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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com o anúncio dos novos aumentos nas contas de luz e de IPTU, fica fácil demonstrar que, na equação que combina estatismo mais sanha arrecadatória, os números não fecham nem hoje, nem amanhã. Na verdade, tendem a ficar insustentáveis. A ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher já havia resumiu adequadamente esse nosso dilema: “o problema do socialismo é que, cedo ou tarde, você fica sem o dinheiro dos outros”. A frase com o peso de um elefante por sua realidade cruenta era comum nos seus discursos dos anos 1970/80, e era uma crítica direcionada aos Estados inchados, que dependem de tributar cada vez mais para manter gastos crescentes de uma máquina inchada e improdutiva.
Von Mises (1881-1973), economista austríaco, foi mais fundo nessa análise: sem preços de mercado (e com incentivos distorcidos), o planejamento central não consegue alocar recursos com eficiência; a conta aparece como desperdício, estagnação e, por fim, necessidade de arrecadar infinitamente mais.
Depois de cair para 32,44% do PIB em 2023, a nossa carga tributária bruta subiu de forma relevante em 2024: estimativa oficial do Tesouro aponta 32,32% do PIB (metodologia “governo geral”), +2,06 p.p. em relação à métrica comparável do ano anterior nessa série. Ou seja, mais peso de tributos sobre a economia num ciclo curtíssimo.
No plano federal, houve reforço de receita com novas bases e fechamento de brechas, por exemplo, a Lei 14.754/2023, que tributa offshores e fundos exclusivos a 15% a partir de 2024; além de reonerações em combustíveis e outras medidas que elevaram a arrecadação recorde de 2024 e mantêm 2025 em trajetória ascendente. Isso melhora o caixa no curto prazo, mas também pressiona o contribuinte formal. O que o contribuinte enxerga é que, na área de arrecadação, há sempre um mecanismo de aperfeiçoamento no arrocho dos tributos, mas que não é acompanhado por uma melhora na forma como esses recursos são gastos. Pelo contrário: quanto mais se arrecada, piores se tornam a qualidade nos investimentos do governo.
Uma das ideias mais provocativas da economia tributária, a Curva de Laffer, ganhou notoriedade nos anos 1980, quando o então presidente americano Ronald Reagan a usou como justificativa para cortes de impostos. De maneira simples, a curva mostra que existe um ponto ótimo de tributação. Na ponta esquerda, com alíquotas muito baixas, a arrecadação é pequena porque o governo cobra pouco. Já no extremo direito, quando a alíquota se aproxima de 100%, a arrecadação também despenca: se tudo o que alguém ganha vai para o Estado, não há incentivo para trabalhar, investir ou produzir. Entre esses dois extremos, há um ponto de equilíbrio em que a carga tributária é suficiente para garantir receita ao governo sem sufocar a economia.
Quando os impostos ultrapassam esse nível, o efeito é perverso: empresas reduzem investimentos, trabalhadores desistem de formalizar renda, cresce a sonegação e, em casos mais graves, ocorre a fuga de capitais para outros países. O resultado é paradoxal: alíquotas mais altas podem levar a menos dinheiro no caixa do governo.
No Brasil, a discussão sobre a curva de Laffer volta à tona sempre que estados elevam o ICMS ou quando o governo federal busca novas fontes de receita. Economistas lembram que, em um país onde a carga tributária já supera os 32% do PIB, aumentos adicionais podem empurrar mais gente para a informalidade ou estimular a saída de investidores, reduzindo a própria arrecadação no médio prazo. Com isso, fica claro que a arrecadação não cresce indefinidamente junto com os impostos. Existe um ponto em que insistir em mais tributação significa, na prática, cavar o próprio buraco fiscal. É nesse ponto em que estamos agora. E vem aumentos por aí. Na energia, a ANEEL autorizou reajustes tarifários médios em 2025 (ex.: 5,83% na Enel SP, 3,59% na Light RJ, 4,41% na Cemig MG). Mesmo com bandeira verde em agosto/2025, o efeito estrutural dos reajustes pesa na “conta de luz”.
No imóvel, IPTU é municipal e varia por cidade; São Paulo corrigiu 4,3% em 2025 (sem tocar na planta genérica), um exemplo do movimento de atualização que aumenta a conta do contribuinte urbano. A ideia do governo é cobrar o IPTU com base no valor venal ou de mercado do imóvel, numa aritmética que pode elevar esse imposto em quase 50%. Por outro lado, copiando o que faz o governo federal, muitos governos estaduais subiram as alíquotas modais do ICMS em 2024 e 2025 (RJ para 22%; BA 20,5%; PR 19,5%; e novos aumentos em 2025 como MA 23%, PI 22,5%, RN 20%). Isso eleva preços ao consumidor e custos das empresas, mais um canal de “extração” tributária.
Para se ter uma ideia dessa loucura em impor tributos, o chamado impostômetro (ACSP) registrou que, até 20 de agosto de 2025, os brasileiros já haviam pago R$ 2,5 trilhões em impostos no ano, ou seja, um novo patamar simbólico da imensa carga tributária sobre a economia e sobre os brasileiros. A tática parece ser acabar primeiro com a classe média, depois com os mais ricos. Os mais pobres vão de roldão no fim das contas.
A frase que foi pronunciada:
“Uma moeda sólida é condição sine qua non para uma sociedade próspera.”
Arthur Laffer
História de Brasília.
A origem do emprego é interessante. Trata-se de um rapaz da Bahia, residente em Goiás, que não tinha trabalho. O deputado Anísio Rocha recomendou-o a Geraldo, dono do restaurante e foi assim que surgiu o emprego mais original dos últimos tempos. (Publicada em 09.05. 1962)
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Taxar, arrecadar e depois gastar. Eis, em linhas gerais, o resumo do que seria todo o plano ou ciclo econômico do atual governo. Fora dessa equação simplista, resta apenas um deserto, árido e inóspito, de ideias e planos para o país.
Uma observação de soslaio no painel do impostômetro, pode informar que já alcançamos, apenas nesses primeiros três meses do ano, a marca de 1 trilhão, 327 bilhões, 670 milhões e continua ascendendo com rapidez. Para quem observa a cena armada nos bastidores do poder, a velocidade na arrecadação, segue o mesmo ritmo imprimido nos gastos, em se tratando de um ano importante para o governo, que quer fazer o maior número de prefeituras país afora.
São, portanto, gastos extraordinários com viés meramente político e estratégico. Nada de investimentos ou projetos com vistas no desenvolvimento do país e muito menos na melhora do Índice de Desenvolvimento Humano, que, em nosso caso, despencou duas posições, colocando o Brasil em 89º lugar, entre as 193 nações pesquisadas pela ONU. Não por outra razão, os cortes, para manter as atuais estratégias políticas do atual governo, foram justamente na educação, saúde, segurança e outros de interesse direto da população.
O horizonte do governo é estreito e se estende até ao dia 6 de outubro próximo. Até lá todos estão compulsoriamente convocados, por meio de um arrocho de tributos, destinado a ajudar o governo a fazer uma boa bancada. A estratégia é toda essa, pois está condicionada também à queda na popularidade do atual chefe do Executivo. No mais, são só firulas, pantomimas e factoides, com inaugurações sem sentido e lançamentos de programas que não irão decolar de fato, como é o caso do programa visando reduzir a espera por tratamentos nas filas dos SUS.
O problema é que a população não acredita nesses programas, pois conhece de perto essas longas filas e sabem que muitas delas acabam na porta dos cemitérios. O que se tem, de fato, em nosso país hoje, é um imenso empenho de toda a equipe de governo, e de resto, de toda a base de apoio no Congresso, para carrear o máximo de recursos possível para os cofres públicos para as chamadas políticas de governo, eufemismo para projeto de permanência no poder. Depois de recriar, a contragosto da totalidade da população, o imposto sindical, para fortalecer o braço político no partido no poder, eis que agora, graças à generosidades na liberação de recursos para as emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados aprova projeto para o ressurgimento do polêmico DPVAT, motivos seguidos de escândalos de corrupção e malversação de recursos.
Para o governo pouco importa que a população esteja contra a proposta, o ponto aqui é que com essa recriação o governo terá mais recursos para gastar em projetos de seu interesse imediato. O seguro obrigatório ficará a cargo da administração da Caixa Econômica Federal a mesma que comanda os jogos de loteria. Também no novo DPVAT, chamado agora de Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDPVAT), existe uma fila de solicitações passadas com mais de 1500 acidentados que nunca viram a cor desse dinheiro.
Com um programa de governo dessa natureza, voltados aos interesses exclusivos do chefe do Executivo, não surpreende que o cenário macroeconômico mostre uma expansão do gasto fiscal, um déficit primário da ordem de 2,3 do Produto Interno Bruto (PIB), aqueda na carga tributária de 33,07%, em 2023, para 32,44%, em 2023. O problema com os números da economia, só não estão muito pior, porque eles, antes de chegar às mãos do público, passa primeiro pelo crivo do IBGE do militante Márcio Pochmann.
A frase que foi pronunciada:
“A melhor maneira de arruinar um país é debochar da sua moeda.”
Vladimir Lenin
213/214 Norte
Moradores reclamam da quantidade de pedintes na 213/14 Norte. Famílias acampadas durante o dia abordam as pessoas e xingam quando nada é dado. Criança abandona o posto de pedir esmola, vai até o carro e pede o celular para o pai que aguardava a mãe e os filhos chegarem com as compras arrecadadas na saída do supermercado da quadra. A situação está quase descontrolada.
História de Brasília
O dr. Sávio Pereira Lima, diretor do Departamento Administrativo da Fundação Hospitalar, acaba de ser nomeado diretor do Departamento Hospitalar. É uma garantia para os que desejam ver construídos os hospitais das cidades satélites, e dos núcleos rurais. (Publicada em 06.04.1962)
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No último dia 25, em plena comemoração do Natal, o painel eletrônico, chamado de Impostômetro, instalado no Centro histórico de São Paulo e que marca, a cada minuto, quanto os brasileiros pagam de imposto, alcançou o incrível patamar de R$ 3 trilhões. O espanto geral é que este nível de tributo marca um recorde preocupante. Nunca e em tempo algum, os brasileiros pagaram tantos impostos, taxas, contribuições, multas, juros e outros títulos, tudo devidamente corrigido pela variação monetária.
Não surpreende que o Brasil fique entre as nações com a maior carga tributária e com os menores índices de retorno desses impostos na forma de bens e serviços para a população. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Brasil se coloca entre as nações com o pior retorno em benefícios para a população, significando, com isso, que o cidadão em nosso país sofre uma dupla injustiça, tanto na alta carga tributária cobrada, como no retorno desses valores.
Para um país com uma carga tributária em torno de 35,5% do PIB, o retorno em bens e serviços (IRBES) fica com 135 pontos, o pior resultado no grupo de 30 economias do planeta. Mesmo países como a Grécia e Argentina estão à frente do Brasil. Esta relação entre carga tributária e IRBES tem reflexos diretos no chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que, em nosso caso, fica em 0,718, o que indica que o Brasil ocupa a 87ª posição no ranking entre 191 países.
O problema aqui, em se tratando de números e gráficos, é que esses valores, quando chegam nas mãos do governo, o que equivale a dizer IBGE, são alterados e remanejados para darem uma feição menos assustadora à realidade. Mesmo com um nível de imposto tão alto, o problema fiscal apresentado pelo atual governo não pode ser resolvido, uma vez que os gastos e a falta de planejamento são sempre superiores às receitas.
Apesar disso, o governo vem adotando medidas exageradas para o aumento da tributação, para, segundo ele próprio, “cumprir as metas dispostas no arcabouço fiscal. O que se sabe é que, com a aprovação do pacote da reforma tributária, haverá aumentos ainda mais significativos de impostos.
O que os economistas dizem é que teremos um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que marcará unificação de outros cinco tributos, e será o maior do mundo. O que os políticos parecem não entender é que não basta arrecadar altas quantias de impostos. O fundamental é aplicar esses recursos em prol da população. Sem a preocupação ou mesmo empenho ético em investir no desenvolvimento humano, qualquer receita será insuficiente, ao menos para os cidadãos.
A corrupção endêmica e mesmo a malversação desses recursos, extraídos compulsoriamente da população, entram ainda nesses cálculos para piorar a situação dos brasileiros, que continuam sem ver para onde vai essa montanha de dinheiro, que não para de crescer.
A frase que foi pronunciada:
“Temos um sistema que tributa cada vez mais o trabalho e subsidia o não trabalho.”
Milton Friedman
Reconhecimento
Apesar do desprezo da sociedade para quem cuida de limpar as cidades do Brasil, catadores que reciclam mais de 60% do plástico descartado buscam uma conversa com o presidente Lula. Há esperança. É hora de dar medalhas para esse pessoal.
Classe
Com o advento da Internet, não teremos, em 60 anos, papeis e fotos para ler sobre a história do país. Soube que Maria Ester Bueno teve outra sorte. Está lá. Registrada, na famosa Enciclopédia Britânica, a biografia e os detalhes de quando venceu nas quadras inglesas.
Feliz Ontem
“O Brasil está diante de uma encruzilhada: desenvolvimento ou subversão social. Em razão de tão forte desafio, não há mais lugar entre nós para governos de rotina ou de exagerada prudência no impulsionamento do nosso progresso. (…)Nem é fenômeno tipicamente brasileiro, senão universal, o que vem inflamando a alma de todos os povos subdesenvolvidos no sentido de ultrapassarem, custe o que custar, o estágio de atraso e miséria que os persegue e aflige.” Apesar da atualidade, a frase foi pronunciada em janeiro de 1960 pelo então Ministro da Guerra, Teixeira Lott.
Cuidados
Mais de 7 milhões de brasileiros foram ludibriados por golpes em 2023. As informações foram divulgadas na pesquisa realizada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), em parceria com a Offerwise Pesquisas. Clonagem do cartão de crédito e/ou débito (6%); compra de produtos em anúncios falsos postados em redes sociais clonadas de amigos e/ou conhecidos (4%); transações financeiras na conta bancária sem autorização (3%); emissão de cartões de crédito sem autorização, usando documentos falsos, perdidos ou roubados (3%); empréstimo do nome sem autorização, usando documentos falsos, perdidos ou roubados (3%).
História de Brasília
Na pista da última corrida, próximo à chegada, havia um barraco onde estava escrita a cal a palavra ‘perigo’. O dr.Comparator da Consispa, atualmente em São Paulo, contando isso a amigos, foi em todos os buracos de São Paulo, precisaria de uma turma de duzentos homens trabalhando durante cinco anos para consertar. (Publicada 01.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Em 2018 os brasileiros pagaram entre impostos e outros tributos algo em torno de R$ 2,5 trilhões, sendo que essa foi a primeira vez que o impostômetro, instalado na Rua Boa Vista, Centro de São Paulo, desde 2005, registrou essa marca espantosa.
Em relação à 2017, houve um aumento perto de 9%. Isso em pleno período de contração da economia, com forte desemprego e queda nos índices de arrecadação. Mesmo para uma máquina pública de um país continental e desigual como o nosso, os níveis de tributos são elevadíssimos, se igualando a de países plenamente desenvolvidos do Norte. Com a diferença de que lá, o retorno em serviços públicos é amplamente mais visível e eficiente.
Para operar essa máquina fabulosa, o Estado dispõe de 11,5 milhões de servidores que, juntos, chegam a custar aos contribuintes R$ 725 bilhões todos os anos. Lembrando do desequilíbrio nas aposentadorias do Legislativo e Judiciário, totalmente fora do padrão.
Segundo estudos do Ipea, desde a promulgação da Constituição de 1988, tem havido um processo contínuo de municipalização nos serviços públicos. Com os aumentos sucessivos no número de municípios, a cada ano esse processo vem se intensificando. Nas últimas duas décadas, houve um avanço de 175% na municipalização dos serviços prestados à população, o que é bom e demonstra que está havendo uma descentralização nesses serviços.
Hoje, do contingente de funcionários públicos em todo o país, quase 60% estão espalhados em mais de cinco mil municípios. Professores, médicos, policiais, enfermeiros e outras categorias compõem essa legião de servidores. Esse é, em resumo, uma das variáveis a ser levada muito a sério quando for buscado o equilíbrio nas contas da Previdência.
Não é preciso ser um economista brilhante para entender que, em poucos anos, com a oscilação para cima no número de servidores, chegaremos ao absurdo de gastar metade de tudo o que é arrecadado apenas para custear salários para o pessoal do setor público, se a essa conta se juntar os gastos com Previdência.
Algo na casa dos R$ 768 bilhões, praticamente tudo o que foi arrecadado em forma de impostos e tributos, terá como destinação a manutenção do quadro de pessoal do Estado, dos trabalhadores do setor privado e dos militares. Há ainda, nessa conta, os gastos obrigatórios com saúde, educação e segurança, hoje em torno de R$ 230 bilhões.
Fossem essas as únicas variáveis negativas na equação de balanço da Previdência, o problema teria solução mais facilitada. Ocorre que nessas variáveis há que registrar também o enorme grau de má gestão não apenas no setor da previdência, mas sobretudo, com relação ao descontrole nas contas públicas.
No conjunto da má gestão das contas públicas, entre outros subitens, persistem ainda a corrupção, as fraudes, o desperdício e o descontrole propiciado pelo desrespeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Correndo, por fora desses números vermelhos, está não só a inflação, mas a pouca capacidade de investimentos por parte do governo, recursos em projetos de desenvolvimento e infraestrutura, o que acaba por aumentar prejuízos e diminuir a margem de lucro e concorrência da produção nacional frente aos mercados internacionais.
Sem dinheiro para investir em infraestrutura e tendo que administrar contas no vermelho, com as folhas salarias inchadas e com um imenso e crescente contingente de trabalhadores inativos, chegar a uma fórmula que resolva os problemas do tesouro nacional é tarefa mais complicada que os doze trabalhos de Hércules.
A frase que foi pronunciada:
“A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores.”
Verdade sentida pelos brasileiros e dita pelo ministro Paulo Guedes
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Muito boas as declarações do cel. Dagoberto sobre o destino dos ladrões dos Correios e Telégrafos. Há uma malta assaltando as malas com valores e violando correspondência, dando mostra de irresponsabilidade advinda da impunidade em que eles viviam. (Publicado em 14.11.1961)