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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com as diversas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que foram instaladas no Congresso nos últimos anos, a sociedade nunca alimentou grande esperança. A razão é que as pressões e mesmo ameaças de todo o tipo, no meio político, são fortes e frequentes. A sociedade sabe, por isso, que dessa moita não sai coelho, por mais que os alaridos em torno das investigações sejam feitos. O governo, que ao fim e ao cabo, aparece sempre na mira dessas CPIs, tem seus métodos próprios para mudar o curso das investigações e, não raro, conta com o apoio da própria oposição.
Com exceções mínimas, as bancadas indicadas para essas Comissões são designadas tendo como orientação precisa, quer dos caciques políticos, quer do próprio governo, para impedir que as investigações cheguem perto do Palácio do Planalto, por mais que os indícios apontem nessa direção. No caso em pauta, agora com a CPI que investiga os descontos irregulares em benefícios do INSS, o bom senso já previa que quanto mais as investigações fossem aprofundadas, mais e mais o rastro das irregularidades e crimes iriam até ao Planalto. A CPI do INSS e o desencanto institucional é o que parece que teremos agora como recheio dessa mais nova pizza assando no parlamento.
Para investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS, a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) chegou ao Congresso em meio a um clamor legítimo por responsabilização. Afinal, estamos falando de valores somados em bilhões de reais e de milhares de aposentados e pensionistas que nunca autorizaram tais descontos. Todavia, não se pode ignorar o ceticismo bem fundamentado que a sociedade brasileira carrega quanto ao papel real dessas instituições de apuração política. Desde o início, o panorama já anunciava que o percurso da CPMI do INSS estaria repleto de becos ocultos, retalhos de obstrução e cenários de blindagem. O modus operandi das comissões parlamentares não é novo — o que muda é o grau de sofisticação das manobras que se adotam para domar investigações que incomodem o poder.
Por meio de sua diretora de Previdência e Benefícios, a própria Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe, ao colegiado, dados alarmantes: os descontos “associativos” passaram de cerca de R$ 387 milhões em 2015 para mais de R$ 3,4 bilhões em 2024. Quando questionada sobre a atuação do INSS após receber alertas, ela admitiu que o órgão permaneceu omisso. Além disso, o número de reclamações disparou — enquanto os pedidos para suspensão de descontos saltaram de menos de mil para quase 200 mil em poucas gestões. Mas, mais que os indícios de fraude, o que impressiona é o vigor dos mecanismos de contenção já aplicados. A CPI rejeitou a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula, que ocupava cargo no sindicato alvo de investigação. Requerimentos de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-ministro Carlos Lupi foram retirados de pauta. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, criticou uma manifestação da AGU que defendia a continuidade dos descontos, considerando que “abriu caminho para que nenhum agente público seja responsabilizado”. Esses episódios não são exceção, são informações emergentes de que o aparato político tem e vai usar seus recursos para desviar o foco e degradar a eficácia da CPI.
No Brasil, história após história mostra que CPIs que entram no radar do Planalto costumam ser domesticadas, com poucos resultados concretos. O governo, aliado a caciques partidários, atua nos bastidores para submeter os indicados que vão compor essas comissões. A lógica é clara: compor bancadas de maneira “controlável”, distribuir cargos e pendurar lealdades. Quando a investigação se aproxima do centro do poder, o “ajuste fino” começa: requerimentos são rejeitados, convocações recusadas, deliberações alteradas. É do jogo, infelizmente já previsível, que as CPIs mais incisivas cedam ao desgaste ou sejam reduzidas a espetáculo midiático sem consequências significativas. Raramente emergem “coelhos” consistentes da moita institucional.
No caso das CPI/CPMI do INSS, por mais que os indícios apontem para conexões perigosas com o Planalto, as primeiras atitudes já demonstram o padrão clássico de blindagem política. A oposição, muitas vezes cúmplice ou benevolente, não se mobiliza com a contundência necessária para garantir que a CPI não seja convertida em mera vitrine de teoria conspiratória. A sociedade espera e exige que uma CPI não seja mero rito protocolar, mas um instrumento de responsabilização efetiva.
A CPMI do INSS tem um significado legítimo: veio porque o escândalo é grave demais para ser ignorado. Mas a tarefa que se abre é ingente: justamente garantir que essa comissão não descambe. A sociedade deve monitorar cada passo, exigir transparência imediata, mobilizar sua voz e, sobretudo, cobrar que os resultados excedam o palco do Congresso. Se não houver apuração contundente, punições reais e mudanças nos mecanismos que permitiram o esquema de descontos, a CPI será mais uma promessa não cumprida e mais uma demonstração de que, na política institucional brasileira, muito barulho sai para nenhum coelho justamente quando o rastro da mácula alcança o coração do poder.
A frase que foi pronunciada:
“Proteger o povo brasileiro é a nossa razão de existir.”
Mote do INSS
História de Brasília
A Asa Norte do Plano Piloto continua com os mesmos problemas de há seis meses. No lado comercial, não há compradores, e no lado residencial, não há comerciantes. (Publicada em 10.05.1960)
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Quer alguns queiram ou não, a Previdência Social e o próprio INSS sairão modificados após os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que estão sendo realizados pelo parlamento. Ou é isso, ou então o caos. Nesse caso, restará aos aposentados de ontem, de hoje ou do futuro, as consequências ruins de um sistema que já dá sinais claros de que entrará em colapso a qualquer momento. Para um sistema de aposentadoria, que já apresentava no primeiro semestre um déficit de R$ 203,6 bilhões e que, em tese, deveria ser o mais seguro e vigiado do mundo, o surrupio de mais de R$ 6,3 bilhões serve como mais um empurrão do INSS ao precipício.
De uma forma até direta, muitos daqueles que participam agora dessa CPMI afirmam que foi a própria Previdência Social que praticou esse crime, ao permitir que entidades das mais diversas tivessem acesso aos abatimentos criminosos contra os aposentados, falsificando, durante um longo período, autorizações para os descontos. A imensa e burocrática máquina previdenciária, com milhares de servidores, utilizando-se dos mais sofisticados equipamentos de rastreio e contabilidade, não foram suficientemente ágeis para blindar os aposentados da sanha golpista. Com isso, fica evidente que o atual sistema não consegue resguardar o que pertence aos aposentados.
Mais do que falhas sistêmicas, o INSS e o Ministério da Previdência deram mostras de que não são confiáveis. A começar pela introdução de gerências políticas dentro do órgão. O ex-ministro e habitué em escândalos de corrupção, Carlos Lupi, da base e aliado do governo, caiu em várias contradições durante seu depoimento na CPMI e teve sorte de não sair dali direto para a prisão.
Não há nada de novo sob o sol opaco da corrupção. Governos vão e vêm, e os escândalos nessa pasta prosseguem incólumes. Soma-se a todo esse caos o fenômeno do envelhecimento rápido da população brasileira, trazendo previsões de que o rombo no INSS irá quadruplicar nas próximas décadas. Quem pode está correndo para viabilizar investindo em previdência privada. Como, atualmente, todo o sistema continua poluído pela gestão de políticos sem escrúpulos, o melhor que muitos podem fazer é correr para fora da aposentadoria oficial.
Não é por outro motivo que muitos bancos já se movimentam para o estabelecimento de sistemas de aposentadorias próprios. O problema desses novos planos bancários de aposentadorias é que muitos idosos desconfiam, e com razão, dos bancos brasileiros. Ainda mais quando se verifica que parte do sistema bancário parece estar também envolvido nesse atual escândalo do INSS. Pelo que consta, os bancos foram oficialmente autorizados a oferecer créditos consignados aos aposentados e pensionistas do INSS, ajudando a formar parte do esquema de fraudes. O próprio governo, em anúncios feitos até pouco tempo nas televisões, incentivava os aposentados a contraírem dívidas junto aos bancos, através dos empréstimos consignados em folha.
Olhando todo esse escândalo de longe, ao alto e sem distinções políticas, fica evidente que é o próprio governo que deve responder por esses fatos. Foi o governo e não outra pessoa ou grupo que abriu as portas para os fraudadores, certo de que esse gesto não viria à tona. A questão agora é saber como irá terminar essa CPMI. Se for prosseguir no ritmo atual, muita gente será indiciada, principalmente os peixes miúdos. O cardume formado pelos grandes bagres poderá ficar de fora.
Caso isso aconteça, é vã a esperança de que todo o sistema de aposentadoria será modificado. E por uma razão simples: nesse sistema tem o que muitos políticos e outros agentes do Estado almejam que é a grande soma de recursos nos cofres. Num país civilizado, toda essa e outras fraudes ficariam a cargo apenas das delegacias de polícia, sem muito falatório e audiências, mas com muitas algemas e embarques em camburões com grades.
A frase que foi pronunciada:
“É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações”
Vinicius de Carvalho, ministro da CGU
Sol e livro
Gramado para banhos de sol no Parque Olhos D’Água. Com cadeiras confortáveis, pelo menos uma hora do dia sem celular, os leitores curtem o sol e a leitura. Vale conhecer e participar do projeto. Veja, no link Sol e livro, como tudo acontece.
História de Brasília
Aliás, qualquer pessoa nesta cidade deveria se sentir constrangida de comparecer em pleno domingo no Iate Clube de Brasília em carro do governo. (Publicada em 09.05.1962)
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Pelo o que se tem apurado até aqui, o rombo provocado pelos descontos criminosos aos aposentados chega a cifra indecente de R$ 90 bi. Sem dúvida, uma fortuna que ainda faz muita diferença nas mãos daqueles de direito. Nesse mais um escândalo do nosso país, temos que até mesmos idosos não foram poupados da sanha do banditismo. Mãos aos alto, vovôs e vovozinhas! O pior de tudo é que, na origem desses descaminhos, figura o INSS, que deveria, por lei, direito e ética, a proteção aos aposentados. Há os que já dizem publicamente que foi o INSS que desviou os recursos dos aposentados. Isso soa incrível… Mas é o que falam. Incrível e, ao mesmo tempo, trágico.
Quando se fala em um rombo da ordem desse montante, não se trata apenas de cifras, mas do destino de milhões de vidas que dependem diretamente da aposentadoria para sobreviver. A ironia cruel é que o próprio órgão, que deveria zelar pela segurança e pelo respeito aos idosos, aparece como protagonista de um enredo de negligência — ou pior, de cumplicidade. O país que já naturalizou escândalos de corrupção, desvios e má gestão, agora, assiste a um dos crimes mais perversos: atacar os mais vulneráveis, aqueles que trabalharam uma vida inteira e hoje deveriam colher algum amparo. Mais grave ainda é perceber como essa suspeita sobre o INSS fere de morte a confiança em uma instituição central para a seguridade social brasileira.
Se confirmada a participação direta ou indireta do órgão, o escândalo deixa de ser apenas contábil e passa a ser um crime do próprio Estado, que se volta contra seus próprios idosos rompendo qualquer pacto de ética social. O bom desse mais novo enredo é que a CPI sobre o caso vai fazendo seus estragos e já adianta o pedido de prisão preventiva contra 21 nomes ligados ao esquema. Como não podia deixar de ser, o nome de cada personagem dessa novela brasileira é espetacular. Membros da CPI já suspeitam que se os trabalhos da Comissão forem nesse embalo, a Comissão Parlamentar de Inquérito pode acabar com quase 500 pessoas presas ou com mandatos de prisão. O elenco é grande. A maioria ligada diretamente ao INSS. Esse rio mal cheiroso parece vir de dentro da Previdência, mas noticia-se ter também sua nascente dentro do próprio ministério. É a ação deletéria da política sobre a máquina pública do Estado. Na verdade, o Brasil estatizou até a política, ao oferecer bilionários fundos partidários e eleitorais e ainda permitir que bancadas partidárias inteiras se sentem à mesa do banquete onde o Estado é servido como acepipe.
A CPMI que hoje se desenrola em Brasília não poderia vir em momento mais simbólico: praticamente um ano antes das próximas eleições, quando o país inteiro já se encontra em clima de disputa política. O que a apuração tem mostrado até agora é que não se trata de um crime difuso ou sem rosto. Há indícios claros de paternidade: os esquemas teriam sido gestados ao longo de governos de viés progressista em conluio com estruturas tradicionais de poder como sindicatos, associações de classe e federações. Esses braços políticos, historicamente usados para sustentar projetos partidários, aparecem agora como engrenagens de uma máquina de desvio, funcionando na sombra sob a justificativa da “defesa dos trabalhadores”.
Essa ligação levanta uma contradição gritante. Aqueles que se apresentavam como defensores dos mais humildes, dos aposentados, dos que “construíram o Brasil”, podem ter sido os mesmos que traíram a confiança dessa base social. A CPMI, portanto, não investiga apenas um rombo financeiro: investiga a hipocrisia de um discurso político que se alimentou até da vulnerabilidade dos idosos.
O momento político amplia ainda mais a gravidade. A revelação de que sindicatos e entidades ligadas ao espectro da esquerda participaram, direta ou indiretamente, desse sistema de saque pode se transformar em um terremoto eleitoral. A narrativa de proteção social, que sempre foi bandeira desse campo político, pode ruir diante da constatação de que, na prática, o que houve foi um ataque direto ao bolso e à dignidade dos aposentados. Fosse deixado apenas ao escrutínio dos aposentados, 2026 poderá ser a pá de cal na cova de certas legendas.
A frase que foi pronunciada:
“Vamos retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo. E estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição. Vamos dialogar, de forma tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje.”
No discurso de posse do presidente Lula, em 01 janeiro de 2023.
História de Brasília
Só nas proximidades de Brasília poderia acontecer isto. O Restaurante Geraldo, de Nova Flórida, contratou com salário mínimo , um funcionário que tem, no registro de empregados, a profissão de caçador. Recebeu uma espingarda, sai de madrugada e volta à tarde trazendo a caça para o preparo do almoço da freguesia. (Publicada em 09.05.1962)
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Houve um tempo em que a corrupção, ao vir à tona, ainda provocava náusea. O escândalo, quando exposto, gerava, no brasileiro médio, um sentimento de traição – como se houvesse sido pessoalmente lesado por um pacto quebrado entre governantes e governados. Em 16 de agosto de 1992, bastou que a imprensa revelasse um esquema de propinas envolvendo o presidente Fernando Collor para que se assistisse a um espetáculo coletivo de rejeição moral: Collor conclamou que o povo brasileiro se manifestasse a favor de seu mandato e vestisse verde e amarelo. O povo, envergando preto, saiu às ruas em passeata fúnebre pela democracia. O símbolo máximo daquela indignação foi o esvaziamento simbólico do Palácio da Alvorada – móveis retirados e expostos no jardim como um inventário público da queda. Uma imagem poderosa o suficiente para gravar-se no imaginário nacional. A moral ainda era uma força política.
Há algo de profundamente revelador no modo como uma sociedade reage — ou não reage — ao seu próprio espólio. A história recente do Brasil oferece um contraste gritante entre duas épocas e dois escândalos: de um lado, a comoção nacional provocada por um carro popular — um Fiat Elba — e por uma reforma paisagística na Casa da Dinda; de outro, o silêncio espesso diante do furto sistemático de bilhões de reais do Instituto Nacional do Seguro Social, o último reduto da esperança para milhões de brasileiros que ainda acreditam envelhecer com dignidade.
Em 1992, Fernando Collor foi derrubado não apenas por seus atos, mas pela capacidade de indignação de um povo que, até então, ainda parecia reconhecer a gravidade simbólica do abuso. A apreensão do Fiat Elba, cuja compra fora vinculada ao tesoureiro de campanha Paulo César Farias, funcionou como um estopim moral. Comparemos esse episódio a outro, recente, cujas proporções financeiras fazem do escândalo Collor um delito pueril: a fraude desvendada pela Operação Sem Desconto, que expôs um rombo de R$ 6,3 bilhões nos cofres do INSS. Sim, bilhões — com “b”. O equivalente a dezenas de milhares de Fiat Elbas, saqueados com método e precisão ao longo de cinco anos.
O critério de comparação já não serve, pois perdeu sua escala. A régua moral com que se mediam os escândalos do passado tornou-se obsoleta diante da magnitude abissal dos saques recentes. É preciso substituir o referencial: já não estamos lidando com desvios pontuais, mas com uma pilhagem institucionalizada que se equipara — se somados os escândalos do mensalão, petrolão e INSS — à drenagem de ouro perpetrada pela Coroa Portuguesa ao longo de três séculos de colonização. A corrupção contemporânea não apenas rivaliza com o saque colonial — ela o atualiza, o automatiza e o blinda sob o verniz da legalidade republicana.
O povo brasileiro, submetido há décadas a uma repetição incessante de escândalos, tornou-se refratário ao espanto. A corrupção deixou de ser a exceção e passou a ser a regra – e como toda regra internalizada, deixou de provocar indignação. O cidadão comum já não acredita na eficácia da denúncia, nem na punição dos culpados. A desconfiança não gera revolta, mas apatia.
Esse fenômeno tem nome: dessensibilização moral. É o processo pelo qual a exposição contínua ao escândalo mina a capacidade de julgamento ético. Em contextos de guerra ou de catástrofes humanitárias, esse entorpecimento psíquico costuma ser estudado sob o nome de “fadiga de compaixão”. No Brasil, o que se observa é uma “fadiga de indignação”: o sujeito já não reage ao grotesco porque aprendeu a conviver com ele. E nisso, reside o triunfo dos maus: não na vitória ideológica, mas na exaustão emocional do adversário. O que se vê é uma espécie de coma cívico, uma erosão progressiva da sensibilidade coletiva. O que antes indignava, agora apenas arranca um muxoxo resignado. A corrupção, em sua escala industrial, já não assusta — ela embota. Torna-se paisagem. O brasileiro, educado pela repetição da tragédia, aprendeu a viver entre os escombros como quem mora ao lado de um lixão: com as janelas fechadas e o nariz acostumado.
É preciso reconhecer que o golpe não é apenas financeiro; é simbólico. Se o confisco das poupanças em 1990 subtraiu, da classe média, um pedaço de sua autonomia, o assalto ao INSS hoje é mais perverso: rouba dos pobres a promessa do futuro. A aposentadoria, que deveria ser o amparo final de uma vida inteira de trabalho, tornou-se mais um jogo de azar num Estado que já não protege, apenas cobra.
Mas o que se torna verdadeiramente insuportável é o silêncio. A ausência de qualquer consequência política, a continuidade da máquina como se nada houvesse ocorrido, a blindagem dos envolvidos, a indiferença midiática — tudo isso compõe um retrato preciso do Brasil de hoje. Um país onde o escândalo perdeu o escândalo. Onde até a raiva foi domesticada.
A frase que foi pronunciada:
“Depois de tanto tempo, podemos juntos, desabafar”
Fernando Collor de Mello
História de Brasília
O mesmo poderá ser feito na W1, no bambolê da Igrejinha onde quem ajuda as crianças é um motorista de idade, de cabeça branca, que dirige um Impala. Quando êle está no ponto, é quem controla o trânsito para defender as crianças. (Publicada 04.05.1962)
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Dizer, como dizem por aí, que as investigações sobre os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão apenas no começo é também um modo de empurrar esse megaescândalo para um futuro distante. Muito já se sabe e o que se sabe pode, a essa altura, paralisar o governo por uma avalanche de comissões de investigação. A questão é que as CPIs começam de um jeito e depois viram outra coisa. E pior, atraem outras comissões de investigação paralelas, como é o caso de uma possível CPI sobre os negócios dentro da Itaipu. Se for pelo tamanho físico dessa empresa de energia, uma CPI seria igualmente gigante. Assim como as consequências que vêm depois, os escândalos seguem as práticas políticas vigentes.
No percurso, vão se descobrindo ligações, e ligações são sempre perigosas. Ainda mais quando feitas longe do que manda a Carta Magna. O que esse caso atual revela, logo de saída, é uma das mais graves crises de confiança entre aposentados e o INSS em décadas. O ponto pacífico é que o INSS, internamente, conhecia essas práticas. O lobby político também agiu para que tudo fosse acontecendo. Só a crença na impunidade pode fazer crer que tais práticas jamais seriam condenadas na justiça. Quando um sistema criado para garantir segurança e estabilidade financeira na velhice se torna vetor de fraudes bilionárias, o impacto ultrapassa o dano econômico — é também moral e institucional.
Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), 95,6% dos aposentados que registraram queixas não autorizaram os descontos associativos que lhes foram impostos. Em outras palavras, há fortes indícios de que os benefícios previdenciários foram utilizados como fonte de arrecadação clandestina, em um esquema cujas cifras estimadas superam R$ 6 bilhões — valor que rivaliza com programas sociais inteiros. A suspeita recai sobre descontos compulsórios promovidos por associações e entidades com acesso privilegiado aos sistemas do INSS, o que acende um alerta: como essas entidades conseguiram aplicar essas cobranças sem autorização formal dos segurados? E mais: qual o papel do INSS na fiscalização ou omissão diante dessas irregularidades?
Além disso, um esquema de golpe ainda mais grave afetou aposentados e pensionistas com cobranças indevidas e irregulares de mensalidades. Estima-se que o rombo possa atingir até mais que os R$ 6,3 bilhões, com os autores se beneficiando da dificuldade dos beneficiários em acessar canais de denúncia ou compreender os extratos complexos do sistema. Esse cenário exige resposta urgente. Não apenas do ponto de vista penal, com a responsabilização dos envolvidos, mas, sobretudo, no plano institucional e político.
A confiança dos aposentados — uma população em situação de vulnerabilidade — não pode ser restaurada com discursos vazios ou promessas genéricas. É preciso criar mecanismos de autenticação robustos, transparência nos extratos, canal de denúncias simplificado e, sobretudo, revisão dos critérios de autorização de descontos. Se nada for feito, o que hoje é fraude, amanhã se tornará norma. E os que hoje são vítimas, amanhã serão apenas números em uma planilha que esconde o drama de milhões.
O sentimento de descrença que hoje toma conta de amplos setores da população brasileira não é fruto de teorias conspiratórias, mas de uma experiência histórica acumulada: escândalos de grandes proporções se sucedem, os desvios são revelados, os números impressionam — e, no fim, pouco ou nada muda. A percepção geral é de que a justiça não alcança apenas alguns, tampouco repara as vítimas.
Frase que foi pronunciada:
“Ressarcimento é crucial”
Advocacia-Geral da União (AGU), sobre a fraude no INSS
Melhora já
A poucos metros da 2ª Delegacia de Polícia Civil da Asa Norte, há um ponto de ônibus como era em 1960: uma placa com um ônibus indicando o local de parada. Seis décadas depois, o passageiro fica debaixo de sol e chuva, sem proteção e sem ter onde sentar. E, para os carros que vêm atrás, não há recuo.
Estímulo
Os cones que impedem a passagem dos carros no Eixinho de Baixo durante domingo e feriado, para o acesso dos pedestres ao Eixão do Lazer, são inúteis. Os pedestres têm a segurança de atravessar nas passarelas, que não são utilizadas.
Escuridão
Entre a 715 Norte e a 915 Norte, calçadas amplas são especiais para quem quer passear entre as árvores. Mas, à noite, tudo fica um breu. Os postes de luz do local não funcionam há dias.
Bis
Foi aplaudida, pelos moradores da Asa Norte, a batida feita pela Polícia Militar nas moradias improvisadas na 911 Norte. Toda iniciativa que der mais segurança para quem mora por ali será reverenciada. A situação com pessoas em situação de rua na Asa Norte está sem controle e sem ação das secretarias do governo local.
História de Brasília
O que acontece, entretanto, é que falta cabo. O equipamento estrangeiro está todo em Brasília, mas os cabos, que são nacionais, a Novacap não os compra. É note-se que é um serviço autofinanciável, que, a quanto mais gente atender, melhor renda dará. (Publicado em 3/5/1962)
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Dentre as despesas primárias do governo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o que mais pesa no Orçamento da União. A conta chega perto de R$ 1 trilhão em pagamentos de benefícios previdenciários. Trata-se de um problema de enormes proporções, pois, a cada ano que passa, o déficit nesse instituto aumenta numa progressão muito acima de quaisquer planejamentos. Hoje, o número de dependentes desse sistema já se aproxima dos 35 milhões de segurados. A perspectiva não foi equacionada de maneira minimamente satisfatória ao longo de todos esses anos. A maior preocupação, expressa pelos governos que vêm e vão a cada quatro anos, é de que a quebradeira geral ocorra somente na gestão seguinte. Lembrando que esse dinheiro não é dado, foi tirado dos trabalhadores ao longo dos anos de labuta.
Com isso, vai-se empurrando com a barriga um problema que é de toda a sociedade civil. Por volta de uma década atrás, havia uma relação de cinco contribuintes para cada beneficiário, seja pensionista ou aposentado. Hoje, essa relação caiu para algo em torno de 1.7, o que significa que menos de dois trabalhadores contribuem para o sistema. Além de uma queda acentuada da natalidade em nosso país e de um maior prolongamento na expectativa de vida dos brasileiros, o aumento real do salário mínimo acima da inflação tem pressionando o déficit no INSS, criando o que muitos experts nessa questão chamam de uma bomba armada prestes a explodir.
As previsões dizem que, nas próximas duas décadas, todo o sistema irá ruir, caso não sejam adotadas medidas sérias a tempo. Analistas confessam que esse é um problema sem solução à vista e que a única saída, do tipo emergencial, seria fazer ajustes nas regras de benefícios previdenciários, elevando os valores das contribuições para o sistema. Mesmo assim, essa seria uma medida capaz de prolongar a agonia do sistema, não uma solução.
O déficit total do sistema, somando benefícios do setor privado, público, militar e pensionistas chegou a R$ 410 bilhões em 2024. Para os ministros do Tribunal de Contas da União, que observam de perto essa questão, é preciso que, antes de qualquer reforma no INSS, sejam adotadas, de modo emergencial, medidas visando coibir as costumeiras fraudes nesse sistema.
Fraude no INSS já é velha conhecida dos brasileiros. Não passa governo algum sem que escândalos de fraudes no INSS venham à tona, mostrando a forma criativa como esse sistema é ludibriado. Os números sempre são superlativos, na casa do bilhões de reais. A despeito da incorporação de todo o aparato tecnológico ao sistema, eliminando interferências humanas, sempre ocorrem casos de fraudes.
O escândalo da vez agora e como sempre, de grande proporção, vem sendo divulgado por parte da imprensa e dá conta de que R$ 6,3 bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas por meio de descontos que eram, ou ainda são, debitados nas contas dos aposentados todos os meses para associações do tipo “Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e idosos (Sindnapi)”, entidade que os segurados não conhecem e sequer deram permissão para esse desconto.
Quem aparece dessa vez, como centro das investigações é, além do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, o irmão do presidente da república, chamado de Frei Chico, que vem a ser o atual dirigente do tal Sindnapi. Stefanutto é ligado ao eterno presidente do PDT, o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Lembrando que Lupi já foi demitido do governo Dilma por acusação de corrupção. Os pensionistas, que temem por mais esse rombo na previdência, sabem que o dinheiro desviado jamais irá retornar aos cofres da instituição e se mostram surpresos com detalhes de mais esse desfalque. Os criminosos dessas vez agiram com maior audácia, talvez incentivados pelos inúmeros casos de corrupção sem solução ou punição. Como a adesão dos pensionistas era impossível, os bandidos falsificaram as assinaturas de milhões de beneficiários, dando a impressão de que tudo corria como manda a lei. Como dizem os cientistas e pesquisadores: achar que repetindo-se as mesmas experiências com os mesmos produtos e nas mesmas condições alguém irá obter um resultado diferente, é loucura… ou inocência.
A frase que foi pronunciada:
“Coincidência ou não, basta você se aposentar para começar receber telefonemas de golpes ou consignados.”
Dona Dita sobre a Lei de Proteção de Dados
História de Brasília
Amanhã estaremos na TV-Brasília comentando o desenrolar do inquérito na Novacap e a situação da Merenda Escolar, que tem uma campanha nacional, mas quem dá mesmo a merenda são os pais. (Publicada em 29.04.1962)
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Associações sem fins lucrativos, na sua maioria, assim como boa parte das Organizações Não-Governamentais (ONGs), descobriram, ao longo dos anos em que atuam no Brasil, que a fiscalização na aplicação de suas fontes de recursos, a maioria vinda diretamente dos cofres da União, é feita de maneira displicente, isso é, quando efetivamente feita. Com isso, ao longo de muitos e muitos anos, convenceram-se que podem utilizar seus recursos milionários em atividades distantes muitas léguas daquelas atividades nas quais estão inscritas.
Nesse tipo de negócio em que se transformaram essas entidades, os meios e os fins já não importam. Trata-se de um verdadeiro ninho de vespas, protegido dentro e fora do país. Investigações, como as realizadas por CPIs, de nada adiantam. Para tornar esse enredo ainda mais nebuloso, muitas dessas entidades contam com forte apoio político, o que impede que a luz do sol venha clarear esse submundo que se desenvolveu à sombra do poder.
Obviamente que existe nesse meio entidades que operam de acordo com o que mandam as leis. Mas esse é apenas um detalhe mínimo. Talvez, por essa razão, os escândalos de má gestão e de desvios nessas áreas não param de acontecer. A diferença é que, agora, a totalidade dessas entidades não são, sequer, incomodadas. E esse é um problema que gera hoje prejuízos na casa de bilhões de reais. Não é por outro motivo que essas entidades miram em setores do país onde os recursos são abundantes e mal fiscalizados.
O resultado se traduz invariavelmente em escândalos de corrupção, como o que agora acontece no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com já é de praxe, o INSS, cuja importância para os brasileiros não é equivalente à atenção que deveria merecer dos órgãos de controle, volta ao noticiário, em situação que envolve bilhões de reais escoando pelos largos bueiros da malversação de recursos públicos. A questão agora é que o INSS está sendo acusado de promover descontos indevidos em aposentadorias, feitas compulsoriamente por associações sem fins lucrativos. Pelo o que se sabe até agora, é que entre 2023 e 2024, muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos entre R$ 50,00 e R$ 70,00 todos os meses. Assim, cerca de R$ 300 milhões passaram a ser desviados das contas dos segurados a cada mês por essas entidades, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Ao longo desse tempo em que tem vigorado esse “acordo”, mais de R$ 9 bilhões foram parar nos cofres dessas entidades nos últimos anos ou, simplesmente, desmancharam-se no ar. Observem ainda que esses foram descontos em folha não autorizados pelos próprios aposentados. Diante desse escândalo de grande proporção, a direção do INSS cuidou de, mais do que depressa, cancelar essas cobranças, visando “proteger os direitos dos segurados”.
O business aqui é saber quem autorizou tais descontos, que, na verdade, só foram interrompidos depois que o escândalo chegou a público. O que parece é que esse descontos iriam durar até que a bolha estourasse. Nesse ponto, “medidas” iriam ser tomadas de pronto, ficando o feito pelo não feito. Ocorre que, nessa pendenga, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, questionando esses descontos, pedindo, nada menos do que R$ 112,3 bilhões em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. Trata-se de uma das maiores ações já feitas no país. O pior, se ainda pode haver pioras, é que quem irá pagar essa ação serão os próprios cidadãos e, logicamente, os segurados do INSS, já que, pelo o que se sabe, não existe dinheiro do governo e sim dos pagadores de impostos.
O que temos pela frente é uma batalha nos tribunais, que pode, inclusive, tramitar em segredo de justiça, dados aos valores desviados e os possíveis personagens desse mais novo escândalo na praça. O que a inteligência e a lógica nos fazem supor é que, nesse mega escândalo, não está envolvido apenas um único personagem, mas um grupo grande e com enorme influência sobre esse tipo de operação.
Resta esperar a ação da justiça, mesmo tardia e com prejuízos certos para a ponta mais fraca desse elo.
A frase que foi pronunciada:
“INSS: Novos Desafios, Novas Conquistas”
Mote do INSS
História de Brasília
Jamais falamos aqui, de sua amizade com o ministro San Thiago Dantas. Êste foi um assunto do qual nunca nos ocupamos porque cremos que o sr. San Thiago jamais poderia ser amigo do sr. Hélio Fernandes. (Publicada em 27.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em 2023, o déficit da Previdência atingiu a cifra de R$ 306 bilhões. Qualquer outro país com números negativos dessa grandeza já teria declarado falência em seu regime de aposentadorias. Na verdade, o mundo inteiro sofre com esse problema, causado sobretudo pelo envelhecimento da população mundial. No nosso caso, essa situação vem se agravando desde 2006, quando os gastos previdenciários com servidores passaram a crescer uma média de 12,5% ao ano nos mais de 5 mil municípios, 5,9% nos estados e 3,1% na União.
Para piorar essa situação, a taxa de investimentos vem caindo também. Pesquisa feita pela Folha de S. Paulo indica que, nos últimos 30 anos, as despesas previdenciárias da União saltaram de 19,2% para 51,8%. Trata-se de uma situação que já indica uma situação de falência anunciada caso outra reforma da Previdência ou alguma outra fórmula matemática de salvação não seja feita com a máxima urgência.
Esse problema poderia ser amenizado caso houvesse investimento público e privado e uma onda seguida de superavit nas contas do governo. Tudo o que não ocorre atualmente. Os gastos obrigatórios do governo com assistência social, educação e saúde só têm aumentado nesses últimos anos. Não existe conta no governo que esteja dentro de parâmetros positivos.
A fuga de capitais e o retraimento do setor privado interno contribuem, cada um a seu modo, para piorar a situação da Previdência. De 1980 a 2022, a taxa de investimento público em infraestrutura em nosso país despencou de 5,1% para 0,6% do Produto Interno Bruto. Colocada diante das contas públicas, o que se pode verificar é que os R$ 6 trilhões de deficit da Previdência correspondem a mais de 93% da dívida líquida do setor público.
Para aqueles que estão, no dia a dia, envolvidos nessa questão quase insolúvel, uma saída mais sensata, mas nem um pouco indolor, seria acabar com as surreais disparidades de salários pagos pela Previdência, trazendo esses números para um patamar mais condizente não só com a realidade econômica do país, mas com a realidade financeira da própria Previdência. Existem ainda outros problemas a serem resolvidos, como o grande número de novos benefícios, que cresce sem parar todos os anos.
O governo, enredado também em sérios deficits nas contas públicas, pouco pode fazer. Primeiro, porque não conta com uma maioria folgada dentro do Congresso. Depois, porque foi ele mesmo que cuidou, de forma populista, de desmantelar as reformas feitas por governos passados. A essa altura dos acontecimentos, o que todos já sabem e aguardam é que, nas próximas décadas, o rombo da Previdência estará na casa dos trilhões de reais.
Analistas entendem que o rombo da Previdência possa ser ainda maior do que o estimado, já que o governo tem usado sistematicamente projeções para lá de otimistas com relação ao crescimento do PIB. Bastaria ao atual governo reconhecer que as mudanças feitas na Previdência em 2019 estavam no rumo correto. Assim como estavam corretas as intervenções feitas pelo ex-ministro da economia Paulo Guedes, que, naquela ocasião e em decorrência do saneamento das contas públicas, estimava que o rombo na Previdência teria uma redução entre R$ 800 bilhões e R$ 1,07 trilhão no espaço de 10 anos.
Os próprios economistas já apontavam que, no fim de 2022, a economia de recursos com a reforma feita na Previdência entre 2020 e 2022 havia atingido um valor extraordinário, em torno de R$ 156,1 bilhões. O que o atual governo tem feito é seguir a mesma fórmula que faliu a Previdência durante as gestões petistas, deixando esse legado negativo para os próximos mandatários.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o establishment perde a decência, a mudança é inevitável.”
Paulo Guedes
Para melhor
Há estudos, no Ministério do Planejamento, para ampliar o plano de saúde de funcionários públicos para a Assefaz. Tem muita gente sorrindo com essa mudança. Principalmente os beneficiários.
Legislativo
O jogo da democracia. Está no forno, um jogo sobre questões políticas e eleitorais que promete esquentar os ânimos.
Começo
Já são várias as linhas de ônibus que não empregam trocadores. Como grande parte do mundo, viagem interurbana apenas com cartão. As opiniões se dividem, mas é o futuro.
História de Brasília
Veja-se que há condições de compras muito melhores do que se fosse construir, e há a vantagem de já receber os apartamentos prontos. A Novacap fez um excelente negócio com o edifício da Sousenge, e o exemplo poderia frutificar, para estimular novas construções. (Publicada em 10/4/1962)