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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Uma coisa é sempre certa: a consequência, é tudo aquilo que vem depois. No caso de decisões oriundas dos Poderes da República e que afetam, sobremaneira, a vida dos cidadãos, de resultados bons ou ruins, independentemente das expectativas da sociedade, chegam. Ocorre, como tem acontecido com frequência, que muitas dessas decisões, muitas vezes tomadas de forma monocrática, e contra todo o bom senso, acabam por tornar, ainda mais sofrível e insegura, a vida de milhões de brasileiros. Esse é o caso, por exemplo, de decisões judiciais, que, embora e inexplicavelmente, possuam amparo legal, ameaçam toda a sociedade, para fazer cumprir, em tese, o que seria o direito à soltura de elementos sabidamente danosos à coletividade e cuja a libertação sempre tem trazido enormes prejuízos em vidas e em dinheiro para todos.
Além do mais, essas medidas, encontradas nas microentrelinhas dos códigos de leis, fazem saber a todos, principalmente aos jovens desse país que, ao final, o crime compensa, pois, a maioria de nossos juízes está aqui para, em nome de direitos humanos superelásticos, garantir a abertura das celas e trazer, ao convívio social, aqueles que os brasileiros de bem desejam bem trancafiados em prisões de máxima segurança.
Para o cidadão comum, está, na frouxidão das leis e na negligência de muitos juízes, as raízes para o número absurdo de crimes de toda a ordem que vemos no dia a dia. Uma situação, exclusivamente brasileira e que só traz medo, e faz do Brasil um país reconhecidamente violento e um modelo a não ser seguido por nenhuma outra nação civilizada.
Numa sociedade como a nossa, não pode haver explicação sensata para que um juiz mande soltar traficantes e chefes de organizações criminosas, sob o argumento de que a prisão preventiva extrapolou o prazo ou coisa do gênero. É por buracos dessa natureza que escapam elementos como André do Rap e outros de igual periculosidade, que custaram rios de dinheiro para serem localizados e presos.
Mesmo para a força policial, que arrisca a vida na captura desses elementos, a sensação é, no mínimo, de desalento, quando assistem esses maus indivíduos saindo pela porta da frente dos presídios e embarcando nos carros luxuosos de seus advogados com um sorriso de vitória no rosto.
São situações como esta que vão fazendo, cada vez mais, a população brasileira ficar encarcerada em casa, para deixar as ruas livres para os bandidos. Esse é um problema antigo, reclamado, desde sempre, pela sociedade, mas que, ano a ano, vai se tornado mais permissivo e garantindo direitos apenas àqueles que praticam o mal, invertendo uma situação que já chegou às raias do surrealismo.
O que ocorre agora com o maníaco ou como chamam: “serial killer”, LB, que, há mais de dez dias, vem dando enorme trabalho às forças de segurança, formadas por centenas de homens de Brasília e de Goiás, não teria acontecido se a justiça não tivesse, em 2013, mesmo contrariando o laudo psicológico que o apontava como “psicopata imprevisível, com comportamento agressivo, impulsivo, instabilidade emocional e falta de controle e equilíbrios”, convertido sua prisão para o regime semiaberto.
De lá para cá, outros crimes de gravidade foram por ele praticados e ainda podem ocorrer. O assassinato de toda uma família por esse facínora não deixa de ser, mesmo que indiretamente, obra de uma justiça falha e omissa e que continua a alimentar e a tingir de sangue a história de várias famílias nesse nosso triste e incerto cotidiano.
A frase que foi pronunciada:
“Agora os prisioneiros voltarão para casa e duas Rússias se olharão nos olhos, a que foi presa e a que foi presa.”
Anna Akhmátova
Por Brasília
Veja, no link #NOMEIASEDES, o vídeo do professor Reginaldo Veras lutando por um direito adquirido pelos concursados da Secretaria de Desenvolvimento Social. É um absurdo publicar um certame e depois não contratar as pessoas que dedicaram anos de estudo. O caso é complicado porque tem dedo político no meio.
Mais votos
A ebit – maior empresa que mede desempenho de lojas virtuais no Brasil – selecionou a Musimed para concorrer como melhor empresa no setor de livros. É só votar. Veja, no link 18º Prêmio Ebit | Nielsen, como fazer.
Repercussão
Aconteceu em Valparaíso. Dona Maria é uma benzedeira renomada na região. Ontem ficou surpresa com a presença de um bandido. “Dona Maria, me reze para eu não ser assassino frio como aquele homem. Quero ficar só nos furtos mesmo.” Dona Maria chamou todos os anjos e santos para tirar aquele homem dessa vida.
Absurdo
Que estacionar na W3 é uma loucura fora dos tempos de pandemia, todos concordam. A leitora Beatriz Maria de Oliveira pergunta: Então que absurdo é aquele no estacionamento atrás do ponto de ônibus da 503/504 Sul? Parece que sobrou cimento e resolveram fazer patamares que serão pódio de vendedores ambulantes tirando o espaço para os carros. Não precisa ser vidente para prever esse desastre. Veja as fotos a seguir.
História de Brasília
Nos jardins das residências, não há mais torneiras. Todas foram retiradas pelos seus proprietários, porque os moradores dos barracos estragavam a jardinagem apanhando latas d’água durante o dia inteiro. (Publicada em 03.02.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Analisado do ponto de vista do Direito Internacional, ou, mais precisamente, a partir das leis comumente aplicadas nos países desenvolvidos para os crimes comuns, nossos códigos legais parecem saídos de algum planeta distante, tal é a excentricidade e leniência de nossos ordenamentos na punição de criminosos. Se, para os chamados bandidos pé de chinelo, nossas leis já são frouxas e benevolentes, imagina então para os bandidos de alto escalão, também conhecidos como de colarinho branco.
Para o cidadão comum, a impressão é de que as leis, os juízes e os ritos dos tribunais estão sendo concebidos e armados paulatinamente e de tal maneira que a providência última não é a punição do culpado e criminoso, nem tampouco a reparação social do dano ou crime cometido, e sim a tentativa de o mais rápido possível encontrar um meio de colocar o condenado de volta ao seio da sociedade, na vã esperança de que ele venha a se converter, milagrosamente, num cidadão de bem. Todo o arcabouço jurídico induz a pensar que o melhor para a sociedade e para o próprio bandido é encontrar logo a porta de saída da delegacia e voltar aos seus afazeres.
A mais recente dessas esdruxulidades jurídicas, feita sob medida e que parece confirmar a tese de que nossas leis vão se bandeando para favorecer os criminosos, é o tal Juiz de Garantias, uma espécie de quarta instância ou o alargamento das portas de saída das delegacias. São tantos e flagrantes os melindres de nossas leis no abrandamento de crimes, alguns de características claramente monstruosas, que os bandidos perderam, de vez, o medo da polícia e das leis.
Para cada criminoso há um advogado prontamente presente diante do delegado. Para os mais afortunados, ou seja, para aqueles que fortunas desviam para o próprio bolso, uma junta dos mais caros advogados parece de prontidão vinte e quatro horas, dispostos a tudo para impedir que seu cliente seja molestado por delegados e outros inquéritos.
Progressão de pena, com cumprimento de apenas um sexto da pena, regimes semi aberto ou aberto, saidões diversos ao longo do ano, visitas íntimas, ajuda de custo, sigilo entre advogados e presos, proibição de exibição da foto do criminoso, proibição do uso de algemas, intimidação de juízes mais duros pela justiça ou mesmo pelos próprios criminosos, o descontrole das penitenciárias (entregues ao comando das organizações criminosas), penas alternativas para condenados perigosos, desarmamento da população, desvirtuação no Congresso de leis de iniciativa popular e de especialistas no assunto (tornando mais amenas as penalidades aos criminosos) e tantas outras benesses que fazem com que o Brasil seja conhecido em todo o mundo como o país da impunidade e o paraíso para todo e qualquer bandido internacional.
Acostumados a ver tanta impunidade, não chega ser surpreendente que muitos policiais e agentes contra o crime se transformem em justiceiros ou se aliem aos criminosos, o que confere a fama de possuirmos a polícia mais violenta e letal do planeta. O fim da prisão para condenados em segunda instância representa assim uma espécie de cereja do bolo, principalmente para os bandidos de alto coturno.
Tão bizarras têm sido essas situações em favor dos criminosos que são eles os agraciados com a bolsa presidiário e não suas vítimas, que passam a ser apenas mais um número nas estatísticas da violência. Para um conjunto de situações tão surreais como essas, que fazem de nossa justiça motivo de chacota por todo o mundo, os cidadãos de bem já reconhecem que hoje quem efetivamente se encontra preso por detrás de grades de arame farpado e cercas elétricas, escondidos por altos muros e confinados em casa, com medo, é o brasileiro honesto, que não tem a quem pedir socorro.
A frase que foi pronunciada:
“Setembro Amarelo, um embuste.”
Familiar de paciente internado no HRAN.
In loco
Um hospital sem telefone. Assim é o HRAN. Talvez já seja um pedido de socorro para que todos visitem pessoalmente. Sábado, encontro pacientes que tentaram suicídio. Depois de tantos discursos durante as solenidades do Setembro Amarelo, valeria a pena acompanhar o desfecho do atendimento. Registros adequados, política pública envolvida, atenção primária, presença de apoio psicossocial.
Primeira impressão
Primeiro dia, enfermaria em reforma, macas pelos corredores e pacientes completamente largados em cadeiras emendadas para conseguir dormir. O sol castigava. Tudo limpo e constantemente limpado com água e sabão. O corpo funcional fazendo o que podia dentro das precárias possibilidades. Uniforme para médicos e enfermagem não é quesito importante. Talvez para que ninguém saiba quem é quem. Já a nutrição, a segurança e a limpeza, todos são identificados.
Governança
Nada de entrar comida. Bolsas e sacolas minuciosamente revistadas na entrada. Nutrição anotando as particularidades de cada paciente que, vez por outra, eram ignoradas. Intolerantes à lactose ganhavam café com leite, vegetarianos recebiam frango. Apesar do luxo aparente, se não há intenção de atender, qual a razão de um questionário?
Dia a dia
Enfermaria pronta, todos os problemas misturados. Suicidas ao lado de pessoas com disfunção renal, cardiopatas e um mar de gemidos e gritos de dor. Até choro de criança era ouvido. Nenhum atendimento específico para os pacientes em observação. Um remedinho para enjoo que dá sono foi a única coisa prescrita pelo médico. A psiquiatra apareceria na segunda-feira.
Domingo
O relatório do domingo aparentemente melhorou. Diminuíram os internados e o dia se passou sem novidades. Menos barulho durante o dia e um inferno a noite. Seis refeições servidas. Pregão de nomes para entregar o alimento. Pregão de nomes para o atendimento. Poucos pacientes recebem a identificação visual na parede, apenas a pulseira. Aliás, nem o banheiro masculino era diferenciado do feminino. Até que alguém pregou a sinalização improvisada num esparadrapo.
Desespero
Segunda-feira, chega a informação: Dra. Cássia, psiquiatra que daria a alta, está de férias. Não há psiquiatra de plantão. Segue o Setembro Amarelo com Dramin, para dar sono. Não há política pública, nem atenção primária, tampouco presença de apoio psicossocial para as pessoas que mais sofrem com o tabu: os suicidas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A numeração dos blocos de Brasília será mudada. Nas superquadras, ao invés de números, os blocos terão letras, para facilitar a identificação. (Publicado em 13/12/1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Passados exatos trinta anos da promulgação da chamada Constituição Cidadã, qualquer balanço mais preciso sobre a eficácia atual desse documento fundamental irá demonstrar que, na prática, essa foi, do ponto de vista da tecnicidade jurídica, a melhor e mais precisa Carta Magna de toda a história do Brasil.
Ainda assim, o texto atual sofreu 105 emendas desde sua promulgação, para, segundo seus autores, se adaptar às mudanças do país e da sociedade ao longo dessas três décadas. Para elaborar um documento desse porte, foram necessários 20 meses ininterruptos de trabalho, debatidos em oito comissões temáticas e outras 24 subcomissões, trabalho que exigiu a participação de 72 senadores, 487 deputados, contando ainda com intensa e ruidosa participação de entidades organizadas da sociedade.
Trata-se de um marco importante de nossa história recente. Além das 12 mil propostas pelos constituintes, 72 mil outras sugestões vieram diretamente dos cidadãos de todo o país e de entidades representativas diversas. O temor de que essa Constituição seguisse o mesmo caminho das outras seis anteriores, levou os constituintes a rejeitarem as revisões programadas para os anos subsequentes.
Foram criados mecanismos para dificultar a aprovação de modificações ao texto original, como é o caso da necessidade de três quintos dos parlamentares de uma das Casas Legislativas, com intervalo nas votações entre os dois turnos. Apesar dessas precauções, nossa Constituição já é a mais longa de toda a história republicana e, bem ou mal, assegura, em bases legais, a governabilidade e a segurança jurídica, necessária para o bom funcionamento das instituições do país.
Mas é no campo do direito da cidadania que a atual Carta Magna se destaca de todas as anteriores, significando um imenso avanço nessa área, reconhecida, inclusive, por muitos países como exemplo de Constituição moderna, voltada para os direitos e garantias da sociedade.
Também não se pode afirmar que essa Constituição é permeável a crises esporádicas. Ao longo dessas últimas três décadas, a Constituição foi submetida a testes seríssimos que comprovaram sua real eficácia em momentos de grave crise institucional. Nossa Constituição pairou serena sobre as crises que levaram ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, aos escândalos do mensalão, da Operação Lava Jato e congêneres que foram se desdobrando ao longo do tempo, saindo-se invicta também por ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, demonstrando a estabilidade e força de seus dispositivos legais, protegendo o restante do país das turbulências advindas, principalmente de uma boa parte de nossa classe política que, ao contrário da Carta Magna, ainda insiste em viver distante dos ideais da nação.
Curiosamente, a turma de políticos que se recusou a assinar a promulgação desse texto fundamental para o país, foi a mesma que acabou protagonizando os mais sérios episódios de crise institucional da nossa história recente. Não é por outro motivo que são os mesmos que pregam, agora, a convocação de uma nova constituinte.
Não fosse pela robustez jurídica desse documento, o país, seguramente, teria enveredado por caminhos incertos, em companhia da gente errada e na contramão da história.
A frase que foi pronunciada:
“A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.”
Barão de Montesquieu
Agenda
Mais uma iniciativa da Escola de Música de Brasília para a própria manutenção. Em outubro, o Madrigal de Brasília e o Núcleo de Música Popular da EMB convidam a comunidade para um concerto em homenagem ao Dia da Criança, inspirado no musical A Arca de Noé de Vinicius de Moraes. Arranjos de Joel Barbosa, Joaquim França, André Vidal, David Reis, Duda Guimarães e Nilson Vieira, feitos especialmente para esse espetáculo, e solos de Alysson Takaki, Dani Baggio e Paula Nunes. Dia 21 de outubro, 16h. Ingressos R$20,00 e R$10,00.
Tubarões
Quem passa pela fileira ocupada por táxis em inúmeros locais de Brasília, onde as vagas são precárias, fica sem entender tamanho privilégio. Bastava estacionarem afastados, deixando as vagas para os carros particulares. Não levariam prejuízo se fossem chamados por rádio para atender a demanda. O aeroporto é um exemplo.
Perigosamente
A melhor solução encontrada pelo GDF para tentar diminuir o grau de periculosidade de um piscinão, na beira de uma estrada, foi instalar um quebra-molas corpulento que certamente causará muitos danos. Já na curva da entrada do Trecho 9, apesar da requisição dos moradores por um redutor de velocidade, nada foi feito. O perigo continua.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O grito de protesto escrito no oitão de uma casa em frente ao “Peixe e Gelo”, é o resultado do desprezo que o governo tem votado a Brasília. Que sirva de advertência. (Publicado em 31.10.1961)