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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Alguns leitores levantam dúvidas sobre a recente decisão do pleno do Supremo em relação a retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa, se a LIA surtiria efeitos também no caso específico do ex-presidente Lula. Trata-se de uma questão a ser estudada no âmbito do Direito e que poderá ou não render questionamentos futuros.
O caso em pauta agora é que os ministros do STF decidiram que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) não retroage naqueles casos em que já existem decisão transitada em julgado. Lula, como se sabe, não foi condenado especificamente por improbidade administrativa, que é quando o agente público comete ato lesivo ou contrário aos princípios da Administração Pública, durante o exercício de função pública, o que inclui, nesses atos, recebimento de propina, enriquecimento ilícito e que, além de atentar contra os princípios da Administração Pública, causam lesão ao patrimônio público.
No caso do ex-presidente, sua condenação foi por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em primeira e segunda instâncias, além de confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram dezenas de juízes que chegaram à conclusão que o ex-presidente havia cometido uma série de crimes graves contra o erário. A questão aqui é que a Justiça Federal em Brasília arquivou uma das ações de Improbidade Administrativa envolvendo Lula no caso do INSS.
Em tese alguns juristas acreditam que Lula, muito antes de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, deveria ser condenado por improbidade Administrativa, já que seus crimes subsequentes, todos eles, apontam para lesão grave do patrimônio público. Como presidente da República e no âmbito da Teoria do Domínio do Fato, na qual o agente público se utiliza de outrem, no caso subalternos, para cometer crimes diversos, Lula, como ficou por diversas vezes denunciado, sabia o que se passava em seus dois governos.
Vários políticos envolvidos ou não no rumoroso caso da Lava Jato, revelaram o fato de haver comunicado ao então presidente o que se passava em seu governo e ele não só não tomou providências a tempo, como, segundo o Direito e parte da Justiça, participou diretamente desses crimes, como ficou sobejamente esclarecido durante as várias frentes de investigações da Operação Lava Jato.
A decisão derradeira do Supremo ao tornar inelegível, prefeitos e outros agentes públicos menores que cometeram os chamados crimes de Improbidade ou por que deixaram de comprar um carro pipa, preferindo a compra de uma ambulância, ou que deixaram de pagar salários para transferir esses recursos para outra rubrica mais urgente, mostram, com clareza, as disparidades, as desigualdades e o alcance dirigido das leis.
Punir qualquer brasileiro que seja, por Improbidade Administrativa, tornou-se, em nosso país, uma medida surrealista e fora de sentido, quando se nota que quaisquer crimes contra o erário praticados doravante ficam insignificantes e até desprezíveis perante os muitos e graves crimes cometidos pelo ex-presidente e seus dois governos, contra o patrimônio público e os brasileiros.
A frase que foi pronunciada:
“Como se diz a um comunista? Bem, é alguém que lê Marx e Lenin. E como se diz a um anticomunista? É alguém que entende Marx e Lenin.”
Ronald Reagan
Chamados
Em Portugal acontece o seguinte: todas as chamadas feitas pela população aos Bombeiros, tão logo são atendidas, são seguidas pela polícia. Dados detalhados são cadastrados para as providências às reincidências e investigações.
Impostos
Vendo a pista central do Eixão, fica a pergunta: por que até hoje Brasília não tem um metrô ligando as pontas Norte e Sul?
Majestoso Alfajor
Essa é a marca do doce vendido pela cidade para a campanha de @abdiel.thai, que vai competir fora do Brasil. Esporte por aqui é assim, quando não destroem o que vai bem, cortam apoio e patrocínio.
História de Brasília
Estão pescando tilápias no Lago com tarrafa, o que é uma maldade e uma covardia. Pior ainda: estão vendendo o produto dessa atividade criminosa. Lembramos às autoridades, que a pesca está permitida apenas para anzol. (Publicada em 09.03.1962)
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Um dos problemas de viver entre extremos é que a monotonia e os erros absurdos são comuns nessas duas pontas, se não idênticos como irmãos gêmeos. Empurrados de uma extrema esquerda para uma direita extremada, num curto espaço de tempo, os brasileiros experimentam na pele, há quase duas décadas, o calor intenso do inferno ideológico exalado dos dois lados dessa beira do abismo.
Sobre a linha dessa extensa e vaga fronteira, os defeitos e malfeitos, que assustaram a nação a partir de 2003, prolongam-se ainda agora, fundindo-se como lava vulcânica que tudo destrói em seu caminho. A questão central é saber por quanto tempo os cidadãos ainda terão que penar, até aprenderem que ideologias, venham de onde vierem, não possuem o condão de fazer a máquina do Estado girar em favor da nação.
Enquanto a qualificação do voto, por meio de um processo de plena valorização da educação pública, capaz de formar eleitores cônscios de sua importância para a materialização da democracia, não vier, prosseguiremos trôpegos entre uma ponta e outra e entre lado algum, que nos conduza algo parecido com modernidade.
Apenas à guisa de exemplo dessa dissintonia entre o que poderíamos ter, de fato, em mãos, e o que temos que suportar, por nada ter de significativo e produtivo, está o caso das eleições para a Câmara dos Deputados. Essa que vem a ser a mais importante Casa de representação popular do país e que, em tese, poderia conduzir o Brasil para fora do beco histórico da inanição e dos escândalos cíclicos, corre, mais uma vez, o risco anunciado de vir a cair em mãos pouco recomendadas, tanto pela ausência de ética quanto pelo currículo que apresenta, manchado por novos e antigos escândalos.
E pensar que toda essa condução e apoio, nefasto para a nação, dá-se apenas para que outros escândalos não venham à tona, tanto de seus pares nesse Poder como de outros instalados no Executivo e Judiciário. Apenas pela aferição isenta dos personagens que estão aderindo em massa essa candidatura ao comando da Câmara Baixa, pode-se ter uma noção do que virá pela frente. Ou pelo menos do que não virá, em termos de ética pública.
Com isso, fica comprovada a tese de que os extremos se tocam. Fica demonstrado ainda que o chamado estelionato eleitoral, ou seja, o descumprimento daquelas promessas que atraíram os eleitores, é moeda corrente nos dois lados dessa fronteira extrema.
A frase que foi pronunciada:
Solução
Cigarros, pendrives, celulares não são flagrados pelos aparelhos de RX nas unidades de Centros do Sistema Socioeducativo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomenda o uso de cães farejadores para impedir a entrada de artigos proibidos.
Memória
Muito pouco em relação ao que foi subtraído. R$35 milhões depositados na conta da União, por colaboradores da Lava Jato, serão divididos entre o estado fluminense e a própria União. Até agora, aproximadamente R$ 11,9 bi foram recuperados, mas Procuradores do Rio e Curitiba querem devolver aos brasileiros 44,4 bilhões que foram surrupiados por centenas de pessoas que hoje respondem processo na operação.
Em cena
Assista a Justiça em Cena. A rádio novela da rádio Justiça. Com situações corriqueiras e muitas vezes interpretadas de forma divertida. Depois da peça apresentada, vem a orientação jurídica para o caso. A trilha sonora é impecável. Roteiro e direção de Guilherme Macedo; sonoplastia Daniel Leite; locução Sergio Duarte e análise jurídica de Taís Faria.
Resposta aos ataques
Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina, responde sobre o tratamento precoce do novo Coronavírus. Acesse o arquivo a seguir.
–> CFM
Agenda
Vai até o dia 29 desse mês, a I Semana Internacional de Saúde Mental alusiva ao Janeiro Branco. A iniciativa é da Escola da Felicidade de Brasília. Alguns links logo abaixo.
–> Inscrições abertas.
Escola de Felicidade de Brasília convida para a I Semana Internacional de Saúde Mental alusiva ao Janeiro Branco, evento gratuito, 100% online com certificado de 20 horas, de 25 a 29 de janeiro de 2021, das 20:00 as 22:00 para interessados na temática.
Link de Inscrição:
https://www.sympla.com.br/i-semana-internacional-de-saude-mental-da-escola-de-felicidade-de-brasilia-com-o-janeiro-branco__1105263
Link do Grupo de Estudos sobre Saúde Mental do Whatsapp:
https://chat.whatsapp.com/L3F6eDYvRnkJUeqkPLl1PY
Links de Transmissão:
Youtube
https://www.youtube.com/watch?v=u7Qgnbs-UKo
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Maiores Informações: nas redes sociais da Escola de Felicidade de Brasília. Nos siga, curte, comente, compartilhe e divulgue.
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Palestrantes Confirmados:
LEONARDO ABRAHÃO – Psicólogo, palestrante, escritor e idealizador da Campanha Janeiro Branco. Tema: Janeiro Branco: um pacto pela Saúde Mental em que todo cuidado conta!
CARLOS ARAGÃO – Tema: a saúde mental e seus desafios na pós-modernidade.
KÉSIA MESQUITA E FERNANDO GUTMAN – Tema: Não é falta de Deus – quebra de paradigma de preconceitos e saúde mental.
LAYONE HOLANDA – Tema: Saúde Mental e espiritualidade.
FLÁVIO CALILE – Psicanalista, especialista em Saúde Mental, Diretor da Escola de Psicanálise de Brasília. Tema: A escuta do sujeito na dimensão psicanalítica.
THAYSE DUARTE – Psicóloga especialista em Avaliação Psicológica e atuação em violência doméstica e de gênero. Tema: Impactos de gênero na saúde mental. JOÃO BEZERRA – Psicólogo pela Universidade Católica de Brasília. Tema: O amor como sentido de vida
Prof. ELIAS PEREIRA DE LACERDA – Mestre em Educação, Idealizador da Escola de Felicidade de Brasília. Tema: Método Felicidade da Escola de Felicidade de Brasília.
TALLES CAIUBI ALMADA VIEIRA – Músico – Reflexão musical
JÚNIOR SILVA – Músico e compositor brasileiro – Reflexão musical
JORGE LUIZ BARRETO SANTOS – Músico – Reflexão musical
MEDIADORA: THICCIANA MARIA D. FIRMINIANO – Pedagoga
COMISSÃO ORGANIZADORA: Miriam, Thiciana, Alessandra, Cristiano, Kelly, Cristiane, Luzeli, Mara, Leonires, Maria Aparecida, Cintia Lobo e Goretti Neris.
REALIZAÇÃO: Escola de Felicidade de Brasília, RIEX-DF e BPW Brasília
Ajude-nos na Divulgação!!!!!
Na oportunidade reitero-lhe votos de alta estima e distinta consideração.
Equipe Prof. Lacerda
Em tempo
Aos poucos, as escolas particulares de Brasília vão retomando as aulas. Não faz mais sentido privar a criançada de viver a infância.
Alvíssaras
Luiz Cláudio Pitta foi produtor-executivo da Brasília Super Rádio FM e responsável pela maior parte da programação musical até o encerramento das atividades da emissora, em 30 de abril de 2018, anuncia, aos apreciadores da boa música, que a web rádio Península FM resgata o estilo de programação que deixou saudades em uma grande parcela da comunidade brasiliense.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quanto ao telegrama que me enviou o governador desmentindo a notícia, os termos não aceitos, mas cumpro o dever de esclarecimento e de retificação, o que está feito nas notas acima. (Publicado em 24/01/1962)