Tag: #EstatutoDaCriançaEDoAdolescente
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença desde os anos sessenta, a pedofilia é, ao lado do estupro e de outros casos que envolve violência sexual, um dos crimes que mais causa repulsa e desejo de justiçamento na sociedade. Trata-se obviamente de um crime previsto no Artigo 241-D da Lei 11.829/2008, contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), com pena de reclusão de um a três anos, mais multa.
Trata-se de uma pena leve, considerados os estragos psicológicos permanentes que provocam nas vítimas e nas famílias. Também no Artigo 227 da Constituição Federal, em seu parágrafo 4º, estabelece que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. O abuso sexual de crianças é ainda um tema tabu entre os brasileiros e, não raro, os casos são tratados com discrição e longe dos olhos do público, da mesma forma com que se vê normalmente nos episódios envolvendo violência contra a mulher. A vergonha e o medo que as vítimas adquirem, não só do agressor, mas da própria interpretação dos fatos pela comunidade, faz com que a criança e os familiares ponham uma pedra sobre o assunto o mais rapidamente possível. Dados fornecidos pelo Disque 100 do ano passado revelam o registro oficial de mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte desses registros (13.400) foram de abuso sexual, embora tenham sido computados mais de 3.670 casos de abuso sexual. As investigações mostram que 70% dos casos são praticados por pais, mães, padrastos e outros parentes, sendo a maioria dessas ocorrências praticadas dentro da casa do abusador ou da vítima.
Existe em nossa sociedade duas correntes que pregam respostas diferentes para a pedofilia. De um lado estão aqueles que defendem o tratamento clínico do pedófilo como forma de evitar que ele se torne um criminoso mais perigoso. Para essa corrente, o tratamento é uma forma não de proteger o pedófilo, mas de assegurar que outras crianças não sejam molestadas. Ocorre, como já ficou provado, que dificilmente a psiquiatria consegue chegar a um diagnóstico conclusivo sobre o portador de pedofilia, ficando esses casos, na sua grande maioria, a critério do juiz. Por outro lado, existem aqueles brasileiros que defendem pura e simplesmente a castração química dos abusadores, o que normalmente não é permitido. Há também aqueles que defendem a pena capital para esses casos, principalmente aqueles que passaram por essa experiência traumática. O que se sabe do lado da medicina tradicional é que não existe cura para as parafilias, sendo o único tratamento possível a terapia dentro dos parâmetros da psicologia. De toda a forma, sendo o não uma doença, o que a sociedade exige é um endurecimento nas penas para esse tipo de crime.
Nos Estados Unidos, os pedófilos, mesmo depois de cumprirem penas pesadas, são monitorados 24 horas por dia em todo o território. Quando por algum motivo um pedófilo muda de cidade, ele fica obrigado a informar às autoridades seu novo endereço. Assim que fixa nova residência, todos os vizinhos num raio de quilômetros ficam sabendo sua localização precisa. Aqui no Brasil, além da lei que pune esse crime, é preciso aperfeiçoar as estratégias para aumentar a proteção das crianças. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acaba de aprovar proposta que proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis e de todos os ambientes que sejam frequentados por menores de idade. O texto, de autoria do Capitão Wagner (Pros-CE) com a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), prevê que o pedófilo seja monitorado por dispositivo eletrônico. Com essa proposta, os deputados esperam diminuir o grande número de ocorrência desse tipo de crime no país, pelo acompanhamento, de perto, desses doentes/criminosos.
A frase que não foi pronunciada:
“No Brasil, a liberdade de expressão é aceita quando for mentira, processos em segredo de justiça são revelados sem cerimônia e a privacidade garantida ao cidadão como direito constitucional pode ser invadida por hackers. Mesmo seguindo o caminho para a Justiça, o rastro da imagem denegrida fica. É muita patifaria.”
Presidente Bolsonaro
Sarampo
Cidades brasileiras que cumpriram a meta de vacinação contra o sarampo estão recebendo bônus por isso.
Desvio de propósito
Todos devem se lembrar dos apelos do governo aos cidadãos brasileiros para economizar água e energia. Pois bem. As Agências Reguladoras, criadas para dar suporte aos cidadãos, de mãos dadas com as concessionárias, taxam se houver economia demais. Quem aproveita a água da chuva, da máquina de lavar e do chuveiro, logo recebe uma notificação da Caesb inquirindo sobre essa economia. Como se não bastasse, todo o investimento de empresas no setor de energia solar corre o risco de uma pesada taxação já no início do ao que vem, graças aos planos da ANEEL.
Voltas do mundo
Um caso apontado pela jornalista Mirella Martins é interessante. A ministra da Agricultura e Pesca, Teresa Cristina, foi “convidada” a sair do PSB. Agora, como ministra, ela vai receber a visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vice-presidente do partido. Ele quer apoio para os trabalhadores que não estão cobertos pelo seguro-defeso, pago aos pescadores atingidos pelas manchas de óleo.
Resumo da ópera
Entre a expectativa positiva das companhias que navegam de braços abertos nos céus do país, o presidente da Gol, Paulo Kakinof, entregou o ouro. Ele quer a competição no país, mas desde que esses competidores estejam no mesmo ambiente regulatório. Ou seja, mais uma vez, perderão os passageiros.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quando se reclama, as informações são as mesmas. Desculpas, e mais desculpas, mas o serviço continua caindo. Péssimo. É a reação dos inertes contra a organização, contra os serviços bem feitos. (Publicado em 03/12/1961)
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Falta de planejamento, de bom senso e racionalidade fazem com que grande parte das 40 unidades de Conselhos Tutelares espalhados por todo o Distrito Federal vivam em situação de penúria, funcionando em instalações inadequadas, sem estruturas como móveis, cadeiras, carros, salas privativas e outras necessidades ao bom desempenho da função.
Os Conselhos Tutelares, cujas as eleições terminaram nesse domingo, com a escolha de 200 novos conselheiros para um mandato de 4 anos entre 2020 e 2023, é de fundamental importância para a correta aplicação da lei contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente num país tão desigual, com baixo índice de escolaridade, alta concentração de renda e precariedade na prestação de serviços públicos de qualidade. Segundo o relatório intitulado Out Of Shadows, publicado pela revista inglesa The Economist, o Brasil aparece, juntamente com 40 outros países, na 11º posição entre os Estados que melhor protegem seus cidadãos na faixa etária abaixo de 19 anos. O estudo, feito por uma junta de especialistas no assunto, aborda temas como casamento infantil, saúde reprodutiva e sexual, diferenças de gênero, aplicação da lei, abuso sexual infantil online e outros itens.
Com uma nota de 0 a 100, o Brasil aparece com 55,4 pontos, o que é uma menção acima da média mundial no quesito proteção às crianças feita não só pelo governo, como pela inciativa privada, pela sociedade civil e boa parte da mídia, na divulgação de casos e na feitura de campanhas contra essas práticas odiosas.
É justamente o conjunto de leis contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente que elevou a pontuação de nosso país. Sem o Eca, a colocação do Brasil despencaria para as últimas posições. O que os especialistas no problema apontam, com relação ao nosso país e que poderia melhorar a posição nesse ranking, é a elaboração de programas de prevenção para abusadores em potencial, bem como a coleta e divulgação de dados sobre os casos de violência sexual contra menores, em tempo real e de forma clara e objetiva.
A diferença do Brasil em relação aos países desenvolvidos no que tange à proteção de suas crianças é que, nesses países, os governos investem pesado em equipamentos e pessoal especializados no trato com esse problema e as leis são eficazes e prontamente cumpridas, não deixando espaços para manobras de qualquer espécie.
Outro grave problema encontrado no Brasil e nos países subdesenvolvidos e que dificultam a proteção adequada à infância é com relação ao trabalho forçado dos pequeninos em idade escolar.
Aqui em Brasília, o problema com os Conselhos Tutelares poderia ser provisoriamente solucionado com a instalação dessas unidades nas Administrações Regionais ou nas escolas da rede pública, nas Unidades de Pronto Atendimento ou mesmo no que sobrou das estruturas dos antigos Postos Comunitários de Segurança.
Falta interesse e racionalidade para resolver esse problema e não recursos e outras soluções. Para um desses conselheiros que agora deixa o posto, desiludido com a situação de descaso do governo, bom seria se a Câmara Legislativa destinasse parte da fabulosa verba que recebe para um problema tão mais urgente e necessário como esse. Os cidadãos, com certeza, entenderiam e agradeceriam.
A frase que foi pronunciada:
“Quando me aproximo de uma criança, ele me inspira dois sentimentos – ternura pelo que é e respeito pelo que pode se tornar. ”
Louis Pasteur, químico e microbiologista francês
Aviso
Maria Ivoneide Vasconcelos Soares, presidente da ASSEF, comunicou que o Centro de Educação Infantil fechará as portas depois de 30 anos de funcionamento. Certamente ficará uma lacuna na cidade. Trata-se de uma escola diferenciada, na capital.
Registro
Veja a seguir o padre Rogério atendendo confissões e dando bênçãos nos jardins da 415 Sul. A iniciativa foi estimulada pelas Paróquias Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora das Mercês.
Emoção
De repente, o coral Cantareiros visitava os pacientes do Pró-Cardíaco, em Botafogo no RJ, e ali, pertinho, aguardava atendimento ninguém menos que o maestro Isaac Karabtchevsky. Nessas horas, o coração esquece os problemas. Sem cerimônia, o mestre regeu como se a voz do grupo estivesse nas pontas dos dedos. Belo vídeo. Veja a seguir.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quanto ao discurso, há uma expressão que devolvemos. Não houve leviandade por parte do colunista, que sabe muito bem o que diz. Como, entretanto, pela movimentada sessão da Câmara sobre o assunto, se deduz que Brasília não tem inimigos, vamos acompanhar a votação das emendas. (Publicado em 01/12/1961)