ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil

colunadoaricunha@gmail.com;

        Após decisão do Supremo Tribunal Federal, que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, começaram, como previsto, as movimentações nos diversos poderes da União para estender essa medida também aos quase 55 mil cidadãos que gozam dessa proteção legal.

         O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao considerar a medida incompleta e seletiva, mandou instalar comissão para tornar mais abrangente o instituto do foro por prerrogativa, resgatando do esquecimento esse colegiado que dormitava desde dezembro do ano passado.

         Com um projeto bem mais amplo do que a decisão votada no STF, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) buscará estender o fim desse privilégio também para ministros de estado, governadores, prefeitos, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos Conselhos de Justiça e do Ministério Público, ministros de tribunais superiores e desembargadores, acabando, de vez com o foro especial para crimes comuns e que não se relacionam diretamente com o mandato.

         O efeito cascata do fim do foro já era esperado, sendo que muitos até apostavam que os desdobramentos pela cessação do privilégio seria um movimento natural decorrente, sobretudo da pressão popular que sempre viu com maus olhos essa prerrogativa. De fato, os brasileiros sempre enxergaram nesse dispositivo, que blindava as autoridades, um incentivo claro à impunidade e ao cometimento de crimes comuns, que contrariava, inclusive, a própria Constituição e os princípios republicanos.

         Mesmo no Supremo já se observa um movimento tendendo estender a restrição do foro através da publicação pela Corte de uma súmula vinculante, tornando inconstitucional as normas de proteção contidas nas Constituições estaduais e na própria Lei Orgânica do Distrito Federal.

         Em Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio do Procurador-Geral desse órgão, encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça do DF solicitando que os processos em que deputados distritais respondem por crime comum sejam encaminhados imediatamente para a primeira instância. Nesse caso, metade dos atuais distritais, que já respondem por crimes variados, poderão ter seus processos analisados pela primeira instância, mais precisamente pela 8ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, e não mais pelo Conselho Especial do TJDFT como era feito.

         A medida que poderá desafogar os tribunais superiores não assegura, contudo, que os processos terão solução mais rápida, mas já serve como garantia de que, doravante, todos serão iguais perante a lei, conforme está expresso no art. 5º da Constituição. Alguns analistas, entretanto, vêm alertando para a possibilidade de o Congresso aprovar a referida PEC com um adendo: de que a medida de restrição de foro só passe a valer a partir da nova legislatura.

A frase que foi pronunciada:

“Todos são iguais perante a lei. #sóquenão”

Jeito jovem de expressar o contraste entre o que deveria ser e o que é na realidade.

Direito do consumidor

Emília Soares entrou no supermercado Comper, da 506/507 Sul, com muita pressa e fome. Comprou uma coxinha, comeu um pedaço, entrou no carro e foi embora. Sentiu um gosto estranho. A coxinha estava preta por dentro. Passou mal. Voltou ao mercado e o gerente disse que devolveria os R$ 3,00. Ela queria só a saúde de volta e que outras pessoas não passassem por isso. Fez mais: a outra metade da coxinha está devidamente embalada no congelador, caso apareça autoridade sanitária que queira tomar alguma iniciativa.

Release

         A Escola de Saúde Unyleya em Águas Claras realiza, entre os dias 12 e 20 de maio, a Semana da Enfermagem, em comemoração ao Dia Mundial do Enfermeiro e ao Dia Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. Durante toda a semana, a Escola sediará palestras e a exposição “Corpo Humano”. O encerramento terá a participação de alunos e professores da graduação e dos cursos técnicos, que promoverão estética e saúde bucal para a comunidade.

Link com a programação: https://www.facebook.com/saudeunyleya/videos/204671626814209/

Urbanidade

Na saída do concerto de Beethoven, no Centro de Convenções, um táxi, com dois idosos dentro, saiu em disparada fechando os carros até ser parado por uma fila enorme. Alguém gritou para o motorista: “É por isso que prefiro o Uber! Educação faz diferença.”

Sem dieta

Sempre foi um sucesso o Burger Day do Parque da Cidade. Nessa edição participarão Hamburgueria do Cheff, Geleia, Artesanal Burger, RoadHouse, Angus Burger, Digão Hamburgueria, El Negro, Belgo Burguer, Hum! Burger, Raf Hamburgueria, Banzos Hamburgueria, Padoca410 e o chef Marcelo Piucco. Dias 26 e 27 de maio, sábado e domingo, a partir das 11h, no estacionamento 10 do Parque da Cidade.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

         Tem despertado muita curiosidade, a exposição de aviões promovida pela Aeronáutica, no aeroporto de Brasília. A atração tem sido principalmente para os jovens, que encontram no ar, muitas de suas aspirações. (Publicado em 20.10.1961)