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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
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Associações sem fins lucrativos, na sua maioria, assim como boa parte das Organizações Não-Governamentais (ONGs), descobriram, ao longo dos anos em que atuam no Brasil, que a fiscalização na aplicação de suas fontes de recursos, a maioria vinda diretamente dos cofres da União, é feita de maneira displicente, isso é, quando efetivamente feita. Com isso, ao longo de muitos e muitos anos, convenceram-se que podem utilizar seus recursos milionários em atividades distantes muitas léguas daquelas atividades nas quais estão inscritas.
Nesse tipo de negócio em que se transformaram essas entidades, os meios e os fins já não importam. Trata-se de um verdadeiro ninho de vespas, protegido dentro e fora do país. Investigações, como as realizadas por CPIs, de nada adiantam. Para tornar esse enredo ainda mais nebuloso, muitas dessas entidades contam com forte apoio político, o que impede que a luz do sol venha clarear esse submundo que se desenvolveu à sombra do poder.
Obviamente que existe nesse meio entidades que operam de acordo com o que mandam as leis. Mas esse é apenas um detalhe mínimo. Talvez, por essa razão, os escândalos de má gestão e de desvios nessas áreas não param de acontecer. A diferença é que, agora, a totalidade dessas entidades não são, sequer, incomodadas. E esse é um problema que gera hoje prejuízos na casa de bilhões de reais. Não é por outro motivo que essas entidades miram em setores do país onde os recursos são abundantes e mal fiscalizados.
O resultado se traduz invariavelmente em escândalos de corrupção, como o que agora acontece no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com já é de praxe, o INSS, cuja importância para os brasileiros não é equivalente à atenção que deveria merecer dos órgãos de controle, volta ao noticiário, em situação que envolve bilhões de reais escoando pelos largos bueiros da malversação de recursos públicos. A questão agora é que o INSS está sendo acusado de promover descontos indevidos em aposentadorias, feitas compulsoriamente por associações sem fins lucrativos. Pelo o que se sabe até agora, é que entre 2023 e 2024, muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos entre R$ 50,00 e R$ 70,00 todos os meses. Assim, cerca de R$ 300 milhões passaram a ser desviados das contas dos segurados a cada mês por essas entidades, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Ao longo desse tempo em que tem vigorado esse “acordo”, mais de R$ 9 bilhões foram parar nos cofres dessas entidades nos últimos anos ou, simplesmente, desmancharam-se no ar. Observem ainda que esses foram descontos em folha não autorizados pelos próprios aposentados. Diante desse escândalo de grande proporção, a direção do INSS cuidou de, mais do que depressa, cancelar essas cobranças, visando “proteger os direitos dos segurados”.
O business aqui é saber quem autorizou tais descontos, que, na verdade, só foram interrompidos depois que o escândalo chegou a público. O que parece é que esse descontos iriam durar até que a bolha estourasse. Nesse ponto, “medidas” iriam ser tomadas de pronto, ficando o feito pelo não feito. Ocorre que, nessa pendenga, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, questionando esses descontos, pedindo, nada menos do que R$ 112,3 bilhões em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. Trata-se de uma das maiores ações já feitas no país. O pior, se ainda pode haver pioras, é que quem irá pagar essa ação serão os próprios cidadãos e, logicamente, os segurados do INSS, já que, pelo o que se sabe, não existe dinheiro do governo e sim dos pagadores de impostos.
O que temos pela frente é uma batalha nos tribunais, que pode, inclusive, tramitar em segredo de justiça, dados aos valores desviados e os possíveis personagens desse mais novo escândalo na praça. O que a inteligência e a lógica nos fazem supor é que, nesse mega escândalo, não está envolvido apenas um único personagem, mas um grupo grande e com enorme influência sobre esse tipo de operação.
Resta esperar a ação da justiça, mesmo tardia e com prejuízos certos para a ponta mais fraca desse elo.
A frase que foi pronunciada:
“INSS: Novos Desafios, Novas Conquistas”
Mote do INSS
História de Brasília
Jamais falamos aqui, de sua amizade com o ministro San Thiago Dantas. Êste foi um assunto do qual nunca nos ocupamos porque cremos que o sr. San Thiago jamais poderia ser amigo do sr. Hélio Fernandes. (Publicada em 27.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em 2023, o déficit da Previdência atingiu a cifra de R$ 306 bilhões. Qualquer outro país com números negativos dessa grandeza já teria declarado falência em seu regime de aposentadorias. Na verdade, o mundo inteiro sofre com esse problema, causado sobretudo pelo envelhecimento da população mundial. No nosso caso, essa situação vem se agravando desde 2006, quando os gastos previdenciários com servidores passaram a crescer uma média de 12,5% ao ano nos mais de 5 mil municípios, 5,9% nos estados e 3,1% na União.
Para piorar essa situação, a taxa de investimentos vem caindo também. Pesquisa feita pela Folha de S. Paulo indica que, nos últimos 30 anos, as despesas previdenciárias da União saltaram de 19,2% para 51,8%. Trata-se de uma situação que já indica uma situação de falência anunciada caso outra reforma da Previdência ou alguma outra fórmula matemática de salvação não seja feita com a máxima urgência.
Esse problema poderia ser amenizado caso houvesse investimento público e privado e uma onda seguida de superavit nas contas do governo. Tudo o que não ocorre atualmente. Os gastos obrigatórios do governo com assistência social, educação e saúde só têm aumentado nesses últimos anos. Não existe conta no governo que esteja dentro de parâmetros positivos.
A fuga de capitais e o retraimento do setor privado interno contribuem, cada um a seu modo, para piorar a situação da Previdência. De 1980 a 2022, a taxa de investimento público em infraestrutura em nosso país despencou de 5,1% para 0,6% do Produto Interno Bruto. Colocada diante das contas públicas, o que se pode verificar é que os R$ 6 trilhões de deficit da Previdência correspondem a mais de 93% da dívida líquida do setor público.
Para aqueles que estão, no dia a dia, envolvidos nessa questão quase insolúvel, uma saída mais sensata, mas nem um pouco indolor, seria acabar com as surreais disparidades de salários pagos pela Previdência, trazendo esses números para um patamar mais condizente não só com a realidade econômica do país, mas com a realidade financeira da própria Previdência. Existem ainda outros problemas a serem resolvidos, como o grande número de novos benefícios, que cresce sem parar todos os anos.
O governo, enredado também em sérios deficits nas contas públicas, pouco pode fazer. Primeiro, porque não conta com uma maioria folgada dentro do Congresso. Depois, porque foi ele mesmo que cuidou, de forma populista, de desmantelar as reformas feitas por governos passados. A essa altura dos acontecimentos, o que todos já sabem e aguardam é que, nas próximas décadas, o rombo da Previdência estará na casa dos trilhões de reais.
Analistas entendem que o rombo da Previdência possa ser ainda maior do que o estimado, já que o governo tem usado sistematicamente projeções para lá de otimistas com relação ao crescimento do PIB. Bastaria ao atual governo reconhecer que as mudanças feitas na Previdência em 2019 estavam no rumo correto. Assim como estavam corretas as intervenções feitas pelo ex-ministro da economia Paulo Guedes, que, naquela ocasião e em decorrência do saneamento das contas públicas, estimava que o rombo na Previdência teria uma redução entre R$ 800 bilhões e R$ 1,07 trilhão no espaço de 10 anos.
Os próprios economistas já apontavam que, no fim de 2022, a economia de recursos com a reforma feita na Previdência entre 2020 e 2022 havia atingido um valor extraordinário, em torno de R$ 156,1 bilhões. O que o atual governo tem feito é seguir a mesma fórmula que faliu a Previdência durante as gestões petistas, deixando esse legado negativo para os próximos mandatários.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o establishment perde a decência, a mudança é inevitável.”
Paulo Guedes
Para melhor
Há estudos, no Ministério do Planejamento, para ampliar o plano de saúde de funcionários públicos para a Assefaz. Tem muita gente sorrindo com essa mudança. Principalmente os beneficiários.
Legislativo
O jogo da democracia. Está no forno, um jogo sobre questões políticas e eleitorais que promete esquentar os ânimos.
Começo
Já são várias as linhas de ônibus que não empregam trocadores. Como grande parte do mundo, viagem interurbana apenas com cartão. As opiniões se dividem, mas é o futuro.
História de Brasília
Veja-se que há condições de compras muito melhores do que se fosse construir, e há a vantagem de já receber os apartamentos prontos. A Novacap fez um excelente negócio com o edifício da Sousenge, e o exemplo poderia frutificar, para estimular novas construções. (Publicada em 10/4/1962)