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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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CARLOS HUMBERTO /SCO/STF
No âmbito do estudo da História, algumas regras se mostram fundamentais para que se evitem tropeços e interpretações estranhas aos fatos descritos. A primeira dessas regras, e que deve ser seguida à risca pelos historiadores, é que não se deve julgar os fatos históricos, sob pena de levar o estudioso a caminhos afastados da verdade.
A outra regra, e que serve também como lição, é que entender fatos do passado com a cabeça posta no presente, em sintonia com a evolução e os avanços da sociedade hodierna, não permite entender toda a extensão dos fatos pretéritos, pois a História é apenas o testemunho do passado. E é esse testemunho que, volta e meia, vemos emergir na forma de livro, depoimento, confissão ou documento e outros indícios, e que serve como peça a encaixar num quebra-cabeça complexo e cheios de nuances valiosas, que facilitam o entendimento de nossa história recente.
Como o único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra o chamado Inquérito do Fim do Mundo, Marco Aurélio Mello, agora aposentado, sempre, em suas manifestações dentro dessa alta Corte, mostrou-se um juiz independente, posição que muitas vezes era considerada como descolada de certos consensos arbitrários e corporativistas, mostrando-se sempre fiel aos seus princípios de magistrado, com pensamento próprio e singular.
É justamente por essa liberdade de pensamento que os depoimentos atuais desse ex-ministro são importantes para o entendimento de nossa história recente. Por outro lado, é visto que a Suprema Corte, passou, nesses últimos, anos, a assumir um papel e um protagonismo ativo e até principal nos fatos históricos contemporâneos. A descrição, que outrora caracterizava essa Corte, com seus integrantes falando apenas nos autos, ficou no passado. Hoje não há um brasileiro sequer que não acompanhe as decisões desse Poder, principalmente em decorrência das diversas polêmicas na qual essa Corte se viu envolvida e também pelas repercussões que essas decisões acabam trazendo para a vida de cada cidadão.
De tanto atuar fora dos autos e para além de suas competências, não são poucos os brasileiros que veem o desempenho atual dessa Corte, como bem próximo de uma ditadura da toga. Pelo sim, pelo não, o ex-ministro, em seus diversos depoimentos a jornalistas e aos formadores de opinião, tem afirmado que “o pior tipo de ditadura é a ditadura do Judiciário”, já que esta é a instância máxima.
Segundo tem afirmado, e por diversas vezes, “se um ministro atuar fora das balizas legais, o que ocorrerá em outra instância?, pergunta.” É sabido, diz ele, em outra entrevista, que toda vez que invadíamos outro poder, como o Legislativo, lançávamos um bumerangue que poderia retornar a nossa testa”.
Na opinião de Marco Aurélio de Melo, de quem presenciou e atuou no funcionamento interno do STF, por várias décadas, quando a Corte extrapola suas prerrogativas, ela acaba indo para a vitrine e, na vitrine, o estilingue funciona”. Para Marco Aurélio Mello os brasileiros não se conformam com o fim da força tarefa da Lava Jato, sendo que se o ex-juiz Sérgio Moro tivesse permanecido na 13ª Vara de Curitiba, hoje ele estaria também no Supremo. Marco Aurélio disse ainda que, nas eleições de 2022, votou no ex-presidente Jair Bolsonaro, justificando que, por sua trajetória de ex-ministro do Supremo, jamais votaria em Lula, uma vez que sua atuação e condenações posteriores seriam um impeditivo mais do que suficiente.
“A base e a medula da administração pública são os princípios consagrados nas Leis da Leis que é a Constituição Federal, ensina o ex-ministro, para quem é preciso observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, princípios esses que viabilizam o acompanhamento diário da administração pública.
Como proponente na criação da TV Justiça, a publicidade dos atos da Suprema Corte é fundamental para a democracia e para seu consequente aperfeiçoamento. “A administração pública, diz, é avessa a sigilos e segredos.” Essa transparência, contudo, deve obrigar o STF a agir sempre com discrição e longe dos holofotes.
Com relação a indicação de Flávio Dino para uma vaga no STF, Marco Aurélio diz esperar que ele não leve mais política (do tipo partidária e ideológica) para o Supremo. São depoimentos valiosos e que mostram um outro lado de nossa história recente e que assegura a crença de que existe ainda personagem cuja trajetória enriquece nossa República.
A frase que foi pronunciada:
“Onde esteve o Estado que não previu isso?”
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, atribuiu os atos violentos que ocorreram em Brasília ao Estado como um todo. (GM)
Fato
Por falta de uma regulação mais precisa pelos órgãos de vigilância de saúde, o Brasil se tornou campeão mundial em exames de imagens e exames laboratoriais. Com isso muitos pacientes são submetidos a uma bateria de procedimentos clínicos, muitos deles, absolutamente desnecessários e inócuos do ponto de vista do diagnóstico.
Consumidor
É bom que os consumidores saibam que pessoas físicas podem perfeitamente fracionar embalagens de mercados que forçam a compra total do produto. Outro dia, em um grande supermercado, um cliente separou uma cartela com 30 ovos que vinha em uma caixa com duas cartelas e provou no caixa que era seu direito levar apenas uma bandeja.
Cricri
Cinemas também não podem impor a pipoca vendida no local. Venda casada é vetada ao consumidor.
História de Brasília
Andes de uma semana após falar na Câmara dos Deputados contra o número de viaturas da polícia, o deputado Bezerra Leite precisou de uma rádio patrulha na sua cerâmica, tendo sido atendido prontamente, graças ao equipamento contra o qual êle falara no Congresso.
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Com o deferimento do Habeas Corpus, concedido agora pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, a um dos chefões do PCC, André do Rap, contrariando as mais simplórias regras do bom senso jurídico, um fenômeno inquietante de nossa formação cultural e histórica, mais uma vez, salta aos olhos, ao reafirmar nossa ojeriza natural não só à desobediência às leis e às ordens institucionais, mas a tudo o que diz respeito às fontes científicas, às artes e mesmo ao que insiste em alertar parte da imprensa livre e séria.
Fica patente, como dizia Nelson Rodrigues, que a “consciência social do brasileiro decorre do medo da polícia”. Quando o atual presidente afirmou que ele era a Constituição, numa variante tupiniquim do “l’etat c’est moi”, de Luís XIV (1638-1715), nada muito diferente do que já tinha feito também o ex-presidente Lula, quando comprou, de baciada, todo o Congresso de seu tempo, mais uma vez, confirmou-se nosso trágico destino histórico de apostar sempre no jeitinho malandro e inzoneiro para burlar regras, mesmo que essas venham a nos prejudicar lá na frente.
Os apelos velados ao fechamento do Congresso e do próprio Supremo, como feito inclusive em reunião de ministros dentro do Palácio do Planalto, em abril último, ainda não mereceram, por parte da sociedade racional, a devida reflexão sobre a gravidade desses desabafos, mas inserem-se dentro do que tem sido erradamente considerado normal dentro da nossa tosca formação. O pior é que os freios e contrapesos que poderiam vir dos outros Poderes da República não são sentidos, quando se observa o cenário atual de penúria ética que recheia todas essas instâncias igualmente.
Dessa forma, não seria surpresa se constatássemos que vivemos um tempo em que o achincalhe dos poderes é amplamente permitido, já que estão todos situados no mesmo patamar raso da ética, onde tudo é possível, inclusive a opção de autofagia. O mais danoso quando se constata a pauperização da ética do Estado, vindo de cima para baixo, catalisa, ainda mais, o sentido dessa mensagem, quando se espraia pela sociedade como um exemplo a ser seguido.
Por onde quer que se observe o Estado, os exemplos de desrespeito aos acordos do bom convívio social são deixados à margem. À falta de autoridade do Estado, seguem-se as desordens sociais, numa constatação de que as engrenagens que nos levam ao caos estão funcionando como nunca.
Há muito, sabe-se que a Justiça é como as serpentes: só mordem aqueles que estão descalços. Em nosso caso, o que a população aprende com esses mestres às avessas é que apenas os crimes de menores potenciais ofensivos não compensam. Todo o restante, incluindo aí corrupção e desvios de milhões ou a chefia de grandes organizações criminosas são vistas, por boa parte de nossos magistrados, como deslizes ou pecados veniais, passíveis de perdão e indulgência. A falta de autoridade aos altos Poderes do Estado, para coibir crimes de toda a ordem, é vista pela planície, onde todos estamos, como um apoio para que prossigamos firmes, mesmo sabendo que estamos indo por caminhos errados, rumo ao precipício.
A frase que foi pronunciada:
“O olho dourado da justiça vê e retribui o homem injusto.”
Sófocles, dramaturgo grego.
Cães&gatos
Até o dia 26 de outubro, donos de cães e gatos podem vacinar seus animais, gratuitamente, nos pontos da Campanha de Vacinação Antirrábica. Uma pena que o governo não acrescente a vacina contra a leishmaniose visceral, transmitida pelo mosquito palha, doença com incidência altíssima na capital.
BRB
Paulo Henrique Costa, do BRB, vem sendo reconhecido como um gestor de ampla visão para negócios, inclusive para melhorar a imagem do próprio banco não só com publicidade, mas com práticas internas de desburocratização, o que é bom para os clientes.
Ponto de vista
Leia, no blog do Ari Cunha, o artigo do professor Aylê-Salassié F. Quintão sobre Eleições municipais: águas para lá de pantanosas.
–> Eleições municipais: águas pra lá de pantanosas
Aylê-Salassié F. Quintão*
As eleições municipais estão aí prontas para eleger novos prefeitos, vices e vereadores em 5.568 municípios. Tudo indica que não haverá avanços. Frases lapidares de lideranças políticas consagradas em votos populares – “Eu não pretendo enganar mais as pessoas” ou “ Consegui desmontar a Lava-Jato”- , dão uma ideia da imaturidade persistente da democracia brasileira – esse orgulho nacional-pequeno-burguês – , do baixo nível de compreensão do eleitorado e dos candidatos sobre a prática na gestão da coisa pública .
Informados precariamente sobre o tema ou ignorantes mesmo, 140 milhões de brasileiros vão ter a oportunidade, no dia 15 de novembro, de se defrontar, nas urnas, com milhares de enganadores célebres, corruptos liberados pela Justiça e um grande número de pessoas com dupla personalidade. Eles estão aí desfilando diariamente no rádio, na tv, na internet, repetindo promessas delirantes e insanas, críticas e ameaças aos concorrentes .
Sem quaisquer constrangimentos, depois das investigações da Lava-Jato terem revelado grande número de corruptos em seus quadros, o MDB, pediu registros para 44 mil candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT, nadando no financiamento público eleitoral, e o PSDB, com perfis similares ao do MDB, mas em processo de encolhimento, não ficam para trás. O PSD, surgido na eleição de 2016, inscreveu 38.975 candidatos; o Partido Progressista (PP), 37.745, ou seja, 30% a mais do que 2016. O Podemos (Pode), saltou de 10.280, em 2016, para 20.071, aumentou em 104,99% o número de candidatos inscritos. O PSL, Sociais Liberais, inscreveu 21.667, número 105,8% superior ao da eleição de 2016. O DEM (Democratas) , que esteve para ser extinto, saltou de 10.583 inscritos na eleição passada para 32.536. Partidos tradicionais considerados de esquerda, encolheram . A Democracia Cristã lidera com uma redução de candidaturas: de 7.607 para 4.635. Caiu 39,07%.
Em 2020, conforme o Tribunal Eleitoral, houve um aumento de 27% no número de candidatos inscritos em relação às eleições anteriores. Em 2016, só nas 26 capitais estaduais foram registrados 18.934 candidatos a prefeito e a vereador . A eleição passou a ser, no Brasil , um paradigma para o jogo de interesses e da má fé . O campo é cada vez mais fértil para as virtuais polarizações. Os confrontos retóricos são vazios e os desmascarados sentem-se à vontade para fazer ameaça aos concorrentes em diversos municípios do interior.
Não emerge ninguém com competência específica preocupado com a queda constante da produção, com o aumento da inflação, com o crescente número jovens e pais de família desempregados, nem com o equilíbrio fiscal nos orçamentos públicos, da União, dos Estados e dos Municípios. Para os políticos, o negócio é gastar. Não existem também projeções de futuro: parece não pertencer sequer a Deus. Em 2021 já se espera um estouro das contas públicas e problemas gravíssimos para os governantes e para a população. A solução de todos os governos é a privatização do patrimônio publico.
O quadro que aí está encobre uma distinção entre os agentes do mal e da maldade nos 5.568 municípios. Difícil apontar um defensor de uma união cidadã – a identidade de nacional está indo para o brejo – o Estado como instituição , e o destino das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a justiça social.
A culpa é, sem dúvida dos dirigentes políticos encravados no Executivo, no Legislativo e no Judiciário . O STF libera criminosos conhecidos e condenados, afrontando a lei da Ficha Limpa. O Congresso aprova leis convenientes para deputados e senadores, e o Executivo se esconde atrás das crises para ignorar o abandono das políticas públicas. Tudo é cinicamente justificado com sendo o exercício da democracia que vai abrigando conveniências, interesses ideológicos e familiares. O cidadão comum não tem como reagir.
As eleições no Brasil se transformaram em uma disputa por emprego público e em um espaço de enriquecimento de aparentados. O candidato honesto, se existir, torna-se apenas mais um na multidão dos 540 mil inscritos no TSE. Nesse cenário vagueiam celebridades identificadas com as vulgaridades da vida social. É uma quase perda de tempo o Manual do Prefeito para orientar a gestão municipal e os interesses públicos locais, em que milhares sobrevivem dos repasses feitos pela União. Ninguém tem medo do Tribunal de Contas, cujos membros nadam tranquilos nessas águas pra lá de pantanosas, nem se assusta com a nova presidência do Tribunal Eleitoral.
A que ponto a democracia nos conduziu. Conseguiu desarrumar o País e dividir a Nação em pequenos guetos particulares , sob a proteção dos partidos políticos. . As eleições deste ano terão o maior número de concorrentes dos últimos 20 anos. Provavelmente, aproveitando a desculpa da disseminação da pandemia, vai-se ter também a maior abstenção de todos os tempos. É uma pena porque nem a abstenção, a única arma do eleitor, poupa-o de eleger uma nova safra de maus políticos. Tudo é contado proporcionalmente.
*Jornalista e professor
Park “away”
Região nobre da cidade, o Park Way sofre com a sana dos grileiros. Veja, no link Grilagens e invasões pipocam nas áreas verdes do Park Way, matéria do Chico Sant’Anna sobre o assunto.
Mais dados
Está dando o que falar. O mistério em torno da contratação do Hospital de Campanha Mané Garrincha despertou a curiosidade de alguns deputados distritais. Leandro Grass quis saber os critérios para selecionar a empresa vencedora, a Contarpp Engenharia.
Hoje e amanhã
Aprovado, na CLDF, um projeto do deputado distrital Agaciel Maia, que obriga a administração do Aeroporto Internacional de Brasília contratar um funcionário que auxilie idosos a retirar bagagens das esteiras. A deputada Júlia Lucy (Novo) foi contra, porque acredita que basta a boa vontade dos mais novos. Hora de obrigar as escolas de ensino fundamental a visitar asilos. As crianças de hoje podem carregar malas de idosos se forem educadas em casa e ensinadas na escola.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma resposta aos inimigos de Brasília, que alegam não funcionar a cidade, são os resultados obtidos pelo Tribunal de Recursos durante o ano findo. (Publicado em 18/01/1962)