Tag: #GoernoBolsonaro
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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No mesmo instante em que o chefe do Executivo, na figura de presidente, resolve, por questões decorrentes do chamado presidencialismo de coalizão, interferir nas eleições que irão apontar os nomes dos futuros dirigentes, nas duas Casas do Congresso, a Constituição de 1988, em seu Art. 2º, relativo ao princípio da separação dos Poderes da União, deixa de ser respeitada, uma vez que a independência e a harmonia dos Poderes entre si, tão desejada pelos elaboradores da Carta, passa a ser deixada de lado ou simplesmente ignorada.
De fato, é isso que vem ocorrendo e que se é colocada como uma das raízes a gerarem crises institucionais cíclicas e permanentes. Em outra ação de interferência, mas dessa vez com o aval da própria Constituição, o chefe do Executivo escolhe o nome que irá compor o quadro de ministros do Supremo, gerando, quer queira ou não, mais uma fonte de crise institucional. Ocorre que, quando esse nome não carrega o estofo do notório saber jurídico e da ilibada reputação, exigidos como pré-requisito para a função, mais uma vez a Carta é posta de lado.
Em todo o caso, esse modelo é sempre de interferência e gerador de crises sistêmicas. No caso do Poder Judiciário, quando a coloração político-partidário migra do Executivo para as altas cortes, a harmonia entre os Poderes passa a ser feita na base da “similaridade ideológica”, o que é péssimo para a República. É o que temos visto nesses últimos anos e que, surpreendentemente, acaba por abalar, de igual modo, a credibilidade de todo os três Poderes.
Quando iluministas como Montesquieu e outros, no século XVIII, por meio do “Espírito das Leis”, propuseram a divisão tripartite dos Poderes do Estado, o que se tinha em mente era justamente frear os desmandos e o excessivo controle dos monarcas no regime absolutista. É justamente o que assistimos hoje, com outras roupagens mais hodiernas, mas com os mesmos resultados.
Trata-se aqui de um modelo herdado do Brasil Império e que deu certa preponderância e hipertrofia ao Poder Executivo em relação aos demais, embora se saiba que, desde 1889, tem sido o principal gerador de crises. Não é uma questão fácil de resolver, sobretudo, porque não parece haver, entre aqueles que teriam o poder de modificar esse modelo, vontade para tanto. Talvez nem mesmo o esclarecimento maior sobre o assunto e sua importância para o país. Pode até não parecer, mas é graças a esse modelo enviesado que as mais absurdas medidas são adotadas sem que haja reação ou uma espécie de contra peso capaz de freá-la ou amenizar seus efeitos.
O afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, conforme é desejo de muitos parlamentares e que agora parece que será aprovado na Câmara dos Deputados, é um desses efeitos tangenciais e negativos do modelo de interferência de um Poder sobre o outro, que permite que medidas, já condenadas pelos cidadãos e pela ética, sigam adiante, sem maiores atropelos ou contestações, já que parece embutido no acordo que levou ao apoio ao nome do atual presidente da Câmara pelo presidente da República.
Mesmo que os órgãos de controle e de investigação enxerguem nessa proposta um enorme prejuízo ao combate à corrupção, não existe a tal independência e personalidade, de fato, entre os Poderes, para que medidas dessa natureza sejam atalhadas. Sem essa personalidade firme de cada Poder, que é dado apenas pela independência, a harmonia acaba transformando esses Poderes num sistema amorfo, miscigenado e sem propósito. É o sistema.
A frase que foi pronunciada:
“Planejamento não é uma modalidade de intervenção estatal, mas apenas qualifica a intervenção do Estado, para que seja racionalizada”.
Eros Roberto Grau
Abandono total
Inútil o concurso para revigorar a W3. O Setor Comercial Sul também está assustador. Com o advento do trabalho em casa, os arquitetos e engenheiros precisam acordar para as adaptações à nova realidade.
Mundo do contrário
Não é possível que, com o pavor espalhado pelo criminoso que está solto, foragido e fazendo a polícia de boba, algum juiz que tenha família seja capaz de soltá-lo quando o psicopata estiver atrás das grades. Pensando melhor, não é preciso ter família para deixá-lo preso, é preciso rever as leis que punem os inocentes que pagam impostos para ter segurança.
Pauta
Comunicação importante feita pela Embrapa Cerrado aos jornalistas sobre pesquisa feita considerando a qualidade da água do Distrito Federal. Veja no link Pesquisa propõe parâmetros por região para avaliar qualidade da água no Brasil.
História de Brasília
“À noite, nesta época pré-carnavalesca, o barulho das latas e dos pandeiros é ensurdecedor. A algazarra até alta madrugada é uma perturbação constante ao sossego público.” (Publicada em 03.02.1965)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Assim como a noite segue o dia, todos os prognósticos feitos acerca da entrada espetacular do Centrão no governo Bolsonaro davam conta de que, mais cedo ou mais tarde, não tardariam a surgir os escândalos de corrupção pelo mau uso e até os desvios de recursos públicos na máquina do Estado. Esta é, em última análise, o que acabou se transformando a expressão criada pelo cientista político Sérgio Abranches, denominada “presidencialismo de coalizão”.
Só que com uma diferença básica: no artigo publicado, ainda antes da promulgação da Constituição em 1988, Abranches se referia à possibilidade de vir a ser formado, no sistema político nascente, uma espécie de combinação entre o modelo tradicional de presidencialismo de caráter imperial, onde o Executivo se sobressaia no comando do país, passando, depois da Carta, a se submeter, até para viabilizar o próprio governo, às diretrizes propostas por um conjunto multipartidário com assento no Congresso. Como tudo neste país tende para a deformação, com o princípio do “presidencialismo de coalizão” não foi diferente.
Na verdade, é possível afirmar que as brechas e lacunas existentes na Lei Maior, e mesmo aspectos do caráter de nossa classe política, centrada na ideia de trocas e negociação de vantagens imediatas, possibilitou o surgimento institucional do mais puro modelo fisiológico de toma lá dá cá. Junte-se essa anomalia política ao fato da existência, ainda, de uma grande quantidade de empresas estatais, e está formada a mais letal e perniciosa mistura, capaz de não só dilapidar o bem e os esforços públicos, mas, acima de tudo, facilitar a perpetuação de crises institucionais cíclicas, quer pelas ameaças de impeachment, quer pela possibilidade de o Legislativo vir a usurpar dos poderes próprios do Executivo.
Para complicar ainda mais uma situação que, em si, já é por demais delicada e instável, abre-se também, nesse desconcerto da nossa República, as seguidas intromissões do Judiciário no Executivo, por meio do que ficou conhecido por judicialização da política.
É, nesse Inferno de Dante, que o presidente Jair Bolsonaro tem que se enquadrar para governar minimamente. Ideologias à direita ou à esquerda pouco importam nesse esquema de governança do país. Todos, invariavelmente, acabam em escândalos que logo são amainados pela cumplicidade e por um nefasto espírito de corporativismo, em que todos se protegem e irmanam.
O escândalo da vez envolve a empresa estatal Codesvasf, uma das joias desejadas por nove em cada 10 políticos do Nordeste. Por isso mesmo, entra e sai governo e a empresa permanece em destaque no organograma do Estado. Obviamente que não são só os R$ 3 bilhões de um orçamento secreto a criar o mais novo escândalo. Nos governos petistas, as oportunidades estavam mais centradas na Petrobras. Deu no que deu.
Agora, está sendo a vez da empresa de desenvolvimento do Vale do São Francisco. Todas as estatais, sem exceção, sofrem por um processo tremendo de loteamento político, o que, em resumo, acaba por direcionar todas as estratégias dessas empresas aos caprichos e desejos da classe política, deixando em segundo plano os reais interesses nacionais.
Com o presidencialismo de coalizão deformado, desde sua origem, somados à política de porteira aberta das estatais para a classe política e à flagrante imiscuição de um Poder sobre outro, não surpreende que o Brasil siga aos tropeços, sem presente e nem futuro à vista.
A frase que foi pronunciada:
“A aprovação foi possível porque houve o mesmo balcão sujo de negócios. É vergonhoso identificar a mesma situação que acontecia no governo de FHC, com parlamentares pensando mais nos seus negócios pessoais e políticos do que nos interesses da maioria da população.”
Heloísa Helena, então senadora, em 4 de junho de 2004, no início da gestão petista. Registro da Agência Senado.
Segunda
Quem precisou do Detran não conseguiu acessar os serviços pela Internet. Sistema fora do ar.
Padaria Portuguesa
Na padaria da 709 Norte, um novo golpe. Confira sempre o valor da compra com o valor do recibo do cartão. Quem precisa de óculos para ler está levando prejuízo sem saber. Veja a seguir.
Mais um
Ao fazer o cartão do Atacadão, no final da Asa Norte, em busca de descontos, o cliente que pensa ser um cartão exclusivo do mercado engana-se. É um cartão de crédito, e a informação só é dada no final do atendimento.
História de Brasília
Ontem, ninguém comemorou, mas todo o mundo lembrou que fazia um ano que o sr. Jânio Quadros assumia o poder, recebendo a faixa das mãos do dr. Juscelino. (Publicado em 02.02.1962)