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Petrobras, soberania e o debate sobre o papel do Estado na energia
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Discussão sobre o papel da Petrobras volta e meia retorna ao centro do debate público brasileiro, sempre cercada por paixões, memórias históricas e disputas ideológicas. Criada em 1953, no contexto do nacionalismo econômico de Getúlio Vargas, a empresa nasceu sob o lema da soberania energética. Décadas depois, a pergunta que se impõe é outra: qual é, hoje, a função efetiva da Petrobras para o país e a que custo ela opera?
Ao longo de sua trajetória, a Petrobras consolidou-se como uma das maiores empresas de energia do mundo, com atuação relevante na exploração em águas profundas e no desenvolvimento tecnológico do pré-sal. Dados amplamente divulgados mostram que a companhia responde por parcela significativa da produção nacional de petróleo e gás, além de contribuir de forma relevante para a arrecadação de tributos e dividendos pagos ao Tesouro.
No entanto, esse histórico de conquistas convive com episódios que abalaram profundamente sua credibilidade. O escândalo conhecido como “petrolão”, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato, revelou um esquema bilionário de corrupção envolvendo contratos da estatal, empreiteiras e agentes políticos. Estimativas divulgadas à época apontaram desvios que chegaram a dezenas de bilhões de reais, afetando diretamente a saúde financeira da empresa e a confiança dos investidores.
Esse episódio tornou-se um marco no debate sobre governança em empresas estatais. A utilização de estruturas públicas para fins políticos ou partidários não apenas compromete a eficiência econômica, mas também impõe custos à sociedade. Em última instância, prejuízos decorrentes de má gestão ou corrupção tendem a ser absorvidos direta ou indiretamente pelos cidadãos. Outro ponto frequentemente levantado diz respeito aos preços dos combustíveis.
Embora a formação de preços envolva fatores internacionais como cotação do petróleo e variação cambial, consumidores brasileiros frequentemente percebem o impacto direto no bolso, com gasolina e diesel figurando entre os itens de maior peso no orçamento das famílias e na estrutura de custos das empresas. É importante reconhecer que o Brasil opera em um mercado global de energia. Mesmo com produção relevante, o país ainda depende de importações de derivados, especialmente diesel, o que limita a autonomia plena na definição de preços. Ainda assim, decisões de política de preços adotadas ao longo do tempo, ora mais alinhadas ao mercado internacional, ora mais intervencionistas, contribuíram para um ambiente de incerteza.
A crítica de que a Petrobras atende mais a interesses políticos do que à população é recorrente em determinados segmentos do debate público. Por outro lado, defensores da estatal argumentam que sua existência permite ao país manter controle estratégico sobre recursos energéticos, além de garantir investimentos de longo prazo em exploração e tecnologia que poderiam não ocorrer sob lógica puramente privada. Experiências internacionais mostram que não há modelo único. Países adotam diferentes arranjos, desde empresas estatais fortes até mercados completamente privatizados. O desempenho de cada modelo depende, em grande medida, da qualidade da governança, da regulação e do ambiente institucional.
No caso brasileiro, a discussão sobre privatização da Petrobras envolve múltiplas dimensões. De um lado, há o argumento de que a transferência para o setor privado poderia aumentar eficiência, reduzir interferências políticas e estimular concorrência. De outro, há preocupações relacionadas à perda de controle sobre um setor considerado estratégico e aos impactos sociais e econômicos dessa mudança.
Além da questão da propriedade, o debate contemporâneo sobre energia inclui um elemento adicional: a transição para fontes alternativas. Em um cenário global marcado por preocupações ambientais e avanços tecnológicos, investimentos em energias renováveis como solar, eólica e biocombustíveis ganham cada vez mais relevância. O Brasil, nesse aspecto, possui vantagens comparativas importantes, especialmente na produção de energia limpa. A diversificação da matriz energética pode reduzir dependência de combustíveis fósseis e mitigar impactos de volatilidade internacional. No entanto, essa transição exige planejamento, investimentos e políticas públicas consistentes.
Editorialmente, o debate sobre a Petrobras não deve ser reduzido a uma dicotomia simplista entre estatal e privado. A questão central envolve governança, transparência e eficiência. Uma empresa pública pode cumprir papel relevante, desde que opere sob regras claras, com mecanismos robustos de controle e proteção contra interferências indevidas. Por outro lado, a mera mudança de controle acionário não garante, por si só, melhoria de desempenho. Sem regulação adequada e ambiente competitivo, problemas podem persistir sob outra forma. A experiência recente demonstra que o custo de falhas institucionais é elevado. Escândalos de corrupção, decisões políticas mal calibradas e falta de previsibilidade geram impactos que se estendem por toda a economia.
A pergunta essencial permanece: como garantir que os recursos energéticos do país sejam utilizados de forma eficiente, transparente e em benefício da sociedade? Se o passado oferece lições, o futuro exige pragmatismo.
A frase que foi pronunciada:
“Nunca vi tanto dinheiro na vida.”
Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, em entrevista coletiva sobre a Lava Jato
História de Brasília
A fiscalização da Prefeitura foi informada das irregularidades de inumeros taxis de Brasília e solicitou uma “batida” do Serviço de Trânsito. Os resultados foram os mais desanimadores: mais de sessenta carros de praça estavam com taximetros viciados e foram recolhidos ao depósito. (Publicada em 17. 05.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Uma visada geral do atual momento político pode fornecer novas pistas do que, em breve, virá sobre a forma de menos serviços e menos qualidade na prestação dos mesmos. Tudo isso feito a custos maiores, tanto para os contribuintes que arcam com as despesas dessas agências, como para o consumidor direto, na forma de maiores tarifas.
É sabido que o governo, por questões ligadas ao modelo perverso de presidencialismo de coalizão e outros pormenores menos transparentes, entrou na órbita de gravitação política do chamado Centrão, um verdadeiro buraco negro que tudo sorve em sua volta, não importando de onde vem e de que modo. Com isso, aumenta, na mesma proporção ou até mais, o preço a ser pago para esse tipo de proteção junto ao Congresso.
Não será surpresa se, num cenário futuro, de curto prazo, esses aumentos de custos em todas as tarifas, inclusive no fornecimento de energia elétrica, venham a recair sobre os cidadãos. Essa abdução do governo, contrariando todas as promessas do passado, irão se materializar na rendição de algumas dessas agências reguladoras aos novos projetos políticos ditados pelos adesistas e outros oportunistas de plantão.
Essa é uma realidade que vai sendo novamente desenhada no horizonte e que já foi posta em prática, também, durante o governo Dilma, com o congelamento artificial das tarifas de energia elétrica para o atendimento de exigências político-eleitorais. É uma sina e um preço que atingirão, parcial ou totalmente, todas as agências (ANEEL incluída).
Do mesmo modo como vem ocorrendo com as agências de saúde suplementar, que parecem seguir a cartilha imposta pelos planos de saúde, com a ANEEL, o modus operandi é o mesmo. Muitos acusam essa agência de trabalhar pela defesa dos interesses das concessionárias. O volume de reclamações fala por si. Um exemplo dessa parcialidade inexplicável e até surrealista vem da possibilidade aventada da cobrança de taxas extras pela chamada Geração Distribuída (GD), produzida por meio de painéis solares e consumidas em muitas residências e condomínios pelo Brasil afora.
É o que a população já identificou como uma taxação da luz do Sol, na forma de cobrança pela energia solar gerada por células voltaicas, instaladas sobre os telhados em muitas residências e na qual a ANEEL, ou qualquer outra empresa pública, concorreu para os custos dessa produção. Seria como cobrar pelo ar que respiramos, exemplifica alguns. Com a pandemia, o assunto ficou momentaneamente suspenso, mas não terminado, segundo a ANEEL, que deve rever essa regulamentação, atendendo a reclames das concessionárias que poderão, no futuro, perder esse filão milionário.
O que se sabe, por enquanto, é que a possibilidade de taxação da energia solar terá impactos negativos sobre o desenvolvimento e ampliação dessa modalidade, já que a possibilidade de impostos inibe os investidores e consumidores e tem reflexos também no desenvolvimento dessa tecnologia. O assunto é complexo e deveria ser submetido a um amplo painel de discussão pública.
O mesmo poderia acontecer com relação a geração de energia eólica, gerada pelo vento, cujos os custos para os consumidores estão embutidos nos incentivos dados as empresas consumidoras. Essa matemática é simples: quanto mais incentivos dados pelo governo a certas empresas, mais aumentam as tarifas de fornecimento de energia elétrica.
Outro assunto controverso a necessitar de maiores aperfeiçoamentos é quanto ao modelo de bandeiras tarifárias, que agora completa cinco anos de existência e que, de modo algum, vem agradando os consumidores. Vídeos na internet têm mostrado operadoras abrindo seus reservatórios e comportas de água, em pleno período de estiagem, para justificarem a adoção de bandeira vermelha nas contas dos consumidores e com isso lucrar um extra.
Possivelmente, este capítulo a mais da Derrama contra a população parece próximo do fim. Algumas fábricas de telhas já estão lançando, no mercado, coberturas especiais que já trazem os painéis solares em cada unidade. Quando a tecnologia for mais desenvolvida e os preços desses produtos caírem, praticamente toda a casa terá seu próprio gerador de eletricidade. Certo é que, mais dia menos dia, as grandes empresas de geração e distribuição de energia elétrica terão que se render ao futuro, quando cada unidade familiar produzirá a energia que consome de forma limpa e segura.
Essa é uma revolução que virá, mesmo contra fortes interesses econômicos e políticos. Da mesma forma virão os automóveis elétricos, acabando com a produção de motores à base de derivados de petróleo. O caso é saber se esses avanços irão se consolidar num país como o nosso, onde o povo trabalha para sustentar um Estado perdulário, comandado por uma elite indiferente e um país sem educação por um povo que não reivindica seus direitos.
A frase que foi pronunciada:
“O homem caminha constantemente de uma dor para outra.”
Chateaubriand
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quando exercia a presidência do IAPC o atual conselheiro Antônio Monteiro da Cruz, no processo AC 34126-61, à folha 80, fixava o valor locativo dos apartamentos da Asa Norte em Cr$ 21.500,00 (Publicado em 26/01/1962)