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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Chama a atenção, nesse início de semana, a entrevista concedida pelo renomado advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, em que comentou as polêmicas decisões tomadas por juízes da suprema corte, mormente aquelas que anularam as condenações impostas pela justiça ao ex-presidente Lula, bem como a possibilidade de colocarem sob suspeição os vereditos proferidos pelo então juiz Sérgio Moro.
Por se tratar de opinião balizada de um dos mais respeitados juristas do país, doutor em Direito, professor e autor de vários livros nessa área, a análise feita por Ives Gandra sobre o papel que a recente composição dessa alta corte vem tendo no tumultuado processo político do país, teve grande repercussão nos bastidores dos três Poderes e merece ser refletida por todos que almejam o fim das frequentes instabilidades nas principais instituições da República.
Na avaliação de Ives Gandra, o STF vem adotando uma corrente doutrinária que simplesmente não está prevista na Constituição, embora se atribua a essa terceira instância a missão única de guardiã da Carta Magna e de seus princípios. Em sua visão, os ministros do Supremo, ao adotarem como corrente doutrinária, dentro do Direito Constitucional, o denominado consequencialismo, em que os fins pretendidos permitem a utilização de quaisquer meios para obtê-los, passaram, ao mesmo tempo, a ocupar o vácuo do Legislativo e a corrigir os rumos do Executivo, agindo contrariamente ao que estava previsto na própria Carta de 88.
Dessa forma, os onze ministros seguem criando tipos penais, que seria uma função do Legislativo, modificando artigos contidos na Constituição. Para esse estudioso do Direito, é justamente esse consequencialismo que vem trazendo enorme insegurança jurídica ao país nos últimos tempos. Esse é o caso, por exemplo, da recente decisão tomada pelo ministro Edson Fachin que, ao anular todas as jurisprudências anteriores, inclusive à própria, desmoralizou todas as decisões tomadas por uma série de juízes que consideraram o foro do Paraná competente para julgar o ex-presidente Lula. “O que me parece é que essas mudanças, essas instabilidades, essa mudança de rumos do próprio supremo, pretendendo se transformar num Poder político e não num Poder judiciário, que é próprio dessa corrente doutrinária, contraria o que diz a Constituição de que os Poderes são harmônicos e independentes entre si.
Por esse caminho, eles passam a raciocinar que o Poder supremo é o Supremo Tribunal Federal que pode corrigir os rumos do Executivo, podem alterar a legislação do Poder Legislativo na ilusão de que os bons fins podem ser justificados por meios de uma flexibilidade monumental no campo do Direito.”
Na impressão desse jurista, se não houver uma correção de rumos dos próprios ministros do STF, vamos conviver com uma insegurança jurídica permanente. Isso porque essas decisões errôneas vão crescer ainda mais, deixando de lado a posição tradicional e correta de ser um legislador negativo, decidindo se uma lei é ou não constitucional.
Anteriormente, havia essa segurança jurídica porque o Supremo não buscava legislar e não interferia no Poder Executivo. O que se colhe como uma espécie de primeiro fruto dessa corrente que tomou conta da atual composição do supremo é justamente a tão propalada insegurança jurídica. Como segundo fruto dessa posição exótica adotada pelo Supremo, essa corte, que anteriormente era respeitadíssima, passou a ser temida e não reverenciada pela sociedade. O próprio debate entre eles, que no passado era feito por ideias e conceitos elevados do Direito, ganhou nos últimos tempos uma atmosfera de embates políticos com xingamentos e outros impropérios, próprios de ambientes políticos de baixa qualidade.
É um retrato fiel e triste do Supremo que temos no presente e que é fruto talvez dessa distorção trazida por indicações e sabatinas políticas, feitas, todas elas, com base em ambições e projetos políticos pessoais e não em benefício de uma justiça de qualidade e em prol de um país mais igualitário.
A frase que foi pronunciada:
“Um júri é um grupo de pessoas escolhidas para decidir quem tem o melhor advogado.”
Robert Frost, foi um dos mais importantes poetas dos Estados Unidos do século XX. Frost recebeu quatro prêmios Pulitzer (Wikipedia).
Voltas do mundo
Recebemos uma missiva de um leitor que lembra de um ministro do STF que o assediava moralmente no trabalho, longo tempo atrás. Chamava-o de jegue nordestino. Hoje, o ministro está perdoado. Diz o missivista que o perdoou depois de saber que o egrégio sabedor escolheu casar-se com uma cearense.
Pelo social
Poucos, como os supermercados, ganharam tanto dinheiro durante a pandemia. Está na hora de contribuir com a sociedade contratando empacotadores. Serão milhares de pessoas empregadas, certamente sem prejuízo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Isto, no dia 26 de setembro de 1961. No dia 9 de janeiro de 62, com as coisas muito mais caras, portanto, o presidente Pery Rodrigues estabeleceu o preço de Cr4 17.900,00 para o aluguel dos mesmos apartamentos. (Publicado em 26/01/1962)
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Uma das curiosidades com relação a recente decisão do ministro do Supremo Edson Fachin é que, observando-se, com maior acuidade, a maioria daqueles que saudaram a restituição da ficha limpa ao ex-presidente Lula e, por tabela, uma iminente condenação do ex-juiz Sérgio Moro, constata-se que é essa parcela formada, majoritariamente, por indivíduos ou grupos com sérios problemas com a justiça. Isso para não dizer que estão enrolados até ao pescoço com a lei.
Trata-se aqui de uma gente que passou a crer, não se sabe como, que, com esse veredito exótico, trará consigo uma espécie de anistia geral e irrestrita, varrendo, para debaixo do tapete da mais alta corte, operações conjuntas do Ministério Público e da Polícia Federal, juntamente com as dezenas de Operações que miraram os mais escabrosos casos de corrupção já vistos neste país. Assim, o que parecia ser uma miragem distante ou um pesadelo vai sendo perdoado e remetido ao arquivo morto dos tribunais. Obviamente, estão nesse grupo também todos aqueles que foram condenados ou tornados réus nessas investigações. Não é um grupo pequeno. Pelo contrário. São muitos e variados. Além da grande quantidade de políticos que foram arrolados nesses casos criminosos e que juram, de pés juntos, de que tudo não passa de uma trama armada por forças conservadoras e de oposição, é possível encontrar, ainda, empresários dos mais variados calibres e que sempre tiveram, no Estado, uma mina abarrotada de ouro. Unidos em favor do ex-presidente, estão, logicamente, todos os ministros que por ele e por sua sucessora foram guindados às altas cortes.
Com uma retaguarda dessa magnitude jurídica, qualquer possibilidade de condenação, pelos crimes que for, passa a ser estranha e até inaceitável. Também compõem esse bloco de entusiastas, os mais caros escritórios de advocacia do país, sabedores, desde o início, que todo esse volumoso e rumoroso processo acabaria sendo atalhado por forças superiores, bem alojadas nos altos postos da República. A essa multidão de torcedores da impunidade ao patrono dos butins, juntam-se outras forças políticas internas, como o Centrão, e externas, na figura de tiranos do continente como Maduro, Ortega ou os herdeiros dos irmãos Castro, além do ditador da Coreia do Norte.
Juntam-se, na confraternização desse descalabro, uma parte significativa da imprensa nacional e internacional, para os quais Lula é um perseguido político, maltratado pelo seu próprio povo. O mais inquietante é constatar que será com essa multidão de malfeitores e afins que o ex-presidente marchará para as eleições de 2022, num verdadeiro revival da volta ao inferno. Bem sabemos que, observado de perto, ninguém é normal. Mas com essas companhias, o que se presume é que vale o ditado repetido pelo filósofo de Mondubim: diz-me com quem andas e eu ti direi quem és.
A frase que foi pronunciada:
”Quis o destino que você pegasse essa brincadeira na distância do tempo e fizesse uma peça linda. E numa hora em que este país deveria tomar um rumo, para nos dar uma saída. É tão misteriosa a vida e a relação humana. Eu quero te agradecer em nome do Fernando (Torres), do Sérgio (Britto), do Ziembinski, do (Paulo) Padilha. Já estão todos mortos”
Fernanda Montenegro, em declaração a Jorge Furtado, sobre a comédia “Meus lábios se mexem”, que relembra a censora Solange Hernandes, a dona Solange.
Sem futuro
Uma postagem do deputado federal Felipe Barros informa que a filha de Fernandinho Beiramar assumirá o cargo do vereador Danilo Mercado, assassinado em Duque de Caxias. O Rio de Janeiro não surpreende depois que foi capaz de votar em um animal chamado Tião e quase o fez prefeito da cidade. Brincar com o voto é desdenhar o futuro.
CIL
Agência Brasília divulga que estão abertas as vagas para estudo de línguas estrangeiras gratuitamente. Veja o passo a passo para participar do sorteio, no link Resultado das vagas para a comunidade no CIL está disponível.
312/313 Sul
Nas entrequadras da Asa Sul, onde normalmente há mercados do “bairro”, a comunidade lutou por uma biblioteca. Lá está ela. “Certo dia, a comunidade que sentia fome de leitura teve uma ideia. Encheu o espaço com uma valiosa mercadoria: livros de toda a natureza”, diz com orgulho a gerente da Biblioteca Pública de Brasília, Sheila Gualberto.
Emocionante
Um vídeo de Caio Coppolla para quem está perdendo a crença no Brasil. O que essa nação precisa são ações motivadas por virtudes motivadoras: a esperança e a verdade. Veja a seguir!
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Composição de Raimundo Pontes Cunha Neto, de cinco anos, numa escola em Brasília: “a chuva serve para apagar a poeira.” (Publicado em 25/01/1962)
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Pelas consequências e repercussões extremamente negativas que trouxeram para a vida nacional, afetando de modo direto a política, a sociedade e a economia, e ainda pelos desdobramentos imprevisíveis que trará para o futuro próximo, a decisão tomada há pouco pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulando três processos contra Lula, ainda é o assunto que, queiramos ou não, ocupará por um longo tempo todas as pautas de notícias, dentro e fora do país.
Não pela surpresa da decisão monocrática, vinda de um notório simpatizante do lulopetismo e por essa mesma turma indicado a mais alta corte, mas pelo anacronismo da medida e falta de percepção e sensibilidade, como o momento de extrema comoção nacional experimentada pelos brasileiros diante do grande número de mortes diárias, fato esse que coloca o Brasil no topo da lista mundial de vítimas dessa virose.
Até por respeito ao cenário de velório, interno e externo, essa não era a hora apropriada para tentar ressuscitar esse ajuntamento de malfeitores que tanta vileza causaram ao país e que a população, em peso nas ruas, já fez saber a todos que não quer de volta. Até mesmo as pedras portuguesas da Praça dos Três Poderes sabem que a decisão de remeter todo o imenso processo para o fórum de Brasília atende mais as exigências dos renomados e caros escritórios de advocacia do país do que qualquer outro motivo ou razão de justiça.
Por aqui e sob o olhar vigilante dessa junta de causídicos milionários, todo o processo adentrará para o labirinto de filigranas herméticas, donde só sairá depois que tudo for esquecido e se converter em mais uma página virada a retratar o poder perene da impunidade em nossa triste República.
Em mais esse imbróglio que o STF mete o país, causa indignação, aos cidadãos de bem, o fato de o também egóico e “rabulesco” ministro Gilmar Mendes, amparado pelas escutas ilegais de hackers criminosos, pretender lançar o probo ex-juiz Sérgio Moro na arena dos leões, sob o argumento de que não se pode combater crime com outro crime.
Ao aceitar supostas provas, obtidas por meios ilícitos por um bando de aventureiros a soldo de políticos de mãos sujas, o Supremo pode ter aberto, sem se dar conta, a caixa de Pandora, onde ainda jaz adormecida a Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 contra a construtora Camargo Corrêa e então comandada pelo então juiz Fausto de Santis. Naquela ocasião, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nulas a obtenção de provas, sendo suspensas por decisão do então presidente do STJ, Asfor Rocha, e que, segundo delação de Antonio Palocci, teria recebido, além da quantia de R$ 5 milhões para enterrar o milionário processo, uma promessa feita diretamente por Márcio Thomaz Bastos de uma vaga no Supremo.
Ao aceitar as escutas clandestinas, que também, segundo alguns analistas, trazem implicações de ministros das altas cortes, o Supremo pode ter escancarado as portas não apenas para o livre trânsito e retorno de toda a turma do mensalão e petrolão, mas, de quebra, de todos os grandes corruptos das últimas décadas. Trata-se de uma multidão que daria para lotar o estádio Mané Garrincha.
A frase que foi pronunciada:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
Rui Barbosa
Novidade
Governo anuncia a vacina nasal brasileira contra o Covid-19. As pesquisas são coordenadas por bolsistas PQ do CNPQ.
Elas
Recebemos a notícia de que o poeta e jornalista Linhares acaba de assumir a assessoria da Associação dos Papiloscopistas da Polícia Civil do DF. Chegou na gestão da primeira mulher a dirigir a instituição, Maíra Lacerda. Veja, no link Dia Internacional da Mulher, filmete produzido pelas mulheres da instituição. Elas têm a força!
Infelizmente
Mais uma restrição imposta pelo Covid gera a aflição de milhares de candidatos. A PF adia as provas do concurso marcadas para o dia 21 deste mês. Para quem passa anos estudando, é uma notícia bombástica.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Isto, no dia 26 de setembro de 1961. No dia 9 de janeiro de 62, com as coisas muito mais caras, portanto, o presidente Pery Rodrigues estabeleceu o preço de Cr4 17.900,00 para o aluguel dos mesmos apartamentos. (Publicado em 26/01/1962)