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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Quer alguns queiram ou não, a Previdência Social e o próprio INSS sairão modificados após os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que estão sendo realizados pelo parlamento. Ou é isso, ou então o caos. Nesse caso, restará aos aposentados de ontem, de hoje ou do futuro, as consequências ruins de um sistema que já dá sinais claros de que entrará em colapso a qualquer momento. Para um sistema de aposentadoria, que já apresentava no primeiro semestre um déficit de R$ 203,6 bilhões e que, em tese, deveria ser o mais seguro e vigiado do mundo, o surrupio de mais de R$ 6,3 bilhões serve como mais um empurrão do INSS ao precipício.
De uma forma até direta, muitos daqueles que participam agora dessa CPMI afirmam que foi a própria Previdência Social que praticou esse crime, ao permitir que entidades das mais diversas tivessem acesso aos abatimentos criminosos contra os aposentados, falsificando, durante um longo período, autorizações para os descontos. A imensa e burocrática máquina previdenciária, com milhares de servidores, utilizando-se dos mais sofisticados equipamentos de rastreio e contabilidade, não foram suficientemente ágeis para blindar os aposentados da sanha golpista. Com isso, fica evidente que o atual sistema não consegue resguardar o que pertence aos aposentados.
Mais do que falhas sistêmicas, o INSS e o Ministério da Previdência deram mostras de que não são confiáveis. A começar pela introdução de gerências políticas dentro do órgão. O ex-ministro e habitué em escândalos de corrupção, Carlos Lupi, da base e aliado do governo, caiu em várias contradições durante seu depoimento na CPMI e teve sorte de não sair dali direto para a prisão.
Não há nada de novo sob o sol opaco da corrupção. Governos vão e vêm, e os escândalos nessa pasta prosseguem incólumes. Soma-se a todo esse caos o fenômeno do envelhecimento rápido da população brasileira, trazendo previsões de que o rombo no INSS irá quadruplicar nas próximas décadas. Quem pode está correndo para viabilizar investindo em previdência privada. Como, atualmente, todo o sistema continua poluído pela gestão de políticos sem escrúpulos, o melhor que muitos podem fazer é correr para fora da aposentadoria oficial.
Não é por outro motivo que muitos bancos já se movimentam para o estabelecimento de sistemas de aposentadorias próprios. O problema desses novos planos bancários de aposentadorias é que muitos idosos desconfiam, e com razão, dos bancos brasileiros. Ainda mais quando se verifica que parte do sistema bancário parece estar também envolvido nesse atual escândalo do INSS. Pelo que consta, os bancos foram oficialmente autorizados a oferecer créditos consignados aos aposentados e pensionistas do INSS, ajudando a formar parte do esquema de fraudes. O próprio governo, em anúncios feitos até pouco tempo nas televisões, incentivava os aposentados a contraírem dívidas junto aos bancos, através dos empréstimos consignados em folha.
Olhando todo esse escândalo de longe, ao alto e sem distinções políticas, fica evidente que é o próprio governo que deve responder por esses fatos. Foi o governo e não outra pessoa ou grupo que abriu as portas para os fraudadores, certo de que esse gesto não viria à tona. A questão agora é saber como irá terminar essa CPMI. Se for prosseguir no ritmo atual, muita gente será indiciada, principalmente os peixes miúdos. O cardume formado pelos grandes bagres poderá ficar de fora.
Caso isso aconteça, é vã a esperança de que todo o sistema de aposentadoria será modificado. E por uma razão simples: nesse sistema tem o que muitos políticos e outros agentes do Estado almejam que é a grande soma de recursos nos cofres. Num país civilizado, toda essa e outras fraudes ficariam a cargo apenas das delegacias de polícia, sem muito falatório e audiências, mas com muitas algemas e embarques em camburões com grades.
A frase que foi pronunciada:
“É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações”
Vinicius de Carvalho, ministro da CGU
Sol e livro
Gramado para banhos de sol no Parque Olhos D’Água. Com cadeiras confortáveis, pelo menos uma hora do dia sem celular, os leitores curtem o sol e a leitura. Vale conhecer e participar do projeto. Veja, no link Sol e livro, como tudo acontece.
História de Brasília
Aliás, qualquer pessoa nesta cidade deveria se sentir constrangida de comparecer em pleno domingo no Iate Clube de Brasília em carro do governo. (Publicada em 09.05.1962)
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Pelo o que se tem apurado até aqui, o rombo provocado pelos descontos criminosos aos aposentados chega a cifra indecente de R$ 90 bi. Sem dúvida, uma fortuna que ainda faz muita diferença nas mãos daqueles de direito. Nesse mais um escândalo do nosso país, temos que até mesmos idosos não foram poupados da sanha do banditismo. Mãos aos alto, vovôs e vovozinhas! O pior de tudo é que, na origem desses descaminhos, figura o INSS, que deveria, por lei, direito e ética, a proteção aos aposentados. Há os que já dizem publicamente que foi o INSS que desviou os recursos dos aposentados. Isso soa incrível… Mas é o que falam. Incrível e, ao mesmo tempo, trágico.
Quando se fala em um rombo da ordem desse montante, não se trata apenas de cifras, mas do destino de milhões de vidas que dependem diretamente da aposentadoria para sobreviver. A ironia cruel é que o próprio órgão, que deveria zelar pela segurança e pelo respeito aos idosos, aparece como protagonista de um enredo de negligência — ou pior, de cumplicidade. O país que já naturalizou escândalos de corrupção, desvios e má gestão, agora, assiste a um dos crimes mais perversos: atacar os mais vulneráveis, aqueles que trabalharam uma vida inteira e hoje deveriam colher algum amparo. Mais grave ainda é perceber como essa suspeita sobre o INSS fere de morte a confiança em uma instituição central para a seguridade social brasileira.
Se confirmada a participação direta ou indireta do órgão, o escândalo deixa de ser apenas contábil e passa a ser um crime do próprio Estado, que se volta contra seus próprios idosos rompendo qualquer pacto de ética social. O bom desse mais novo enredo é que a CPI sobre o caso vai fazendo seus estragos e já adianta o pedido de prisão preventiva contra 21 nomes ligados ao esquema. Como não podia deixar de ser, o nome de cada personagem dessa novela brasileira é espetacular. Membros da CPI já suspeitam que se os trabalhos da Comissão forem nesse embalo, a Comissão Parlamentar de Inquérito pode acabar com quase 500 pessoas presas ou com mandatos de prisão. O elenco é grande. A maioria ligada diretamente ao INSS. Esse rio mal cheiroso parece vir de dentro da Previdência, mas noticia-se ter também sua nascente dentro do próprio ministério. É a ação deletéria da política sobre a máquina pública do Estado. Na verdade, o Brasil estatizou até a política, ao oferecer bilionários fundos partidários e eleitorais e ainda permitir que bancadas partidárias inteiras se sentem à mesa do banquete onde o Estado é servido como acepipe.
A CPMI que hoje se desenrola em Brasília não poderia vir em momento mais simbólico: praticamente um ano antes das próximas eleições, quando o país inteiro já se encontra em clima de disputa política. O que a apuração tem mostrado até agora é que não se trata de um crime difuso ou sem rosto. Há indícios claros de paternidade: os esquemas teriam sido gestados ao longo de governos de viés progressista em conluio com estruturas tradicionais de poder como sindicatos, associações de classe e federações. Esses braços políticos, historicamente usados para sustentar projetos partidários, aparecem agora como engrenagens de uma máquina de desvio, funcionando na sombra sob a justificativa da “defesa dos trabalhadores”.
Essa ligação levanta uma contradição gritante. Aqueles que se apresentavam como defensores dos mais humildes, dos aposentados, dos que “construíram o Brasil”, podem ter sido os mesmos que traíram a confiança dessa base social. A CPMI, portanto, não investiga apenas um rombo financeiro: investiga a hipocrisia de um discurso político que se alimentou até da vulnerabilidade dos idosos.
O momento político amplia ainda mais a gravidade. A revelação de que sindicatos e entidades ligadas ao espectro da esquerda participaram, direta ou indiretamente, desse sistema de saque pode se transformar em um terremoto eleitoral. A narrativa de proteção social, que sempre foi bandeira desse campo político, pode ruir diante da constatação de que, na prática, o que houve foi um ataque direto ao bolso e à dignidade dos aposentados. Fosse deixado apenas ao escrutínio dos aposentados, 2026 poderá ser a pá de cal na cova de certas legendas.
A frase que foi pronunciada:
“Vamos retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo. E estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição. Vamos dialogar, de forma tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje.”
No discurso de posse do presidente Lula, em 01 janeiro de 2023.
História de Brasília
Só nas proximidades de Brasília poderia acontecer isto. O Restaurante Geraldo, de Nova Flórida, contratou com salário mínimo , um funcionário que tem, no registro de empregados, a profissão de caçador. Recebeu uma espingarda, sai de madrugada e volta à tarde trazendo a caça para o preparo do almoço da freguesia. (Publicada em 09.05.1962)
Planos de saúde, deixam idosos sem planos para sobrevivência
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Tal qual os bancos, cujo o fundamento e razão estão fincados nos lucros contínuos, os planos de saúde, por sua constituição, também têm como base o rendimento do capital investido numa espécie de mercado, em que a demanda e a oferta são substituídas pelo binômio doença/saúde.
A bem da verdade, os planos de saúde têm sua existência explicada, em parte, pela insuficiência na prestação dos serviços públicos de saúde. A priori e num mundo ideal, por uma questão até de dignidade humana, o atendimento às necessidades de saúde deveriam ser ofertados inteiramente grátis, como rege a Carta Magna. Mas essa é uma questão que nem mesmo as populações submetidas aos regimes socialistas lograram alcançar com êxito.
Quem teve a oportunidade de conhecer de perto quaisquer desses hospitais dos países socialistas, espantou-se com a precariedade nos serviços e a pouca tecnologia dos equipamentos médicos ali presentes, e o esforço heroico dos profissionais naqueles ambientes. Obviamente que, para a nomenclatura, ou seja, para os graúdos e dirigentes do partido único, os hospitais e os médicos eram outros, assim como os medicamentos e as terapias empregadas.
Nada é de graça nesse mundo movido a interesses econômicos, nem mesmo a saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem, por lei, cabe regulamentar, controlar e fiscalizar o funcionamento dos planos de saúde e todo o imenso mercado nacional, explorado a anos por essas empresas, não tem, até hoje, conseguido chegar a um denominador comum e satisfatório que contemple, ao mesmo tempo, consumidores e prestadoras desses serviços.
As reclamações partem de ambas as partes, com a diferença de que os consumidores não possuem, nem de longe, o potencial de pressão e lobby que essas empresas exercem sobre o governo e legislativo, de modo geral, e sobre os políticos, de modo particular. Não surpreende que, em qualquer cenário que esteja a economia do país e de seus cidadãos, os planos de saúde logram manter os aumentos e as restrições, cada vez maiores, sobre os assegurados.
Mesmo agora, completados mais de um ano de um cenário extraordinário, que impôs um regime de quarentena draconiano sobre todos e sobre a economia, essas empresas conseguiram o que outras nem sonham. Por meio de operações matemáticas exóticas, conseguiram extrair um aumento que dobrará os valores já pagos hoje. Por meio de mecanismos como reajustes retroativos, somados à variação de preços por causa da mudança de faixa etária e outros adendos obtidos sem contestação pela ANS, os segurados terão que arcar com preços nas mensalidades que muitos já declaram ser impossíveis de honrar.
Em alguns casos, como para os aposentados, os valores passam a ser mais do que o dobro, chegando a patamares de 110% de reajuste. Numa inversão do que seria minimamente racional e ético, para essas empresas, quanto mais idade tiver o segurado, mais ele paga, o que transforma esse sistema numa espécie de agiotas da saúde.
É preciso destacar que o mercado dos planos de saúde no Brasil atende a uma população formada por, aproximadamente, 50 milhões de segurados. Por outro lado, é preciso destacar que apenas os quatro maiores planos de saúde juntos lucraram, no 2º trimestre de 2020, R$ 1,3 bilhão, mesmo sob uma pandemia que quebrou a economia do país. Somados todos os lucros das operadoras de saúde, os números mostram que elas registraram resultados recordes no ano de 2020, chegando a faturamento próximo de 70%.
Para a população idosa do país, que aumenta a cada ano, a situação vai se aproximando do limite e se for bem equalizada pelo governo, juntamente com essas empresas, corre-se o risco ou de um de colapso nesse sistema desigual, ou de uma avalanche de inadimplência generalizada, com prejuízos para a saúde de milhões de cidadãos idosos.
A frase que foi pronunciada:
“Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar.”
Abraham Lincoln
Pandemia eletrônica
Leia, no link “Uma catástrofe digital se aproxima. E nem as empresas e as pessoas se ligaram”, o artigo, na íntegra, sobre o que disse Marco DeMello, fundador e CEO da PSafe. “Temos duas pandemias hoje. Há uma pandemia biológica de Covid-19 e uma pandemia digital de ataques de inteligência artificial. A pandemia digital, especificamente falando, não tem sido levada a sério no Brasil.”
Portas fechadas
Na mídia social, as reclamações sobre serviços públicos com horário limitado são frequentes. Em tempos de vacinação, nada mais natural que uma escala para aumentar o tempo de prestação de serviços. Outra coisa: esclareceram, no posto de Saúde do Paranoá, que as vacinas bem-acondicionadas e refrigeradas não perdem a validade.
Cuidado
Quanto maior a crise, maior a criatividade para tomar dinheiro. Principalmente dos cidadãos preocupados em pagar impostos. O novo golpe é colocar um papel de cobrança do IPVA na caixa de correspondência. Melhor mesmo é conferir no portal do Detran.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Na solenidade de ontem os soldados ficaram embaixo da marquise. Se houvesse sol, e eles estivessem na calçada a solenidade poderia ter se desenvolvido sem afetar em nada o funcionamento do Palácio (Publicado em 25/01/1962)