Guarânia à brasileira

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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Imagem: Reprodução/MaratonaDoConsumidor

 

Paulatinamente ampliado, o regime Maquila, criado pela Lei 1064/97 é a joia da política industrial paraguaia. Empresas estrangeiras que se instalam no país para exportar pagam um tributo único de 1% sobre o valor agregado dos produtos. Importam matéria-prima isenta de impostos, contratam com legislação trabalhista mais flexível, operam em um ambiente regulatório estável e exportam com custo tributário praticamente inexistente. Para completar, o modelo de tributação geral segue a lógica do “10-10-10”: alíquota máxima de 10% para o imposto de renda de pessoas físicas, 10% para pessoas jurídicas e 10% sobre o valor agregado. A renda de origem estrangeira, por sua vez, é integralmente isenta. Se os impostos altos já seriam suficientes para desestimular o investimento, a insegurança jurídica crônica do ambiente de negócios brasileiro completa a equação que resulta na expulsão dos brasileiros do país.

O Brasil vive um ciclo de instabilidade normativa que torna impossível planejar o médio e o longo prazo. Mudanças frequentes de regras, regulamentações que chegam incompletas, decisões judiciais imprevisíveis e reformas tributárias que entram em vigor sem que se conheçam as alíquotas definitivas criam o que especialistas definem como vácuo normativo, condição letal para quem precisa calcular retorno sobre investimento. O exemplo mais eloquente é a própria reforma tributária em curso. Apresentada como modernização necessária, a iniciativa transformou-se em fonte de insegurança inédita, com a transição em andamento sem que existam normas regulamentadoras essenciais sobre o crédito, o ressarcimento e obrigações acessórias. Como alertou análise publicada pelo Jornal O Semanário, é impossível que empresas operem no escuro, calculando riscos com base em projeções especulativas em vez de leis definidas.

“Insegurança jurídica afasta investimento mais do que juros altos”, disse o secretário Jorge Lima, lembrando que mudanças frequentes de regras e a fragmentação regulatória criam imprevisibilidade incompatível com projetos de médio e longo prazo. Enquanto o Brasil mergulha nesse ambiente de incerteza, o Paraguai atrai investidores com uma vantagem que não tem preço: a previsibilidade.

O governo paraguaio não muda as regras no meio do jogo. A consequência aparece nas estatísticas de fuga de capital humano de alta renda. Relatório da consultoria Henley and Partners aponta que o Brasil está entre os dez países com maior saída líquida de milionários em 2025. Os destinos vão desde Portugal, Espanha e Estados Unidos até os Emirados Árabes, mas o Paraguai se destaca por uma combinação única de proximidade geográfica, facilidade migratória e benefícios fiscais imediatos.

Há uma dimensão histórica nessa inversão de papéis que merece reflexão. O Paraguai construiu boa parte de sua atual infraestrutura com recursos e financiamentos brasileiros, incluindo a Ponte da Amizade e a própria Usina de Itaipu. Por décadas, o país foi olhado de cima, associado ao atraso, ao contrabando e à informalidade. Hoje, aquele mesmo Paraguai colhe os frutos de décadas de política econômica coerente, sistema tributário simples e estável e gestão pública que, embora modesta em recursos, prima pela eficiência e pela previsibilidade.

Ciudad del Este, antes caricatura do comércio informal, hoje concentra mais de 98 mil brasileiros e transformou-se em polo empresarial, industrial e universitário. Quase 30 mil estudantes brasileiros cursam medicina em universidades paraguaias, atraídos pelo custo até quatro vezes menor do que nas faculdades privadas brasileiras. “No Brasil se paga na faixa de 30% em impostos. Se houvesse uma contrapartida equivalente, as pessoas pagariam sem reclamar. Mas esse retorno não vem. No Paraguai, a receita menor obriga uma gestão mais eficiente, coisa que não é prioridade no Brasil.” Diz Cláudio Shimoyama, economista brasileiro com empresa de consultoria no Paraguai, à Gazeta do Povo.

Quando empresas com mais de um século de tradição no Brasil decidem transferir unidades de produção para o país vizinho, o sinal não poderia ser mais inequívoco. A perda é dupla, como alertam economistas: os empregos que deixam de ser criados aqui e o investimento produtivo que vai fortalecer economias vizinhas. Cada fábrica que migra para o Paraguai leva consigo postos de trabalho, recolhimento de tributos e geração de renda que ficariam no Brasil em condições mínimas de competitividade.

A lógica, como resumiu o Instituto Liberal, é racional e implacável: a decisão de migrar não é falta de patriotismo, é resposta a um sistema que pune quem produz. O Brasil tem mercado interno gigantesco, recursos naturais abundantes, matriz energética competitiva, capital humano qualificado e localização estratégica. O que lhe falta, como diagnosticou o secretário Jorge Lima, é a capacidade de sustentar políticas de médio e longo prazo que criem ambiente favorável ao investimento.

Enquanto países como Índia, Indonésia e Turquia cresceram entre 50% e 80% na última década, o Brasil avançou cerca de 8% no mesmo período. Não é o Paraguai que se tornou extraordinariamente atraente. É o Brasil que se tornou extraordinariamente caro, burocrático e imprevisível.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“Tudo que está sendo feito lá, poderia estar sendo feito aqui…”
Paulo Guedes sobre a economia paraguaia

Imagem: REUTERS/Diego Vara

 

História de Brasília
Agora, que Brasília já está crescendo, e está muito diferente, vem recebendo a visita de muita gente. Há, entretanto, uma dificuldade tremenda: quanto à numeração dos blocos, e das quadras residenciais da W-3. (Publicada em 18.05.1962)

Indústria em queda: o retrato de um país que perde tração

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Foto: Reuters/Paulo Whitaker

 

Números recentes do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, IEDI, com base em dados da UNIDO, trazem um diagnóstico incômodo, embora já não propriamente surpreendente, o Brasil está perdendo relevância industrial em ritmo acelerado. Em um mundo no qual a indústria de transformação permanece como eixo estruturante da inovação tecnológica, da produtividade e da geração de empregos de maior qualificação, o país parece avançar na contramão, como se observasse, à distância, uma corrida da qual já participou com mais vigor.

A retração de 1,8% na produção industrial brasileira em 2025 não é apenas um dado conjuntural, desses que se diluem com o tempo e desaparecem das análises mais rigorosas, mas um sintoma de um problema mais profundo, persistente e, sobretudo, cumulativo: a falta de dinamismo. A trajetória recente evidencia uma perda contínua de posição relativa no cenário global, algo que não se constrói de um ano para outro, mas que também não se explica apenas pelo peso do passado. No ranking global de dinamismo industrial elaborado pelo IEDI, o Brasil aparece na 72ª colocação entre 83 países no quarto trimestre de 2025, um resultado que o coloca atrás de praticamente todos os polos industriais relevantes. Mais eloquente do que a posição em si é o movimento: uma queda sequencial que inclui o recuo expressivo de 44 posições em relação ao mesmo período do ano anterior, um deslocamento que, por sua magnitude, dispensa e, ao mesmo tempo, exige explicações.

Esse tipo de deterioração raramente decorre de um único fator. Ele é, em geral, a expressão visível de engrenagens que deixam de funcionar de forma coordenada. Custos elevados, insegurança jurídica, complexidade tributária e infraestrutura deficiente continuam a compor o conhecido mosaico de entraves à competitividade, mas o que chama atenção é a persistência desses elementos, mesmo diante de sucessivos diagnósticos. Como observou recentemente o economista-chefe do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, “o Brasil não enfrenta um problema de falta de diagnóstico, mas de dificuldade em transformar diagnóstico em ação consistente”, uma constatação que, embora recorrente, parece resistir ao desgaste do tempo.

No plano internacional, o cenário tampouco oferece conforto. Ao contrário, tornou-se mais competitivo e mais estratégico. Países centrais passaram a adotar políticas industriais ativas, muitas vezes combinando subsídios diretos, incentivos fiscais e investimentos robustos em inovação e transição energética. Os Estados Unidos, por meio do Inflation Reduction Act, mobilizaram centenas de bilhões de dólares em apoio à indústria verde, enquanto a União Europeia avançou com seu plano de reindustrialização focado em autonomia estratégica. Não se trata apenas de proteger mercados internos, mas de reposicionar cadeias produtivas inteiras. Nesse contexto, a ausência de resposta coordenada não é neutra, ela implica perda de espaço.

O problema brasileiro, como frequentemente apontam relatórios do Banco Mundial e da OCDE, reside menos na falta de iniciativas pontuais e mais na fragmentação das políticas públicas. Programas são anunciados com frequência, mas carecem de continuidade, integração e avaliação de impacto. A instabilidade regulatória e a imprevisibilidade das regras acabam por elevar o custo de investimento, especialmente em setores intensivos em capital e tecnologia.

Outro ponto crítico, talvez o mais silencioso e ao mesmo tempo o mais determinante, é a produtividade. Dados recentes do IBGE indicam que o crescimento econômico observado em 2025, da ordem de 2,3%, não foi acompanhado por ganhos robustos de eficiência, o que reforça a percepção de que o país cresce sem transformar estruturalmente sua base produtiva. Como sintetizou um relatório do IPEA, “sem avanços consistentes de produtividade, o crescimento tende a ser limitado e vulnerável a choques externos”, uma advertência que se projeta para além do curto prazo.

Essa limitação se manifesta de forma concreta: produtos importados tornam-se progressivamente mais competitivos no mercado interno, enquanto as exportações brasileiras enfrentam dificuldades crescentes para se inserir em cadeias globais de valor, especialmente aquelas mais intensivas em tecnologia. O resultado é um processo de desindustrialização que não se anuncia de forma abrupta, mas que se consolida lentamente, quase de maneira silenciosa, até se tornar evidente demais para ser ignorado.

Evidentemente, o impacto desse quadro ultrapassa os limites das fábricas. A indústria possui um conhecido efeito multiplicador sobre a economia, ela articula cadeias produtivas, estimula inovação e sustenta empregos de maior qualificação e renda. Quando esse setor perde dinamismo, o efeito se difunde, menor crescimento, redução de oportunidades e aumento da vulnerabilidade externa. Como já afirmou a própria Confederação Nacional da Indústria, “não há desenvolvimento sustentável sem uma base industrial sólida”, uma frase que, à primeira vista, pode soar como um lugar-comum, mas que encontra respaldo consistente na experiência internacional.

O debate sobre as causas, inevitavelmente, transita pelo terreno das escolhas de política econômica. Há leituras distintas, por vezes conflitantes, sobre prioridades e estratégias. No entanto, independentemente da perspectiva adotada, há um ponto de convergência difícil de contornar, resultados importam, e os resultados, até aqui, têm sido insuficientes para reverter a tendência de perda de relevância industrial.

Isso não significa, contudo, que o cenário esteja dado de forma irreversível. Experiências internacionais mostram que processos de reindustrialização são possíveis quando há consistência de políticas, estabilidade institucional e foco claro em competitividade. Mas essas experiências também indicam que o primeiro passo é reconhecer o problema sem ambiguidade, o segundo é transformá-lo em prioridade política efetiva. A competição global por produção, tecnologia e investimento tornou-se mais intensa e mais seletiva. Países que hesitam, que fragmentam suas estratégias ou que postergam reformas estruturais acabam ficando para trás, e recuperar terreno, uma vez perdido, tende a ser um exercício mais custoso e mais demorado.

Recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento implica em avançar na simplificação tributária de forma efetiva, melhorar o ambiente de negócios, investir em infraestrutura, qualificar a mão de obra e estimular a inovação de maneira integrada. Sem esses elementos, o país continuará assistindo, quase sempre com perplexidade tardia, à erosão de sua base produtiva. A década que se desenha ainda está em aberto, mas os sinais já são suficientemente claros para indicar os riscos de repetição de padrões conhecidos, crescimento baixo, produtividade estagnada e perda de protagonismo. Trata-se, como quase sempre, de escolhas, e das consequências que inevitavelmente decorrem delas.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“Por meio de um processo contínuo de inflação, o governo pode confiscar, secretamente e sem ser notado, uma parte importante da riqueza de seus cidadãos.”

John Maynard Keynes

John Maynard Keynes por volta de 1938.
Gordon Anthony (Getty Images)

 

História de Brasília
Se os cariocas soubessem disto, viriam fazer compra em Brasília. O feijão aqui custa 75 cruzeiros, o arroz 35 e o filet mignon (que existe) está sendo vendido a 140 cruzeiros. (Publicada em 17. 05.1962)