Tag: #EstatutoDoIdoso
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Se formos tomar, como pilar do desenvolvimento humano, a relação que uma sociedade mantém com suas crianças e seus idosos, especificamente, estamos bem mal na fotografia, aquém, inclusive, do que seria o mínimo possível para sermos classificados como uma civilização moderna. E não se trata aqui de uma constatação retórica, sem embasamento. As estatísticas e todos os dados disponíveis no momento presente apontam, afirmativamente, para uma situação absolutamente caótica e, pior, sem perspectiva à vista. Nesse caso, infelizmente, o futuro, tão almejado por muitos, é, tanto para crianças quanto, e principalmente, para os idosos nesse país, uma expectativa, para dizer o mínimo, sombria e cheia de maus presságios.
Diariamente, uma média de seis internações emergenciais para abortos legais são feitas, apenas para o atendimento de meninas, numa faixa etária entre 10 e 14 anos. Em outras faixas de idade, até inferiores, esses casos se repetem a cada dia. Pelos registros do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, ou seja, dados apenas oficiais, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas ou violentadas em nosso país.
As autoridades chegam a falar numa espécie de “naturalização” desse tipo de crime. Nossa sociedade, principalmente em lugares perdidos nesse imenso território, como é o caso do Amazonas, Pará, Acre e de outras regiões tradicionalmente esquecidas no tempo e na distância, a população já nem presta muita atenção em meninas, na faixa de 14 anos, com a barriga de gravidez. Nesse ano, somente de janeiro para cá, mais de 640 internações para aborto foram feitas para acudir meninas recém-entradas na adolescência, interrompendo qualquer possibilidade de um futuro minimamente digno para essas pequenas brasileiras.
Trata-se de uma calamidade que nem mesmo o tão comemorado Estatuto da Criança e do Adolescente tem conseguido minorar. Além dessas interrupções abruptas de gestações, o nosso país registra ainda, a cada ano, mais de 26 mil partos de mães com idade oscilando entre 10 e 14 anos.
Bem-vindos à selva, dirá o resto do mundo civilizado sobre nós. No ano de 2018, nada menos do que 32 mil abortos foram realizados em meninas nessa mesma faixa etária. O mais triste é que essa realidade cruel no trato humano começa em tenra idade, prolonga-se ao longo da vida adulta e culmina na velhice, de forma também absolutamente trágica.
Para um Estado que não consegue, minimamente, cuidar de sua população infantil e adolescente, não chega a ser surpresa o que também acontece com seus cidadãos idosos. No Brasil, onde aproximadamente 15% da população já é composta por pessoas idosas, o problema que nos lança à barbárie é outro, mas igualmente brutal. Nossos idosos são maltratados, espoliados e, em muitos casos, simplesmente abandonados à própria sorte, mesmo aqueles que possuem algum tipo de renda.
Pensar que em 2030, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil terá a quinta população mais idosa do planeta, assusta. Essa mudança no perfil demográfico, a exemplo do que ocorre no ECA, com relação às nossas crianças, também não é abrandado pelo Estatuto do Idoso. Tanto um documento quanto o outro, fundamentais para um mínimo de garantias à dignidade humana, são, em parte, letra morta, pela incapacidade e mesmo vontade do Estado e das autoridades em lidar com problemas sociais dessa magnitude.
Em 2019, o número de emergência Disque 100, que é o canal de denúncias do governo federal específico também para maus tratos aos idosos, registrou o alarmante número de 37.500 denúncias de violações contra pessoas idosas em todo o país. Esses números vêm crescendo a cada ano, seguindo a tendência do próprio envelhecimento rápido da população.
Em média, isso representou mais de cem casos de violência contra nossos idosos a cada dia. É também um dado alarmante que nos remete ao fim da fila quando o assunto é cuidado com nossos pequenos e nossos cidadãos mais vividos e experientes. Não adianta, nesses dois extremos da faixa etária dos brasileiros, lançar números e estatísticas vergonhosas. Carecemos de políticas públicas. Os números depõem contra nós mesmos. Somos o que somos, quer por nossas atitudes ou por conta de nossa passividade, o que vem a dar no mesmo.
A frase que foi pronunciada:
“A vida humana é uma trama tecida de bons e maus fios.”
Shakespeare, poeta, dramaturgo e ator inglês.
Saga 1
Até o fim de dezembro, pode chegar a mil o total de lojas fechadas no Plano Piloto em razão da pandemia. Hoje, há 540 empresas sem funcionar na Asa Sul e perto de 360 na Asa Norte, avalia o Sindicato do Comércio Varejista. O presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, diz que os lojistas enfrentam excessiva burocracia na hora de buscar crédito em bancos oficiais e desistem. Há mais de 4 mil desempregados no comércio do DF.
Primeira pista
Ari Cunha nunca explicou como previa a chuva depois de longa estiagem em Brasília. Impressionava os amigos quando afirmava que ia chover. Só ele acertava. Nenhum instituto de meteorologia anunciava a previsão que ele garantia. O que registro aqui é que o sabiá cantou pela primeira vez no dia 17 de agosto.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Já que o assunto é jardim, um dos grandes entusiastas é o almirante Ângelo Nolasco, ministro da Marinha. Mandou fazer em sua casa, à beira do lago, um dos mais belos jardins do Distrito Federal. (Publicado em 14/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Segundo um censo de 2010, havia 200 mil pessoas idosas ou quase 8% da população total daquela época em Brasília. Em 2012, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), esse número já era de 326 mil idosos ou 12,8% da população. Neste contexto é possível observar que o crescimento da população idosa tem sido mais do que o dobro (9,8%) do restante do país (4,8%).
O Distrito Federal apresenta ainda a maior expectativa de vida de todo o país, algo em torno de 77, 57 anos de vida em média, com base em dados de 2014. Para 2030, a previsão do IBGE é que se chegue a 80,92 anos para as mulheres e 77,30 para os homens. Dentro dos aspectos sociodemográficos do envelhecimento no DF, preparado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT) e com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), “As mulheres representam 57% da população idosa, chegando a 63% no grupo etário de 80 anos ou mais (IBGE, 2011), reforçando o perfil mundial de feminização da velhice, que é uma manifestação do processo de transição de gênero que acompanha o envelhecimento populacional em curso em todo o mundo.
Estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que o número de mulheres já supera o de homens em todo o mundo.” Num futuro bem próximo essa será também a realidade do Brasil. No DF a faixa etária com maior quantidade de idosos (31,9%) se situa entre 60 e 64 anos. Segundo a Codeplan, a escolaridade de 60,4% desses idosos é baixa. Apesar disso, a renda dessa população idosa é considerada alta, com mais de cinco salários mínimos. Este fato explica, em parte, porque muitos idosos ainda assumem o papel de chefes e provedores de família. A ideologia da velhice como decadência, doença ou problema, no caso brasileiro, está repleta de contradições e não corresponde ao imenso e crescente espaço ocupado pelas pessoas idosas na família, na economia e em outras instâncias, ainda que isso não fique claro no reconhecimento que a sociedade lhes deve.
Tanto é assim, que a contribuição da renda da população idosa na composição da renda nacional já constituía, em 2003, a expressiva cifra de 30%, tendo os homens aportado 65,2% para o rendimento das famílias e as mulheres, 59,6% “, afirma Maria Cecília Minayo, da Escola Nacional de Saúde Pública. Contribui também para essa realidade o fato de que a Previdência social cobre 77% da população idosa, formada, na sua maioria, por funcionários públicos federais e estaduais aposentados pelos regimes anteriores, que contavam com maiores vantagens do que o atual.
Em todo o Brasil, o número de pessoas idosas vivendo sozinhas era, em 2014, mais de 6,7 milhões, com 40% formado por mulheres. O envelhecimento da população do DF acompanha o fenômeno mundial com a diferença de que, nos países desenvolvidos, esse fato não é motivo para grandes preocupações do ponto de vista de assistência, muito mais organizada, racionalizada e eficaz.
No Brasil, envelhecer significa também enfrentar novos desafios e novos riscos, principalmente devido aos problemas sociais presentes na nossa realidade diária, o que acarreta ainda mais desigualdades com relação a outros grupos etários, a outras realidades sociais, demográficas e epidemiológicas. Chama a atenção dos pesquisadores o fato de que em todos os níveis de renda, de escolaridade dos idosos, tem se mostrado comum os casos de violência contra esses indivíduos, com o agravante de que esses casos só têm crescido ao longo tempo.
À medida em que a população idosa aumenta, aumentam também os casos de violência, numa correlação de fatos que tem assustado muito todos aqueles que conhecem de perto o assunto. “Em medida considerável, o tempo do idoso do DF tem sido preenchido por violência, uma violência tão cruel quanto endêmica, que deixa a céu aberto a debilidade de seus amores e os fins de vida mais funestos do que se poderia esperar”, diz o estudo intitulado Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa no DF que reúne pesquisas realizadas ao longo de dez anos de existência da Central Judicial do Idoso (CJI), organizado pelo TJDFT, MPDFT e DPDF.
Considerado um projeto pioneiro nessa área, a Central Judicial do Idoso (CJI) tem buscado acolher a pessoa idosa, em toda a sua complexidade, estimulando a participação na defesa de seus próprios interesses. De acordo com seus criadores, a CJI trabalha subsidiando as autoridades do sistema judiciário, orientando e prevenindo situações de violência e violação da pessoa idosa e promovendo a análise multidisciplinar das situações de negligência, abandono, exploração ou outros tipos de violência, buscando soluções de consenso para conflitos e encaminhando a demanda aos órgãos competentes.
Como ressaltam seus coordenadores a CJI tem investido no fortalecimento dessa rede de proteção social por meio da interlocução e integração entre as diversas instituições públicas. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência contra a pessoa idosa é caracterizada pelo “uso intencional da força ou do poder real, podendo resultar em lesão, morte ou dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”.
O Estatuto do Idoso, instituído em 2003, (Lei 10741/03), define em seu Art. 19, parágrafo primeiro, a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Segundo os dados do Disque 100 – Módulo Idoso, fornecidos pela Secretaria de Direitos Humanos, o DF, que sempre havia figurado nas primeiras posições pelo número de registros de denúncias, apareceu em 2016 na décima posição com 419,50 casos. Houve, segundo os especialistas, uma redução entre os anos 2015 e 2016. Em 2013 foram 1.188 registros de denúncias apenas no serviço Disque 100, sendo 417 na CJI.
Por região administrativa, Ceilândia aparece com 16,47% dos casos, seguido de Taguatinga com 10,92% e Brasília com 10,35%. É preciso notar que Ceilândia é a cidade com maior número de idosos (166.000) em relação a população total, que era em 2015/16 de aproximadamente 980.000 habitantes. Estudos comprovam que a violência contra os idosos não está relacionada diretamente a questões econômicas ou à pobreza, mas a múltiplos outros fatores como a violência estrutural, a violência da discriminação e a violência da negligência, que negam aos mais pobres o aceso a serviços de saúde e assistência de qualidade. A pobreza na idade avançada tende a aumentar a dependência produzida por condições físicas e psicológicas, como atesta Cecília Minayo.
A violência contra os idosos de baixa renda pode ser do tipo estrutural, interpessoal e institucional. O que explica, em parte, o aumento da violência contra os idosos é, segundo Ladya Maio em sua obra Desafios da Implementação de Políticas Públicas de Cuidados Intermediários no Brasil, “que a família brasileira não tem mais condições de ser a única protagonista nem de exercer sozinha a tarefa pela complexidade dos cuidados demandados pelos idosos, seja pela falta de condição financeira, seja pela ausência de parentes que possam compartilhar esse mister, pela necessidade de trabalho externo, principalmente em razão da mudança do papel social exercido pelas mulheres, ou de problemas derivados da violência intrafamiliar.” Esse é um problema de grandes proporções se formos avaliar as verdadeiras condições oferecidas hoje pelo Estado às populações idosas e de baixa renda. Diferentemente do que ocorre no Distrito Federal, onde já existe uma superestrutura para pelo menos avaliar esse problema previamente, o atendimento adequado aos idosos no Brasil ainda tem muito que progredir. A Central Judicial do Idoso já é um bom caminho.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Termina hoje o prazo de apresentação dos reservistas em todo o país. Em Brasília houve mais ou menos o pitoresco. O reservista ao se apresentar receberá um cartão numerado, que dará direito a um sorteio no dia 21 de dezembro, pela Loteria de Goiás. (Publicado em 16/12/1961)