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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Tem razão parcial, o leitor Renato Mendes Prestes, quando, em carta à coluna Sr. Redator do Correio Braziliense dessa terça-feira (28), afirma que, a cada eleição, o eleitor brasileiro se vê como um personagem irrelevante para o funcionamento da democracia e que isso vai produzindo, no cidadão, um sentimento de desprezo pelo sistema.
Na realidade, o que se observa, olhando essa situação com lupa grossa, é uma situação inversa, em que o chamado “sistema”, por razões e ardis que só o tempo revelará, isso é, se vier a revelar, há muito considera o eleitor brasileiro como um personagem totalmente irrelevante em todo esse processo. É o comparecimento obrigatório do eleitor em frente às urnas, que dá esse verniz de democracia que o sistema precisa, para tornar as eleições cristalinas e, como dizem, “absolutamente inexpugnáveis”.
O eleitor entra em todo esse processo como coadjuvante de uma pantomima, ou como um marido fiel a uma esposa cheia de segredos. O sistema, com a ajuda ou não dos partidos, mas com o braço poderoso e longo do Judiciário, entroniza o candidato sob medida e a vida segue nessa que é considerada a maior, em termos quantitativos, democracia do planeta. O salutar é observar que nem todos os eleitores estão desatentos para essa situação. Quando pesquisas isentas de opinião pública dão conta, como aponta o leitor em sua missiva, de que quase 90% dos entrevistados se declaram não se sentir representados por nenhum partido político, o que ocorre de fato é a explosão coletiva de um sentimento de desilusão, que enxerga toda essa distopia democrática apenas na atuação medíocre das legendas.
Ocorre que, por trás dos partidos, há todo um trabalho intenso, feito por um complexo sistema que, atuando longe do palco da política, transforma em realidade, não a vontade do eleitor, mas a vontade do próprio sistema. A questão aqui é saber por que os partidos, que integram perifericamente esse sistema, não reagem à essa situação? Para as legendas, em forma de cala a boca, foram oferecidos todos os tipos de benesses. A começar pelos bilhões destinados aos Fundo Partidário e Eleitoral. Ninguém reclama diante de tanto dinheiro. Depois vêm as chamadas emendas secretas, onde os partidos e suas lideranças abocanham fatias grossas do Orçamento da União, tudo com pouca ou nenhuma transparência e controle externo, dinheiro supostamente para ser investido em suas bases eleitorais. Também o grande número de parlamentares enrolados com a Justiça não deixa brechas para que se posicionem contra o que quer o sistema.
O leitor afirma ainda em sua carta que outras pesquisas indicam que, diante dessa falsa representação, metade dos cidadãos acreditam ser possível no país o funcionamento de uma “democracia” sem a participação dos partidos e do Congresso Nacional. Esquece o digníssimo leitor desse jornal que é exatamente isso que o sistema quer e trabalha, para se apresentar em sua inteireza.
Pensar que toda essa fantasia democrática poderia ser desfeita, bastando apenas a adição, nas urnas eletrônicas, do voto impresso, como a esmagadora maioria dos países sérios fazem. Mas já foi dito que não há verba para isso.
A frase que foi pronunciada:
“A extensão da caça às bruxas revela o tamanho do medo. O medo revela fragilidade.”
R. Rodrigues
Ari Cunha
Nos anos 90, a Câmara Legislativa aprovou um projeto que introduzia o Esperanto como disciplina optativa no ensino médio da rede pública do DF. Ari Cunha criticou a iniciativa. Segundo ele, ninguém falava essa língua e a Câmara devia cuidar de coisas mais sérias. Houve vigorosa reação dos esperantistas. Vieram centenas de correspondências do Brasil e do exterior. Ari reagiu com bom-humor. “Eu me rendo, não precisa mandar mais cartas ou cartões postais.” A revelação veio na carta do leitor Eurípedes Alves Barbosa.
Em falta
Vasco Vasconcelos conta que foi mordido por um cachorro em Águas Claras e encaminhado de hospital para hospital para tomar a vacina antirrábica. Do posto de Saúde local, ao HRT e HRAN, foi informado que não havia a vacina disponível. Que aguardasse o chamado da Vigilância Sanitária.
Qual a razão?
Em viagens internacionais, nossas autoridades ficam encantadas com os teatros, parques e bibliotecas. Mas, com os pés no Brasil, não mostram interesse algum em melhorar o lazer dos brasileiros.
História de Brasília
Dr. Jânio Quadros não apresentou em nenhum momento uma razão plausível para o seu gesto. As dificuldades pelas quais passa o país, são as mesmas, e nem assim se justifica a hora do desespero. (Publicada em 17.03.1962)
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Nessa altura dos acontecimentos, muitos brasileiros já sabem que, para que aconteça a tão desejada e urgente reforma política, capaz de conferir maior grau de qualidade e eficiência ao nosso modelo de democracia, é preciso antes, além da boa vontade, desprendimento e espírito público dos próprios políticos, uma mudança radical na miríade de legendas partidárias. É isso ou o giro feito cachorro doido correndo atrás do próprio rabo.
Somente por esses dois requisitos básicos, para que haja essas mudanças, já se pode imaginar que temos pela frente uma verdadeira batalha de Davi contra Golias. A depender da vontade espontânea dos políticos e de seus respectivos partidos, e pelo que temos observado até aqui, isso parece muito improvável, senão impossível.
Somadas, as mais de trinta legendas, sorvem, dos pobres contribuintes, bilhões de reais todos os anos, distribuídos entre fundos partidário e eleitoral, emendas individuais, emendas de bancada, emendas do relator, emendas das comissões, além de emendas ditas “secretas”, destinadas aos redutos eleitorais de cada parlamentar, entre outras.
Não por acaso, segundo dados da União Parlamentar, uma organização internacional que analisa os legislativos em diferentes países, temos o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Para complicar uma situação que já é, em si, deveras incompreensível, diante de tantas necessidades e carências mais urgentes da população, a cada legislatura, vão sendo impostas leis que, em última análise, beneficiam direta e unicamente os parlamentares, independente de fatores externos, como a pandemia ou qualquer outra adversidade.
Com isso, temos um Congresso, com exceções é claro, que não se vexa em, repetidas vezes, legislar em causa própria, como se isso fosse a coisa mais natural e ética possível. Não é e deveria ter um freio ou um impedimento legal qualquer para vetar procedimentos dessa natureza. Na contramão desse corporativismo, a quase totalidade das leis que a população gostaria de ver aprovadas, como o fim do foro privilegiado, a prisão em segunda instância, a cláusula de barreira e mesmo a Lei da Ficha Limpa, conforme desenhada pelos cidadãos, ou são engavetadas, ou têm seus objetivos básicos desvirtuados e moldados aos interesses de parte da classe política.
É nesse descompasso, entre o que fazem os representantes da população e o que necessita o cidadão, que assistimos o recrudescimento das críticas ao Poder Legislativo e uma queda acentuada na credibilidade desse Poder. Tal fato parece não possuir força capaz de mudar esse comportamento dissociado da população. Pelo contrário, a impressão que muitos têm é de que, a cada manifestação da população contra esse comportamento, mais e mais, o Congresso parece isolado em seu mundo e esticando a corda em favor de benefícios e outras vantagens próprias extraídas dos pagadores de impostos.
Para muitos cidadãos, o que estamos assistindo, de camarote, é a hipertrofia do Poder Legislativo em relação aos demais, o que pode, facilmente, conduzir-nos para uma espécie de ditadura do Congresso. Se não é assim, como explicar, em plena pandemia e com os trabalhos presenciais suspensos, que a Câmara dos Deputados tenha aprovado agora o que chama de Novo Código Eleitoral, propondo uma série de mudanças nas regras para as próximas eleições e que trarão vantagens imensas apenas para os partidos e para os políticos?
Para começo de conversa, trata-se aqui de uma série de mudanças que não surpreende quem conhece o apetite de alguns desses senhores, mas que os especialistas consideram uma afronta e um desrespeito à própria Constituição. A lista completa de mudanças, em causa própria, está estampada em todos os jornais do país, com chamadas pouco elogiosas às alterações.
Apenas para se ter uma pequena noção desses absurdos, o fundo partidário, já pouco fiscalizado e desviado de mil formas, agora poderá ser gasto de acordo com o interesse partidário, inclusive para a compra de bens móveis e imóveis, até mesmo para a compra de aeronaves. Não adianta protestar, é lei. Aguenta Brasil.
A frase que foi pronunciada:
“A sopa é para a infância o que o comunismo é para a democracia!”
Mafalda, personagem criada por Quino
História de Brasília
Um Ministro de Estado denuncia os terroristas, comunica ao governador do Estado, cita nomes, dá endereços, e o que vemos: ao invés de serem presos, os terroristas deitam falação pelos jornais, e prometem processar o Ministro. (Publicada em 08/02/1962).
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Quando se diz, com razão, que Deus ri de quem faz planos, é porque essa não é a primeira vez, nem será a última, que projetos, elaborados às vezes nos mínimos detalhes e com grande esmero, são facilmente evaporados quer pelas vicissitudes da vida ou mesmo pela indiferença do tempo, para quem nada, nem ninguém é para sempre.
Esse parece ser exatamente o que está por ocorrer com as próximas eleições. Quis o acaso que a data prevista em lei para a realização de todo o calendário eleitoral de 2020, onde seriam decididos os destinos políticos de mais de cinco mil municípios brasileiros, trombasse de frente com a maior pandemia de todos os tempos, aprisionando grande parte da humanidade em casa e apontando para o que possivelmente poderá se transformar na maior recessão econômica já experimentada em séculos. Para início de conversa, isso não é pouca coisa. Com certeza é infinitamente maior que qualquer pleito eleitoral. É também bem mais grave.
Para o mundo miúdo e até não inteligível dos políticos, esse parece ser apenas um contratempo menor, de fácil solução. Tanto é que, mesmo diante do iminente naufrágio do transatlântico Brasil, eles insistem em ficar agarrados ao baú pesado do fundo eleitoral e partidário, indiferentes ao encontro da fatalidade. Tanto o calendário como os recursos estão a salvo. Pelo menos é no que acreditam. Enquanto as águas do dilúvio invadem furiosas o convés, nossos políticos seguem na proa contando os niqueis, como num butim onde a divisão do rapinado é feito ao som das sirenes da lei que se aproxima.
De fato, quais propostas e tipos de campanha podem ser realizadas ainda esse ano? Que novas promessas podem ser alardeadas? Que espécie de eleitor ainda dá ouvidos a esses cantos de sereia? Da mesma forma, como dizia o filósofo de Mondubim repetindo Einstein, “Deus não joga dados”, significando, com isso, que não há acasos e tudo acontece numa sequência lógica de causa e efeito, o que obviamente foge à compreensão do pragmatismo do mundo político.
Contrariamente à noção de que não possuímos controle sobre as forças da natureza, temos ainda que acreditar na capacidade de administrar nossas vidas e nossas agruras em sociedade, prescindindo da ação desse modelo político que aí está, de pé sobre os escombros, discursando para o vazio.
A transformação dos debates sobre o combate à pandemia e seus reflexos na vida do país foi apequenado claramente por disputas políticas, num prenúncio do que está por vir em outubro com suas urnas inauditáveis.
Para a população, a simples transformação improvisada e emergencial de nababescos e inúteis estádios de futebol em hospitais de campanha, feito de lona, demonstra, na prática, a distância imensa entre o que pretende a classe política, com essa e outras eleições, e o que necessitam os brasileiros hoje e sempre. Enquanto permanecemos todos dançando uma melodia misteriosa, entoada à distância por um invisível jogador (Deus), o melhor, por agora, é recolher as urnas.
A frase que foi pronunciada:
“Daqui a vinte anos, você ficará mais decepcionado com as coisas que não fez do que com as que fez.”
Mark Twain, foi um escritor e humorista norte-americano crítico do racismo.
Uma lástima
Fale com o Administrador é o nome do grupo do WhatsApp para resolver questões comunitárias do Lago Norte. Um pequeno exemplo do que ocorre no campo das ideias nesse país. O nome do grupo não poderia ser mais claro. Interessante notar que quando as pessoas seguiam as mínimas normas de civilidade, bastava postar uma reclamação com a foto, esclarecendo sobre o fato, e rapidamente o administrador Marcelo Ferreira da Silva e sua equipe providenciarem a melhoria do local. Maçãs podres infiltradas trazendo a dissidência do grupo, com assuntos não pertinentes às solicitações feitas à administração, exaltadas até com palavrões, mancharam a ideia inicial prejudicando a todos. Independe de classe social, a educação nada tem a ver com conta bancária. Conseguiram com que ninguém suporte mais participar da iniciativa. Roubaram uma ferramenta poderosa entre moradores e governo. Vamos acompanhar como reagem os interessados em manter o nível do grupo.
Primeiro passo
Por falar em Educação, a série do Brasil Paralelo: Pátria Educadora precisa de financiadores para o Plano Patriota, R$10 por mês. Veja a seguir que trabalho cirúrgico sobre a educação no Brasil. O caos, o caminho por onde a verba da educação vai sendo talhada, tudo de forma científica, didática e apolítica. Investimento que pode resolver o futuro dos seus netos.
–> Plano Patriota
–> Capítulo 1
–> Capítulo 2
–> Capítulo 3
Direito inviolável
Um vídeo divulgado pelo centro de aprendizagem do The Life Institute mostra como reage um feto durante o aborto. A tecnologia desse século permite o acompanhamento de imagens chocantes. Pelos depoimentos científicos, fica claro que o primeiro caso, Caso Roe contra Wade (nascido de uma mentira, diga-se de passagem), onde a Suprema Corte Norte Americana autorizou o aborto, poderia ter um destino diferente. Há vida indefesa, há sofrimento.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ainda sobre árvores: no caminho do aeroporto, foram abertas 172 covas para árvores. Foram colocadas as mudas, mas apenas 67 covas foram fechadas. As mudas das 105 restantes estão há uma semana ameaçadas de morrer, porque não terminaram o serviço. (Publicado em 04/01/1962)
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Tão chocante quanto a atual pandemia é a omissão e a insensibilidade de boa parte da classe política nacional. Indiferentes e incapazes de demonstrar gestos, mínimos, de solidariedade, diante de um quadro que parece se agravar a cada dia, nossos políticos, em todas as esferas, municipais, estaduais e federais ainda não foram capazes de, por livre e espontânea vontade, abrir mão de parte de seus polpudos rendimentos para ajudar no enfrentamento da maior crise de saúde pública, já experimentada pelo Brasil em toda a sua história.
No Legislativo federal, foi preciso a intervenção heroica e solitária do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cívil da Justiça Federal em Brasília, que determinou o bloqueio dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral que juntos somam mais de R$ 3 bilhões de reais para o combate à pandemia do Covid-19 e à seus reflexos posteriores, principalmente os de ordem econômica. Se a prestação de contas do candidato à presidência Jair Bolsonaro foi contabilizada como arrecadação de R$ 4.390.140,36, e gastos de R$ 2.456.215,03, ficando abaixo do teto legal permitido para os dois turnos do pleito presidencial, que era de R$ 105 milhões, está na hora de nossos políticos angariarem votos com ação deixando discurso e dinheiro de lado. Se todos os brasileiros foram obrigados a aprender com as limitações impostas pelo vírus, é hora de os representantes do povo fazerem o mesmo.
O presidente da Câmara, que anteriormente havia retirado de pauta qualquer discussão sobre esse assunto, não quis comentar essa decisão de primeira instância, na certeza de que nos tribunais superiores ela será revertida em favor dos partidos e das eleições que, segundo consta, ainda está nos planos de muitos políticos, ansiosos para serem reconduzidos, sem pleito e diretamente aos mandatos.
Mesmo que o calendário político não seja alterado, como creem, há ainda a possibilidade de estender os atuais mandatos, o que para muitos parlamentares, principalmente aqueles que estão mal cotados hoje, perante a opinião pública, é também uma grande notícia ou um presente. Nos bastidores da Câmara correm as conversas para que o atual presidente da Casa possa, contornando o regimento interno, por conta da pandemia, continuar na presidência por mais algum tempo, o que para ele e para seu grupo de apoio é também uma boa notícia.
Por certo, boa parte dos eleitores, principalmente aqueles de boa memória e que hoje se manifestam, fartos e contrários à um Estado perdulário, hão de reter na lembrança esses momentos de aflição em que o dinheiro da nação, oriundo dos pagadores de impostos, foi retido no legislativo, para custear partidos e eleições de pessoas que, já se sabe, não se pode contar, nem na hora da agonia.
A frase que foi pronunciada:
“Curar a doença britânica com socialismo era como tentar curar leucemia com sanguessugas”.
Margareth Tatcher, primeira ministra do Reino-Unido de 1979 a 1990.
Para a alma
Por falar no vírus, iniciativa da diretora do Senado, Ilana Trombka, agradou aos servidores e fez valer alguns importantes objetivos do Coral da Casa, regido por Glicínia Mendes: integrar servidores de diferentes níveis hierárquicos da Instituição e criar condições de maior humanização dentro da Casa, promovendo a motivação e a elevação do moral dos servidores com ótimo reflexo sobre a melhoria do ambiente de trabalho. Tudo o que se precisa em tempos de coronavírus. Pela intranet, os funcionários podem assistir apresentações já realizadas pelo grupo.
Bagunça
Também a seguir, um vídeo da professora Emília Stenzel mostrando a fila de um banco. Só uma pessoa com máscara, todos do lado de fora, aglomerados. A ordem só acontece da porta do banco para dentro.
Abuso de poder
Bancos que, num momento desses, cobram taxas impagáveis de cheques especiais poderiam pelo menos não divulgar os lucros no fim do ano. O que parece sucesso para uns, para outros, é uma vergonha.
Sindicondomínio
Senador Anastasia acatou o apelo do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio) e aprovou o Projeto de Lei 1.179/2020, dispondo sobre as regras transitórias de direito privado devido à pandemia de coronavírus. Os mandatos dos síndicos, encerrados em 23 de março, ficam prorrogados até outubro, o que evita a paralisação da movimentação de contas bancárias e, principalmente, a aglomeração dos condôminos em assembleias. O presidente do Sindicondomínio, Antônio Carlos Saraiva de Paiva, sugere que a Câmara, no exame do projeto, acrescente mais uma regra, possibilitando ao síndico criar programas para o depósito de resíduos sólidos de pessoas que estão sob suspeita ou contaminadas pelo vírus. No DF, são mais de 10 mil condomínios.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma recomendação ao dr. Vasco, diretor executivo da NOVACAP: As covas abertas para a plantação de árvores na W-3, em alguns casos, estão próximas demais a postes de iluminação. Parece que não vai dar certo uma árvore ligada a um poste. (Publicado em 04/01/1962)
Dinheiro público, para o que a nação não necessita, tem de sobra!
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Dinheiro público neste país é como alça de caixão de defunto importante: todos querem segurar e carregar. A desfaçatez e a pouca cerimônia com que os responsáveis pela gestão desses recursos, que saem da algibeira dos pagadores de impostos, torram em despesas, absolutamente supérfluas, ou mesmo tratam de desviar para si, não possuem paralelo no mundo contemporâneo.
São fortunas tão fabulosas que somem no espaço, que foi necessário Congresso, Executivo e Judiciário se unirem em tratativas estratégicas e regulares para encontrarem fórmulas capazes minorar a punição aos gestores públicos, principalmente aqueles oriundos das classes políticas. A pobreza, a deficiência de escolaridade e outros fatores de ordem social e sociológicas que explicavam nosso subdesenvolvimento crônico, já não podem, no momento presente, servir de pretexto para justificar esse atraso do Brasil em relação à muitos países do Ocidente, mormente aqueles reunidos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Hoje qualquer análise sociológica séria que pretenda encontrar as raízes de nosso subdesenvolvimento secular, terá que apontar como uma das causas principais e permanentes o fator político ou mais precisamente nossa classe política. Fosse vivo Celso Furtado (1920-2004) ou mesmo Hélio Jaguaribe (1923-2018), dois pensadores contemporâneos que se debruçaram sobre a questão da perpetuação do subdesenvolvimento nacional, concordariam com o novo indicador, representado agora pela classe política nacional, como sendo um dos fatores primordiais por detrás de nosso atraso como Estado.
Para um país com altos índices de pobreza e com altíssima concentração de renda, torrar, literalmente, centenas de milhões de reais do contribuinte em fogos de artificio, para marcar a passagem do calendário anual, pagando altos cachês a artistas e outras atrações é um acinte, mas acontece todo o ano. Depois vem o carnaval, que faz a alegria das escolas de samba e dos turistas desavisados que para aqui vem.
Nesses festejos, em lugares em que os hospitais praticamente não funcionam e onde os serviços públicos quase inexistem, mais algumas centenas de milhões de recursos do contribuinte brasileiro, caem na folia, desaparecendo no turbilhão da galeria. Não há como economizar na melhoria de escolas e hospitais, pois logo ali na frente, começam as eleições e aí é que o dinheiro arrancado do cidadão vira fumaça.
Esse ano serão R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral, mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário, para serem distribuídos justamente na promoção e perpetuação daqueles que estão classificados como causa de nossa parada no tempo. Se isso não é gastar sem propósito ou sem prioridade, recursos públicos, então o que seria?
São tantos os casos em que os cofres públicos são vilipendiados, que para não acontecer a situação surreal de ter que processar e prender toda a classe dirigente do país, por formação de quadrilha e malversação do Tesouro Nacional, esses mesmos dirigentes se veem forçados a organizar uma espécie de “concertación” onde a confecção de leis, suas interpretações posteriores e execução das mesmas, se façam de modo a não alterar ou punir o status quo vigente.
Dessa forma, desviar dinheiro em eleições para o próprio bolso é transformado de roubo comum, previsto no Código Penal à crime de caixa 2, que passa a ser remetido ao Tribunal Eleitoral para a prescrição e posterior perdão. Em outro cenário e com o mesmo afinco em driblar a lei maior da ética pública, aprova-se, em tempo relâmpago, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) garantindo que parlamentares negociem livremente com governadores e prefeitos o destino de emendas individuais, sem vinculação com programas do governo federal e sem a fiscalização do Tribunal de Contas da União.
A frase que foi pronunciada:
“A especulação é no comércio uma necessidade; é nos abusos, uma inconveniência; mas entre as inconveniências dos abusos e a necessidade do uso, essa, em todos os casos dessa espécie a liberdade, que deve ser respeitada, porque se em nome de abusos possíveis nos quiserem tirar a liberdade do uso, talvez não nos deixem água para beber.”
Rui Barbosa, jurista, advogado, político diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador brasileiro.
Celíacos
Nossa leitora Beatriz de Oliveira acrescenta no comentário sobre a falta de hóstia sem glúten, que a iniciativa adotada pela igreja é que, aos celíacos, o vinho substitui a hóstia. Basta conversar com o pessoal da pastoral litúrgica.
Multimistura
Dra. Clara Takaki Brandão, a criadora da multimistura, merece todo o respeito do povo brasileiro. Folha de mandioca, farelo de arroz e gergelim. Segundo o professor Nagib Nassar, são 26% de proteína só na folha de mandioca. Essa é uma mistura que salva vidas e que precisa compor a merenda escolar.
Vão!
Elogiadíssima a ópera O Barbeiro de Sevilha numa versão em português superdivertida, para todas as idades. Nos dias 17,18,19,24,25 e 26 de janeiro, no Espaço Renato Russo. 6ª e sábado às 20h e aos domingos às 19h. Ingressos de 15 e 30 reais. Hermógenes Correia é o Fígaro, e Janette Dornellas e Carol Araújo são a Rosina. A direção musical é do pianista Rafael Ribeiro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
De trezentas e tantas razões pelas quais “você pode confiar no governo Carlos Lacerda”, há várias, como as do setor transporte, onde aparece: retífica de tantas bielas, de tantos semieixos, etc. (Publicado em 14/12/1961)
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Democracia estatal é talvez o termo que, nessa fase atual da história do Brasil, melhor definiria o modelo que vem sendo empregado para estabelecer as relações políticas entre a nação e o Estado. Trata-se, no nosso caso e por suas particularidades próprias, de um mecanismo de democracia muito sui generis, financiado, na sua totalidade, pelo Tesouro Nacional ou, mais propriamente e compulsoriamente, pelos contribuintes.
De outro modo como explicar, de forma racional, cabe unicamente a população bancar os gastos com as atividades diárias das três dezenas de partidos com assento no Congresso, acrescidos ainda com os gastos das campanhas eleitorais que serão realizados por essas legendas em todo o país no próximo ano. Com o fim das doações por pessoas jurídicas, imposta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, decisão essa tomada para pôr um fim à relação espúria entre políticos e empresários, conforme demonstrado por investigações como a Lava Jato, os políticos cuidaram, mais do que depressa, de obter essas vantagens por meio de dois projetos oportunistas e frontalmente rechaçados pela grande maioria dos brasileiros, mas que prosperaram e hoje rendem frutos abundantes a todas as siglas.
A criação do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que juntos hoje podem render algo como R$ 5 bilhões aos partidos políticos, é um exemplo acabado desse modelo antinatural de democracia induzido em mão única pelo Estado. Uma situação como essa, imposta de cima para baixo, por meio de leis confeccionadas a gosto dos caciques políticos, o cidadão se vê sem qualquer outra alternativa, embora reconheça que elas existem em quantidades.
Fosse obedecida a vontade direta da população, não haveria nem um fundo nem outro, substituído pela possibilidade de campanhas bem mais baratas com voto distrital e de lançamento de candidaturas avulsas, desatreladas das atuais legendas. Mas desejos como esses não passam de forma alguma no parlamento. Não há como esconder da população que o atual modelo de financiamento de partidos e de campanhas favorece apenas aqueles candidatos escolhidos pelas lideranças partidárias para justamente dar prosseguimento a esse modelo vantajoso.
Guardadas as devidas diferenças, o que ocorre hoje com os partidos políticos, cada vez mais distanciados dos anseios da população, pode ser comparado ao que se sucedeu no passado com a criação em série de sindicatos sem representados. A chamada indústria de sindicatos, fabricados artificialmente pelo Ministério do Trabalho, ocasionou o surgimento de centenas dessas instituições, todas, obviamente, de olho no famigerado imposto sindical. O fim desse modelo de liderança imposto pelo Estado, de cima para baixo, não rendeu os resultados esperados, bastando cortar o tal imposto compulsório descontado dos trabalhadores para transformar em pó uma miríade de sindicatos que serviam, na maioria deles, apenas para o enriquecimento de seus controladores.
Ou uma reforma política, para valer, acaba com esse modelo de democracia, ou os atuais partidos podem vir a ter o mesmo destino dos sindicatos que desapareceram sem deixar saudades.
A frase que foi pronunciada:
“Se voto for nominal, podemos vetar ampliação do fundo eleitoral”
Daniel Coelho, deputado federal e líder do Cidadania na Câmara dos Deputados.
Moral & Sexual
Na França, o assédio moral é tratado como acidente de trabalho. O Senado brasileiro avança em busca de soluções para essa abordagem insidiosa e que causa danos em vários aspectos, assim como assédio sexual. Ontem, a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, incansável no combate aos dois tipos de assédio, participou da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. A Campanha contra assédio moral e sexual do Senado foi apresentada nessa reunião.
FRIDA
Trata-se do Formulário Nacional de Risco e de Proteção à Vida criado pelo Ministério Público. Em audiência pública no Senado, houve um debate sobre os efeitos da criação do formulário que certamente vai contribuir na prevenção e proteção da mulher vítima de violência doméstica.
Proteção Integral
Mudança de categoria nos parques do DF. Rejane Pieratti, superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental, explicou que de ecológicos alguns parques passaram a ser classificados como Refúgio da Vida Silvestre. A categoria, nesse caso, é de Proteção Integral, exemplificados por possuírem características de maior vulnerabilidade ambiental. Um exemplo são os parques do Canjerana e do Garça Branca, ambos no Lago Sul.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Correio Braziliense e a TV-Brasília continuam sem telefones, quem tiver negócio conosco venha até aqui. Desculpas ao DTUI. (Publicado em 07/12/1961)
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Em sua prestação de contas, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro de 2018, o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, informou ter arrecadado R$ 4.377.640,00 dos quais gastou R$ 2.812.442,00. Com isso ficou provado, de forma cabal, que todas e quaisquer despesas efetuadas no passado para esse fim, para todos os cargos eletivos, estavam ou superfaturados ou tiveram, em suas prestações de contas, valores declarados de forma claramente enviesada, seja com a utilização de notas frias ou com outros mecanismos pouco ortodoxos, para dizer o mínimo.
Há também a possibilidade de que, em seus périplos pelo país, muitos candidatos tenham se portado como antigos e nababescos monarcas distribuindo moedas de ouro por onde passavam. Com isso, por exemplo, ao comparar os gastos de campanha da ex-presidente Dilma, em 2010 e 2014, que, segundo Antonio Palocci, custaram respectivamente R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, ou R$ 1,4 bilhão no total. A diferença chama a atenção pela disparidade desses valores. O pior é que, em sua prestação de contas, apresentadas à época ao Tribunal Superior Eleitoral, ela havia declarado gastos de R$ 153 milhões em 2010 e R$ 350 milhões em 2014, ou seja, um total de R$ 503 milhões nas duas campanhas.
Para um especialista em aritmética, não há como avaliar e comparar racionalmente esses gastos por suas disparidades ou incongruências, mesmo sabendo que essas despesas foram efetuadas num mesmo país. De qualquer forma, essa diferença de valores, apresentada ao TSE pela ex-presidente, é mais um problema para ela explicar aos tribunais.
O que importa aqui é que ficou comprovado que os gastos de campanha de praticamente todos os candidatos anteriores à presidência da República estão superfaturados ou maldosamente superdimensionados.
Não se sabe que medidas ou providências o TSE passou a adotar diante da evidência de tal disparidade de valores. Mas ainda assim esse não é, pelo menos por enquanto, o ponto central da questão. O problema está justamente centrado agora na pretensão absurda dos parlamentares em aumentar o Fundo Eleitoral para 2020 de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. Somando-se ao Fundo Partidário, os contribuintes terão que destinar obrigatoriamente R$ 5 bilhões aos partidos com assento no Congresso, tudo isso apenas para as eleições do próximo ano. Lembrando aqui que a maioria desses partidos já possuem estruturas montadas nos estados e contam ainda com verbas generosas repassadas diretamente pelos Legislativos locais e federal para a manutenção dessas representações. Mesmo um eleitor desatento pode constatar com certa facilidade que tanto os partidos políticos como as próprias eleições se transformaram, a olhos vistos, em oportunidades vantajosas e altamente lucrativas. Não surpreende, pois, que toda essa dinheirama acabe ofuscando o essencial que é a democracia verdadeiramente representativa e ética.
A frase que foi pronunciada:
“É lícito afirmar que são prósperos os povos cuja legislação se deve aos filósofos.”
Aristóteles, filósofo grego
Motos
É preciso cortar o mal pela raiz. Motos transitam em ciclovias e nos jardins das superquadras como se fosse permitido. Colocam em risco a vida de ciclistas e pedestres. A falta de campanha educativa está fazendo com que o trânsito de Brasília se iguale aos piores lugares do país.
Produção
Deu no Antagonista que Jean Wyllys fará residência na Universidade de Harvard, no departamento de estudos afro-latino-americanos.
Vale ler de novo
Por falar em Harvard, em evento organizado por alunos brasileiros, o general Mourão foi aplaudido mais de 10 vezes na solenidade. A pergunta do professor, cientista político e doutorando, Fernando Bizzarro, foi determinante para o sucesso do vice-presidente: “O senhor não teme que a associação das forças armadas, que são uma instituição permanente do Estado brasileiro, com um governo, que é algo necessariamente temporário, ela pode corroer a legitimidade e a unidade das Forças Armadas? Por que a lição que o general Geisel aprendeu não se aplica ao senhor?”, perguntou o professor. Interessante que parte da plateia aplaudiu o professor efusivamente. Até que veio a resposta: “O Geisel não foi eleito. Eu fui.” Nesse momento todos se levantaram para aplaudir o vice.
Caráter
Um jornalista se infiltrou como paciente de Heloísa Bolsonaro, psicóloga. A esposa de Eduardo Bolsonaro recebeu, por via eletrônica, o profissional por um mês. Parece que o tiro saiu pela culatra. Os leitores receberam muito mais informações sobre o jornalista do que sobre ela. A questão jurídica que a iniciativa desperta é susceptível a várias frentes.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E por falar em doutor Jânio, o senhor, que viaja muito, não o encontrou por aí, não? O dr. Oscar Pedroso Horta hipotecou a casa dele em São Paulo, e eu nunca vi dinheiro espichar tanto. (Publicado em 30/11/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Com relação ao sistema eleitoral vigente, pode-se afirmar, com toda a certeza, que o voto distrital, as candidaturas avulsas sem prévia filiação partidária e uma cláusula de barreira mais rigorosa teriam, per si, a capacidade de pôr um fim e apagar a fornalha, onde a décadas são incineradas montanhas de dinheiro dos contribuintes.
A proliferação de partidos em dezenas de legendas com programas políticos incipientes que, sequer, são conhecidos ou obedecidos pelos filiados, bem como a exigência descabida de filiação partidária obrigatória para todo e qualquer brasileiro poder se candidatar a um cargo representativo demonstra, na prática, que a democracia, nos moldes como vem sendo praticada entre nós, foi completamente capturada pelos partidos. Com isso, a porta estreita, onde devem passar os postulantes à vida política, é vigiada e controlada pelas legendas, ou, mais precisamente, pelos caciques dessas agremiações.
Com o advento do presidencialismo de coalizão, essa situação ganhou ainda maior poderio, entregando, de antemão, o controle da imensa máquina do Estado nas mãos dos partidos, mesmo em caso em que seus candidatos não se elejam para o comando do país. O fato de que é impossível hoje governar sem a anuência prévia dos partidos, confere, a essas instituições de caráter privado, um poder absoluto, controlando desde o orçamento da União, por meio da aprovação da LDO, até os mais insignificantes gastos e investimentos necessários ao país.
É do controle que detém sobre esses recursos que os partidos retiram nacos de renda e vantagens de todo o tipo, desde o orçamento impositivo até os aumentos indecentes destinados às campanhas eleitorais e aos fundos partidários. Na prática, muito antes de representar a população, os partidos representam a si próprios e aos seus interesses. A força dos partidos faz deles uma espécie de quarto poder, ao lado do próprio Legislativo, Executivo e Judiciário. Prova disso é o aumento previsto para ser votado nesta quarta-feira (28), junto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 1 bilhão para R$ 3,7 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral. Com isso, somando os fundos eleitoral e partidário, as diversas legendas vão dividir, entre si, a fortuna de R$ 4,7 bilhões, dinheiro público que, ao invés de enriquecer instituições de caráter privado, poderia muito bem ser aplicado em educação, saúde ou mesmo ao combate aos incêndios e desmatamentos na Amazônia.
Com 14 milhões de brasileiros desempregados, o desperdício de uma soma fabulosa como essa poderia ajudar programas de capacitação e de frentes de serviço em todo o país. Indiferentes à situação econômica e social atravessada pelo Brasil nos últimos anos, os políticos, em sua grande maioria, criam, para si, vantagens e outros privilégios sem o menor pudor, embora saibam perfeitamente que a maioria da população, incluindo aí seu próprio eleitorado, são contra esse tipo de medida
A frase que foi pronunciada:
“Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução, alguns dizem que assim é que a natureza compôs as suas espécies.”
Machado de Assis, escritor brasileiro
Caos
Nas prisões brasileiras, os internos têm, obrigatoriamente, que se integrar às diversas organizações que agem dentro e fora das grades. Por esse sistema perverso, cada novo preso que chega é mais um operário cooptado para a organização criminosa, o que engrossa o contingente dessas corporações num ciclo sem fim. A CPI do sistema prisional que aconteceu na Câmara dos Deputados apontou soluções. Difícil foi a vida dos cinegrafistas que acompanharam a comitiva in loco.
Rascunhar
Preparar os discursos é o que o presidente Bolsonaro deveria ser aconselhado a fazer. Já dizia o filósofo de Mondubim: “Não há bons resultados quando se fala com o fígado”. Quando a inteligência é substituída pela ira, nada de racional se pode esperar pela frente.
Patinando
As reformas necessárias para tirar o país da grave crise terão que ser implementadas o quanto antes. O problema é que boa parte delas geram efeitos, prejuízos e sacrifícios não só para a população, mas para o empresariado e isso provoca reflexos dentro do Congresso que tende a seguir os sinais de pressão emitidos pela sociedade e por parte das elites que possuem negócios junto ao Estado.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Feito este relato, o Chefe de Polícia que tome as providências que achar necessárias. Nós, particularmente, achamos um absurdo. (Publicado em 29/11/1961)
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Em decorrência da enorme quantidade de casos de corrupção verificadas no antigo modelo de financiamento privado de campanhas, principalmente nos últimos quinze anos, o Supremo Tribunal Federal, pressionado pelo conjunto da opinião pública, não teve outra saída senão proibir o modelo em que empresas “investiam” pesadas somas em partidos e candidatos, de olho nas vantagens que seriam colhidas lá na frente.
As revelações apresentadas nas diversas operações realizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal mostraram, de forma cabal, que o envolvimento promíscuo entre empresários e políticos havia desviado dos cofres públicos bilhões e bilhões de reais, por conta justamente desses empréstimos antecipados feitos sob a forma de financiamento de campanha. Nessas tratativas irregulares, havia todo tipo de pagamento ou reembolso pelas fortunas recebidas, desde a contratação dessas empresas para grandes obras com processos de licitação viciada, até mesmo a confecção de leis feitas sob medida para atender esses padrinhos e patrocinadores.
Com isso, os escândalos, muitos bem perto de vir à tona, passaram a acontecer dia sim e dia também sim ao longo dos últimos anos. No calor das revelações e denúncias que não paravam de surgir, foi enterrado, de vez, o antigo modelo de repasse de dinheiro dos empresários para os partidos e políticos acabando com a farra astuta. Mas, receosos de que a mina de recursos abundantes secasse de vez, os políticos trataram de encontrar uma substituição à altura de seus apetites. Para tanto, aprovaram, em tempo relâmpago, dois projetos de lei, primeiro turbinando o fundo partidário, que passou de R$ 371 milhões para R$ 888 milhões. Em seguida, em tempo também acelerado, criaram o que pode ser considerado a mais generosa fonte de recursos de todo o planeta para partidos e para os políticos: o fundo eleitoral, uma mina de ouro com recursos de R$ 1,7 bilhão.
Com isso, a participação do dinheiro dos contribuintes nas despesas das campanhas pulou de 4% para 69%, uma fortuna literalmente entregue nas mãos dos políticos ou, mais precisamente, ao controle dos caciques que controlam as legendas de forma, digamos, bem personalista e segundo, obviamente, seus interesses imediatos.
A mudança da fonte, passando de financiamento privado para financiamento público, contudo, não teve o condão de reduzir os casos de corrupção. Pelo contrário. Dado a ineficiência da justiça eleitoral em fiscalizar com lupa esses gastos em tempo, as denúncias de malversação desses recursos se multiplicaram, assim como os mecanismos para enganar esse controle débil. O que mostra o controle absoluto dos caciques partidários sobre esses recursos é que 63% dessa dinheirama foram concentrados apenas em 7% dos candidatos, e, não por acaso, nos vencedores dos pleitos, sobretudo os próprios caciques ou pessoas escolhidas a dedo por eles, que agem como verdadeiros donos dessas legendas.
Vale a lembrança de que, no início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.
Os casos recentes mostrando uma grande quantidade de laranjas agindo em todos os partidos nessas últimas eleições mostram, com clareza, que esse mecanismo de financiamento que penaliza o contribuinte e macula as eleições democráticas tem que sofrer urgentes e profundos reparos. A lerdeza com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga as contas de campanhas, além das regras frouxas para a utilização dessa montanha de dinheiro, tanto do fundo partidário como do fundo eleitoral, abre brechas espetaculares para que esses desvios aconteçam.
A situação é de tal gravidade que esses dois fundos constituem hoje verdadeiras caixas-pretas, que, se investigadas com rigor, podem ainda contar com o alívio de providências e anistias sob a rubrica “crimes eleitorais” ou de “caixa dois”, sempre vistos com benevolência de pai até pelo Supremo.
A frase que foi pronunciada:
“Sou imensamente grato à equipe de assessores e ao corpo técnico do meu gabinete, pela inestimável colaboração que me prestam, tornando a vida melhor, mais fácil e mais divertida.”
Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, ao final do excelente artigo “Rejeitada emenda que autorizava partidos a devolver sobras do Fundo Partidário”, na revista Consultor Jurídico, de dezembro do ano passado.
CB
Com vagas limitadas, o Correio Braziliense vai receber Reginaldo Fonseca, no dia 29 de abril, a partir das 16h30. A palestra “Como trabalhar com moda no mundo moderno” será brindada com o lançamento do livro “Vivendo e se transformando”. Veja mais detalhes a seguir.
Link para inscrição: REGINALDO FONSECA WORKSHOP – PALESTRA – LANÇAMENTO DE LIVRO
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Sábado próximo, o sr. Israel Pinheiro deixará o IPÊ, que hospedará o sr. Jânio Quadros. O Prefeito de Brasília ocupará uma casa no Lago, que recebe, agora, os últimos retoques. (Publicado em 18.11.1961)