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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Melhorar o desempenho e até rever o papel dos tribunais de contas em nosso país é sempre uma agenda a ser levada em conta. Em 1996, quando ainda era professor de Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que os Tribunais de Contas dos Estados (TCE’s) haviam se transformado em verdadeiros governos paralelos. Com isso, o entrevistado estava confirmando o que muitos brasileiros espalhados pelos mais de cinco mil municípios do país já desconfiavam há anos.
A corrupção, um mal que nos aflige, praticamente, desde sempre, mas que vem se recrudescendo nos últimos anos, por diversos fatores, poderia, num país ideal e distante, ser debelada ainda na nascente, caso houvesse um exame sério e criterioso das operações financeiras e dos registros contábeis nas repartições destinadas a esse fim, que são os tribunais de contas.
Para muitos especialistas no assunto, como é o caso do parnaibano José Daniel de Alencar, autor de uma dezena de livros sobre o tema, uma das causas fundamentais da corrupção endêmica, que há anos assola o país, está justamente na “condenável submissão dos órgãos de controle internos e externos, responsáveis pela fiscalização do emprego de recursos públicos, aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário” tal como se encontram inseridos em nossa atual Constituição.
Segundo esse especialista que já ocupou importantes cargos de chefia na Coordenação de Auditorias e Controle, inclusive no Distrito Federal, faz-se necessário, entre outras medidas, tornar os fiscais de aplicação de recursos públicos independentes, como acontece atualmente nos Estados Unidos. O remédio para a corrupção, recomenda José Alencar, é a prevenção. O que parece, à primeira vista, uma receita simples é, para quem entende do assunto, a medida básica para conter a sangria de recursos públicos.
São justamente esses relatórios, preparados por técnicos concursados e isentos, que vão sugerir as providências a serem adotadas para a correção das falhas detectadas. Do ponto de vista legal, a importância da fiscalização dos gastos públicos é primária e se assenta no que reza o parágrafo único do Art. 70 da atual Constituição, quando estabelece que “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelas quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigação de natureza pecuniária.” Ao transformar os tribunais de contas em meros auxiliares das casas legislativas, torna inócua parte importante dessas cortes contábeis.
A frase que foi pronunciada:
“Pertenço a uma geração que quis mudar o mundo, fui esmagado, derrotado, pulverizado, mas continuo sonhando que vale a pena lutar para que as pessoas possam viver um pouco melhor e com um maior senso de igualdade.”
Pepe Mujica, político do Uruguai
Denúncia
Leitora faz um alerta sobre a estratégia existente no caso do Plano de Saúde da Sul América: provocar inadimplência com objetivo de cancelar apólices, principalmente de idosos. Na esperteza, não encaminha os boletos para pagamento, daí surge todo tipo de dificuldade para efetivação, quando causam um atraso de 60 dias respaldando o cancelamento planejado.
Dúvida
Se for preciso que os cursos preparatórios sejam à distância durante a pandemia, que sejam. O que não está claro é sobre a gravidade da questão. Basta ver que as crianças voltaram para as escolas e pessoas de todas as idades frequentam as praias. Esse não é um vírus seletivo. Ou é?
Consome dor
Péssima iniciativa do Banco do Brasil em cortar a parceria com as lotéricas. Certamente, a cúpula do banco não imaginava que o serviço fosse tão fácil, prático e econômico para os consumidores.
Cidadania
Muitas ideias interessantes sobre o assunto governo e áreas verdes Lago Sul e Lago Norte. A população está acompanhando o passo a passo, trocando ideias e até pautando a cobrança das obrigações do GDF que não estão sendo cumpridas. Um dos moradores tentou aliviar a tensão com a mensagem: “Vamos nos desesperar com calma!”.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E completam a acusação, com a denúncia de que o contrato exige 70 mudas por metro quadrado, e a média de plantio está sendo de 25. (Publicado em 15/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Em nosso país, o fenômeno da corrupção, apenas se observado nas últimas três décadas, foi o resultado quase natural de um pacto oligárquico que, de modo profissional, arrecadou e distribuiu ilegalmente dinheiro público dentro de um sistema estrutural, sistêmico e institucionalizado, ou seja, entranhado nas instituições da República.
A avaliação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, em um encontro promovido pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), em conjunto com o jornal Estado de S. Paulo, nessa segunda-feira. Segundo o magistrado, esse mega esquema só foi possível porque envolveu um espantoso arco de aliança que incluiu empresas privadas, empresas estatais, agentes públicos, agentes privados, partidos políticos, membros do Legislativo, membros do Executivo e outros. Todos, segundo diz, absolutamente despojados do senso crítico, crentes de que a naturalização dos procedimentos errados não haveria de produzir resposta alguma da justiça. Nesse sentido até gente bem-nascida e rica passou também a roubar, porque esse era o modo natural de se comportar no espaço público. Daí porque o ministro Barroso acredita ser esse um bom exemplo de pacto oligárquico, de saques e desvios ao Estado Brasileiro para fins privados.
Pessoas que acreditavam ser uma espécie de sócios do Brasil, e que cobravam uma participação em todos os contratos públicos relevantes. Esse modo de agir, segundo o ministro que relatou alguns desses casos, não havia casos isolados, mas um modo de se fazer negócios, de se fazer política. Portanto, nesses casos, não havia um só negócio público relevante em que os agentes públicos não cobrassem um percentual, como se fossem sócios no negócio. Graças ao que classifica como uma imensa reação da sociedade é que foi possível barrar esse esquema. A sociedade brasileira deu início então a um grande movimento por integridade, por idealismo, por patriotismo que acabaram por empurrar as instituições na direção de adoção de novas jurisprudências, como o fim mafioso dos financiamentos de campanha, a redução do foro privilegiado, a possibilidade de prisão em segunda instância entre outras alterações importantes.
Também merece destaque no combate a esses crimes, segundo Barroso, o estabelecimento de legislação sobre lavagem de dinheiro, sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre a chamada colaboração premiada, mudanças incentivadas por um processo histórico realizado em boa medida pela sociedade.
Obviamente que um movimento pela ética, dessa natureza, iria produzir uma grande reação levada a cabo justamente por esse pacto oligárquico, que aposta no atraso secular desse país, como meio de prosseguir em seus intentos criminosos. Com isso o ministro passou a alertar a todos sobre a possibilidade de uma grande operação abafa que estava por vir e que, de fato, veio com força total. Foi, em sua opinião, a energia que emanada pela sociedade, a grande responsável por deter essa reação dos oligarcas, interessados em perenizar o status quo.
É essa elite extrativista que impede a construção de instituições políticas e econômicas verdadeiramente inclusivas que devemos combater. Estamos do lado certo da história.
A frase que não foi pronunciada:
“Voto não tem preço. Aprovação de PEC também não.”
Linha tênue entre o eleitor e o eleito corrupto
Civilização
Festa agradável na embaixada da Noruega. Com um toque da pimenta baiana e os melhores bacalhaus noruegueses, o embaixador Nils Martin Gunneng foi o anfitrião de um encontro memorável em Brasília.
Perigo
Chama a atenção, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a banalização da intervenção cirúrgica feita pelas redes sociais, principalmente por influenciadoras digitais, que são remuneradas (sem necessidade de pagar impostos) para fazer propaganda até de operações desnecessárias.
Ceará
Não são só a Paraíba e Pernambuco que atraem o turismo em tempos de São João. Fortaleza está investindo pesado para que a festa seja um sucesso. Dentro do projeto turístico organizado pela Secretaria de Turismo serão espalhadas dezenas de feiras internacionais e nacionais.
Posse
Assim os parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado, que fazem parte da base do governo, receberam a sugestão para indicar pessoal para cargos comissionados com ficha limpa e qualificação. Além disso, há publicidade e transparência nos atos. A lista de documentos para a habilitação e posse é longa.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Alegam, ainda, concorrentes, que durante os exames, alguns candidatos marcaram suas provas, no que foram repreendidos pela assistente, ficando, entretanto, as provas marcadas. (Publicado em 15.11.1961)