Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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A Magnífica Humanitas não fala apenas para os 1,4 bilhão de católicos no mundo, fala para qualquer pessoa que acredite que o ser humano não pode ser reduzido a dado, a usuário, a perfil de comportamento, a insumo de treinamento. E essa crença não exige fé religiosa: exige apenas que se leve a sério a pergunta sobre o que nos faz humanos. “Desarmar não significa recusar a tecnologia, mas impedir que ela domine a humanidade”, diz o texto. Há uma coragem intelectual rara na decisão de Leão XIV de fazer da inteligência artificial (IA) o tema central de sua primeira encíclica.

Como estreias, os papas costumam introduzir seus pontificados com documentos cristológicos ou eclesiológicos sobre Cristo, sobre a Igreja. Leão XIV escolheu falar sobre algoritmos, sobre trabalho precário digital, sobre armas autônomas, sobre transhumanismo e pós-humanismo, sobre o risco de que a busca por otimização substitua a busca por sentido. É um gesto de leitura fina da história: reconhecer que o maior desafio pastoral do século 21 não é a secularização em si, mas a substituição silenciosa do humano por métricas de eficiência.

A encíclica critica explicitamente o transhumanismo, ideologia cada vez mais influente nos centros de poder do Vale do Silício de que o ser humano deve e pode ser superado por versões tecnologicamente aprimoradas de si mesmo. Para Leão XIV, a humanidade, mesmo “ferida”, “não deve ser substituída nem superada”. É uma frase simples que contradiz diretamente o discurso de figuras como aquelas que investem bilhões na promessa de imortalidade digital, de uploads de consciência, de fusão entre humano e máquina. A Igreja diz não. E diz com argumentação filosófica, não apenas com dogma.

O Brasil é um caso de estudo singular nesse debate. País de dimensões continentais, com uma das maiores populações do mundo, somos simultaneamente grandes consumidores de tecnologia e grandes produtores das desigualdades que a IA pode aprofundar. Já temos algoritmos decidindo sobre concessão de crédito, sobre candidatos em processos seletivos, sobre monitoramento de periferias urbanas, muitas vezes sem transparência, sem recurso e sem que as populações afetadas sequer saibam que uma máquina está tomando decisões sobre suas vidas.

A Magnífica humanitas chega, portanto, num momento em que o Brasil precisa de parâmetros éticos para a própria política de IA. O Marco Legal da Inteligência Artificial tramita no Congresso, as pressões de empresas contrárias à regulação são intensas, e a sociedade civil ainda não conseguiu articular com força suficiente uma visão de IA que proteja direitos fundamentais. Um documento que
mobilize a base cristã do país, a maior base religiosa de uma nação majoritariamente cristã, em torno de princípios como dignidade humana, bem comum e recusa da escravidão digital pode ter um peso político concreto.

Seria desonesto, neste espaço que preza pela honestidade intelectual, não registrar também as tensões inevitáveis do documento. A Igreja que assina essa encíclica é a mesma que demorou séculos para reconhecer seus crimes históricos, que ainda enfrenta crises de credibilidade profundas ligadas a escândalos de abuso. A crítica ao poder tecnológico ganha força moral quando vem de uma instituição que pratica, internamente, os valores que professa externamente. Esse é um projeto inacabado.

Há também a questão da implementação. Encíclicas são documentos de orientação moral, não de regulação técnica. Nenhuma lei será promulgada pela Magnífica humanitas. Nenhuma corporação será obrigada a mudar seus termos de serviço. O poder da Igreja nesse campo é o poder da palavra, e o poder da palavra, nas condições atuais de fragmentação da atenção e desinformação algorítmica, é um poder real, mas limitado. Inspira legisladores, ativa consciências, fortalece movimentos, mas esse documento depende de atores concretos para se traduzir em mudança.

Ainda assim, registramos aqui o que julgamos ser o mérito central da iniciativa: Leão XIV fez a pergunta certa. Não perguntou “como podemos usar a IA para crescer?”, como perguntam os governos. Não perguntou “como podemos monetizar a IA de forma sustentável?”, como perguntam as corporações. Perguntou “o que a IA faz com o ser humano? E o que queremos que o ser humano seja?”. Essas são as perguntas que a civilização técnica sistematicamente evita, porque suas respostas honestas perturbam os modelos de negócio vigentes. “A IA não é neutra.”

Num mundo em que a velocidade do desenvolvimento tecnológico superou a capacidade das instituições políticas e jurídicas de acompanhá-lo, é surpreendente — e bem-vindo — que a mais antiga instituição ocidental ainda em funcionamento seja a que chama ao freio, à reflexão e ao cuidado com os que ficam para trás. Não é pouco. É, talvez, exatamente o que a época exige. A Magnífica humanitas não vai parar a corrida da IA. Mas pode ajudar a estabelecer, com uma linguagem que atravessa fronteiras culturais e seculares, que existe algo que não deve ser colocado à venda, otimizado por gradiente descendente ou substituído por eficiência computacional: a dignidade de cada ser humano. Enquanto houver quem faça essa pergunta — seja num laboratório de ética, seja num Parlamento, numa sala de aula ou numa sala sinodal do Vaticano —, há esperança de que a escolha que o papa descreve ainda seja possível. A cidade ainda pode ser construída.

 

A frase que foi pronunciada:
“Estruturas legais robustas, supervisão independente, usuários informados e um sistema político que não se exima de sua responsabilidade”.
Papa Leão XIV, sobre a inteligência artificial

 

História de Brasília
Mas esteve em Brasília o sr. Afonso Almiro. Diretor Geral da Fazenda Nacional, que, façamos justiça, resolveu em pouco tempo a questão em tôrno de uma verba que poderia não ser recebida. (Publicado em 20/5/1962)