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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Das heranças legadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), nenhuma outra tem se mostrado tão nefasta para o país como o instituto da reeleição. Os efeitos negativos e irreparáveis que essa medida trouxe para a condução e o desempenho dos governos e, por tabela, para a própria população ao longo desse tempo, podem ser verificados a olho nu com a sucessão de escândalos estampados dia após dia nos noticiários.
A questão aqui é que esse instituto não se encaixa nos moldes e na própria tradição política e cultural brasileira. A começar pela tradição política, ainda enraizada entre nós, do coronelismo e do caudilhismo. Ou seja, para onde quer que se olhe, de Norte a Sul, os exemplos de mandonismos, personalismos e populismo se fazem presentes ainda hoje em maior ou menor dose. Com isso o uso do poder e do dinheiro da máquina pública, para construir e alavancar eleitos, foi usada como nunca, perpetuando assim uma classe de políticos pouco interessados em assuntos de estado e mais focados na própria prosperidade. Os famosos homens de preço, e não de valor.
Não por outra razão, hoje é difícil encontrar um político que tenha ocupado sucessivamente funções de mando no Executivo e que não tenha se tornado um milionário. É disso que se trata. O esfacelamento das Leis da Ficha Limpa e da Improbidade Administrativa, cuidou para que essa realidade triste fosse hoje um fato corriqueiro. O instituto da reeleição só reforçou essa má tendência.
Caso a reforma do Código Eleitoral venha ser aprovada, como quer seu relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), acabando com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e esticando seus mandatos para cinco anos, já é um bom começo. Também, como deseja o parlamentar, poderá haver uma coincidência dessas eleições para os três cargos, a partir de 2030, 2035, 2040, 2045 em diante.
Caso venha a ser aceita essa proposta, o consenso geral é que estará sendo dado um primeiro e tímido passo em direção a um maior disciplinamento das eleições. Outras medidas necessárias, e que não aparecem no texto, é com relação a volta da Leis da Ficha Limpa e da Improbidade Administrativa conforme o texto original, expurgando, da vida pública, os maus políticos e os aventureiros.
Agora, é preciso lembrar que todo esse esforço para atualizar e modernizar as eleições irá encontrar pela frente a muralha do Tribunal Superior Eleitoral, que chamou para si toda e qualquer medida referente as eleições, inclusive editando normas, que, por sua abrangência, deveriam caber única e exclusivamente ao Poder Legislativo.
Portanto é preciso primeiro endireitar as veredas que o Legislativo tem a sua frente para percorrer, colocando cada Poder no seu devido lugar. Outra questão que pode ser aberta nessa proposta, e que diz muito sobre esses tempos cinzentos que atravessamos, é sobre a possibilidade de candidaturas avulsas, descoladas dos partidos, voto distrital e, sobretudo, a possibilidade de institucionalização da democracia direta, com os cidadãos e eleitores dizendo, objetivamente e instantaneamente, que modelos desejam para o país. Em tempos de universalização das mídias sociais, nada mais natural do que os próprios brasileiros decidirem o que querem para o presente e futuro do Brasil.
A frase que foi pronunciada:
É fundamental que existam gays. É fundamental pessoas de diversas etnias, é fundamental que existam diversas opiniões, inclusive contrárias à minha.
Leandro Karnal
Laço
Mães comemoram Projeto de Lei da Câmara Legislativa que dá o direito de trabalhar em locais perto de onde moram, até que os filhos completem 6 anos de idade.
Muito chão
Como várias capitais do país, Brasília tem iniciativas que buscam um lugar de destaque como destino turístico. Falta capacitar pessoal para o atendimento aos turistas. A produção de artesanatos é precária e a valorização do cerrado ainda não convence. Infelizmente uma capital com a história de Brasília não ter um teatro decente funcionando é um sinal de que falta muito para alcançar reconhecimento dos turistas.
Alô
199 – Ainda disponível o canal de denúncias e dúvidas que atende a população sobre dengue. Outro número bastante utilizado pela população do DF é o 156, opção 8, que dá a possibilidade de marcação de horário em várias especialidades do Na Hora.
História de Brasília
Ontem de manhã dois carros bateram no Eixo Monumental em circunstancias mais ou menos assim: pista de 28 metros de largura, mão única, linha reta e terreno plano. (Publicada em 03.04.1962)
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Com a publicação de nova resolução (Lei nº 14.230 de 2021), a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) era formalmente enterrada, tornando as sanções aplicáveis, aos maus gestores públicos, em letra morta. Assim, todos os atos de improbidade e de má gestão dos recursos públicos, e que antes acarretavam, além da inelegibilidade, instauração de processos administrativos disciplinares e diversas outras penalidades, que iam da previsão de indenização completa ao erário, devolução do patrimônio ilicitamente auferido até a perda de função pública com suspensão de direitos políticos, chegava ao fim.
Essa era, para muitos juristas, a Lei das Leis e que teria o condão de trazer o Brasil para o século XXI, acabando com a roubalheira que, há décadas, assola grande parte dos mais de 5 mil municípios espalhados por todo o país. Sob o pretexto de que estariam havendo excessos na aplicação dessa norma, prefeitos de todo Brasil fizeram um grande lobby nacional dentro do Congresso, onde, aliás, estão muitos políticos enrolados e respondendo processos por crimes contra o erário, e acabaram conseguindo que a Lei de Improbidade fosse literalmente depenada, sem dó ou piedade, por deputados e senadores, tornando, essa importante lei, uma norma inócua e sem qualquer efetividade no combate à corrupção endêmica. Vitória da corrupção que já havia conseguido esfacelar as dez medidas de combate ao crime, além da prisão em segunda instância que estava enfim assegurada. Restava, nesse velório da ética pública, acabar com o último bastião da moralidade, representado pela Operação Lava Jato.
Eram seis pilhas de um metro quadrado de área por cinco metros de altura cada, contendo notas fictícias de R$ 100, que ficaram expostas por um longo período na Boca Maldita, principal rua de Curitiba. O monumento simbolizava o montante de R$ 4 bilhões recuperados pela força tarefa da Lava Jato. É pouquíssimo, se comparado ao volume fantástico de dinheiro desviado por grupos políticos diversos, apenas na última década. É, contudo, muito dinheiro para os padrões de um país como o Brasil, onde, historicamente, a impunidade e corrupção sempre foram tratadas de forma parcimoniosa pelas autoridades, sempre constrangidas em punir pessoas e grupos do mesmo estamento social, político e econômico.
Segundo estimativas feitas por técnicos no rastreio de dinheiro de origem suspeita, o Brasil perde por ano, em média, R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção. Somente com relação à Petrobras, calcula-se que as contas ficaram no vermelho com R$ 40 bilhões, embora, de forma oficiosa, a estatal tenha divulgado, à época, um “prejuízo” de apenas R$ 6 bilhões, com desvios de dinheiro dos cofres da empresa.
Para se defender de processos no exterior, a estatal apresentou, à época, argumento em cima da tese de que foi vítima da ação dos corruptos, embora a justiça dos Estados Unidos e de diversos outros países, que possuem recursos investidos na empresa, afirmassem que havia muitos funcionários de carreira da Petrobras envolvidos diretamente nestes esquemas nebulosos. Hoje, políticos não podem argumentar, de boa-fé, que a Petrobras não esteja fazendo bem o seu papel. É bom que seja divulgado que na verdade a Petrobras paga mais impostos do que a Aplle e Microsoft juntas.
De todas as variáveis possíveis que envolvem os diversos casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, a maior certeza e o ponto fundamental que tem possibilitado o prosseguimento das ações é dado pelo apoio maciço da população ao combate de desvio de dinheiro público. A população, principalmente a de baixa renda, sente, na própria pele, os efeitos nocivos e mesmo fatais que a corrupção provoca na vida da maioria dos brasileiros.
A longa crise social, econômica e política dos últimos anos teve, ao menos, o condão de mudar a percepção de boa parte da sociedade não somente para os problemas do país, mas, sobretudo, para aumentar o desejo e a atitude de muitos em direção aos valores individuais, fazendo florescer, nos brasileiros, um sentimento mais individualista e voltado exclusivamente para as necessidades imediatas das próprias pessoas.
Os efeitos da corrupção sistêmica, conforme implantado pelos governos petistas e que tinham, como objetivos diretos, o enfraquecimento do Estado paulatinamente ao empoderamento do partido, apesar das investidas da polícia e de toda a revelação da trama, deram frutos diversos. Uns bons. Outros nem tanto. Ao aumentar a descrença na política, retardou a consolidação plena da democracia. As revelações feitas pela política e pelo Ministério Público, apresentaram, para o distinto público, uma elite corrupta e disposta a tudo para enriquecer rápido e sem esforço.
Para um país que conta com mais de 700 mil presos, em condições sub humanas de cárcere, essas revelações serviram muito mais do que um simples incentivo para a ação continuada no mundo do crime. Deu, a essa parcela da população, a certeza de que a cadeia ainda é lugar para os pobres.
A frase que foi pronunciada:
“Os estadistas diferem dos políticos porque os primeiros pensam no futuro do país e os segundos nas próximas eleições.”
Winston Churchill
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Um dos muitos problemas que o cidadão pode colher, por manter, no Congresso, via eleições, indivíduos com pendências junto à Justiça, principalmente aquelas tipificadas no Código Penal, é que, cedo ou tarde, eles encontrarão uma maneira de legislar em causa própria, confeccionando leis e outras normas legais que, lá na frente, servirão para livrá-los de quaisquer condenações definitivas.
O pior nessa questão toda é que o eleitor brasileiro, a cada quatro anos e por razões sempre diversas, mas nunca racionais, insiste em votar em candidatos reconhecidamente fichas sujas. Trata-se aqui de um comportamento insistente e inexplicável no mundo da razão. Um tiro no pé, desferido por vontade própria e sempre com certa dose de masoquismo. Exemplos colhidos, ao longo dessa legislatura e de outras, mostram que, uma vez instalados na Casa das Leis, o primeiro cuidado é desfazer, com os pés, quaisquer proposições que indiquem o cometimento de crimes no exercício da atividade política. Representantes legitimamente colocados no parlamento logo trataram de desconstruir, item por item contido na Lei da Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas e aprovado em 2010. Por meio do novo Código Eleitoral, a LFL perdeu sua efetividade. Do mesmo modo, foram depenadas as leis de improbidade administrativa, a Lava Jato e todo o pacote anticrime proposto pelo ex-ministro da justiça, Sérgio Moro.
Estragos e procrastinações também foram cometidos com o foro privilegiado e com a prisão em segunda instância, todos remetidos para o fundo da gaveta e do esquecimento. Ao se autoconcederem indulgências e outras benesses surreais, esses eleitos trataram de aplainar as veredas que irão conduzi-los, sãos e salvos, de volta ao poder, perpetuando um ciclo perverso que, em futuro não muito distante, poderá penalizar severamente todos aqueles que ousem imputar crimes a quaisquer políticos.
Agora parece ter chegado a vez de agir contra o Ministério Público, por meio da PEC 05/2001, também conhecida pela PEC da Vingança e que, ao alterar as normas de funcionamento do Conselho Nacional do MP (CNMP), acaba de vez com a maior conquista da Constituição de 1988, que foi a independência do MP.
Se a reação da sociedade civil organizada e que tem sido forte servir para alguma coisa, essa proposta dos políticos com pendências junto à Justiça pode até vir a ser abortada logo de saída. O que os políticos querem com a introdução de novos membros no CNMP é reduzir e dificultar o combate à corrupção, numa contraofensiva às investigações feitas pela operação Lava Jato. Pela desfaçatez como vêm agindo, afrouxando toda e qualquer norma de combate aos crimes cometidos por políticos, logo logo, emendarão a Constituição com propostas visando entregar, aos referidos corruptos, limpos e sem impedimentos, todos os bens e recursos por eles desviados, com juros e correção.
Os desmontes iniciais das leis e punições aos corruptos já foram todos feitos, resta agora punir os operadores da lei, a começar pelos promotores públicos. De longe, o STF observa tudo, calado e convenientemente conivente com tudo.
A frase que foi pronunciada:
“Quando é que essa pandemia vai acabar?”
“Não sei. Não entendo nada de política.”
Conversa anônima postada na Internet.
Equidade
Foi escrito, no Twitter do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, avisando que, a partir de segunda-feira, as atividades da Casa serão paulatinamente retomadas presencialmente. Além das medidas sanitárias adotadas comumente, haverá a exigência da carteira de vacinação. Ele só não detalhou se para todos, inclusive parlamentares.
Jeito diferente
Será lançada neste mês a Consultoria Veredas – Estratégias em Direitos Humanos. A consultoria é fundada pela advogada Joana Zylbersztajn, que é especialista em Direitos Humanos, a cientista política Manoela Miklos e a advogada Mayra Cotta. Os pilares são base para um ambiente de trabalho seguro, acolhedor e solidários. Veja, a seguir, a proposta do grupo.
–> Veredas chega ao mercado de consultoria e estratégias
em Direitos Humanos
Com a atuação em quatro eixos, Compliance, Governança, Engajamento e Formação, a empresa oferece soluções customizadas e estruturais, para práticas corporativas justas e ambientes de trabalho seguros, acolhedores, solidários e diversos
A empresa Veredas – Estratégias em Direitos Humanos chega ao mercado para assessorar empresas, instituições e organizações da sociedade civil engajadas na proteção e efetivação dos direitos humanos. Fundada por Joana Zylbersztajn, advogada de Direitos Humanos, especialista em Comunicação Social e mestre e doutora em Direito Constitucional, Mayra Cotta, advogada especializada em Gênero, mestre em Direito Criminal e doutoranda em Política e Manoela Miklos, cientista política e doutora em Relações Internacionais, a Veredas atua a partir de uma perspectiva multifacetada, pautada pelo compromisso com mudanças efetivas.
O objetivo da Veredas é encontrar caminhos para ambientes de trabalho seguros, acolhedores, solidários e diversos, com soluções estratégicas e customizadas para práticas corporativas e institucionais, que promovam e protejam os direitos humanos em sua integralidade. “Entendemos que não existe uma fórmula única que pode ser replicada em quaisquer espaços. Práticas artificiais, meramente para construção de imagem e alheias às mudanças reais, expõem empresas e instituições a riscos reputacionais irreparáveis. Os Direitos Humanos não podem estar apenas no discurso e as propostas devem ser concretizadas em práticas corporativas justas, em ações institucionais coerentes e em ambientes de trabalho dignos”, afirma a cofundadora Joana Zylbersztajn.
A Veredas oferece soluções completas e integrais para cada situação apresentada e conta com um hub de consultores parceiros, capaz de atender totalmente as demandas mais complexas dos clientes. “Empresas, instituições e organizações são agentes de transformação e corresponsáveis pelas mudanças para que direitos básicos sejam garantidos em nossa sociedade. Isto exige um compromisso com toda a comunidade com a qual se relacionam e também o respeito aos direitos humanos e princípios éticos contidos nos critérios ESG (sigla em inglês para boas práticas de impacto ambiental, social e de governança corporativa)”, comenta a cofundadora Mayra Cotta.
O investimento em formação é uma importante ação proativa na proteção e promoção dos direitos humanos. “A Veredas tem suas raízes nas trajetórias acadêmicas e profissionais das suas sócias fundadoras, bem como estabelece conexões com parceiros capacitados para abordar diferentes pautas. Em cada programa ou atividade de formação geramos conhecimentos específicos, com respectivos indicadores de impacto da iniciativa”, afirma a cofundadora Manoela Miklos.
As soluções da Veredas podem ser elaboradas em produtos individuais ou pacotes específicos mais robustos, com diferentes níveis de acompanhamento. É possível demandar apenas fases preliminares como diagnósticos e planos de trabalho, até a efetiva elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de impacto de cada atividade, proposta ou serviço. A Veredas também oferece pacotes temáticos como “Treinamento de Ouvidorias e Gestores de RH para acolhimento e encaminhamento de casos de assédio sexual; “Criação e implementação de canal de denúncia com foco em violações de direitos humanos”; Compliance em direitos humanos para o setor audiovisual, entre outros.
Joana Zylbersztajn é advogada de direitos humanos graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em comunicação social pela mesma universidade. Também é mestre e doutora em direito constitucional pela Universidade de São Paulo e autora do livro A laicidade do Estado brasileiro. Na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Joana foi assessora principal dos Comissários/as e coordenou a sessão responsável pelas medidas cautelares e provisionais. Também trabalhou na gestão de políticas de direitos humanos
enquanto ocupou cargos no governo federal brasileiro e no município de São Paulo, além de ter atuado em organizações da sociedade civil. No setor privado, trabalhou como relações institucionais da Natura Cosméticos e da Natura & Co. Atualmente Joana é cofundadora da Veredas – Estratégias em Direitos Humanos, membro colaboradora da Comissão Arns e mentora profissional do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
Mayra Cotta é advogada especializada em gênero, formada pela Universidade de Brasília, doutoranda em Política na New School for Social Research, em Nova York, mestre em Direito Criminal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e cofundadora da Veredas – Estratégias em Direitos Humanos. Trabalhou como assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional e foi assessora especial na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. Mayra lecionou nos Departamentos de Politics e Global Studies na New School, e nos Departamentos de Political Science e Women and Gender Studies na Pace University. Ela também estruturou e coordenou o primeiro escritório de atendimento a mulheres em situação de Violência Doméstica no Núcleo de Prática Jurídica da UnB e foi membro do Comitê para a América Latina e o Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher, CLADEM. É autora do livro Roupa, Mulher, Trabalho: Como se Veste a Desigualdade de Gênero.
Manoela Miklos tem longa trajetória junto ao movimento de mulheres e ao movimento de direitos humanos. É cientista política graduada na UNESP, mestre na UNICAMP e doutora em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas da PUC-SP. Manoela foi uma das idealizadoras da campanha #AgoraÉQueSãoElas e editora do blog de mesmo nome hospedado na Folha de São Paulo. Regularmente, contribui para a Folha de São Paulo e para a Revista Veja. Integrou a equipe de diversas organizações da sociedade civil e liderou iniciativas importantes nos anos em que compôs o Programa para a América Latina da Open Society Foundations. Hoje, além de cofundadora da Veredas – Estratégias em Direitos Humanos, Manoela produz e apresenta o podcast Novo Normal, uma colaboração #AgoraÉQueSãoElas + Radio Novelo + Spotify Brasil, e é gestora de parcerias do laboratório de ativismo Nossas.
Para mais informações para a imprensa:
Cláudia Castro
claudia.castro@inpresspni.com.br
(61) 99223-9911
Pois não é?
Por falar nisso, era um caminhão de coleta passando numa quadra do Lago Norte. Um rapaz animado gritava para o outro enquanto o motor roncava alto: “Reparou que a gente faz o que Jesus fazia? Tudo o que não presta e ninguém quer mais a gente pega e recicla.”
Ânimo
Quais são as cidades do mundo onde um grupo de moças passeia à noite despreocupadamente? No Setor de Embaixadas, grupos conversam animadamente enquanto se exercitam por toda área.
História de Brasília
Os presos de todo o Brasil já receberam os benefícios do decreto 51.378, menos os de Brasília. Provavelmente o Ministro da Justiça não saberá disto, e aqui está o lembrete. (Publicada em 10/02/1962)
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Aos poucos, o status quo, representado por aquela classe de políticos que encontraram, na representação popular, um modo de enriquecimento rápido e sem esforço para si e para seu grupo, vai pavimentando, pedra por pedra, seu regresso às cercanias dos cofres públicos, de onde haviam saído às pressas, tão logo ouviram soar as primeiras sirenes da Operação Lava Jato. Ocorre que, para essa volta ao seio farto da viúva perdulária, seria necessário, antes, desmontar, peça a peça, toda a legislação que passou criar embaraços e impedimentos à sanha criminosa desse grupo, espalhado pelas mais de três dezenas de legendas partidárias. Aliás, é graças à existência desse enxame de siglas, cuja a maioria não passa de partidos de aluguel ou valhacouto para políticos infensos aos mais rudimentares princípios da ética pública, que esses personagens ganham passe livre para saquearem os recursos da União.
Depois de retalharem, a golpes de facão, as Dez Medidas contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de cidadãos de todo o país, esse pequeno grupo, mas muito bem articulado, que se diz representante do povo, conseguiu, com a ajuda prestimosa daqueles ministros parciais, instalados no Supremo, pelo lulopetismo, quebrar as pernas da medida, já em vigor, da prisão em segunda instância, carimbando com o selo de inocente o mais danoso conjunto de corruptos já surgidos na República.
Sob a presidência de um antigo advogado do Partido dos Trabalhadores, o Supremo, sem qualquer pudor legal, derrubou em 2019, a possibilidade de prisão de sentenciados em segunda instância, modificando uma decisão já adotada por essa mesma corte em 2016 e feita sob medida para beneficiar o chefão do PT. Note-se aqui que, sem a dobradinha STF/ Congresso, dificilmente essa verdadeira contrarreforma teria avançado em pautas que, sem qualquer dúvida, foram tecidas para permitir o regresso do antigo status quo, representado pelo Estado corporativista e infestado por sanguessugas.
Com essa decisão, muitos dos que se encontravam trancafiados por malversação dos recursos públicos ganharam novamente as ruas, onde juntaram forças para voltar ao antigo métier da pilhagem. Não pensem que a reação desses grupos ávidos por impossibilitar o combate à corrupção é feito de modo amador. Pelo contrário, existe nesse ardil, coordenação e articulação metódicas envolvendo os diversos atores desses intentos, muitas vezes realizadas em reuniões informais, jantares e confraternizações onde esses aficcionados do embuste entabulam suas melhores táticas, conferindo, a cada uma delas, uma falsa roupagem republicana para melhor serem deglutidas pelos incautos.
Depois da decisão marota do ministro Fachin, considerando o ex-juiz Sérgio Moro incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula, nos casos relativos ao Triplex do Guarujá, do Instituto Lula e do sítio de Atibaia, essas ações foram escandalosamente anuladas e remetidas para o baú sem fundo da justiça em Brasília, onde deverá ser recomeçada do zero.
Com isso, o grande intento de tornar Lula um Ficha Limpa se cumpriu, conforme já era tramado há tempos nos gabinetes da capital, entre a junta dos mais caros advogados do país, ministros do Supremo e todo o conjunto de parlamentares empenhados nessa trama. Com essa decisão e com a estampa provisória de inocente, o ex-presidente poderá concorrer e disputar os cargos que quiser até o fim desse século, uma vez que a condenação final por essa penca de crimes jamais ocorrerá até lá.
As pedras finais que vão configurando toda essa estrada de retorno dessa turma têm sido colocadas, cautelosamente, para inflar as ruas e melindrar o que ainda resta de indivíduos que creem em coisas como ética pública e probidade. Depois desses descalabros tramados à noite e adotados à luz do dia, em horário de expediente, os ministros parcialistas do Supremo puderam, finalmente, dar o tiro de misericórdia na Operação Lava Jato, ao julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, feita por esse magistrado de primeira instância e confirmada por uma dezena de outros juízes posteriormente.
Assim, foi feito um rombo nas decisões anteriores, abrindo uma enorme brecha para a anulação de todas as condenações anteriores de Moro, relativas às estripulias de Lula e de seu grupo, num veredito tão e espantoso surrealista, que nem mesmo os magistrados italianos da Operação Mãos Limpas, que passaram pelo mesmo processo de desmanche, poderiam imaginar existir.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, os parlamentares simpatizantes dessa contrarreforma, cuidaram, ainda, de afrouxar a Lei de Improbidade Administrativa, considerando que a punição dos maus gestores públicos só ocorrerá quando houver intenção de dolo, comprovadamente feito. Abrindo oportunidades ainda para a volta do nepotismo e outras práticas antiéticas já banidas da vida pública. Sob o argumento de que a Lei de Improbidade deixava os gestores “engessados”, o próprio presidente da Câmara dos Deputados cuidou, pessoalmente, para que os pontos positivos dessa lei fossem afrouxados ou perdessem sua eficácia.
Nesse mesmo plenário, os parlamentares cuidariam ainda de aprovar modificações pontuais na Lei da Ficha Limpa, de modo a impedir que seja declarado inelegível por oito anos o político que tiver suas contas rejeitadas, transformando essa punição em uma multa simbólica. Fica o dito por não dito, e voltamos todos ao passado que imaginávamos ter deixado num passado não muito distante. Há ainda uma série de outras medidas, claramente regressivas e antirrepublicanas, que também devem entrar nas pautas de votação do Congresso e em julgamento no plenário do Supremo, e que cuidarão de aplainar todo o trajeto para o retorno triunfal do antigo regime, sob o olhar complacente de todos os cidadãos votantes, emudecidos e inertes.
História de Brasília
Em Brasília, o sr. Presidente do IAPI. Ao tomar posse, o sr. Valdemar Alves apresentou como base de seu programa, três itens: assistência médica, casa própria para o contribuinte e desburocratização dos serviços de benefícios. (Publicado em 03.02.1962)
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Passada uma década de sua promulgação, a Lei Complementar nº135 de junho de 2010, popularmente chamada de “Lei da Ficha Limpa”, apesar de seu valor intrínseco e simbólico, anda um tanto esquecida e deixada de lado, mesmo em períodos eleitorais, onde, por sua importância e razão de ser, deveria se constituir na mais rigorosa peneira a filtrar os candidatos políticos que cometeram crimes de qualquer natureza, mesmo para réus primários e para aqueles cuja a condenação em segunda instância coubesse ainda recursos extraordinários.
Pelo menos, era o que desejavam os mais de 1,6 milhões de cidadãos que assinaram entusiasmados o projeto original, além dos mais de dois milhões de brasileiros que o subscreveram pela internet acreditando que ele seria um divisor de águas no sistema eleitoral brasileiro, já que poria um fim definitivo na carreira dos maus políticos e de todos que praticaram crimes de natureza judicial e administrativa, em todas as suas modalidades.
Para muitos brasileiros, era chegado, portanto, o fim da corrupção e da dilapidação secular dos recursos públicos. Só havia um porém: para sua fixação junto à Constituição Federal de 1988, conforme preconizava o parágrafo 9º do artigo 14 dessa mesma Carta, seria necessário que esse conjunto de leis de iniciativa popular fosse antes submetido à apreciação dos congressistas, ou seja, de muitos políticos que, direta ou indiretamente, seriam afetados pelas repercussões futuras desse projeto ímpar de saneamento. E foi nessa encruzilhada decisiva que esse marco no Direito Eleitoral encontrou sua primeira e quase inexpugnável muralha e outros contratempos marotos e providenciais que buscavam pasteurizar a referida proposta, retirando-lhe o espírito e a essência originais.
À água cristalina que vinha das ruas, foram acrescentados 14 novos dispositivos. Questões fundamentais para toda e qualquer nação que mire a modernidade de suas instituições, assegurando os princípios éticos da moralidade e da probidade administrativa, principalmente por parte daqueles que exercem cargos ou mandatos públicos, sempre foi uma reivindicação histórica da sociedade brasileira, cansada e envergonhada da sequência de escândalos envolvendo a elite dirigente do país.
Por outro lado, os brasileiros começaram a perceber que a permanência de um subdesenvolvimento crônico e nefasto tinha suas raízes principais fincadas na malversação do dinheiro público e na impunidade de seus autores. Era, por assim dizer, a Lei da Esperança. Desidratada pelo Congresso, por razões óbvias, a Lei da Ficha Limpa sofreria novos revezes e escalpelamentos, quando de sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e outras medidas. Depois de passar por caminho pedregoso, a LFL, e passados mais de dez anos de sua promulgação, ainda hoje essa Lei vem sendo alvo constante de questionamentos e outras reclamações, por parte daqueles que se veem prejudicados com seu caráter incisivo.
Numa dessas últimas investidas contra a LFL, o recém empossado ministro do STF, Kassio Nunes, escolhido estrategicamente pelo atual presidente, determinou uma nova interpretação da Lei, em seu artigo 1º, inciso I, alínea “e”, com o propósito de retirar dela a expressão “após o cumprimento da pena”. Com essa medida, muito criticada por juristas, a contagem de tempo para a inelegibilidade passa a ser a partir da condenação em segunda instância e não mais do cumprimento da sanção, o que, em tese, encurta o tempo da pena e favorece muitos políticos enrolados com a justiça. O próprio presidente dessa alta corte, ministro Luiz Fux, já adiantou que não levará, tão cedo, esse tema para a apreciação do plenário, o que mostra o quanto a LFL ainda terá que se sujeitar até que, lá adiante, não cause mal algum aos nossos probos e intocáveis homens públicos, nossos representantes.
A frase que foi pronunciada:
“Democracia não é só governar com quem concorda com você”.
Guilherme Boulos se ouvindo enquanto fala. Ou não.
Mais perto
Muito boa a iniciativa da Administração do Lago Norte em se aproximar da comunidade com gabinete itinerante. Hoje, o administrador vai se instalar no Núcleo Rural Aspalha, a partir das 9h. Há também um WhatsApp para receber sugestão de outras regiões da jurisdição para receber o gabinete. Veja, a seguir.
Pela vida
Observe que quem opta por proteger a vida é taxado como ultraconservador. Não faz sentido o ultramoderno abrir mão da existência humana. Com tantos aparelhos modernos hoje em dia, é perfeitamente visível o início da vida, o batimento do coração, até as feições do bebê no útero. Chegou a hora de parar de repetir o que se ouve e pensar por conta própria. Veja um vídeo interessante sobre o assunto, no perfil oficial da deputada federal Chris Tonietto no Instagram, clicando aqui.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Se a mudança da Capital continuar como está vai virar baderna, vai aumentar o favoritismo, vai ser dinheiro a rodo do governo para pouca realização. A folha de diária deve ser assim: um dia no Rio, um dia sem dobradinha. No instante a coisa moraliza. (Publicado em 25/01/1962)
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Seria o Brasil a prova viva a confirmar a teoria, segundo a qual, cada povo tem o governo que merece? Para uma parte da sociedade brasileira, principalmente aquela que prima pelos valores da ética na gestão da coisa pública, tal afirmação não passa de uma estultice sem fundamento teórico ou científico. Mas, para uma parcela significativa de cidadãos que vive em constante conflito com um Estado perdulário e patrimonialista e, por isso mesmo, necessita estar onipresente quando se trata de tributar os contribuintes, essa é a mais pura verdade a resumir o modelo de país desigual que construímos para nossa própria infelicidade.
Pelo sim, pelo não, o fato é que, desde que essa expressão foi cunhada pelo filósofo francês Joseph-Marie Maistre, em 1811, para justificar sua tese de que a escolha de maus representantes se devia, basicamente, à ignorância popular, já que o povo não sabia usar do poder do voto para ser corretamente governado, existem ainda muitos defensores dessa teoria, principalmente no Brasil, onde ocorre, neste domingo, o que pode ser considerado o maior pleito eleitoral do planeta.
Não é pouca coisa, mas, pelo o que se tem visto e ouvido dos candidatos que estão nessa disputa pelos cargos de vereadores e prefeitos em 5.570 municípios, reunindo mais de 147 milhões de eleitores, a tendência é de que a qualidade desses postulantes não chegue a diferir muito dos antecessores. Pelo contrário, o que se acredita é que essa geração de políticos que está por vir seja ainda mais sofrível do que a anterior. Para se ter uma ideia do que nos espera, 66% dos candidatos que buscam se reeleger já estiveram filiados a uma série de outros partidos anteriormente.
Tal dança das cadeiras demonstra não só a fragilidade ideológica desses políticos, embora confirme a suspeita de que muitas legendas partidárias continuam a existir apenas como instituições privadas de aluguel, abastecidas com bilhões de reais dos fundos partidários e eleitorais. De fato, a miríade de partidos, já há bastante tempo, tornou-se um negócio muito mais lucrativo do que os cargos disputados, sejam eles quais forem.
O problema é que boa parte da população não desconhece esses fatos e ainda assim, misteriosamente, acorre em massa às zonas eleitorais a cada novo pleito. A questão aqui é que os rigores propostos pela população, ao reunir milhões de assinaturas para a proposição da Lei da Ficha Limpa, não resultou num ordenamento capaz de retirar de cena postulantes claramente enredados em ilícitos de toda a ordem.
Para o cidadão e eleitor, interessa uma reforma que acabe com os custos exorbitantes da atuação política em todos os níveis, eliminando, de saída, as mordomias descabidas. Interessa à sociedade que seja posto um ponto final na figura do suplente, na imunidade parlamentar, na formação de partidos de aluguel e outras excrecências que só oneram o contribuinte. O cidadão já deu algumas pistas do que deseja para o Estado, quando, por ele mesmo, foi confeccionada a Lei da Ficha Limpa.
Parece que as autoridades se deram conta de que o modelo de financiamento de campanhas coloca em risco a própria democracia. Basta atestar o ocorrido em governos passados, quando apenas um pequeno grupo de empreiteiras ficara com mais de 70% dos recursos emprestados, a juros camaradas, pelo BNDES, e que 75% dos recursos que bancaram as eleições de deputados estaduais, federais, governadores e senadores vieram dessas mesmas empresas. A coisa é extremamente grave!
Com o financiamento de campanha ocorre o mesmo efeito. Todas as propostas vindas à tona acenam para a resolução de efeitos imediatos, desprezando o cerne do problema. Também a realização do Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, vem sendo feito a reboque dos acontecimentos.
Questões como voto de cabresto, curral eleitoral, caixa dois e outras manobras flagrantemente desleais e fora da lei, nascidas lá século XIX, continuam a existir sob novas roupagens e a desafiar a justiça. Pior é que muitos desses crimes acabam sendo remetidos à Justiça Eleitoral, inabilitada para examinar esses casos, o que acarreta, na maioria das vezes, que esses crimes caiam na vala comum da impunidade generalizada. Isso, por sua vez, alimenta novos ilícitos, num ciclo sem fim.
A frase que foi pronunciada:
“Os lugares mais quentes do inferno são reservados aos omissos.”
Dante Alighieri, escritor e político florentino
Leitor
Com as chuvas, a administração do Lago Norte precisa ter mais atenção no combate à dengue. Vizinhos da última casa do conj. 8 da QL2 estão preocupados com os restos de obra descartados em área verde, juntando escorpiões, baratas, ratos e muitos mosquitos.
Artigo
“E o Brasil?” É preciso encontrar logo alguém que pense, acredite no planejamento e tenha competência para executar, de maneira autônoma, com seriedade, um modelo de desenvolvimento econômico e social, antes que novos aventureiros assumam o poder. Getúlio introduziu o planejamento, JK e os militares o seguiram. Para ter êxito, não dá para ficar bem com as partes predadoras: os vampiros encastelados na sociedade. Os eleitores precisam entender que estamos no final de mais uma década perdida.” Leia, na íntegra, o artigo do professor Aylê-Salassié a seguir.
–> We can?! Recuperar o tempo perdido: como , com quê e com quem?
Aylê-Salassié F. Quintão*
A eleição de Joe Biden, democrata, à presidência dos Estados Unidos, indica um reposicionamento na política externa de metade dos países do mundo, onde os chefes de Estado foram contaminados pelo nacionalismo extremo, o liberalismo exacerbado e as sandices do republicano, que permanece no Poder até 20 de janeiro. O próprio governo norte-americano deverá retornar aos tempos de Obama. Começar tudo novamente. O Brasil não estará imune às consequências, por causa da conivência de Bolsonaro com Trump.
O caminho de Obama todos conhecem – respeito aos direitos humanos, universalização dos planos de saúde, combate ao terrorismo, crescimento da economia e multilateralismo.
O que chama mesmo a atenção é o fato de que, enquanto todos distraíam-se com o protagonismo das eleições americanas, a República Popular da China, aprovou o 14º Plano Quinquenal (FYP) 2021-2025, na quinta sessão plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista, encerrada na quinta-feira (05-10). Estabeleceram-se novas metas para o desenvolvimento social e econômico, com vistas a tornar a China o principal contraparte à hegemonia dos EUA no planeta, inclusive militar e tecnológico. A China caminha para uma nova era em sua história, frisou o presidente chinês Xi Jinping,
Após a fundação da República Popular da China, em 1949, a economia do país passou por um árduo período de recuperação. Em 1953, o governo central lançou seu primeiro FYP (1953-1957), que visava mudar o país de agrícola para industrial avançado, com foco na indústria pesada. E mudou! Com a economia planejada e sem a interferência dos políticos predadores, a Rússia recuperou-se e a China deu um salto no desenvolvimento.
Tinha à frente de sua economia pessoas totalmente concentradas nos planos de desenvolvimento. Nenhum prêmio Nobel . Cumpriria a etapa primeira do desenvolvimento, criando uma indústria nacional forte. Os próximos cinco FYPs destacariam o desenvolvimento agrícola e industrial para amenizar as carências internas de alimentos . Os planos deram continuidade ao desenvolvimento industrial pesado, que avançou em direção à tecnologia, e colocou os chineses na lua.
No último FYP os chineses tiveram um crescimento médio do PIB em torno de 10º, registrando índices anuais próximos de 14 por cento. Nele já se projetava a China como a primeira economia do mundo. Caminha para acontecer. Já desbancou os Estados Unidos como o primeiro parceiro comercial de muitos países, inclusive do Brasil.
A moeda chinesa , o yuan, ultrapassou o Euro em 2014, convertendo-se na segunda moeda mais utilizada no financiamento do comércio mundial, depois do dólar. Projeções na economia indicam que, nos próximos anos, a China será o maior investidor internacional do mundo. O renmimbi – o nome da moeda corrente – poderá tornar-se um dos eixos determinantes. Os seus ativos globais triplicaram, passando de quase seis e meio trilhões de dólares a vinte trilhões de dólares, o que fortalece a sua posição econômica global.
A projeção do 14º Plano é um crescimento médio de 5% ao ano, até 2035. Significa que os chineses estão prevendo anos muito promissores e, para não serem surpreendidos pelo esgotamento de alguns setores produtivos, uma pandemia e até com uma guerra, mostram uma certa modéstia ao fixar a taxa de crescimento econômico. Os indicadores da economia chinesa nesse período vai se aproximar de 50 %. Para quem trabalha com trilhões, é algo de se assustar.
Os EUA de Biden e seus aliados terão de conviver e competir nesse cenário. E o Brasil ? É preciso encontrar logo alguém que pense, acredite no planejamento e tenha competência para executar de aneira autônoma, com seriedade, um modelo de desenvolvimento econômico e social, antes que novos aventureiros assumam o Poder. Getúlio introduziu o planejamento, JK e os militares o seguiram. Para ter êxito, não dá para ficar bem com as partes predadoras. Os vampiros encastelados na sociedade. Os eleitores precisam entender que estamos no final de mais uma década perdida.
· Jornalista e professor
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Dizem os que fazem estudos “dos mais”, que o acontecimento “mais Brasília” até agora, foi a inauguração da loja da Vasp, e procuram reunir Pepone e D. Camilo quando relembram o Batista e o Padre Roque. (Publicado em 16/12/1961)