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ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Um dos maiores problemas dos partidos políticos no Brasil é que a grande maioria deles possui um ou mais donos ou proprietários, que fazem o que bem desejam sem que os filiados possam se rebelar ou protestar, nem mesmo quem mais teria a obrigação legal de intervir nesse disparate, que é a justiça eleitoral.
Transformados em propriedades particulares, as legendas políticas, desde a redemocratização, se transformaram em clubes exclusivos que captam milhões em recursos públicos, que são usados de forma a garantir a sobrevivência dessas siglas e por tabela de seus maiores beneficiários.
Não é por outra razão que as megamanifestações de rua, ocorridas em todo o país, exibiram cartazes onde se liam “eles não nos representam”. O controle, com mão de ferro dessas legendas por espertalhões de todas as matizes ideológicas, está na base do enorme descrédito que experimentam hoje junto à sociedade. Esse fenômeno foi confirmado agora também com os resultados das urnas de 7 de outubro. Com a concentração de poder e o controle pessoal dos partidos pela cúpula, essas siglas perderam muito de seu apelo democrático, afastaram parcela significativa da base e se distanciaram, anos luz, dos eleitores. Curiosamente, tomaram distancia de candidatos que reclamaram a distribuição desequilibrada de verbas de campanha. Principalmente as mulheres concorrentes.
Mais indecoroso do que essa realidade é o fato de a Justiça Eleitoral, uma dispensável singularidade nacional, como a jabuticaba, em momento algum tem trabalhado para acabar com essa excrescência que distorce a função básica dos partidos, com reflexos negativos para a própria democracia.
Com base nessa excentricidade, qualquer ação partidária acaba se tornando inócua, mesmo a prestação de contas, distorcidas pelas possibilidades infinitas de apresentação de notas frias e outras malandragens. Uma simples fiscalização na variação de riqueza e bens desses felizes proprietários de muitos partidos, serviria para constatar essa situação surreal. A bem da verdade, tudo no Brasil tende a degeneração e ao abastardamento. ONGs são desvirtuadas de suas funções. Sindicatos são transformados em braços alongados de partidos políticos e passam a beneficiar também uma nomenclatura de parasitas.
Até mesmo a proliferação de igrejas, mostra o quão desnaturadas se encontram as instituições no Brasil. O resultado disso é que a população, mais e mais, vai se afastando dessas organizações, transformadas em caixa forte de sabichões de todo o tipo.
Um caso típico desse abastardamento dos partidos, pela imposição irracional de seus mandachuvas, é visto agora com o Partido dos Trabalhadores. Como pode um dos mais bem organizados partidos do país, com uma militância aguerrida e supostamente esclarecida, ser literalmente enterrada na vala dos indigentes, por vontade única de seu líder?
Preso como delinquente comum, Lula arrastou a antiga e gloriosa legenda da estrela vermelha para detrás das grades. Ao juntar no mesmo baú de quinquilharias seu destino pessoal e a do seu partido, Lula, outrora a grande liderança nacional, respeitada até no exterior, condenou a legenda, que controla como coisa sua, à pena de reclusão e o que é pior, reacendeu, na maioria dos brasileiros, o sentimento antipetista, capaz de fazer de qualquer opositor um oponente confiável e viável. O vermelho foi substituído pelo verde e amarelo apenas por questão de Marketing. Não seria exagero afirmar que Lula e a elite que controla hoje o PT contribuíram, ao seu modo, para corromper o sentido da própria democracia, devastada pela onipotência subjetiva e maléfica de uma única pessoa.
Pudessem recorrer a razão, o dístico certo a ser estampado nas camisetas seria: o PT livre de Lula. De certa forma, e até de modo meta ficcional, coube a um dos seus principais fundadores o papel, também, de coveiro dessa legenda.
A frase que foi pronunciada:
“Tentar matar um candidato à presidência da República é um crime comum? As eleições continuariam se o candidato esfaqueado tivesse vindo a óbito? A Justiça impediu a entrevista com o esfaqueador? Tudo vai ficar por isso mesmo?”
Perguntas de estrangeira querendo entender o Brasil
Visita
Luis Carlos Heinze (PP), candidato que surpreendeu os Institutos de Pesquisa, está aguardando a visita do amigo Bolsonaro. Tudo depende dos médicos.
Informação
Foram muitos os erros de reconhecimento das digitais dos eleitores a saber. A empresa de Campinas Griaule Biometrics é a contratada pelo TSE para a captura das digitais e o Bozorth é o software de código aberto para a verificação nas urnas.
Foi assim
Visita de Haddad no hotel Meliá em Brasília despertou os curiosos. Certo é que, com receio de violência, quando o PT passa, ninguém com pensamento contrário se manifesta.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Encerrou-se a exposição que a Aeronáutica fez no Aeroporto Santos Dumont, no Rio. Foi um trabalho de relações públicas excelente, quando oficiais e soldados mostraram ao povo o funcionamento dos diversos setores da Aviação Militar Brasileira. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA – In memoriam
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Por qualquer ângulo que se analise a vitória surpreendente, em primeiro turno, do inexperiente e desconhecido Ibaneis Rocha, uma coisa parece certa: as eleições, tanto na capital, como em boa parte do país, revelaram surpresas de todos os tamanhos, pegando desprevenida a maioria dos institutos de pesquisas de opinião e quase todos os veteranos políticos que concorreram aos diversos pleitos em 7 de outubro.
Aqui no Distrito Federal, os institutos de pesquisa vinham apontando, com acerto, os sucessivos índices de rejeição do atual governador. A questão, nesse caso é como essa avaliação tão negativa do governo Rollemberg foi possível para um mandatário, que a grosso modo, conseguiu não só recuperar a saúde financeira da capital, destruída por gestões ruinosas de governos vermelhos passados, como deu início à uma série de obras fundamentais para a cidade.
À primeira vista, o que se pode apreender dessa contradição é que faltou ao atual ocupante do Palácio do Buriti uma maior interlocução com a população local, levando seu governo a se fechar por dentro, trabalhando em silêncio e isolando-se do mundo externo. Foi uma administração feita de forma correta, sem escândalos, vinda de um caixa completamente saqueado. Os Institutos de Pesquisa se enganaram ao julgar que Rollemberg havia despencado na aceitação dos brasilienses. Por outro lado, o marketing ou a comunicação social do governador não explorou os inúmeros pontos positivos de seu governo. A postura do staff da área de comunicação esteve omissa e pouco atuante.
Obviamente, o maior surpreso com esse desgaste injusto tem sido o próprio governador, um político que tem feito, cautelosamente, toda sua carreira aqui na capital e sobre o qual não se pode pespegar qualquer ato de corrupção ou deslize na aplicação dos recursos públicos. Surpresos também devem estar os moradores, principalmente os residentes nas áreas tombadas da capital, onde Rollemberg obteve a maioria de seus votos, com o surgimento relâmpago e a ascensão meteórica do candidato do MDB, Ibaneis Rocha, um personagem até dias atrás, totalmente desconhecido pela população. Rollemberg vive em Brasília desde a infância.
Fosse a soma dos votos transformada em uma equação matemática, onde o resultado final é sempre fruto da razão e da ciência exata dos números, a fórmula apresentaria, como o X da questão, as variantes, vontade popular difusa e o aparecimento de uma incógnita inesperada, na figura de um postulante fora do contexto local.
O que mais chama a atenção nesse caso insólito é a aposta, feita no escuro, por centenas de milhares de eleitores do DF, ao escolher um total desconhecido para comandar os destinos da capital. Em casos extraordinários como esse, as distâncias entre uma ótima e péssima gestão são exatamente as mesmas, podendo levar os brasilienses a resultados finais também inesperados.
Trata-se, na visão pragmática dos eleitores, de uma aposta feita, absolutamente no escuro, por meio de uma espécie de voto que parece traduzir, muito mais, as enzimas do fígado do que as sinapses da mente. O fato é que, seja quem for o postulante X, o ritual democrático de comparecimento nas urnas não pode ser igualado a uma aposta de jogo, feita numa banca de cassino. Nesse caso, os riscos para a democracia e para os cidadãos que irão pagar as contas, passam a depender, exclusivamente, dos fatores sorte ou azar, o que, convenhamos, é demais, até para um país meio sem rumo como o nosso.
A frase que foi pronunciada:
“Se as pessoas de bem não participarem da política, o que será de Brasília, o que será do nosso país?”
Ministro Rollemberg, do antigo Tribunal Federal de Recursos
Disfarces
Dado o número de candidatos desconhecidos da população, que obtiveram êxito no primeiro turno dessas eleições em boa parte do país e aqui mesmo no Distrito Federal, a recomendação para os eleitores conhecerem melhor esses novíssimos postulantes é ficar de olho naquelas figuras que aparecem lá no fundo dos comícios, disfarçados de plateia. Principalmente naqueles vídeos postados nas redes sociais onde esses novos desconhecidos aparecem, lado a lado com políticos para lá de enrolados nos arames farpados da lei.
Velhos políticos
A tática das velhas raposas é fisgar os eleitores lançando caras novas como prepostos, enquanto permanecem nos bastidores controlando a situação e colhendo os lucros dessa estratégia marota.
Novo
Recebemos a seguinte missiva: “Nota do Novo esquivando apoio a qualquer dos presidenciáveis do segundo turno ao tempo em que se contrapõe ao PT representa a velha política da neutralidade estratégica, por meio da qual, em nome de uma aparente isenção, pretende direcionar votos sem que apresente o correspondente posicionamento esperado. Quer o Novo, portanto, participação nos louros da vitória antipetista, mas sem o devido sacrifício para tanto. Esse muro é muito velho para um partido que se diz Novo.” Felipe de Souza Ticom, advogado.
Educação
Com o avanço cada vez maior do caos que mostra a desestruturação dos núcleos familiares, tem sobrado para as escolas o papel que antes cabia exclusivamente às famílias: o de educar e dar os primeiros ensinamentos morais e éticos aos seus filhos. Com isso, tem se repetido com frequência os casos de agressão e maus tratos aos professores, transformando as escolas públicas de centros de ensino, em verdadeiros reformatórios juvenis, com agressões, xingamentos e ameaças aos professores, principalmente aqueles que optam por disciplinas em salas de aula. Muitas vezes essas agressões partem dos próprios pais de alunos que não se conformam em ver seus filhos enquadrados por mau comportamento. Decisão proferida agora pela juíza Sônia Rocha Campos, do tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenando a mãe de uma aluna de uma escola de São Sebastião a pagar indenização de R$ 2.648,00 por danos materiais e morais, pode marcar o início de novos tempos e de uma nova postura nessas relações conturbadas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quando o Prefeito Sette Câmara chegar a Brasília, receberá um plano geral de como ressuscitar a cidade. Todos os setores da Novacap e da Prefeitura estão preparando um plano de salvação da cidade. O plano de obras, do DVO, é excelente. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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Das infinitas lições colhidas após as apurações das urnas em todo o país, cada um dos postulantes saberá selecionar aquelas que melhor dizem respeito a sua performance no pleito inusitado, refletindo bastante sobre os resultados e, principalmente, buscando ouvir, com acuidade, o que dizem os eleitores. De fato, as urnas falam. O que dizem, espelha o momento com exatidão. Fosse usado um estetoscópio para melhor auscultar os resultados das urnas, reconhecendo e diagnosticando cada um de seus ruídos, saberiam aqueles que se submeteram ao escrutínio da população que os eleitores, a cada quatro anos, buscam desenhar o perfil do candidato que melhor se enquadra para resolver a grande questão ou angústia do momento. De saída, é preciso notar a grande defasagem entre aquilo que previam os institutos de pesquisa de opinião e os resultados saídos das urnas. Tal constatação coloca em xeque ou as metodologias usadas ou os próprios institutos, muitos deles comprometidos ou capturados por ideologias e partidos.
Outro aspecto a se observar com atenção é quanto ao trabalho realizado pelas agências de propaganda dos candidatos e sobretudo ao papel dos chamados marqueteiros para conferir uma roupagem ou fantasia a cada um dos seus clientes e postulantes. A realidade tem fornecido olhos de raio X para a população, fazendo com que muitos enxerguem quem realmente está por detrás de cada figurino. O mesmo vale para os debates na televisão. Mornos e sem conteúdo, essas discussões ficam acondicionadas nas armaduras impostas aos debatentes por cada emissora e acaba esfriando esses encontros e afastando os eleitores, que mudam de canal.
Quem pode escutar com atenção o que disseram as urnas saberá identificar uma certa aproximação entre os resultados finais e o que corriam pelas redes sociais da internet, deixando claro que existe sim uma conexão entre o que trafega nas redes e o que saem das urnas. Caso emblemático desse desejo momentâneo do cidadão expresso no voto é quanto à questão da segurança e seus múltiplos desdobramentos na vida comunitária.
Ao lado dos muitos problemas nacionais como a corrupção, as questões relativas à segurança pública estão na ordem do dia. Fica em evidência aquele candidato que traz consigo, na ponta da língua, programas realistas e exequíveis que possam resolver esse problema.
O Rio de Janeiro, que continua sendo a vitrine do país, vive atualmente um grave problema de segurança. Já são mais de 104 policiais mortos somente esse ano. Nesse caso, as urnas disseram em alto e bom som que era a hora de escolher, não legisladores e políticos, mas policiais de verdade, trazendo para dentro do governo aqueles que entendem da situação. Nessas eleições, o Estado do Rio de Janeiro elegeu a maior bancada policial de toda a sua história. O mesmo vale para o próprio candidato Bolsonaro, que com sua bandeira de estabelecimento da ordem e endurecimento contra os criminosos, por pouco, não foi eleito já em primeiro turno.
O que o cidadão daquele estado e de muitos pelo país afora querem, nesse momento, é ver, na prática, e as urnas gritaram isso, o que está inscrito na faixa branca que corta o lábaro estrelado da bandeira nacional: ordem e progresso.
A frase que foi pronunciada:
“A liberdade de eleições permite que você escolha o molho com o qual será devorado.”
Eduardo Galeano
Lançamento
A Editora UnB convida para o lançamento do livro “Anísio Teixeira e seu legado à educação do Distrito Federal: História e memória”, no próximo dia 18 de outubro, às 17h, no Centro de Excelência em Turismo da UnB, campus universitário Darcy Ribeiro. A obra, organizada por Eva Wairos Pereira, Laura Maria Coutinho e Maria Alexandra Militão Rodrigues.
20 anos
Saulo Vasconcelos conta sua experiência desde o Coro Sinfônico da UnB até a atuação nos mais conhecidos musicais como “O Fantasma da Ópera”, a “Noviça Rebelde” e “Les Misérables”. “Por Trás das Máscaras” será um sucesso de vendas em Brasília, com tantos amigos de diversos coros que torceram pelo sucesso do artista e, agora, também escritor.
Atenção
Consumidores fiquem atentos. Funcionários da Estapar raramente pedem o CPF para o Nota Legal.
Proibido
Ao lado de duas garagens cobertas, a fileira de carros toma conta da pista do Venâncio 2000 tornando perigoso o trânsito em duas vias.
Novidade
Exames toxicológicos nas estradas têm reduzido em quase 40% o número de acidentes. Graças a Lei do Caminhoneiro, o exame passou a ser obrigatório para os motoristas que buscam as carteiras de habilitação C, D e E. Menos horas de trabalho diminuiria também.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Hoje o caminhão estava no Eixo, próximo à 114, mas precisa mais caminhões. Até chegar à Plataforma, um só caminhão trabalhando, muitos carros se quebrarão. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra.”
Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988.
Ao lado dos inúmeros avanços trazidos pela Carta Cidadã de 1988, a promulgação desse importante documento deu início a um novo e longo caminho rumo à democratização do país, apaziguando contendas que naturalmente surgem em momentos de transições, assegurando sob a letra da lei, amplas e eficazes medidas que iriam garantir as liberdades plenas do cidadão frente a um Estado, até então todo poderoso e opressor.
Ainda hoje o texto dessa Constituição é considerado por muitos como o mais avançado de todo o mundo no âmbito das garantias individuais, contendo normas jurídicas que ainda são copiadas por outras nações, como exemplo a ser seguido. Da intensa participação dos brasileiros de todos os cantos do país resultaria a Carta da República.
No preâmbulo, a afirmação de que a partir daquele momento era instituído doravante “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias e sob a proteção de Deus.”
Com esses dizeres, era entregue ao povo brasileiro o mais avançado conjunto de preceitos legais de todos os tempos. Mas para torná-la efetiva e operativa, assegurando direitos individuais de forma clara e sem tergiversações, foi necessário, além dessas garantias inscritas na Carta, a construção de instituições, que dali para frente, cuidariam de fiscalizar o cumprimento da lei. A meta era de proteção de direitos do cidadão e, principalmente, contra os abusos, comuns até então, do Estado e dos seus operadores diretos. José Sarney presidia a nação, José Carlos Moreira Alves representava o STF na mesa da Sessão oficial de abertura dos trabalhos constituintes no interior do Congresso Nacional, em 1.º de fevereiro de 1987, o senador Humberto Lucena era o presidente do Senado e Ulysses Guimarães presidia a Constituinte e a Câmara dos Deputados.
Com a votação do texto que criava e definia os novos atributos do Ministério Público, o país entrava, definitivamente, na era democrática. Com a inclusão dos novos poderes do Ministério Público e sobretudo de sua independência e relação aos outros Poderes da União, tem início, na prática, a defesa dos interesses sociais.
Foi graças a autonomia conferida pela Constituição ao Ministério Público, que os brasileiros passaram a conhecer o real significado de cidadania. Ao se desvincular o Poder Judiciário e do Poder Executivo, o MP passou a ter como limites em sua atuação apenas a consciência profissional de seus membros dentro dos limites fixados por lei.
Com isso, o MP passou de representante do Estado, para representante do cidadão frente aos desmandos e descaminhos do Estado. O advento do MP sob o novo formato desenhado pela Carta de 88, trouxe uma das maiores inovações na administração da justiça no Brasil de todos os tempos, com reflexos diretos na vida de cada indivíduo.
Não custa lembrar que foi em decorrência dessas novas atribuições do MP que muitos políticos e poderosos, antes inalcançáveis pela justiça, foram processados, condenados e presos, abrindo um novo tempo em que todos passam a ser iguais perante a lei.
É certo que ainda temos muito o que avançar, nesse e em outros campos. Mas para um país, que por demasiado tempo, assistiu impassível a impunidade das elites dirigentes do Estado, a chegada de uma instituição com esses poderes e com essa independência significou o início de um novo país.
A frase que foi pronunciada:
“Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”.
Deputado Ulysses Guimarães
É hoje!
A ordem da votação será a seguinte: Deputado Federal, Deputado Distrital, Senador vaga 1, Senador vaga 2, Governador e Presidente. Qualquer problema ou dúvida, comunique-se com o Presidente de Mesa que ele estará em ligação direta com o Cartório Eleitoral.
Mudou
A cédula de votação, dos tempos antigos, quando aparecia em branco, liberava o voto para o candidato que estava na frente. Hoje isso não acontece. Segundo o TSE, o voto em branco trata do eleitor que não manifesta preferência por qualquer um dos candidatos. Hoje o voto em branco é contabilizado como voto. No blog do Ari Cunha há o link com todas as explicações.
Link de acesso às informações: Voto em Branco x Voto Nulo
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A determinação da Prefeitura quanto à proibição do uso de casas residenciais como casas comerciais, não está sendo obedecida. Já agora, duas casas da Caixa Econômica estão sendo transformadas em escritórios. (Publicado em 31.10.1961)
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Análises políticas podem ser construídas e entendidas de formas distintas. Dependendo do grau de envolvimento com o assunto, é comum observar que boa parte das análises que surgem no noticiário são formadas com o material colhido após interlocuções feitas com lideranças de partidos e outros políticos de destaque no momento.
Avaliações desse gênero, elaboradas a partir do material exposto por políticos diversos, não raro, são tecidos com os fios de hipóteses futuras e passam a depender do exato movimento previsto para cada uma das peças no enorme tabuleiro desse tipo de jogo. Nesse caso, os fatos insistem quase sempre, em mostrar a direção aleatória da realidade, dando andamento totalmente oposto ao que se vaticinavam com esperteza.
Conjecturas políticas, num país como o nosso, tendem ao descrédito se não forem elaboradas com o mesmo material usado nas mais inspiradas ficções. Atropeladas por nossa realidade diária, as análises políticas entre nós se aproximam mais e mais de uma bola de cristal e da cartomancia do que das ciências sociais. De fato, não há espaço possível para a lógica onde falta a razão e onde cada um age com instinto próprio e individual.
Difícil é entender uma república onde cada um cuida de ser uma república particular. Mais difícil ainda, é quando cada um passa a cuidar em desconstruir o outro, erguendo armadilhas e escombros. O encaminhamento final dessas eleições parece caracterizar bem esse estado de coisas. Ao colocar-nos todos de frente para o espelho, o que vemos ao fundo é um caminho que parece nos conduzir, mais uma vez, em rota de colisão com nosso futuro. Nenhuma síntese política anterior foi capaz, sequer, de mencionar o que nos aguardava pela frente, porque trabalhamos com a matéria do acaso.
Desde o impeachment da ex-presidente Dilma e até muito antes, com o escândalo do mensalão em 2005 e das descobertas que foram vindo à tona posteriormente, tudo parecia demonstrar que andávamos sobre uma corda suspensa num abismo. Com o afastamento de Dilma e com todas as revelações escabrosas que se seguiram, o correto, num país sensato, seria purgar as instituições, não através de eleições, mas por meio do afastamento sumário de todos os envolvidos nesses escândalos, com a convocação de uma comissão de alto nível, composta por brasileiros probos, capacitados e de notório saber para sanar a República.
No entanto, o que se viu foi o mais do mesmo, com todos esperando e apostando que as novas eleições iriam promover uma espécie de perdão antecipado, criando um ambiente de anistia e de concórdia geral, absolvendo os maus para o bem de todos. Deu no que deu. Dará no que dará.
A frase que foi pronunciada
“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.”
Montesquieu
Anac
Em aeroportos por todo o mundo, com grandes distancias a percorrer dentro do embarque, carros próprios circulam dando carona para os idosos ou passageiros jovens. No aeroporto de Brasília, essa prática precisa ser reforçada.
Sensacional
Uma pena a imprensa ser arredia com notícias boas que vêm do Senado. A Secretaria De Gestão de Informação e Documentação, coordenada por Dinamar Cristina Pereira Rocha, criou uma dinâmica com funcionários da casa, terceirizados e estagiários, estimulando que conheçam melhor todos os serviços, coordenações e projetos do setor. É uma verdadeira revolução em método de integração do corpo de trabalho.
Realidade
Caso o leitor biométrico não leia a digital do eleitor, a orientação é que o cidadão assine a folha de votação.
Dica
Há vagas para curso de alfabetização de adultos na Igreja N.S. Perpétuo Socorro no Lago Sul, em frente ao Gilberto Salomão. Os horários são às segundas-feiras e às quartas-feiras, das 18h às 20h. É só ligar para 984073396.
Morosidade
Inventores brasileiros reclamam da falta de agilidade do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI. Para se ter uma ideia, o Brasil leva em média 10 anos para patentear uma marca. Isso precisa mudar.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está vivendo grandes dificuldades, com funcionamento precário, quase paralisado, o Centro de Recuperação Sarah Kubitschek. O aparelhamento excelente adquirido para o Centro, está fora de uso, desfrutando as vantagens da valorização, com a queda constante do cruzeiro. (Publicado em 31.10.1961)
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Pelo programa petista, seria necessário “conferir transparência e controle social na administração da Justiça, repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras, ampliando a participação da sociedade para além das corporações do Sistema de Justiça.” Para reformular essa área, os petistas pretendem, segundo diz seu programa, “instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça”.
Para mudar o atual quadro da justiça brasileira, o Partido dos Trabalhadores propõe que “os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores.” Entende a legenda que “as delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes.”
Para alterar esses procedimentos atuais, o PT adianta que “constituirá comissões de alto nível para promover a avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento de leis apontadas pela comunidade jurídica como violadoras de direitos e garantias constitucionais”.
O programa repete ainda os erros cometidos nos governos petistas passados, insistindo ainda em um “novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”. A censura, nesse documento, se dará pelo “monitoramento e aplicação dos princípios constitucionais por meio de um órgão regulador com composição plural e supervisão da sociedade para evitar sua captura por qualquer tipo de interesse particular.” Para promover esse novo circo mediático, o programa da sigla prega “retomar o caráter público dos serviços da Empresa Brasil de Comunicação, “garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos e ampliar seu impacto e seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade.” Para essa empreitada, diz “será preciso redefinir o papel da Anatel e da Polícia Federal para impedir perseguições.”
O programa petista considera ainda ser necessária a “refundação democrática liderada por Lula” para implementar “mudanças estruturais do Estado e da sociedade para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República.” Para a consecução desse programa, diz ainda o documento, faz-se necessário “um novo Processo Constituinte.” Para tanto, dizem: “construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim, nos moldes da reforma política que preconizamos. ”
O documento enumera e aponta aquilo que parece ser um programa com vistas à um futuro de atraso.
A frase que foi pronunciada:
“A sopa é para a infância o que o comunismo é para a democracia!”
Mafalda
ALERTA
Estão espalhando que se o eleitor votar apenas para presidente o voto será parcial, portanto anulado. Trata-se de notícia maliciosa. Não é verdade! O TSE garante que se o eleitor pode votar em um candidato, em branco ou nulo para o cargo que quiser, não há nenhuma restrição para isso. Não existe a figura do “voto parcial”.
Rastreamento
Aos poucos, o labirinto por onde a verba pública passou, quando desviada para contas particulares, está sendo desvendado. Sabia-se que a estratégia era confundir a busca, passando por várias instituições financeiras. Se a Polícia Federal amenizar nas buscas, há organismos internacionais que acompanham o rastro, uma vez que foi firmada parceria.
Ônibus
Ninguém pode trabalhar em paz numa cidade onde mais de 2 mil ocorrências foram registradas com assaltos dentro de ônibus. É importante que todos os cidadãos registrem ocorrências de furtos ou roubos. Daí há esperanças de nascerem novas políticas públicas.
IMP
Por falar nisso, o IMP, cursinho para concursos, resolveu colocar vigilância no estacionamento. Melhorou muito. Justiça seja feita.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está vivendo grandes dificuldades, o abastecimento de energia elétrica a Brasília. A linha de Cachoeira Dourada apresentou defeito no trecho antes de Goiânia, e os geradores têm capacidade reduzida demais para o grande consumo. (Publicado em 31.10.1961)
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Uma leitura atenta ao programa de governo apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, para o país entre 2019 e 2022, mostra, com todas as letras, que a legenda, ou o que sobrou dela, e seu proprietário não aprenderam nada, não esqueceram nada.
Confeccionada sob medida para ampliar, ao infinito, os poderes do Executivo, o programa, significaria, em caso de vitória do títere candidato, uma retomada dos ideais desse governo. Seguiria o Brasil a percorrer os mesmos caminhos já trilhados por países como a Venezuela, com a diferença de que hoje podemos antever, ao vivo e a cores, a que futuro nos reserva.
Na realidade, o que o PT chama de programa de governo não passa de uma coleção de sandices que visa a consolidação do bolivarianismo no país, por meio de uma série de medidas, de caráter autocráticas, a começar pelo que consideram ser “o desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil”. Para tanto, o documento enfatiza que o pacto constitucional de 1988 foi quebrado pelo golpe de Estado de 2016”, o que torna necessário um “refundar do Brasil” e “realizar as reformas democráticas”, o que levaria o governo a “revogar as medidas de caráter inconstitucional, antinacional ou antipopular editadas pelo atual governo ilegítimo”.
A proposta, portanto, em sua nova versão, iria fazer uma série de revogações de medidas”, ao mesmo tempo em que promoverá “referendos revocatórios necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre esse entulho autoritário legado pelo governo golpista”. Afirmam ser preciso “melhorar a qualidade da democracia no Brasil, combinar de forma eficaz a democracia representativa e novas formas de exercício da democracia participativa, e enfrentar o processo devastador de desqualificação da política e de deslegitimação das instituições”.
A fórmula apresentada pelo partido para ‘melhorar a democracia’ se daria por meio de uma “ampla reforma política com participação popular com a adoção da paridade de gênero e de cotas de representatividade étnico – racial”. Com essas estratégias, os lulistas pensam em “ expandir para o Presidente da República e para a iniciativa popular a prerrogativa de propor a convocação de plebiscitos e referendos.” Essa reforma, na avaliação desse partido” não esgota a necessária reforma do sistema político e do Estado”, sendo preciso ainda “instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário) e no Ministério Público”, condição que, entendem, irá dar “reequilíbrio de poder e valorização da esfera pública no país.”
Para essas novas funções, o partido considera que “os órgãos de fiscalização e controle” passaram a extrapolar suas funções, impondo “aos órgãos do Executivo suas preferências de políticas públicas”, o que obrigaria à uma “reforma dos tribunais de contas”, com vistas a “incluir alteração nos critérios de nomeação, instituição de tempo de mandatos, criação de Conselho Nacional e outros mecanismos de participação e controle social.” No tocante à corrupção, assunto no qual o partido é considerado expert, o programa diz que o “combate à corrupção não pode servir à criminalização da política: ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais”.
Para o Poder Judiciário, tantas vezes acusado pelos petistas de persegui-los, o programa promete “favorecer o ingresso e a ascensão nas carreiras do Sistema de Justiça a todos os segmentos da população, em particular daqueles que são vítimas históricas de desigualdades e opressões.”
A frase que foi pronunciada:
“ Venezuelanos estão saindo do país com bolsos cheios de dólares.”
Nicolas Maduro entre a prática e o discurso
Doadores
Daniele Oliveira, coordenadora do Redome, está atenta se os novos doadores têm noção da responsabilidade que assumiram, inclusive de manter o cadastro atualizado. Hoje, o número de doadores chega perto de 5 milhões de pessoas. O Redome – Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, tem um banco de dados nacional.
Sem limites
Um professor é surpreendido por três alunos adolescentes, um usando droga na sala de aula e com um facão. Os outros, fazendo ameaças. A punição: Assinaram um termo de Compromisso de Comparecimento na Justiça.
Diferença
Aos pais que querem um futuro melhor para os filhos, atenção! Hoje é o último dia de inscrição para disputar vagas no Instituto Federal de Brasília-IFB, no campus Estrutural. Basta ver a alegria dos estudantes do IFB para constatar que diferença faz na educação quando o interesse de progredir parte dos próprios alunos.
Resposta
A LATAM Airlines Brasil informa que, devido à restrição de acesso da aeronave no espaço aéreo peruano, o voo LA8100 (São Paulo/Guarulhos – Lima), de sexta-feira (28), alternou para o aeroporto de Rio Branco, pousando normalmente às 8h*. A empresa reforça que segue os mais elevados padrões de segurança, atendendo rigorosamente aos regulamentos de autoridades nacionais e internacionais.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Conselho de Ministros tem reclamado que a imprensa tem desprestigiado o seu trabalho, mas o abandono que todos os ministros devotam ao Distrito Federal é a principal razão. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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Difícil ficar indiferente à figura do político goiano Joaquim Roriz, não apenas pelo fato de ter sido o único governador a ocupar, por quatro vezes, o Palácio do Buriti, mas, sobretudo, porque foi em sua longa gestão, compreendida entre 1988 até 2006, que o Distrito Federal ganhou autonomia política, se igualando as demais unidades da federação em êxito e ruína.
Dessa forma, não seria exagero afirmar que toda a história política local, da capital do país, teve seu início e expansão exatamente sob o comando de Roriz e do grupo que montou em torno de si para comandar uma cidade absolutamente sui generis sob todos os pontos de vista. De saída, é preciso observar que governos com longas durações, numa República como as nossas características, como de resto em outras partes do mundo, normalmente tendem a se enveredar por desvãos de percurso que, não raro, resvalam ou se afundam em sérios problemas de natureza ética.
Em Brasília, essa circunstância não foi diferente. Fôssemos reduzir todo o governo de Joaquim Roriz à um mínimo divisor comum, capaz de definir sua administração em poucas linhas, teríamos que destacar, em primeiríssimo plano, sua intensa atuação na questão fundiária da capital. Tão logo assumiu, seu instinto político apurado captou que estava na questão das terras da capital o grande filão que iria orientar todo o seu governo.
Desde a construção de Brasília, feita a toque de caixa em 1000 dias, a questão da titularidade das terras, anteriormente pertencentes à particulares, inclusive de Roriz, e que foram desapropriadas pela União, ainda permanecia repleta de imprecisões, com demarcações confusas e cheias de falhas técnicas. Foi do projeto original e bem elaborado por Maria do Barro, que visava reassentar dignamente diversas famílias carentes dispersas pela cidade, que Roriz colheu a inspiração para dar início ao maior plano de distribuição de terras já realizado em todo o país.
Com Roriz, a questão fundiária na capital ganhou dimensões jamais vistas, adquirindo tanto aspectos positivos, no campo social, como feições absolutamente reprováveis do ponto de vista ético e de prejuízos para uma cidade planejada e que viria a ser tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Roriz e principalmente o grupo de apoio político que orbitava ao seu redor, e que ainda aí está correndo atrás dos eleitores nesse pleito, transformaram grandes extensões de terras, dentro do quadrilátero do DF, em capital político, o que, ao mesmo tempo em que conferiu imenso poder ao seu governo, acarretou-lhe grande prestígio pessoal.
Com ele, as terras devolutas ou em mãos de pretensos proprietários foram fartamente distribuídas entre seus apoiadores, principalmente ao associar cada lote à um voto. Transformadas, desde logo, em moeda de troca, as terras do DF, serviram como pilar ao longo de todo o seu governo. A criação da Câmara Distrital, estabelecida graças, também, a emancipação política da capital, veio reforçar, ainda mais, o apoio as políticas de Joaquim Roriz, sobretudo na questão fundiária da cidade, setor no qual os novos parlamentares também colheram altas vantagens.
Da associação entre políticos sedentos e empresários gananciosos da construção civil, resultou o rápido inchaço populacional da capital, com a criação de uma série de novas regiões administrativas, novos bairros e centenas de condomínios espalhados por toda parte. Com isso, a expansão desordenada da cidade tomou rumos incontroláveis, colocando de cabeça para baixo todo o minucioso planejamento anterior.
Idolatrado por parte daqueles que foram beneficiados com terras e odiado por urbanistas e planejadores. O fato é que com a chegada de Roriz, a história de Brasília passou a se dividir em duas partes bem distintas, uma antes e outra após o governo Roriz.
A frase que foi pronunciada:
“O que consegui realizar, os amigos que fiz ao longo dos anos, falam por mim.”
Joaquim Roriz
Mais atenção
Hoje temos o seguinte número de Empresas Optantes no SIMEI em Setembro/2018, por Mês/Dia:7.393.525. Com essa demanda é urgente que se disponibilizem mais canais de informações e mais capacitação para os atendentes dos canais que já existe. O atendimento aos microempresários individuais é dado para induzir à desistência.
Ginástica
O Hospital Sírio-Libanês convida a comunidade de Brasília a participar de uma ginástica orientada no Parque da Cidade, hoje, entre 10h30 e 11h30. Os organizadores pedem para que os interessados cheguem com meia hora de antecedência. A iniciativa é do hospital em parceria com os Centros de Cardiologia e Oncologia.
Furada
Nada melhor que ler jornais antigos uma semana antes das eleições. Prometiam transporte para a UnB, metrô por superfície ou subterrâneo. Não conseguem nem evitar os furtos nos estacionamentos, imaginem uma obra desse porte.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Aquela construção em frente ao aeroporto, que está em obras, será a feira de arte popular, que se realiza sob os auspícios da Fundação Cultural de Brasília. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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Na undécima hora e por ampla maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou válidas as normas que estabelecem a nulidade e o cancelamento dos títulos eleitorais de todos aqueles que, por motivos diversos, não cumpriram o rito obrigatório do cadastramento biométrico. Com essa decisão célere, 3,3 milhões de títulos foram declarados nulos, o que corresponde a 2,4% do eleitorado nacional ou 4% de todos os eleitores de regiões chaves para as eleições, como o Nordeste.
O que chama a atenção nesse julgamento feito praticamente às vésperas das eleições é a ânsia ou o quase desespero demonstrado pelos partidos de esquerda, PSB, PT e PCdoB ao apelaram ao Supremo no sentido de permitir que essa parcela expressiva de eleitores não cadastrados pudesse votar em 7 de outubro. Nos bastidores das eleições, é certo que os estrategistas dos partidos elaboram contas minuciosas sobre o comportamento de cada região do país, em busca das melhores táticas para conquistar o maior número possível de votos. Devido ao alto grau de polarização que parece se antever no próximo pleito, justapondo e reduzindo as eleições entre direita versus esquerda, todo e qualquer voto passou a fazer a diferença. Para os advogados que defenderam o posicionamento dessas legendas dentro do Supremo, a anulação de um percentual tão grande de títulos pode fazer a diferença na reta final das eleições, principalmente quando se verificou que a maioria desses cancelamentos se deu nas regiões nordestinas, consideradas tradicionais redutos dos partidos de esquerda.
Analisando essa demanda em suas entrelinhas, foram os próprios advogados dessas legendas que se apressaram em dizer que essa ação pedindo a liberalização desses títulos não tinha “motivações políticas”. Analisando de forma mais isenta e direta, o que as legendas de esquerda buscam é a perpetuação do assistencialismo populista nessas regiões carentes e a substituição do antigo voto de cabresto, feitos pelos coronéis de outrora, por uma novíssima esquerda que descobriu nesse canto do Brasil apenas um potencial para se manter no poder.
Dessa forma, a decisão da Corte Suprema foi como um balde de água fria sobre essas artimanhas ardilosas. Pelo menos aparentemente nesse país de palcos e coxias. Curioso observar ainda que, no voto proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, em que concordava com o pleito desses partidos, foi lembrado que nas eleições de 2014, a diferença entre os votos de Dilma Rousseff e Aécio Neves foi de apenas 3,5 milhões. “Imagine se nós tivermos uma eleição apertada como esta? Uma diferença dessa natureza, em uma eleição que já vem sendo questionada por determinados setores, e não tenho pejo de dizer, antidemocráticos, como é que vamos ficar?”, avaliou o ministro, o mesmo que presidiu o processo de impeachment de Dilma e cavou uma brecha na lei para manter os direitos políticos da antiga presidente.
Submeter um assunto dessa natureza que poderia muito bem ficar restrita ao Tribunal Superior Eleitoral, até para justificar sua existência, acaba obrigando parte da Suprema Corte a se posicionar de forma ideológica, reafirmando tendências recentes e constantes da chamada judicialização da política.
A frase que foi pronunciada:
“O teatro é o primeiro soro que o homem inventou para se proteger da doença da angústia.”
Jean Barrault, ator francês
Anvisa versus INPI
De um lado, a farmacêutica Gilead Sciences, de outro, a Farmaguinhos-Fiocruz, que já tinha a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a fabricação de genéricos contra a hepatite C. Na guerra de patente, a Fiocruz perdeu.
Falta fiscalização
Por falar em Anvisa, há regras para brinquedotecas que nem sempre são adotadas. “Os equipamentos ou objetos constituídos de aço inoxidável, equipamentos ou objetos que entrem em contato direto com alimentos ou boca e brinquedos, são recomendados desinfecção com solução de água sanitária a uma concentração de 200 ppm (MDCH, 2009).”
Rudeza
É preciso mais investimento em campanhas no trânsito. Aquela Brasília que cedia a vez não existe mais. Os motoristas são tão agressivos que cortam os carros para fazer uma curva mais adiante. Além das leis e multas, é preciso trazer o humanismo à tona.
Preço menor
Faltam aplicativos para as donas de casa boicotarem os supermercados que abusam dos preços. As diferenças são muito grandes. Está na hora de unir a tecnologia à economia doméstica para que os próprios consumidores possam colaborar com quem cobra menos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O dr. Lúcio informa que o DEP concluiu os estudos para a ligação da W3 com o Setor de Indústria e Abastecimento. Com esta medida, Taguatinga ficará mais perto ainda do Plano Piloto. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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É dispensável a necessidade de ser um gênio da raça para descobrir que o atual sistema eleitoral do país concentra um tal número de incongruências, que seria natural considerar que o nosso modelo de eleições, conforme regulamenta a lei própria, tem trazido enormes prejuízos para a sociedade. A começar pelo fato de que o ano eleitoral, iniciado logo no primeiro mês, é transformado, do ponto de vista do Poder Executivo e do Legislativo, num tempo totalmente atípico, em que a maioria das ações empreendidas pelo governo e pelo Congresso ganham uma dinâmica própria, mais ajustada aos pleitos que se anunciam.
Os primeiros seis meses de um ano com eleições gerais e principalmente todo o segundo semestre, do ponto de vista da eficácia, na condução da máquina pública, são destinados apenas a movimentos que resultem em ganhos eleitorais. Nesse período, as imagens que mostram o plenário das duas Casas Legislativas vazios e a pouca movimentação dentro do Palácio do Planalto confirmam que as engrenagens do Estado estão no módulo desligado.
Mormente os altos custos para os cidadãos em manter e bancar esse imenso e dispendioso staff do Estado, o país está paralisado, pelo menos até o domingo do próximo dia 7 de outubro. Obviamente que passado esse período, o país não irá retomar o movimento com o pleno funcionamento do Executivo e Legislativo. Em caso de segundo turno, todas as atenções se voltam novamente para a disputa do pleito.
Nesse ínterim, o Brasil segue deitado em berço esplêndido. Para aqueles políticos que não se reelegeram para um novo mandato, voltar à Brasília já não faz sentido no apagar das luzes. Mesmo para aqueles que irão continuar no parlamento, o melhor é esperar o reinício da próxima legislatura a começar apenas depois das festas de Momo.
À semelhança do que ocorre nos Estados Unidos, também por aqui os políticos em fim de mandato acabam se transformando numa espécie de “patos mancos”, com o poder esvaziado, sem o antigo prestígio e sem tempo para atuar e produzir. A derrota nas urnas faz surgir uma legião de zumbis de gravatas que vagam pelos corredores do poder. Quem perde com esse processo cíclico de desertificação do poder é a população, principalmente a grande massa de trabalhadores desempregados e sem perspectivas que terão que aguardar pelo próximo ano.
Para os brasileiros em geral, fica o sentimento de que o ano de 2018 foi, do ponto de vista do desenvolvimento do país, mais um ano perdido que vem a se somar a outros, da mesma forma, sem proveito.
De fato, desde 2013, quando ocorreram as grandes manifestações de rua, toda a nação aguarda pacientemente que o Brasil volte a se movimentar e entrar nos eixos. Alguns dirão que esse é o preço a ser pago pela democracia. Para outros, o congelamento da máquina pública por um ano inteiro em decorrência de todo o processo de eleições serve apenas para adiar e empurrar com a barriga, sine die, os principais problemas do país.
A frase que foi pronunciada:
“A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações.”
Winston Churchill
Mestra
Valorosa contribuição social tem dado a professora Maria de Lourdes Teodoro, que concluiu o doutorado em Literatura Comparada, na Universidade de Paris III – Sorbonne Nouvelle –, defendendo tese sobre “Modernismo e Negritude”, em que analisa identidades culturais brasileira e antilhana.
Perda
Faleceu, nessa semana, a dona Iolanda Pereira Fiuza Lima, fundadora do Instituto Claude Debussy.
Mistério
De repente, celulares em toda a cidade desligaram. Algum bug está acontecendo.
Cultura
Inacreditável nenhuma menção ao Teatro Nacional. A cada dia sem atenção, aumenta o risco de o local se transformar em tapera.
Medicamentos
Foi elaborado no ano passado um relatório do Conselho Regional do Distrito Federal (CRF/DF). A esperança da Dra. Gilcilene Chaer era que as ações concretas surgissem dali. Até agora, muito pouco foi aplicado.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma das primeiras providências do dr. Laranja à frente da Novacap, foi o fechamento do contrato com a vencedora da concorrência para a duplicação do sistema de recalque d’água da barragem do Torto. (Publicado em 31.10.1961)