VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Ilusão é acreditar que a mudança de governo iria alterar sensivelmente as relações institucionais entre o Legislativo e o Executivo. Não mudou e não mudará. No máximo, poderá sofrer algumas nuances cosméticas nas relações, mas, no básico, persistirão os mesmos mecanismos de liberação de recursos, o que, em outras épocas, era visto simplesmente como compra de votos ou, mais sentimentalmente, como processo de amolecimento de corações.

É isso o que estampam as manchetes de alguns jornais pelo Brasil afora, com o novo presidente agindo para liberar, o mais rapidamente possível, o orçamento de R$ 10 bilhões para atender às emendas parlamentares, também chamadas de orçamento secreto. É o azeite da máquina pública. Sem ele a coisa emperra, a má vontade com as votações de projetos de interesse do governo impera e nada vai adiante. Não precisa nem lembrar que o combate ao orçamento secreto foi uma das promessas mais alardeadas pelo atual presidente durante toda a campanha, sem pudor.

Para o Congresso, direita e esquerda nada significam do ponto de vista ideológico ou pragmático. Quem quer que ocupe a cadeira no terceiro andar do Palácio do Planalto tem que se entender com as duas Casas Legislativas do outro lado da rua. As relações ditas institucionais camuflam e dão um leve verniz republicano ao que é, na verdade nua e crua, relações do tipo pecuniárias. Erra o governo que cede recursos preciosos e escassos e que fazem falta na ponta, onde estão as populações carentes, e erra o Congresso em aceitar esse tal “agrado”. Como numa conta de aritmética marota, menos com menos é igual a mais, ambos saem “ganhando”. No terceiro discurso no plenário da ex-senadora Heloísa Helena, a Agência Senado registrou a seguinte fala da parlamentar: “A aprovação foi possível porque houve o mesmo balcão sujo de negócios. É vergonhoso identificar a mesma situação que acontecia no governo de FHC, com parlamentares pensando mais nos seus negócios pessoais e políticos do que nos interesses da maioria da população”, criticou.

Curioso é que a publicação disponível na Internet (veja no link Heloísa Helena critica “balcão de negócios” do governo Lula para votar mínimo de R$ 260) é de 2004. Quase 20 anos patinando no mesmo chorume. Votações de interesse do governo são dessa forma sempre precificadas, sendo o valor decidido nas chamadas negociações políticas. Sem o suporte do dinheiro, entendimentos políticos não passam de miragem. Obviamente que o leitor não pode saber desse detalhe.

Com isso, caem as fantasias ideológicas. Outro ponto também a envolver o poder mal empregado do dinheiro público é dado quando, terminadas as eleições, as miríades de legendas políticas, que disputaram o pleito, e que para isso receberam grande quantidade do dinheiro dos contribuintes, na forma de fundo partidário e fundo eleitoral, fundem-se, sem diferenças e, naturalmente, em blocos. É o jeito de sobreviver e ter algum protagonismo a mais. Durante quatro anos, os partidos desaparecem como mágica. O que foi gasto por cada uma das mais de trinta agremiações não conta mais. Ficou no passado e no passivo.

A reforma política, que poderia muito bem propor a criação de, no máximo, quatro grandes blocos no Congresso do tipo: esquerda, direita, centro esquerda e centro direita, enxugando e racionalizando um processo caro para os contribuintes, não é sequer, lembrada. O jogo partidário é mais lucrativo, mesmo que produza distorções em nossa democracia. Em seu conceito originário e até ético, democracia não pode ser tocada ou mesmo ter seu sentido literal posto ao serviço de todos, tendo o dinheiro como pilar ou base de sustentação. Em democracias em que o dinheiro tudo pode, a igualdade e a coisa pública deixam de existir.

É essa plutocracia, ou o governo dos ricos e daqueles que possuem o controle dos recursos públicos, que temos que trabalhar e lutar para deixar para trás, como traço e herança ruim desse nosso mal-ajambrado Estado.

A frase que foi pronunciada:

“A economia compreende todas as atividades do país, mas nenhuma atividade do país compreende a economia.”

Millôr Fernandes

Faroeste caboclo

Além das reclamações do atendimento da CEB no Park Way, adentrando pela manhã as luzes acesas sem necessidade, leitor atenta para o trânsito local. A falta de fiscalização nas marginais do PW que beiram a Epia e EPDB estimula um trânsito mais perigoso impulsionado por quem só é educado com multas. O perigo permanece quando há briga com o relógio para atravessar o percurso mais rápido. Vale até andar na contra mão, usar ciclovias ou ignorar os balões.

Inércia

A Associação dos Moradores do ParkWay já postulou com o poder público por todos os canais possíveis, mas sem retorno prático. As observações do trânsito são do leitor Roberto Jenkins de Lemos Filho.

História de Brasília

O professor Hermes Lima desenhou um novo esquema para a transferência de funcionários públicos para Brasília, não mais obedecendo a interesses pessoais, e sim, de produção da repartição. (Publicada em 20.03.1962)