Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Reflexão proposta por Joseph Ratzinger, ao distinguir poder de violência, oferece um dos diagnósticos mais lúcidos sobre a essência da política. Para o pensador alemão, a função primordial da política não é a simples disputa pelo poder, mas a sua submissão ao direito. Em outras palavras, não basta que o poder exista; é necessário que ele seja limitado, orientado e legitimado por normas que garantam justiça e equilíbrio social. O conceito, à primeira vista abstrato, ganha contornos dramáticos quando confrontado com a realidade contemporânea do Brasil.

Em meio a sucessivos escândalos, denúncias de corrupção, crises institucionais e conflitos entre poderes, a ideia de que o direito deve conter o poder parece cada vez mais tensionada. Em diversos episódios recentes, observa-se não a força do direito, mas a disputa pela imposição de vontades, muitas vezes travestidas de legalidade. Ratzinger foi categórico ao afirmar que o oposto do direito não é simplesmente o erro, mas a violência. Violência entendida não apenas como força física, mas como exercício do poder sem limites jurídicos, ou até contra o próprio ordenamento legal. Quando instituições passam a operar fora ou acima das regras que deveriam respeitar, instala-se um ambiente de insegurança que corrói as bases da convivência social.

História política demonstra que nenhuma sociedade consegue sustentar estabilidade duradoura quando o direito se torna relativo ou seletivo. A percepção de que leis são aplicadas de forma desigual, ou adaptadas conforme interesses momentâneos, gera desconfiança generalizada. Essa desconfiança não se limita ao campo jurídico; ela se espalha para a economia, para a política e para as relações sociais. No Brasil atual, sinais dessa erosão são visíveis.

Escândalos envolvendo desvio de recursos públicos, suspeitas de favorecimento político, questionamentos sobre decisões judiciais e tensões entre instituições criam um ambiente em que o cidadão comum passa a duvidar da efetividade do sistema legal. Quando a confiança no direito se fragiliza, abre-se espaço para a percepção de que prevalece o “direito do mais forte”, exatamente o cenário que Ratzinger advertia como sendo o caminho para a desordem.

Outro ponto central da reflexão do teólogo alemão é a relação entre liberdade e direito. Para ele, liberdade verdadeira não é ausência de regras, mas a existência de normas justas que permitam a convivência entre indivíduos. Sem direito, a liberdade degenera em anarquia; e a anarquia, por sua vez, conduz à destruição da própria liberdade.

Essa observação é particularmente relevante em tempos de polarização política e radicalização de discursos. Em diferentes esferas, cresce a tentação de relativizar normas jurídicas em nome de objetivos considerados legítimos por determinados grupos. Seja no combate à corrupção, na defesa de direitos individuais ou na disputa política, há sempre o risco de se justificar exceções que, ao se acumularem, corroem a integridade do sistema jurídico.

O filósofo político Hannah Arendt já alertava que o poder autêntico nasce do consenso e da legitimidade, enquanto a violência surge quando o poder perde essa base. A aproximação entre Arendt e Ratzinger revela um ponto comum: quando o direito deixa de ser referência estável, o poder tende a recorrer a formas mais diretas e arbitrárias de imposição. No cenário brasileiro, essa tensão se manifesta de múltiplas formas.

Há, de um lado, demandas legítimas por justiça, transparência e responsabilização. De outro, há percepções de seletividade, excesso ou instrumentalização do direito. Essa combinação gera um ambiente em que diferentes grupos passam a questionar a legitimidade das decisões institucionais, alimentando um ciclo de desconfiança.

Importante notar que a crise de confiança no direito não nasce apenas de grandes escândalos. Ela também se alimenta de pequenas distorções cotidianas, de decisões contraditórias, de discursos e práticas opostos, de morosidade processual e de desigualdades no acesso à justiça. Somadas, essas falhas criam a sensação de que o sistema não funciona de maneira equitativa. Ratzinger também enfatizava a necessidade de uma base ética para o direito. Normas jurídicas, por si só, não são suficientes se não estiverem sustentadas por valores compartilhados pela sociedade.

Quando o direito se distancia da ética, corre o risco de se tornar instrumento de poder, e não limite ao poder. No Brasil contemporâneo, esse desafio se torna ainda mais complexo diante da diversidade social, das desigualdades econômicas e das disputas políticas intensas. Construir um consenso mínimo sobre valores fundamentais é condição necessária para que o direito possa cumprir sua função de ordenar o poder. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que nenhuma sociedade está imune a crises institucionais. A diferença entre sistemas que se fortalecem e aqueles que se degradam está na capacidade de corrigir desvios e reafirmar princípios.

Nesse sentido, a advertência de Ratzinger não deve ser lida apenas como crítica, mas como convite à reflexão. Editorialmente, o ponto central é claro: sem a primazia do direito, o poder perde legitimidade; e sem legitimidade, o poder tende a se aproximar da violência, ainda que sob formas institucionalizadas. A consequência inevitável é a erosão da liberdade, substituída por um ambiente de insegurança e arbitrariedade. Reflexão proposta pelo antigo papa não pertence apenas ao campo da teoria política ou da filosofia do direito. Ela dialoga diretamente com a realidade de sociedades que enfrentam crises de confiança em suas instituições.

 

A frase que foi pronunciada:

“Quando o poder não está ligado à verdade e à justiça, transforma-se em instrumento de destruição.”

Joseph Ratzinger

 

História de Brasília

Nós havíamos dito que o serviço de imprensa do Planalto não sabe nada a respeito do dr. João Goulart, porque todos os dias anunciava a vinda do presidente, e desmentia a notícia anterior. (Publicada em 16.05.1962)