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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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A discussão sobre a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1 sem diminuição de salários, somada à proposta de tarifa zero nos transportes públicos, surge no debate nacional como bandeira política sedutora, especialmente em um contexto eleitoral. Segundo o atual governo e sua base de apoio, tais medidas atenderiam a uma “demanda popular” reprimida e representariam um avanço civilizatório. No entanto, quando essas propostas são analisadas à luz da realidade fiscal, demográfica e produtiva do Brasil, o que se revela é um quadro de alto risco econômico e social, com potencial para comprometer o futuro do país.
O ponto de partida dessa análise precisa ser objetivo: o Brasil não é um país rico sem trabalho. Apesar de seu tamanho continental, de seus recursos naturais abundantes e de sua população numerosa, a produtividade média do trabalhador brasileiro permanece baixa quando comparada a economias desenvolvidas e até mesmo a vários países emergentes. A renda per capita brasileira oscila em torno de US$ 10 mil anuais, enquanto países que adotam jornadas menores e ampla rede de bem-estar social apresentam rendas per capita duas, três ou quatro vezes maiores.
Esse dado isolado já deveria impor cautela a qualquer tentativa de importar modelos estrangeiros sem considerar as condições locais. Hoje, mais de 94 milhões de brasileiros, cerca de 44% da população, dependem diretamente de programas assistencialistas. O custo anual dessas políticas supera R$ 500 bilhões. Esse valor não surge do nada: ele é financiado por impostos, dívida pública e, em última instância, inflação.
Em termos matemáticos simples, trata-se de uma transferência maciça de renda de uma parcela produtiva cada vez menor da sociedade para uma parcela crescente que vive, total ou parcialmente, do Estado. Se considerarmos que a população ocupada no Brasil gira em torno de 100 milhões de pessoas, temos uma relação aproximada de um trabalhador ativo para cada beneficiário direto de programas sociais. Quando se excluem crianças, idosos e trabalhadores informais de baixa renda que também recebem benefícios, essa relação se torna ainda mais desfavorável. Em outras palavras, um contingente cada vez menor de contribuintes é chamado a sustentar um contingente cada vez maior de dependentes do Estado.
A proposta de reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial agrava esse desequilíbrio. Do ponto de vista matemático, salário é remuneração por unidade de produtividade. Se um trabalhador produz X em 44 horas semanais e passa a produzir o mesmo X em 36 ou 40 horas, o custo por hora trabalhada aumenta automaticamente. Para empresas com margens apertadas, que são a maioria no Brasil, isso significa uma de três alternativas: reduzir contratações, aumentar preços ou fechar as portas. Nenhuma delas beneficia a sociedade no médio e longo prazo. Suponha-se, por exemplo, uma empresa com 100 funcionários que trabalham 44 horas semanais. A redução da jornada para 36 horas, sem redução salarial, representa uma perda de cerca de 18% da força de trabalho em termos de horas. Para manter o mesmo nível de produção, a empresa precisaria contratar, aproximadamente, 18 novos funcionários. Isso implica aumento de custos trabalhistas, encargos sociais, benefícios e riscos jurídicos.
Quando o Estado gasta mais do que arrecada, ele só tem três opções: aumentar impostos, emitir dívida ou inflacionar a moeda. O aumento de impostos penaliza diretamente quem trabalha e produz, desestimulando investimentos e incentivando a informalidade. A emissão de dívida empurra o problema para o futuro, elevando o custo do serviço da dívida e comprometendo gerações futuras. A inflação, por sua vez, funciona como um imposto oculto que corrói, principalmente, a renda dos mais pobres, justamente aqueles que os programas sociais afirmam proteger. Matematicamente, o modelo assistencialista em expansão enfrenta um limite intransponível: a base de arrecadação não cresce no mesmo ritmo que as despesas.
A desigualdade só é combatida de forma sustentável quando há aumento de produtividade, educação de qualidade, segurança jurídica e ambiente favorável ao empreendedorismo. Transferências de renda podem aliviar situações emergenciais, mas, quando se tornam estruturais e permanentes, sem contrapartidas claras, transformam- -se em armadilhas sociais e fiscais. O argumento de que países europeus adotam jornadas menores e forte proteção social ignora um detalhe crucial: esses países enriqueceram antes de distribuir. Construíram Estados de bem-estar após décadas ou séculos de acumulação de capital, industrialização e ganhos expressivos de produtividade.
Tentar inverter essa ordem é como querer repartir um bolo que ainda não foi assado. O Brasil, ao contrário, parece insistir em um modelo que penaliza sistematicamente quem produz e recompensa a dependência do Estado. A matemática não perdoa. Nenhuma sociedade prospera de forma duradoura quando mais da metade de sua população depende direta ou indiretamente do trabalho da outra metade, especialmente quando essa metade produtiva é sobrecarregada por impostos, burocracia e insegurança jurídica.
Se mantido o atual rumo de expansão de programas assistencialistas, redução artificial da jornada de trabalho e aumento de gastos públicos sem lastro produtivo, o futuro previsível é de baixo crescimento, desemprego estrutural, inflação recorrente e crises fiscais cada vez mais frequentes. A história econômica está repleta de exemplos. O Brasil corre o risco de repetir esse roteiro se insistir em políticas que ignoram limites fiscais e produtivos em nome de ganhos políticos imediatos. A verdadeira política social responsável não é aquela que promete benesses infinitas, mas a que cria condições para que menos pessoas precisem delas. Isso exige coragem para dizer o óbvio: não existe almoço grátis, não existe prosperidade sem trabalho, e não existe justiça social duradoura sem uma economia saudável. Ignorar essa equação é empurrar o país, lentamente, para o despenhadeiro.
A frase que foi pronunciada:
“A escala 6×1 é a mais cruel existente na face da Terra, em especial para as mulheres. E creio que o Brasil e a economia brasileira estão totalmente maduros para fazer a revisão da jornada máxima do país e, junto com isso, eliminar a escala 6×1”
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
História de Brasília
Os Institutos de Previdência não estão acompanhando a espiral da inflação. O financiamento de casas para trabalhadores ainda é da ordem de 800 mil cruzeiros, quando uma casa popular quase sempre custa mais de um milhão. (Publicado em 13/5/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
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Neste 1º de Maio, o que mais se ouviu por parte das lideranças sindicais, nos principais eventos de comemoração da data, foram referências ao fim da escala 6×1. Ao que parece, as centrais sindicais estão abraçando a proposta de redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas. Essa proposta vem ganhando maior aderência dos sindicatos, pois eles já se convenceram da impossibilidade de ganhos salariais reais em decorrência à crise econômica que o país atravessa. O próprio governo não faz alarde público dessa proposta, mas, nos bastidores, apoia essa medida, pois é a única que pode oferecer aos trabalhadores neste momento.
Nos mesmos moldes da recomendação feita recentemente pelo presidente ao dizer: “se está caro, então não compre”, é oferecida a proposta: “se não há possibilidade de aumentar os ganhos salariais da classe trabalhadora, então trabalhe menos.” Caso a PEC sobre o assunto apresentada venha a ser aprovada, poderá provocar, num primeiro momento, a perda de mais de 18 milhões de empregos, comprometendo até 16% do PIB do país. Mas parece que isso não é levado a uma discussão aprofundada pelos proponentes dessa medida.
Aproveitando a ocasião pelas comemorações do Dia Internacional do Trabalho, o presidente Lula defendeu, na última quarta-feira, a revisão da jornada de trabalho, afirmando que era chegada a hora de colocar a proposta em discussão: “Vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso.” Ainda, segundo o presidente, “é chegado o momento de o país dar esse passo.”
Do outro lado, pensam os economistas que enxergam essa proposta apenas oportuna pelo tempo eleitoral. Parlamentares da base também entraram nessa discussão e prometem avançar com essa pauta, mesmo na contramão da realidade econômica e financeira do país. Se for contar apenas com a bancada de apoio que possui dentro do Congresso, a discussão desse assunto ainda vai longe e sem data para a conclusão.
Como o Brasil é o que é, existem também algumas lideranças da oposição que se mostram simpáticas à redução da jornada de trabalho. Afinal, as eleições de 2026 estão se aproximando e é preciso ter o que oferecer nas campanhas. A turma dos economistas que usa a cabeça para pensar saídas positivas para o país afirma que essas medidas, caso aprovadas, irão causar sérios impactos nos custos empresariais, especialmente para as pequenas empresas, e, com isso, afetar negativamente a produtividade. A questão aqui é saber se a redução de jornada de trabalho, ao aumentar os custos e comprometer a produtividade, afetando empresas que mais geram empregos, seria viável sem uma redução também nos salários.
Para os que acreditam que sim, a justificativa para essa disparidade é que existem hoje ganhos elevados no empresariado. Àqueles que apostam nas novas tecnologias que trazem mudanças na forma e no modelo atual de trabalho, existe possibilidade de redução da jornada semanal. Olhando o Brasil do alto e sem as interferências políticas e partidárias, o que se observa é que, neste momento, não há espaço para a implementação dessa proposta. É o retorno do velho vaticínio proferido nos anos cinquenta pelo antropólogo e etnólogo francês Lévi-Strauss (1908-2009), quando, em visita a nosso país: “O Brasil vai sair da barbárie sem conhecer a civilização.” A frase, detestada por muitos, mostra a importância do conhecimento, da educação e mesmo do preparo técnico para o trabalho na transformação social, econômica e política do Brasil. Não é pelas mãos de políticos que o Brasil vai ser conduzido ao pleno desenvolvimento, é pelas mãos dos professores. A redução da jornada vem antes da livre produção de riquezas, colocando e antecipando o bônus antes do ônus.
A frase que foi pronunciada:
“A jornada de trabalho está vinculada à segurança da atividade laboral.”
Cirlene Zimmermann
História de Brasília
“Três mil pessoas estão na fila de telefones de Brasília. É um absurdo, ainda mais quando todo o mundo sabe que o DTUI dispõe de todo o material para atender a numero muito maior.”
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Em passado, não muito distante, dizia-se que as criações de fatos inusitados, dentro da política, tinham como objetivo levar a opinião pública a redirecionar sua atenção, não para o que acontecia no país, mas para assuntos de menor importância, deixando assim, a realidade de lado. Políticos descobriram que as multidões preferem dar ouvidos a assuntos que apontem sempre para um futuro melhor, deixando de lado as cruezas do aqui e agora. Daí que, quanto mais colorida forem as promessas de futuro feitas pelos políticos, maior é a adesão dos eleitores.
As multidões não se apegam à realidade e não gostam de ouvir verdades, ou sobre fatos incômodos. Preferem sempre a fantasia. Nesse caso, melhor posição para os políticos de língua afiada, que sabem falar mal de seus opositores e bem de si próprios. Prometem um país que não podem entregar, pois sabem que se o fizessem, eles próprios estariam se prejudicando.
Fossem as promessas de campanha, transformadas em programa obrigatório de governo, com direito a punir aqueles candidatos eleitos que não cumprissem o prometido, poucos ou raros políticos teriam vida fácil neste país. Naquele tempo, essa estratégia era conhecida como factóide. Depois da redemocratização, com a volta dos políticos ao poder, muitos factóides foram sendo criados para desviar a atenção do público para o que acontecia nos bastidores do poder. Talvez venha daí que, em regra, os eleitores de nosso país têm eleito muito mais animadores de auditórios do que homens públicos com vocação para servir a nação.
Políticos sérios e devotados à causa pública, com ficha limpa e vontade de trabalhar, têm tido vida curta no Brasil. A razão é que, para essa minoria, não há espaço no conturbado e ilusório mundo político nacional. Chega-se a pensar que os eleitores nacionais não apreciam muito os políticos arrumadinhos e de vida limpa e monótona. Também não é por outra razão que, caso o eleitor resolva fazer um levantamento da vida pregressa da maioria dos candidatos que disputam cargos públicos em nosso país, chegará à conclusão de que boa parte não possui curriculum vitae – como os que são apresentados nas disputas por vagas de emprego -, mas sim uma enorme capivara contendo uma série de delitos e crimes, que perfazem quase todo o Código Penal Brasileiro. De narrativa em narrativa, vai se empurrando o Brasil rumo ao futuro. Todos nós, bons e maus, estamos indo ao futuro, independente de nossa vontade. A diferença é que o futuro prometido por aqueles que não possuem compromisso ético com o amanhã, é como um castelo de areia construído a beira-mar.
Esse introito vem a propósito de algumas das mais recentes narrativas, lançadas ao vento, pelas elites no poder e que servem apenas como cortina de fumaça para esconder a realidade de escombros que vai sendo deixada para trás ou varridas para debaixo dos novos e caros tapetes palacianos. Uma dessas narrativas, repetidas por mais de duas décadas, diz que é preciso acabar com a pobreza no país. Não tomando o caminho reto que é o de acabar com a corrupção endêmica, que é uma das suas principais causas, mas acabar com a pobreza, empurrando os ricos também para o patamar da pobreza por meio da taxação das grandes fortunas.
Obviamente que não se fala aqui de taxar as grandes fortunas amealhadas com a corrupção e fruto de assalto aos cofres públicos. A falsa narrativa aqui é que são os ricos os responsáveis pela pobreza e não os políticos que dilapidam as riquezas nacionais em conluio com os empresários amigos e, com isso, impedem a superação da pobreza pela maioria da população.
Outro factoide moderno, recém saído do forno, diz que é preciso acabar agora com a jornada de trabalho 6×1. Ocorre que esse é mais um factoide, lançado ao vento, para destruir o que resta de capitalismo e livre inciativa em nosso país, deixando os empresários sem condições alguma de produzir ou lucrar, já que, nesse novo modelo, os salários permanecerão os mesmos, sem redução. É claro aqui também que, nessa narrativa, não se apontam os impactos desse modelo sobre a economia e nem apresentam estudos consistentes para implementá-lo.
Talvez a proposta para contrabalançar o prejuízo decorrente da pouca frequência do trabalhador, seria atenuada pela redução de impostos proporcionalmente. Reduz-se as horas trabalhadas, reduzindo também, na mesma medida, a carga tributária sobre os empresários.
A frase que foi pronunciada:
“Se todos estiverem avançando juntos, o sucesso cuidará de si mesmo”.
Henry Ford
História de Brasília
Edifício do Banco do Brasil tem 350 quilômetros de fios e mais de vinte quilômetros de luz fluorescente. (Publicada em 21.04.1962)