Tag: #Lei 4576/2016
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Segundo a Lei nº 10.831, sancionada em 2003, “sistema orgânico de produção agropecuária é todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.”
O mercado de produtos orgânicos no Brasil vem chamando a atenção dos consumidores, à medida em que aumenta na população, o temor de que a agricultura comercial, empreendida nos moldes do agronegócio, é produzida em larguíssima escala com objetivos estritamente econômicos e, pior, sem levar em consideração aspectos como o uso intensivo de agrotóxicos, sementes modificadas e expostas à radiações ionizantes, destruição do meio ambiente com envenenamento progressivo não só daqueles que trabalham diretamente no plantio, mas dos consumidores e de todo o bioma ao redor.
A aprovação do chamado pacote do veneno, feita agora por pressão da bancada ruralista e dos setores agroindustriais na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, reforça a convicção geral de que o caminho a ser seguido pelos consumidores vai em direção totalmente oposta ao agronegócio.
O incremento das informações sobre essa questão tem feito com que a população vá se afastando, cada vez mais, de consumir produtos que sabidamente potencializam diversas formas de câncer, mutações genéticas, desregulações endócrinas e malformações fetais entre outros males.
Não é por outra razão que, por todo o país, tem se verificado um crescimento significativo da agricultura que valoriza a saúde das pessoas e do meio ambiente. Uma agricultura que possua, além de preocupações com a saúde das pessoas, valorize também a responsabilidade social. Para um número crescente de brasileiros é preciso rechaçar as ideias baseadas apenas no lucro a qualquer custo.
O que se anuncia e muitos já percebem é que, cada vez mais, consumidores e produtores estão tomando consciência e se preocupando com a política de terra arrasada feita pelo agronegócio. Para muita gente é chegado o momento de se preocupar sobretudo com as próximas gerações.
O crescimento, da ordem de 30% esse ano do mercado de produtos orgânicos tem desagradado os ruralistas que temem perder espaço não só no mercado interno, mas também em muitas partes do mundo, onde os aspectos da compliance e das boas práticas na agroindústria vêm ganhando terreno.
De olho nessa possibilidade, a mesma Comissão de Agricultura, que dias atrás aprovou o pacote do veneno, acaba de sancionar também a Lei 4576/2016, que veta a comercialização de produtos orgânicos nos supermercados, varejões e sacolões. Pela nova Lei, só os pequenos produtores da agricultura familiar, vinculados a organizações de controle social cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo poderão comercializar os orgânicos. Trata-se aqui de uma proposta, no mínimo, polêmica, mas que parece esconder, nas entrelinhas, uma tentativa de sabotar o setor de orgânicos que já começa a fazer sua pequena sombra sobre o gigante do agronegócio.
A frase que foi pronunciada:
“Em se plantando tudo dá! Plante!”
Dona Dita feliz da vida com sua horta suspensa.
Independência
Com dois dias de antecedência, a embaixada americana comemorou o 4 de julho. A Copa do Mundo se misturou ao evento e a embaixada recebeu mais de 1.300 convidados. O embaixador, Michael Mc Kinley, e sua esposa, Fátima, brindaram a data agradecendo aos brasileiros e elogiando a comida local, “Adoramos pão de queijo, queijo mineiro, e várias comidas brasileiras, gostamos muito do Brasil.”
Positivo
Merece elogios o estacionamento coberto do Conjunto Nacional. É moderno, flui bem, tem espaço reservado para os pedestres e o valor não extrapola o razoável.
Release
Maurício Lopes, presidente da Embrapa, busca subsidiar discursos e o próprio conhecimento dos candidatos a cargos no legislativo e executivo nas eleições desse ano. Intitulado “A Pesquisa Agropecuária e o Futuro do Brasil – Propostas para o Sistema Brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação”, o documento cita megatendências e desafios prospectados pela Embrapa com potencial de impactar as atividades agrícolas do Brasil nos próximos anos. Renato Rodrigues, Secretário da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa, explica que a principal fonte de informações foi o estudo “Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira” (www.embrapa.br/futuro), lançada em abril deste ano, e que sugere ações necessárias para serem tomadas pelo Governo e pela iniciativa privada para melhor enfrentar esses desafios.
Vergonha
Não é de agora que a máfia dos concursos reina em Brasília. Basta ver os sobrenomes que apareceram há décadas em outras apurações. Não bastou mudar o nome da empresa. Subestimaram a inteligência da polícia.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Na verdade, os ministros preferem o Rio, não porque estejam lá as repartições importantes de seu ministério. É que em Brasília ele se torna um funcionário comum, enquanto no Rio, pela tradição, é endeusado. (Publicado em 25.10.1961)