, a punição do Estado acaba recaindo sobre quem comprou determinada sentença e não em quem a vendeu por trinta moedas. Ao vendedor, no máximo, caberá como punição a aposentadoria compulsória com o recebimento de salário integral ad infinito.
Mesmo ministros, de quem se esperam condutas acima de qualquer suspeita, em certa ocasião, quando citados como possíveis alvos dos antigos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e da Receita Federal, preferiram utilizar de escutas clandestinas para abrir inquérito contra aqueles que ousaram passar a Justiça a limpo. Há, em decorrência desses seguidos desvios de conduta, alguns deles tangenciando gravemente a esfera de crimes com penas de prisão, uma crise instalada de credibilidade no sistema de justiça brasileiro e que tem sido alvo de denúncias dentro e fora do país. Para muitos, o que está na raiz desse problema é a indicação desses altos magistrados pelo poder político, o que acaba gerando estreitamento e entrelaçamentos de condutas que, em países desenvolvidos, seriam impensáveis.
Um Estado de Direito requer antes que as instituições sejam respeitadas pelo cidadão e não temidas, como tem acontecido normalmente. Outro problema é a vitaliciedade dos juízes, uma excentricidade herdada ainda do Brasil Império e que não condiz com um Estado moderno e dinâmico. O que muitos suspeitam é que, por detrás dessas enormes rochas colocadas sobre a possibilidade de a sociedade vir a sanear esse e outros Poderes da República, escondem-se futuras medidas que anularão o instrumento valioso da delação premiada, da mesma forma como tornaram sem efeito a prisão em segunda instância, providências feitas sob medida para beneficiar justamente aqueles que “são mais iguais que outros”.
A frase que foi pronunciada:
“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”
Theodore Roosevelt
Isso é bom
Parece implicância, mas, com uma cultura tão rica, parece sem sentido usar a porta do seriado Friends para encantar os passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília. É implicância mesmo! Nossa cultura vai fugindo pelos dedos. Talvez o melhor remédio seja gostarmos do que temos de bom e levar a outros países. Na Universidade de Berkeley, na Califórnia, é possível ver os estudantes jogando capoeira no gramado.
Fiscalização
É um caso sério o condomínio invadido Vale dos Ipês, na EPPN. Os portões ficam fechados e não há guarita. De Brasília Legal não tem nada.
Zoonose
Reclamação constante: o número de cachorros sem donos pelas ruas é de fácil solução – e não é o forno; é a castração.
Imunidade
Os idosos que iam para a Água Mineral nadar, tomar sol, fazer exercícios físicos, participar do piquenique, fazer o social, estão sós e sem atividade. É hora de abrir as piscinas do Parque Nacional.
Ouro
Califa Abud Cury Filho está pronto para participar do Mundial de Canoagem Lanzarote, no Espírito Santo. É um descaso um atleta desse nível ter que abrir uma página de vaquinha para poder participar da competição. É hora de o governo incentivar nossos atletas. Senadora Leila do Vôlei precisa conhecer esse rapaz. Veja no link Mundial de Canoagem Lanzarote ES como contribuir.
História de Brasília
Abrirá, ainda, concorrência, nestes próximos dias, para a construção de mais dez escolas, sendo 6 no Plano Pilôto e 4 nas Cidades Satélites. (Publicado em 02.02.1962)
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Depois do bolo assado é que se pode saber se a receita estava correta. Assim também vale para a decisão final dada pelo Supremo Tribunal Federal, acabando com a prisão em segunda instância. Os desdobramentos práticos dessa decisão, com a possibilidade de abertura dos presídios e soltura de detentos, incluindo nesse bolo os mais importantes protagonistas dos megaescândalos de corrupção, darão o exato alcance dessa medida.
Em 2014, o ex-ministro Joaquim Barbosa, pouco antes de sua saída do STF, motivada, entre outras razões, pela sequência de ameaças que vinha sofrendo, previa que, num futuro não muito distante daquele ano, no qual muitos mensaleiros de alto coturno foram condenados, haveria a formação de uma maioria de ocasião dentro da Corte para, obviamente, promover retrocessos e manter o antigo status quo. Como bem observado também por colunistas políticos de todo o país, todo esse julgamento, por mais que os ministros tenham dissimulado, tinha um objetivo preciso e oculto, traduzido no fim da Lava-Jato para a soltura oficial de Lula, sob a bênção da própria Justiça que o havia condenado.
Não se pode negar de forma alguma, que nunca antes o bordão “nós contra eles” fez tanto sentido. De fato, a sociedade se mostra claramente dividida sobre essa decisão anacrônica. Uma das questões que se coloca agora é como retroagir todo um país no tempo. Na verdade, o que foi feito com a aprovação da medida, equivale, numa imagem, a retirar a escada do pintor, simbolizado pela Justiça, deixando-o suspenso no ar, seguro apenas pela broxa. A tal da insegurança jurídica, potencializada pela aprovação da Lei contra o Abuso de Autoridade pelo Congresso e, de certa forma, alimentada também pela possibilidade de os políticos utilizarem as verbas bilionárias do fundo partidário para o pagamento de advogados de defesa, é hoje um fator a depor contra a própria Justiça em favorecimento direto aos fora da lei.
Com isso, volta a se organizar a contrarreforma, de olho no passado. Impossível para um observador isento, mesmo dotado do mais alto grau de conhecimento jurídico, não reconhecer que essa decisão, por seu peso político específico, dentro do atual cenário do país, não tenha sido orientada, desde o começo, por viés claramente político.
Os pretensos abusos da Operação Lava-Jato, apontados como desculpa para a marcha à ré na lei, colocam um ponto de interrogação de difícil resposta. A indiferença desse alto tribunal às pesquisas de opinião pública, que apontavam inconteste preferência nacional pela prisão em segunda instância, contrasta abertamente com o fato de que toda a discussão, desde o primeiro dia, foi amplamente contaminada e absorvida pela assombração do chefão petista preso.
A tese marota para que haja a prisão imediata apenas para condenados de crime contra a vida não se sustenta de pé, quando se verifica que a corrupção, como bem lembrou o ministro Barroso em seu voto a favor da prisão em segunda instância: “É um crime violento. Mata na fila do SUS, na falta de leitos, na falta de medicamentos. Mata nas estradas sem manutenção adequada. O fato de o corrupto não ver nos olhos as vítimas que provoca, não o torna menos perigoso”. Por enquanto, melhor ficar apenas de olho no bolo saído do forno, desconfiar, sem levá-lo à boca.
A frase que não foi pronunciada:
“Engraçado. Não estou revoltado. Estou morrendo de vergonha do meu país. Aqui, o certo é errado e o errado é certo. Já nem sei mais como educar meus filhos. Resumindo é isso. Brasil: seja corrupto ou deixe-o.”
Conversa no banco da frente de um ônibus que parou perto do STF
Relaxando
Domingo é dia do Grupo Cultural Azulim. A apresentação da União Charme Dance, Soul Family e Dança Terapia será de 12h as 21h, no Estacionamento da Administração de Sobradinho 2 – Quadra, Ar 13 Conjunto 11, 01 – Sobradinho II. A programação contará com feijoada completa disponível a um preço simbólico de R$ 15 para ajudar com as despesas do Azulim que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Céu caiu
Um pandemônio previsto com a chegada das chuvas. Tomara que os vídeos amplamente divulgados pelas redes sociais norteiem o governador e equipe para as próximas obras. Não há vazão para água pluvial.
Movimentação
Quase tudo pronto para receber os chefes de Estados que integram o BRICS nos dias 13 e 14 de novembro. No Senado, discussões sobre riscos e oportunidades durante a visita.
Colarinho branco
Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais. Acabaram de perguntar para quê. É que, apesar da importância da iniciativa, o assunto é mal relacionado ao recente julgamento do STF que relaxa a prisão de quem pode pagar advogados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Banco do Brasil, até o fim do ano, terá 999 apartamentos prontos. Mudará, também, mais da metade. E pronto. O resto vem no faro. (Publicado em 06/12/1961)
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Diversas pesquisas realizadas nas últimas semanas pela FSB, Datafolha e outras fontes mostram de forma clara que a maioria da população brasileira apoia a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Mesmo em pesquisas informais, realizadas de forma empírica entre pessoas de nossos círculos de relações, têm mostrado que para os brasileiros essa medida tem sido um instrumento eficiente, utilizado pela justiça para pôr fim ao ciclo histórico de impunidade e de prescrição de muitos crimes por excessos burocráticos e morosidade dos tribunais.
Os cidadãos sabem muito bem que o instituto de protelações e dos recursos infindos só beneficiam aqueles que podem pagar bons e caros advogados e não diz respeito algum à grande maioria dos brasileiros com pendência com a justiça. Obviamente que, para os ministros do Supremo Tribunal Federal, pesquisas como essas, e outras que retratam o desejo da maioria da sociedade sobre um determinado tema de importância geral, possuem peso zero na hora da votação e não induzem nos vereditos de cada um dos juízes.
Inclusive esse tem sido um tema colocado no plenário em diversos momentos, para reafirmar que a pressão das ruas pouco ou nada influi nas decisões do plenário. Esse descolamento da realidade do mundo exterior, ao mesmo tempo em que não incomoda os juízes, deixa os brasileiros em um sobressalto permanente com a possibilidade de ver, de uma hora para outra, a volta ao passado de um Brasil recordista mundial de assassinatos e outros crimes hediondos.
Com razão, a população teme que um possível impedimento de prisão em 2ª instância acabe destruindo uma das maiores conquistas de nossa história recente que foi a deflagração da Operação Lava Jato, quando, pela primeira vez, a população pode assistir à prisão de altos membros do governo, inclusive ex-presidentes assim como a elite do empresariado nacional, todos igualmente julgados, processados, condenados e presos. Ainda para o gaudio da sociedade, houve, também pela primeira vez, a devolução de parte dos recursos desviados nesse que tem sido um dos maiores casos de corrupção do planeta.
O Supremo entender pela volta do trânsito em julgado significa que toda a primeira grande fase da Operação Lava Jato e outras do gênero, voltará a estaca zero, destruindo todo o enorme esforço feito até aqui para acabar com a corrupção sistematizada e entranhada na máquina pública. Deu no que deu. Mesmo assim a população parece não estar sozinha nesse seu desejo de acabar com a impunidade das elites. Entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também tem manifestado sua preocupação, alertando que um possível retrocesso no combate à corrupção pode prejudicar não só a imagem do país, mas principalmente a realização de negócios dentro de um ambiente mundial onde o comércio busca cada vez mais negociar dentro de parâmetros de compliance.
A ONG Transparência Brasil também se posicionou a favor da prisão em segunda instância. Para engrossar esse coro mundial e nacional contra a impunidade dos poderosos e em favor do combate à corrupção, um grupo de 42 senadores assinou uma carta endereçada ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, defendendo abertamente a prisão após segunda instância. Para esses parlamentares, essa medida tem sido importantíssima para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade, sendo que a revisão desse entendimento deverá provocar grave problema de segurança jurídica.
A frase que não foi pronunciada:
“Nós não somos representantes do povo, por isso não legislamos.”
Algum ministro do STF em pleno pesadelo.
Trabalhador
Grande expectativa para a noite de autógrafos no lançamento do livro assinado pelo senador Paulo Paim, Tempos de Distopia. Parlamentar respeitado, Paim não para de surpreender. O evento será no Senado, dia 12, terça-feira, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima. O livro será distribuído. Disse o autor: “Distopia é a vida sem sonhos e sem o belo da existência. É um cenário de incertezas. É a dor da indignidade. São os pesadelos diários da falta de horizonte. São as injustiças que o povo sofre. É o lugar em que a mentira, o ódio e a violência fazem morada”.
Absurdo
Veja a seguir: um copo com água filtrada que vai para a caixa d’água e outro com a água que chega da Caesb. A Associação dos Moradores do Trecho 9 está colecionando reclamações sobre o assunto. Podem ser bastante úteis no futuro.
W3
Em frente à Pioneira da Borracha, na W3 Sul, as calçadas foram refeitas. Imaginem a teoria das janelas quebradas naquela área. Se tudo fosse limpo, conservado, favorecesse a mobilidade, iluminado, com segurança, certamente voltaria a ser um dos principais pontos turísticos da cidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A mudança da Capital continua no mesmo “chove-não-molha”. Ninguém mais interessado do que o dr. Felinto no caso. Pois então, doutor Felinto, tome os apartamentos não ocupados pelas repartições, pegue os novos, e dê todos ao ministério da Fazenda. (Publicado em 06/12/1961)