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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com as diversas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que foram instaladas no Congresso nos últimos anos, a sociedade nunca alimentou grande esperança. A razão é que as pressões e mesmo ameaças de todo o tipo, no meio político, são fortes e frequentes. A sociedade sabe, por isso, que dessa moita não sai coelho, por mais que os alaridos em torno das investigações sejam feitos. O governo, que ao fim e ao cabo, aparece sempre na mira dessas CPIs, tem seus métodos próprios para mudar o curso das investigações e, não raro, conta com o apoio da própria oposição.
Com exceções mínimas, as bancadas indicadas para essas Comissões são designadas tendo como orientação precisa, quer dos caciques políticos, quer do próprio governo, para impedir que as investigações cheguem perto do Palácio do Planalto, por mais que os indícios apontem nessa direção. No caso em pauta, agora com a CPI que investiga os descontos irregulares em benefícios do INSS, o bom senso já previa que quanto mais as investigações fossem aprofundadas, mais e mais o rastro das irregularidades e crimes iriam até ao Planalto. A CPI do INSS e o desencanto institucional é o que parece que teremos agora como recheio dessa mais nova pizza assando no parlamento.
Para investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS, a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) chegou ao Congresso em meio a um clamor legítimo por responsabilização. Afinal, estamos falando de valores somados em bilhões de reais e de milhares de aposentados e pensionistas que nunca autorizaram tais descontos. Todavia, não se pode ignorar o ceticismo bem fundamentado que a sociedade brasileira carrega quanto ao papel real dessas instituições de apuração política. Desde o início, o panorama já anunciava que o percurso da CPMI do INSS estaria repleto de becos ocultos, retalhos de obstrução e cenários de blindagem. O modus operandi das comissões parlamentares não é novo — o que muda é o grau de sofisticação das manobras que se adotam para domar investigações que incomodem o poder.
Por meio de sua diretora de Previdência e Benefícios, a própria Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe, ao colegiado, dados alarmantes: os descontos “associativos” passaram de cerca de R$ 387 milhões em 2015 para mais de R$ 3,4 bilhões em 2024. Quando questionada sobre a atuação do INSS após receber alertas, ela admitiu que o órgão permaneceu omisso. Além disso, o número de reclamações disparou — enquanto os pedidos para suspensão de descontos saltaram de menos de mil para quase 200 mil em poucas gestões. Mas, mais que os indícios de fraude, o que impressiona é o vigor dos mecanismos de contenção já aplicados. A CPI rejeitou a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula, que ocupava cargo no sindicato alvo de investigação. Requerimentos de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-ministro Carlos Lupi foram retirados de pauta. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, criticou uma manifestação da AGU que defendia a continuidade dos descontos, considerando que “abriu caminho para que nenhum agente público seja responsabilizado”. Esses episódios não são exceção, são informações emergentes de que o aparato político tem e vai usar seus recursos para desviar o foco e degradar a eficácia da CPI.
No Brasil, história após história mostra que CPIs que entram no radar do Planalto costumam ser domesticadas, com poucos resultados concretos. O governo, aliado a caciques partidários, atua nos bastidores para submeter os indicados que vão compor essas comissões. A lógica é clara: compor bancadas de maneira “controlável”, distribuir cargos e pendurar lealdades. Quando a investigação se aproxima do centro do poder, o “ajuste fino” começa: requerimentos são rejeitados, convocações recusadas, deliberações alteradas. É do jogo, infelizmente já previsível, que as CPIs mais incisivas cedam ao desgaste ou sejam reduzidas a espetáculo midiático sem consequências significativas. Raramente emergem “coelhos” consistentes da moita institucional.
No caso das CPI/CPMI do INSS, por mais que os indícios apontem para conexões perigosas com o Planalto, as primeiras atitudes já demonstram o padrão clássico de blindagem política. A oposição, muitas vezes cúmplice ou benevolente, não se mobiliza com a contundência necessária para garantir que a CPI não seja convertida em mera vitrine de teoria conspiratória. A sociedade espera e exige que uma CPI não seja mero rito protocolar, mas um instrumento de responsabilização efetiva.
A CPMI do INSS tem um significado legítimo: veio porque o escândalo é grave demais para ser ignorado. Mas a tarefa que se abre é ingente: justamente garantir que essa comissão não descambe. A sociedade deve monitorar cada passo, exigir transparência imediata, mobilizar sua voz e, sobretudo, cobrar que os resultados excedam o palco do Congresso. Se não houver apuração contundente, punições reais e mudanças nos mecanismos que permitiram o esquema de descontos, a CPI será mais uma promessa não cumprida e mais uma demonstração de que, na política institucional brasileira, muito barulho sai para nenhum coelho justamente quando o rastro da mácula alcança o coração do poder.
A frase que foi pronunciada:
“Proteger o povo brasileiro é a nossa razão de existir.”
Mote do INSS
História de Brasília
A Asa Norte do Plano Piloto continua com os mesmos problemas de há seis meses. No lado comercial, não há compradores, e no lado residencial, não há comerciantes. (Publicada em 10.05.1960)
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Quer alguns queiram ou não, a Previdência Social e o próprio INSS sairão modificados após os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que estão sendo realizados pelo parlamento. Ou é isso, ou então o caos. Nesse caso, restará aos aposentados de ontem, de hoje ou do futuro, as consequências ruins de um sistema que já dá sinais claros de que entrará em colapso a qualquer momento. Para um sistema de aposentadoria, que já apresentava no primeiro semestre um déficit de R$ 203,6 bilhões e que, em tese, deveria ser o mais seguro e vigiado do mundo, o surrupio de mais de R$ 6,3 bilhões serve como mais um empurrão do INSS ao precipício.
De uma forma até direta, muitos daqueles que participam agora dessa CPMI afirmam que foi a própria Previdência Social que praticou esse crime, ao permitir que entidades das mais diversas tivessem acesso aos abatimentos criminosos contra os aposentados, falsificando, durante um longo período, autorizações para os descontos. A imensa e burocrática máquina previdenciária, com milhares de servidores, utilizando-se dos mais sofisticados equipamentos de rastreio e contabilidade, não foram suficientemente ágeis para blindar os aposentados da sanha golpista. Com isso, fica evidente que o atual sistema não consegue resguardar o que pertence aos aposentados.
Mais do que falhas sistêmicas, o INSS e o Ministério da Previdência deram mostras de que não são confiáveis. A começar pela introdução de gerências políticas dentro do órgão. O ex-ministro e habitué em escândalos de corrupção, Carlos Lupi, da base e aliado do governo, caiu em várias contradições durante seu depoimento na CPMI e teve sorte de não sair dali direto para a prisão.
Não há nada de novo sob o sol opaco da corrupção. Governos vão e vêm, e os escândalos nessa pasta prosseguem incólumes. Soma-se a todo esse caos o fenômeno do envelhecimento rápido da população brasileira, trazendo previsões de que o rombo no INSS irá quadruplicar nas próximas décadas. Quem pode está correndo para viabilizar investindo em previdência privada. Como, atualmente, todo o sistema continua poluído pela gestão de políticos sem escrúpulos, o melhor que muitos podem fazer é correr para fora da aposentadoria oficial.
Não é por outro motivo que muitos bancos já se movimentam para o estabelecimento de sistemas de aposentadorias próprios. O problema desses novos planos bancários de aposentadorias é que muitos idosos desconfiam, e com razão, dos bancos brasileiros. Ainda mais quando se verifica que parte do sistema bancário parece estar também envolvido nesse atual escândalo do INSS. Pelo que consta, os bancos foram oficialmente autorizados a oferecer créditos consignados aos aposentados e pensionistas do INSS, ajudando a formar parte do esquema de fraudes. O próprio governo, em anúncios feitos até pouco tempo nas televisões, incentivava os aposentados a contraírem dívidas junto aos bancos, através dos empréstimos consignados em folha.
Olhando todo esse escândalo de longe, ao alto e sem distinções políticas, fica evidente que é o próprio governo que deve responder por esses fatos. Foi o governo e não outra pessoa ou grupo que abriu as portas para os fraudadores, certo de que esse gesto não viria à tona. A questão agora é saber como irá terminar essa CPMI. Se for prosseguir no ritmo atual, muita gente será indiciada, principalmente os peixes miúdos. O cardume formado pelos grandes bagres poderá ficar de fora.
Caso isso aconteça, é vã a esperança de que todo o sistema de aposentadoria será modificado. E por uma razão simples: nesse sistema tem o que muitos políticos e outros agentes do Estado almejam que é a grande soma de recursos nos cofres. Num país civilizado, toda essa e outras fraudes ficariam a cargo apenas das delegacias de polícia, sem muito falatório e audiências, mas com muitas algemas e embarques em camburões com grades.
A frase que foi pronunciada:
“É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações”
Vinicius de Carvalho, ministro da CGU
Sol e livro
Gramado para banhos de sol no Parque Olhos D’Água. Com cadeiras confortáveis, pelo menos uma hora do dia sem celular, os leitores curtem o sol e a leitura. Vale conhecer e participar do projeto. Veja, no link Sol e livro, como tudo acontece.
História de Brasília
Aliás, qualquer pessoa nesta cidade deveria se sentir constrangida de comparecer em pleno domingo no Iate Clube de Brasília em carro do governo. (Publicada em 09.05.1962)
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Dizer, como dizem por aí, que as investigações sobre os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão apenas no começo é também um modo de empurrar esse megaescândalo para um futuro distante. Muito já se sabe e o que se sabe pode, a essa altura, paralisar o governo por uma avalanche de comissões de investigação. A questão é que as CPIs começam de um jeito e depois viram outra coisa. E pior, atraem outras comissões de investigação paralelas, como é o caso de uma possível CPI sobre os negócios dentro da Itaipu. Se for pelo tamanho físico dessa empresa de energia, uma CPI seria igualmente gigante. Assim como as consequências que vêm depois, os escândalos seguem as práticas políticas vigentes.
No percurso, vão se descobrindo ligações, e ligações são sempre perigosas. Ainda mais quando feitas longe do que manda a Carta Magna. O que esse caso atual revela, logo de saída, é uma das mais graves crises de confiança entre aposentados e o INSS em décadas. O ponto pacífico é que o INSS, internamente, conhecia essas práticas. O lobby político também agiu para que tudo fosse acontecendo. Só a crença na impunidade pode fazer crer que tais práticas jamais seriam condenadas na justiça. Quando um sistema criado para garantir segurança e estabilidade financeira na velhice se torna vetor de fraudes bilionárias, o impacto ultrapassa o dano econômico — é também moral e institucional.
Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), 95,6% dos aposentados que registraram queixas não autorizaram os descontos associativos que lhes foram impostos. Em outras palavras, há fortes indícios de que os benefícios previdenciários foram utilizados como fonte de arrecadação clandestina, em um esquema cujas cifras estimadas superam R$ 6 bilhões — valor que rivaliza com programas sociais inteiros. A suspeita recai sobre descontos compulsórios promovidos por associações e entidades com acesso privilegiado aos sistemas do INSS, o que acende um alerta: como essas entidades conseguiram aplicar essas cobranças sem autorização formal dos segurados? E mais: qual o papel do INSS na fiscalização ou omissão diante dessas irregularidades?
Além disso, um esquema de golpe ainda mais grave afetou aposentados e pensionistas com cobranças indevidas e irregulares de mensalidades. Estima-se que o rombo possa atingir até mais que os R$ 6,3 bilhões, com os autores se beneficiando da dificuldade dos beneficiários em acessar canais de denúncia ou compreender os extratos complexos do sistema. Esse cenário exige resposta urgente. Não apenas do ponto de vista penal, com a responsabilização dos envolvidos, mas, sobretudo, no plano institucional e político.
A confiança dos aposentados — uma população em situação de vulnerabilidade — não pode ser restaurada com discursos vazios ou promessas genéricas. É preciso criar mecanismos de autenticação robustos, transparência nos extratos, canal de denúncias simplificado e, sobretudo, revisão dos critérios de autorização de descontos. Se nada for feito, o que hoje é fraude, amanhã se tornará norma. E os que hoje são vítimas, amanhã serão apenas números em uma planilha que esconde o drama de milhões.
O sentimento de descrença que hoje toma conta de amplos setores da população brasileira não é fruto de teorias conspiratórias, mas de uma experiência histórica acumulada: escândalos de grandes proporções se sucedem, os desvios são revelados, os números impressionam — e, no fim, pouco ou nada muda. A percepção geral é de que a justiça não alcança apenas alguns, tampouco repara as vítimas.
Frase que foi pronunciada:
“Ressarcimento é crucial”
Advocacia-Geral da União (AGU), sobre a fraude no INSS
Melhora já
A poucos metros da 2ª Delegacia de Polícia Civil da Asa Norte, há um ponto de ônibus como era em 1960: uma placa com um ônibus indicando o local de parada. Seis décadas depois, o passageiro fica debaixo de sol e chuva, sem proteção e sem ter onde sentar. E, para os carros que vêm atrás, não há recuo.
Estímulo
Os cones que impedem a passagem dos carros no Eixinho de Baixo durante domingo e feriado, para o acesso dos pedestres ao Eixão do Lazer, são inúteis. Os pedestres têm a segurança de atravessar nas passarelas, que não são utilizadas.
Escuridão
Entre a 715 Norte e a 915 Norte, calçadas amplas são especiais para quem quer passear entre as árvores. Mas, à noite, tudo fica um breu. Os postes de luz do local não funcionam há dias.
Bis
Foi aplaudida, pelos moradores da Asa Norte, a batida feita pela Polícia Militar nas moradias improvisadas na 911 Norte. Toda iniciativa que der mais segurança para quem mora por ali será reverenciada. A situação com pessoas em situação de rua na Asa Norte está sem controle e sem ação das secretarias do governo local.
História de Brasília
O que acontece, entretanto, é que falta cabo. O equipamento estrangeiro está todo em Brasília, mas os cabos, que são nacionais, a Novacap não os compra. É note-se que é um serviço autofinanciável, que, a quanto mais gente atender, melhor renda dará. (Publicado em 3/5/1962)
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É como dizem: “a montanha pariu um rato”. No oceano de fake news, que banha o Brasil de Norte a Sul, o Relatório do Ministério da Defesa, montado ao longo de mais de 90 dias e aguardado como sendo a “carta na manga” do atual governo, por sua tibieza, falta de ânimo e tino politico/estratégico, foi, para dizer o mínimo, uma decepção e um balde de água fria sobre a outra metade, ou muito mais do que isso, do eleitorado brasileiro.
Mesmo que não represente um respaldo franco e definitivo ao processo eleitoral eletrônico, conforme defendido pelo TSE, o dito Relatório, deixa visível, em outras falhas, o total despreparo dos técnicos militares do país para aturarem no complexo universo das tecnologias digitais. Ou os militares adentraram num campo de batalha como bisonhos e não encararam a cruzeta, ou se fazem de jangais que não enfrentam o sanhaço. Num mundo em que boa parte das guerras de conflitos agrega grandes quantidades de elementos das tecnologias digitais, a demonstração de que nossas defesas armadas ainda patinam no beabá desses avanços deixa os cidadãos preocupados. Ademais, era, por muitos, já dado como certo, que o Relatório não avançaria significativamente dentro do sistema eletrônico de votação, não só pela falta de vontade com que o TSE demonstrava em aceitar as bisbilhotices, mas, sobretudo, porque a própria apresentação desse documento já vinha em uma hora em que, bem ou mal, o atual governo parecia ter jogado a toalha.
A única estratégia, de fato, contida nas entrelinhas do documento do Ministério da Defesa, era a de não criar mais arestas com o governo que chega. De resto, ficou o dito pelo não dito. Cheios de dedos, dúvidas e escusas, o Relatório, que também tem o aval das Forças Armadas, diz, por detrás das linhas tortas, que essa Instituição, à semelhança do que já ocorre com o Legislativo e o Judiciário, está à disposição do novo governo. O mais lamentável, em todo esse drama, que vivem aqueles que se intitulam patriotas e conservadores, é a constatação de que, cedo ou tarde, terão que assistir os mais dignos oficiais das Três Forças baterem continência e outros salamaleques rituais para personagens que, ainda ontem, respondiam por um conjunto de crimes, que facilmente podem ser enquadrados como traição ao país.
Em outros tempos, crimes dessa natureza, pelos efeitos maléficos e de longa duração que provocam para toda a nação, eram punidos com a extradição e outras penas mais severas. Infelizmente, a não aceitação, por parte do Congresso, de que a corrupção fosse classificada como crime hediondo, à semelhança do que ocorre agora com o abuso sexual contra crianças, levou-nos a assistir a uma eleição totalmente atípica e fora dos padrões civilizatórios. Também o esfacelamento de leis, como a Ficha Limpa e a da prisão em segunda instância, contribuiu para que chegássemos a esse ponto de parada de nossa triste história. Daqui, onde nos encontramos agora, a próxima estação de parada desse trem pode ser também o fim da linha.
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Enquanto muitos comerciantes honestos amargam prejuízos e perdas irrecuperáveis com a pandemia, uns poucos e astutos oportunistas se valem do retraimento dos órgãos de fiscalização, tanto na área de vigilância sanitária quanto naquelas ligadas ao fisco, para ludibriar duplamente o consumidor incauto, obtendo, com isso, lucros exorbitantes e ilegais.
Nos supermercados, por sua imensa variedade de produtos, os abusos cometidos durante o longo apagão dos fiscais viraram atividade rotineira. Pesos e volumes são sonegados, tanto em embalagens de fábrica quanto aquelas acondicionadas pelo próprio estabelecimento, numa prática costumeira e desavergonhada. Em casos em que o consumidor suspeita e manda conferir no ato, existe sempre um pedido de desculpas displicente e uma reparação imediata no melhor estilo “Joãozinho sem braço”, culpando a situação atual que tomou conta da economia, ou outras desculpas onde o réu é uma incógnita ou uma falha do “sistema”.
É justamente na área de saúde e de vigilância sanitária que os golpes se sucedem, pondo em risco, inclusive, a vida do consumidor. Produtos de origem animal, flagrantemente vencidos, muitos já em estado de putrefação, são maquiados com produtos químicos e outras artimanhas cometidas longe dos olhos do público, sendo reembalados e postos à venda.
Nas promoções e nos produtos que foram fatiados, como queijos, carnes, embutidos, peixes e uma série de outros, o perigo à saúde humana é altíssimo. Animais como frangos vendidos em pedaços em embalagens, assim como peixes, principalmente o salmão, que, inexplicavelmente, são comercializados a altos preços, bastaria um teste local, feito por um especialista na matéria, para verificar que o produto ou está impróprio para o consumo ou com a validade vencida em 24 horas.
Pacotes fechados como de arroz ou feijão, açúcar e outros também com preços nas alturas, caso sejam pesados na presença do consumidor, vão apresentar sempre uma variação para menos que, mesmo aparentando serem pequenas à primeira vista, fazem grande diferença no volume total comercializado mensalmente.
Peixes congelados apresentam boa parte do peso no próprio gelo da embalagem. Surpreende que, até hoje, os órgãos de fiscalização do governo não tenham mandado imprimir e distribuir, aos consumidores, a grossa cartilha contendo todas as centenas de práticas ilegais cometidas por muitos supermercados para ludibriarem os fregueses e, com isso, aumentarem as margens de lucro.
Os próprios leitores, com certeza, possuem muitas outras histórias para contar sobre todo esse processo secular de tapeação do freguês brasileiro (melhor e-mail para compartilharmos esses fatos: jornalistacircecunha@gmail.com), que parece ter tido sua origem lá nas balanças mecânicas do dono do armazém da esquina.
Nos postos de gasolina, bombas adulteradas. E em outros estabelecimentos comerciais, como restaurantes com higiene duvidosa, lojas que não atendem às exigências durante a pandemia e até clínicas e consultórios de saúde que não dão recibos, pedem exames sem necessidade e fazem acordos escusos com laboratórios. Os casos de ilicitude se repetem por outros meios, mostrando a criatividade do brasileiro e sua herança histórica e cultural para burlar o próximo.
Com tudo isso, vai ficando evidenciado que a pandemia, ao decretar apagão dos diversos órgãos de fiscalização, com seus já escassos profissionais, deixou agora, de vez, o terreno livre para o aumento, sem precedentes, dos casos de burla à lei e dos lucros obscenos praticados contra todos os brasileiros, inclusive contra você.
A frase que foi pronunciada:
“O novo Coronavírus matou cerca de dois milhões de pessoas no mundo em um ano. É bastante. O aborto mata em média cinquenta e cinco milhões e novecentas mil pessoas por ano. O primeiro, chamam de pior epidemia do século. O segundo, chamam de direito.”
Paul Washer, pastor Batista.
Ser humana
Brasília nas suas primeiras décadas era exemplo de solidariedade. Caronas para quem chegava, comida para os candangos feita por voluntárias, aulas para a criançada, e por aí vai. A doutora Marcia Introcaso foi solidária com uma senhora no estacionamento do hospital. Visto, lido e anotado.
Vale ver
Veja, a seguir, a dica para assistir ao programa Meia volta, vamos conhecer. Trata-se de uma série de entrevistas na área de Defesa Nacional e Segurança Pública.
–> Programa Meia volta, vamos conhecer
Uma série de entrevistas na área de Defesa Nacional e Segurança Pública.
Conheça os projetos que estão contribuindo para o desenvolvimento no Brasil.
Assista na TV Aberta, parabólica digital ou TV por assinatura.
Acesse: http://www.tvescola.org.br/assista
Campanha
Nos dias 23 e 24 deste mês, das 10h às 17h, a Administração do Lago Norte receberá todo lixo eletrônico que for entregue no local para descarte seguro.
Exemplo
Rancho Canabrava continua com o cardápio delivery. Para quem gosta de comidinha da fazenda, essa é uma boa pedida. Ana Maria De Lucena Rodrigues é uma batalhadora.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os moradores da Bloco 11 do IPASE (208) estão reclamando que as construções baixas levantadas na arca urbanizada e estão com cobertura que prejudica os apartamentos. As telhas de alumínio ou zinco estão sempre dando reflexo nos apartamentos, que se veem obrigados a usar suas persianas areadas. (Publicado em 24/01/1962)