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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Uma das questões mais importantes neste momento, e que vem sendo posta sobre a mesa de várias lideranças pelo mundo afora, diz respeito às relações de trabalho, de empregos e de como se darão os processos de geração de bens e serviços, tanto na prestação de serviços públicos quanto, e principalmente, na iniciativa privada, que é, na verdade, a grande produtora e o motor de geração de riquezas de um país.
Já vislumbram, em outras partes do planeta, menos por aqui, devido ao conjunto de crises paralelas, geradas artificialmente, a possibilidade de mudanças radicais que virão nas relações de trabalho em todos os níveis. Isso engloba também assuntos como a extinção de alguns modelos de serviços, bem como a criação de novos tipos, com mudanças que irão afetar ainda mais a especialização do trabalho, e que aqui eram pouco exploradas. É dado como certo, em muitos países, que o que pensamos hoje com relação à produção de bens e de serviços pode não ter acolhida certa num mundo pós-pandemia.
De previsível e certo, o que se espera, para imediatamente após a crise de saúde, é um aumento generalizado da pobreza em todo o mundo e, particularmente, em países com o nível de desenvolvimento do Brasil; isso inclui, obviamente, todo o continente sul-americano no entorno de nosso país. A questão ainda em suspense é saber até quando o mundo estará submetido a essa doença, o que inclui nessa questão, também, as dúvidas quanto ao que se anuncia como sendo uma verdade: que haja uma segunda onda de contaminação, o que muitos cientistas estão prevendo para acontecer em seguida.
Claro que, dentro de um quadro de mudanças na maneira de produzir, irá ter influência direta na forma do consumo. Pesquisadores são unânimes em reconhecer que não haverá a tão esperada normalidade, até que haja a disponibilidade de medicamentos absolutamente seguros.
Desde a pré-história, é sabido que os humanos só colocam a cabeça para fora da caverna quando estão certos de que o perigo externo já passou e isso não será diferente hoje. Há, nessas questões prementes, itens que podem complicar ainda mais todo o quadro, como é o caso do complexo e interligado sistema financeiro que possuímos hoje e que está por trás das economias em todo o mundo. Trata-se de um mecanismo delicado, assentado em algo frágil como papel e que terá, necessariamente, que buscar lastros reais para subsistir nos novos tempos.
À priori, o que os economistas estão de acordo é que é preciso, no momento, preservar empregos e renda. O estímulo à economia depende disso. Como em toda e qualquer crise do passado, as pessoas e os governos foram apanhados de surpresa. Do contrário, teriam diminuído as consequências desse e de outros contratempos do passado.
Assunto como o teletrabalho, anteriormente desprezado pelas autoridades como ferramenta de produção, encontra-se hoje em pleno avanço, no Brasil e em outros países, aplicado em todas as áreas, mostrando uma capacidade enorme e inusitada para a geração de bens e serviços, economizando e otimizando antigos modelos de produção.
O que não se pode mais descartar hoje, e que poderá significar um aprendizado histórico, é quanto à questão da plena saúde da população, não da parcela mais rica que pode contar com planos de saúde, mas, principalmente, das camadas com renda mais baixas e que representam hoje a grande massa de trabalhadores responsável pela movimentação do grosso da economia e que são a base de sustento do país.
Se mudanças vierem de fato para revolucionar a sociedade e o modo de produção e consumo, terão, obrigatoriamente, que começar por uma transformação profunda e eficaz em todo o sistema de saúde pública. Nesse setor, as mudanças terão que ser radicais, com uma supervalorização do SUS, o que englobaria o fortalecimento das universidades voltadas às ciências da saúde, das pesquisas, passando, inclusive, por um forte incremento das indústrias de produtos medicinais, sobretudos aqueles com suporte direto do Estado.
A frase que não foi pronunciada:
“Será que há alguma relação do ouro roubado no aeroporto de Guarulhos, em setembro de 2019, com a Covid-19?”
Filósofo de Mondubim, de onde estiver, com mania de perguntar. Como todos os filósofos devem fazer.
Nada
Transeuntes na rodoviária estranharam um aparelho que capta a temperatura corporal e reconhece rostos sem máscaras. Curiosos viram que o equipamento é chinês, mas o secretário de Cidades, Fernando Leite, esclareceu que não custou nada para a cidade.
Aporte
Nota legal liberada. Os resgates em dinheiro, em tempos de crise, serão maiores, segundo a Secretaria de Economia. O prazo para inscrever a conta corrente ou poupança para depósito vai até o dia 30 desse mês.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os planos do Ipase para este ano incluem a construção de mais de trezentos apartamentos em Brasília. Os outros Institutos ainda não se pronunciaram quanto ao Distrito Federal. (Publicado em 09/01/1962)
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Como não poderia deixar de ser, vem aí o novo Bolsa Família. Dessa vez com a cara e a digital do governo Bolsonaro. A fórmula repete a receita que vem sendo feita desde a criação desse tipo de programa social. A cada novo governo o programa ganha as matizes ideológicas juntamente com o conteúdo programático e político do novo ocupante do Executivo.
Apenas por essa faceta, é possível afirmar, entre outras coisas que, o programa social, concebido no governo Fernando Henrique como Bolsa Escola e que visava garantir, por meio de uma renda mínima que crianças e adolescentes não abandonassem os estudos e a escola, fosse sendo mudado, para atender a orientação ideológica de cada governante e não para atender a um problema específico que determinou sua criação.
No governo Lula, que assumiu o poder sem sequer um programa de governo, depois de várias tentativas erráticas no campo social, resolveu absorver o programa e amarrá-los à outros, criando o Bolsa Família, mais abrangente e por isso mesmo, mais interessante aos propósitos daquele governo. Esse foi, sem dúvida o grande “achado” do primeiro mandato de Lula e talvez seu passaporte para mais quatro anos, apesar do mega escândalo do Mensalão. Do mesmo que fizeram com a CPMF, que inicialmente seria para socorrer, por tempo limitado, o caixa do Tesouro, a extensão desse programa, criticado por uns e louvado por outros, foi sendo reeditado para servir de tapa buraco dos cofres públicos. O mesmo parece vai acontecendo com o antigo Bolsa Escola. Chamado, em diversas ocasiões, de programa populista pelo próprio Lula, foi a tábua de salvação de seu governo e da sua sucessora.
Com Dilma instalada no Palácio do Planalto o Bolsa Família foi ampliado até as raias da irresponsabilidade, desde que rendesse dividendos políticos ao grupo no governo. Como ocorre com todo o programa federal, num país continental e onde a fiscalização e a probidade administrativa são sempre exceções às regras, o Bolsa Família se transformou num poço sem fundo, sorvedor de recursos dos pagadores de impostos e um exemplo acabado de irregularidades de todo o tipo, além de ser um cheque em branco entregue nas mãos de maus políticos, para eles arregimentem eleitores com base em critérios subjetivos e utilitaristas.
Em editorial passado foram listados alguns exemplos de mau uso desse programa em todo o país, inclusive apontando casos em que o dono da cachaçaria da esquina ficava, ele mesmo, com o cartão Bolsa Família de alguns de seus frequentes fregueses, como garantia contra calotes. É óbvio que em meio à inúmeras distorções, esse é ainda considerado um dos maiores programas sociais de distribuição de renda de todo o planeta e, por isso mesmo, não pode ser desprezado por nenhum político, principalmente por qualquer candidato e principalmente pelos presidentes da República.
De fato, qualquer político que ouse decretar o fim desse programa, terá que sofrer as consequências dessa decisão. A primeira e mais danosa seria justamente a sua não eleição e condenação política por parte de milhões de brasileiros que vivem sob o abrigo desse programa e não tem nem pressa, nem vontade própria de abandoná-lo tão cedo.
Com Bolsonaro o programa poderá mudar de nome, passando a ser chamado de Renda Brasil. Será, estrategicamente, ampliado também, com a inclusão de vários benefícios, como o décimo terceiro salário (já pago nesse ano) e outros avanços, como um aumento significativo no orçamento do programa. Dessa maneira Bolsonaro pretende atender a mais brasileiros, com vistas a criar também um marco social e próprio ao atual governo, atendendo e atingindo, ainda mais, as regiões mais pobres do país, como o Nordeste, onde o governo não possui ainda uma base política bem assentada e fiel.
Fica, dessa maneira, confirmada a tese de que esse é um programa que veio para ficar, não apenas por sua abrangência e necessidade social, mas sobretudo por sua importância estratégica e política para esse e qualquer outro governo que venha.
A frase que foi pronunciada:
“Começar a trabalhar para perder Bolsa Família? Jamais!”
Entrevistada não identificada na cidade de Buritirama, na Bahia.
Mais empregos
Está prometido e a parceria assinada. Governador Ibaneis se empenha para trazer a CAB Motors, que fabricará o Jeep Stark no DF. A produção é 100% nacional. A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de um terreno de 70 mil metros quadrados no Polo JK, em Santa Maria, foi assinada ontem pelo governador em exercício, Paco Britto, e pelo presidente da Terracap, Izidio Santos, no Palácio do Buriti.
Reconhecimento
Faz sucesso a ONG Casa Azul Felipe Augusto. Foi eleita, em 2018, como uma das 100 melhores ONGs do Brasil. Daise Lourenço, abatida pela tristeza da perda do filho, levantou da dor para transformar mais de 33 mil vidas que já passaram por ali desde 1989. Samambaia tem uma dívida de gratidão com dona Daise.
Mau gosto
Interessante o desvirtuamento da discussão sobre o mau gosto de transformar Jesus Cristo em gay. Quem condena essa iniciativa é taxado de homofóbico por não aceitar uma versão homossexual de um Deus. Diz a lei que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, garantida, na forma da lei, a proteção às suas liturgias”. Quando a liberdade de expressão toca na alma de um povo, o “artista” pode até ser enxotado pela porta dos fundos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A torre em frente ao Cine Brasília está se tornando uma “obra de igreja”. Nunca vi demorar tanto, e já desmancharam duas vezes. (Publicado em 13/12/1961)
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Há muito já se sabe que o melhor programa social que qualquer governo pode implementar em busca da prosperidade nacional e do fim das desigualdades econômicas está na criação de empregos, de preferência com carteira assinada e com as garantias mínimas de seguridade trabalhista. Todas e quaisquer outras medidas que não estejam apoiadas no pilar do emprego e que não vise a liberdade econômica do cidadão, se insere dentro daquelas políticas chamadas de populistas, e objetivam unicamente o aumento na popularidade de políticos espertalhões, representado pelo aumento no número de votos dele e de seus correligionários.
Programas como o Bolsa Família servem apenas para questões emergenciais e muito específicas e não devem ser usados, de forma nenhuma, para a fabricação de votos, com a criação de currais eleitorais e para a formação dos novos coronéis pelo interior do Brasil.
Programa social que não obedeça a um rígido e bem elaborado plano estratégico, para atacar situações pontuais de pobreza e que não possua tempo para seu início e seu término, tende a se estender no tempo e com isso perder o seu foco e seu objetivo, passando a servir não a uma emergência, mas a um grupo de oportunistas. Pior do que isso, esses programas, por sua importância humanista, deixam de atender de forma direta uma determinada população, envolta num problema de carência extrema e passa a atender a clientelas, todas elas atreladas a grupos políticos partidários.
Mais precisamente, os contribuintes passam da situação de cidadãos à de financiadores inconscientes de projetos populistas, sem consistência e com finalidades escusas. São esses mesmos financiadores, escorchados pelos impostos, tributos e taxas, aqueles que irão ser atacados pelos chamados “patronos” dessas bolsas, acusados de pertencer a uma elite insensível e egoísta, que tudo quer para si.
Com esse mecanismo, o cidadão contribuinte acaba repassando preciosos recursos para aqueles espertalhões que, do alto dos palanques e das tribunas, desferem impropérios aos verdadeiros financiadores dessa festança, em que até mulheres de prefeitos, funcionários públicos e outros falsos necessitados são beneficiários de um programa sem fiscalização, sem objetivos claros e sem tempo para encerrar.
É nesse ciclo vicioso que se insere também a perpetuação da miséria, defendida justamente por aqueles partidos que exploram essa e outras situações que atraem populações e gerações inteiras a uma espécie de labirinto cuja a única saída passa necessariamente pela porta estreita da submissão a esses políticos e às suas práticas oportunistas. Entenda-se que não se trata de retirar o valor importantíssimo de programas como o Bolsa Família, mas de conferir a ele uma série de requisitos estratégicos que visem, além da valorização da dignidade humana e cristã, um objetivo didático que vise instrumentalizar essas populações para que mais e mais ganhem liberdade própria, desenvolvendo e aprimorando sua fonte de renda, tornando-as libertas de governos, de ideologias e de todos que sempre exploraram a miséria como forma de obtenção de vantagens.
Espera-se que indivíduos e famílias, ao fim desse programa de incentivo estatal, possam também alcançar o mais importante programa social, o Bolsa Liberdade, que é a verdadeira cidadania.
A frase que foi pronunciada:
“A barulhenta disputa sobre o significado do populismo é mais do que apenas uma disputa acadêmica – é um argumento crucial sobre o que esperamos da democracia.”
Peter C Baker, jornalista de Chicago
Urbanidade
Com estacionamentos cheios em data que antecede o Natal, torna-se mais comum pessoas apressadas ocuparem vagas de idosos ou deficientes sem autorização. Ou mesmo aquelas que esquecem de identificar o direito de estacionar em vaga especial colocando a autorização em local visível. Veja a seguir o carro que ocupava uma vaga especial no Brasília Shopping sem que a autorização estivesse à vista.
Alegria ma non tropo
Carregados de emoção, a mesma de quando se volta para a casa, os músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro passaram a ensaiar na sala Villa Lobos. Um pouco inseguros quanto à segurança do local e sem garantia de que está tudo certo.
Só para lembrar
Um dos argumentos usados por Neil Armstrong para ser escolhido como astronauta civil foi muito interessante. Disse que o fato de ver o planeta por outro ângulo, numa posição onde a Terra nunca foi vista, poderia gerar grandes mudanças no ser humano, no modo como veria o futuro.
Armadilha
Em nome da economia, uma lâmpada que custava R$3 agora custa R$12.
Agenda positiva
Vale a pena visitar a exposição “Itália sempre viva”, no Tribunal Superior do Trabalho. Inaugurada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, que convida a comunidade: “O ordenamento jurídico brasileiro possui forte influência do Direito romano. Além disso, tudo que é da Itália envolve conhecimento e cultura. É uma exposição modesta, mas que busca retratar a grandeza da história italiana”.
Herança
Ainda sobre a exposição no TST, em seu discurso, o presidente da Comissão de Documentação e Memória do TST, ministro Ives Gandra, lembrou que a Itália é responsável por três grandes pilares da civilização ocidental: a religião cristã, com seus valores; o Direito romano, com sua organização; e a filosofia greco-romana, com o seu modo de pensar. Até sexta-feira de 7h às 19h.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os moradores dos JK estão pedindo policiamento para a sua superquadra. Vêm–se sucedendo, os arrombamentos e roubos. Aliás, nesta questão de roubo, não adianta nada comunicar ao terceiro Distrito. O livro de ocorrência está cheio, e há casos que não são sequer comunicados aos investigadores. (Publicado em 06/12/1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Por algum tempo, ainda as repercussões trazidas pela reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso, irão perturbar, na prática, as relações entre capital e emprego, colocando questões controversas na pauta do dia, principalmente quando se conhece as enormes precariedades que pairam ainda sobre essas relações no Brasil.
Nesse contexto, o Brasil experimenta contradições e disparidades nessas relações que precisam ser equacionadas para que o país adentre, de fato, o mundo globalizado. Nesse sentido, problemas como o trabalho escravo, que ainda hoje se verifica em diversas localidades do país, inclusive nas cidades, clamam por soluções urgentes.
Mesmo temas como a excessiva precarização do trabalho, observadas em toda a parte e em todos os setores, ainda estão por ser resolvidos. Também entram, nessa imensa fila, temas como a grande quantidade de trabalho informal, isso sem falar na crescente legião de trabalhadores que vendem livremente produtos contrabandeados em todas as cidades do país, gerando enormes prejuízos para o Brasil e para eles próprios, que por sua atividade ilícita, se vêm descartados do sistema previdenciário.
Não bastasse esse quadro precário, temas como a necessária e premente reforma da previdência, e as disparidades injustas entre trabalhadores da iniciativa privada e o funcionalismo público vão sendo empurradas para adiante, sem soluções à vista. Com isso, a reforma trabalhista, que visava encurtar as distâncias entre o Brasil e os demais países desenvolvidos, vão sendo atropelas por questões básicas já resolvidas há quase um século pelas nações do primeiro mundo.
Vistas em suas debilidades, as relações trabalhistas no Brasil necessitam ser aperfeiçoadas e modernizadas, dentro da realidade e das possibilidades internas, antes de se pensar em aderir aos ventos de uma globalização de cunho internacionalista, sem freios e modelado para dar mais dinâmica e lucro apenas ao capital sem fronteiras e sem face.
Com isso, e para muitos, as discussões sobre a liberalização da terceirização irrestrita de todas as atividades meio e fim das empresas, mais parecem assuntos fora da realidade nacional, envoltos ainda em problemas primários e muito mais básicos. Contudo, o que não se pode negar é que num mundo que caminha célere para uniformizar os processos de produção, padronizando, sobretudo, as relações trabalhistas, o Brasil não pode nem ficar à margem, nem abraçar, de peito aberto, mudanças que, os especialistas no tema, apontam como prejudiciais ao atual estágio de evolução em que o país se encontra.
Como a roda do mundo não para, impulsionada, sobretudo, pela dinâmica própria do capital transnacional, não surpreende que a Suprema Corte se veja dividida sobre o tema terceirização irrestrita. Nesse ponto, a voz mais balizada para discutir o assunto naquele Tribunal, a ministra Rosa Weber, especialista em questões trabalhistas, apresentou um extenso e afirmativo parecer em que demonstra que a terceirização-fim, como muitos anseiam, “contraria o próprio conceito de terceirização”.
Na avaliação da ministra Weber, além de não interferir positivamente na curva de emprego, a terceirização como quer o mercado, “tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho, expandindo a condição de precariedade hoje presente nos 26,4% de postos de trabalho terceirizados para a totalidade dos empregos formais”.
Apenas pelas análises apresentadas tanto pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) como pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que recorreram ao Supremo a favor da liberalização irrestrita da terceirização, é possível compreender uma pequena parte dos imensos interesses em jogo.
A frase que foi pronunciada:
“E lembre-se, cada dólar que gastamos em terceirização é gasto em bens dos EUA ou investido no mercado dos EUA. Isso é contabilidade.”
Arthur Laffer
Reforma
Nos próximos dias, 28 e 29 desse mês, o UniCEUB vai debater os impactos da Reforma Trabalhista nos direitos individual, coletivo e processual do trabalho, sancionada em novembro de 2017. O Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, e o Procurador Regional do Trabalho (MPT/MPU), Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, participam das discussões com o corpo docente de Direito do UniCEUB.
UniCEUB discute impactos da Reforma Trabalhista
Após quase um ano de vigência, especialistas comentam principais avanços e entraves da lei
Nas próximas terça (28) e quarta-feira (29), o UniCEUB vai debater os impactos da Reforma Trabalhista nos direitos individual, coletivo e processual do trabalho, sancionada em novembro de 2017. O Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, e o Procurador Regional do Trabalho (MPT/MPU), Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, participam das discussões com o corpo docente de Direito do UniCEUB.
Credenciamento: Favor enviar nome do veículo e do jornalista que irá cobrir o evento até às 14h de segunda-feira (27) para uniceub@maquinacohnwolfe.com
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Dia 28/08 – Terça-feira (manhã) |
| Tema da Palestra: Reforma trabalhista e os desafios para a concretização dos direitos sociais: análise dos principais impactos no mundo do trabalho
Palestrante: Profa. Dra. Noêmia Aparecida Garcia Porto (juíza do Trabalho) Presidente de mesa: Prof. Me. Hélio José de Souza Filho (Professor do UniCEUB e Advogado Trabalhista) |
| Dia 28/08 – terça-feira (noite) |
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Tema da Palestra: Análise sobre a reforma trabalhista sob a perspectiva do direito coletivo: desafios e perspectivas Palestrante: Ministro Douglas Alencar Rodrigues (Ministro do TST) Presidente de Mesa: Prof. Dr. Cristiano Siqueira de Abreu e Lima (Professor do UniCEUB e Juiz do Trabalho) Horário: 19h30 às 21h |
| Dia 29/08 – Quarta-feira (manhã) |
| Tema da Palestra: 30 anos da Constituição, direitos sociais e reforma trabalhista: desafios para o futuro
Palestrante: Prof. Dr. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (Procurador Regional do Trabalho MPT/MPU) Presidente de mesa: Prof. Me. Rogério Alves Dias (Professor do UniCEUB e Advogado Trabalhista) Horário: 10h às 11h30 |
| Dia 29/08 – Quarta-feira (noite) |
| Tema: Reforma Trabalhista no Brasil: um balanço de um ano da promulgação da Lei n. 13.467/2017”
Palestrante: Dra. Gabriela Neves Delgado (professora da UnB) Presidente de mesa: Prof. Wagner Pereira Dias (Professor do UniCEUB e Advogado Trabalhista) Horário: 19h30 às 21h |
Serviço: Reforma Trabalhista: impactos após quase um ano de vigência.
Quando: 28 e 29 de agosto.
Horário: 10h às 11h30 (manhã)
19h30 às 21h (noite)
Local: Auditório do Bloco 3 – Campus Asa Norte
Inscrições: até 27 de agosto neste link
Justificativa
Gente competente é assim. No DODF, uma exoneração veio com uma explicação que mostra a eficiência do contratado. “Exonerar Jean Toshiuki Mizuno, por estar sendo nomeado para outro cargo…”
Descompasso
Dói nos olhos o despreparo do Brasil para gerenciar crises. Enquanto a governadora de Roraima, Suely Campos, pede mais 184 milhões de reais para a Saúde do Estado, o governo federal rebate afirmando que os 70 milhões já repassados não foram gastos. E por aí segue o bate boca. Solução mesmo até agora, nada.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Desde que foi eleito Primeiro-Ministro, o sr. Tancredo Neves tem, no aeroporto, um avião da Varig à sua disposição, com tripulação e tudo. É uma despesa alta demais, quando o Primeiro-Ministro devia fazer como seus companheiros de conselho, que utilizam aviões comerciais, ou como o Presidente, que usa aviões da FAB. (Publicado em 27.10.1961)