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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em 2016, o Brasil consolidou um triste recorde: atingiu a maior carga tributária bruta de sua história, ultrapassando a barreira dos 36% do Produto Interno Bruto. Em meio a uma das piores recessões das últimas décadas, com desemprego em alta, consumo em queda e empresas fechando as portas, o Estado brasileiro optou por apertar ainda mais os parafusos sobre contribuintes já exauridos.
Nosso país mantém hoje quase cem tributos ativos entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições de toda ordem. O ICMS, o ISS, o PIS, o COFINS, a CSLL, o IRPJ, o IOF, o IPI, as contribuições previdenciárias e dezenas de outras exações se sobrepõem em camadas que tornam qualquer atividade produtiva um exercício de sobrevivência contábil. Para cada real gerado, mais de um terço é imediatamente absorvido pelo Tesouro, antes mesmo de qualquer despesa operacional. O resultado é o chamado “custo Brasil”: uma combinação de burocracia, insegurança jurídica e tributação confiscatória que coloca o país em desvantagem competitiva frente a qualquer economia minimamente organizada.
Enquanto a média da OCDE situa-se ao redor de 34% do PIB em carga tributária com retorno em serviços de qualidade , o Brasil cobra o mesmo ou mais e entrega serviços públicos notoriamente precários. O economista norte-americano Arthur Laffer demonstrou, com elegante simplicidade, que existe um ponto além do qual o aumento de alíquotas resulta em queda da arrecadação. Abaixo de certo patamar, a tributação incentiva a atividade produtiva e o cumprimento fiscal voluntário. Acima dele, desestimula o investimento, expulsa capitais, estimula a informalidade e reduz a base tributável. O paradoxo é flagrante: ao cobrar mais, o Estado arrecada proporcionalmente menos do que poderia, pois a atividade econômica se contrai, a sonegação cresce e a evasão fiscal legal e ilegal se torna estratégia racional de sobrevivência empresarial.
Parece que a pressão fiscal excessiva não apenas destrói riqueza; ela destrói a própria base sobre a qual a arrecadação futura deveria se sustentar. Multinacionais relocam suas operações para países vizinhos Uruguai, Chile, Colômbia onde a carga é significativamente menor e a previsibilidade jurídica, maior. Empresas nacionais de médio porte, incapazes de arcar com a estrutura de compliance tributário exigida, optam por migrar parcelas de sua produção para o exterior ou simplesmente encerrar atividades. A indústria brasileira, que chegou a representar 32% do PIB nos anos 1980, viu sua participação encolher para menos de 12% em 2016. Parte dessa desindustrialização deve-se à tributação em cascata que onera cada elo da cadeia produtiva, tornando o produto nacional não competitivo mesmo dentro do próprio mercado interno.
Desse modo o Brasil fabrica cada vez menos e importa cada vez mais— para depois tributar as importações também, num ciclo kafkiano de ineficiência. Os números de falências e recuperações judiciais em 2016 atingiram patamares alarmantes. O Serasa Experian registrou crescimento expressivo nos pedidos de recuperação judicial no período, com micro e pequenas empresas respondendo pela esmagadora maioria dos casos. Para esses negócios, a carga tributária não é abstração econômica é causa direta de encerramento.
Um estabelecimento que não consegue repassar ao preço final o custo do Simples, do INSS patronal e das guias municipais, simplesmente fecha. O desemprego resultante alimenta o círculo vicioso: menos trabalhadores formais significam menor arrecadação previdenciária, o que pressiona o governo a elevar alíquotas sobre os contribuintes remanescentes, que por sua vez reduzem ainda mais a contratação. É a dinâmica predatória de um sistema fiscal que se alimenta de sua própria destruição.
Um sistema que pune o trabalho, o investimento e a produção enquanto preserva privilégios de grupos específicos não pode ser chamado de justo. A simplificação do modelo, a exoneração da folha de pagamentos, a eliminação de tributos cumulativos e a adoção de uma estrutura de IVA moderno como fizeram dezenas de países com sucesso é o que esperam os pagadores de impostos. Enquanto o Estado brasileiro não compreender que tributar em excesso não é sinônimo de responsabilidade fiscal, mas sim de miopia estratégica, continuaremos a produzir recordes que ninguém deseja celebrar. O fardo que carregamos é pesado demais.
A frase que foi pronunciada:
“Se a história pudesse nos ensinar alguma coisa, seria que a propriedade privada está intrinsecamente ligada à civilização.”
Ludwig von Mises
Ao vento
No Plano Piloto, falta policiamento. Motocicletas disputam calçadas com pedestres, brigas de moradores de rua assustam, disputas no trânsito correm sem fiscalização.
História de Brasília
Como sempre, o st. Afonso Almiro viajou para o Rio no mesmo dia, mas nessa oportunidade, prestou um relevante serviço ao Distrito Federal, e, particularmente, às Fundações da Prefeitura do Distrito Federal. (Publicado em 20.05.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em matéria tributária, o paradoxo brasileiro é tão evidente que quase já não causa estranhamento. A recente atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, apresentada como medida de alívio às camadas de menor renda, repete um enredo conhecido: na prática, mantém privilégios para os mais ricos e pouco altera a desigualdade estrutural.
Em 2024, a carga tributária bruta brasileira alcançou 32,32% do Produto Interno Bruto, segundo dados do Tesouro Nacional. O número coloca o país entre os que mais tributam no mundo, em patamar semelhante ao de economias desenvolvidas, mas sem a correspondente qualidade nos serviços públicos. O paradoxo se agrava quando se observa que, apesar da pesada arrecadação, o Brasil ocupa a pior posição no ranking do Estudo IRBES 2023 — que avaliou o retorno social dos tributos entre os 30 países com maior carga tributária. Na prática, cobra-se como país rico e devolve-se como nação pobre.
Cotidianamente a percepção dessa contradição explica a disseminação da chamada cultura do escapismo fiscal. O contribuinte médio, consciente de seu esforço, sabe que não terá acesso a hospitais adequados, escolas dignas ou transporte decente, e a partir daí o problema não se resume apenas à evasão. A maior distorção está no próprio desenho da tributação, que isenta lucros e dividendos e concentra o peso sobre salários. De acordo com estudos oficiais, para cada real pago em imposto pelos mais ricos, outros dois reais permanecem intocados em rendimentos não tributáveis.
Em contrapartida, trabalhadores que recebem entre um e dois salários mínimos veem, para cada real isento, outros R$ 7,60 confiscados na fonte ou na declaração. Nesse contexto, as promessas de campanha que ampliam gastos públicos apenas reforçam a engrenagem do desequilíbrio. A multiplicação de ministérios, a manutenção de programas sem fonte de custeio e a ampliação de benefícios sociais sem a correspondente base arrecadatória aumentam a pressão sobre o orçamento. O Tesouro Nacional informou que a dívida bruta já supera 75% do PIB, percentual elevado para uma economia emergente. Alguém inevitavelmente terá de pagar essa conta, e a história mostra que a fatura recai quase sempre sobre a classe média e os trabalhadores formais.
Há, ademais, o problema da opacidade fiscal. Apesar das normas de transparência, a execução orçamentária continua marcada por manobras, apelidadas de “pedaladas” quando ganharam notoriedade política. O mecanismo de mascarar resultados, embora duramente criticado, ainda resiste sob novas roupagens. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a própria complexidade do sistema custa às empresas cerca de R$ 60 bilhões anuais apenas em horas destinadas ao cumprimento de obrigações acessórias. É um peso que desestimula investimentos e corrói a competitividade.
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, atualmente em tramitação no Congresso, tenta alterar esse quadro. A proposta prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, redução de alíquotas até R$ 7 mil e, sobretudo, a criação de um imposto mínimo sobre super-ricos. Estudo do Ministério da Fazenda indica que a medida poderia elevar em até 45% a tributação sobre o 0,01% mais rico da população, corrigindo uma distorção histórica. Além disso, a desigualdade medida pelo Índice de Gini cairia de 0,6185 para 0,6178, e a progressividade do sistema aumentaria em 30%. Ainda que modestos, são efeitos concretos na busca por maior justiça fiscal.
Na tabela já definida para 2025/2026, a faixa de isenção foi ampliada para R$ 27.110,40 anuais, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5% para rendimentos acima de R$ 55.976,16. Embora o avanço represente alívio pontual, não enfrenta a raiz da desigualdade: a ausência de tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos. Sem essa correção, o discurso de justiça tributária permanece mais retórico do que efetivo.
Imposto, em qualquer tempo histórico, foi percebido como imposição. A diferença está no que o Estado devolve à sociedade. Países que alcançaram equilíbrio social transformaram tributos em serviços públicos de qualidade, entendendo a arrecadação como pacto coletivo. No Brasil, o pacto está rompido. Cidadãos pagam muito, recebem pouco e ainda convivem com o espetáculo de desperdícios e privilégios. O contribuinte comum não se recusa a colaborar, mas cobra transparência, eficiência e retorno, no mínimo.
A cada nova eleição, renova-se a promessa de alívio. Contudo, o que se observa é a repetição de práticas que oneram quem menos pode e preservam quem mais acumula. Sem coragem política para rever isenções, simplificar o sistema e combater o desperdício, o país continuará condenado a viver sob o signo do paradoxo: tributa como nação rica, devolve como sociedade pobre, e perpetua a desigualdade que promete combater.
A frase que foi pronunciada:
“O desafio da esquerda é maior do que nunca. A gente nunca conviveu com uma situação tão adversa.”
Fernando Haddad
História de Brasília
O que há é falso sensacionalismo. Pura e simplesmente. O rapaz está há um ano esperando julgamento e já foi adiado duas vêzes. (Publicado em 08.05.1961)