O veneno da reeleição

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Charge do André

 

Dos males produzidos pela ação política irrefletida, talvez o maior e mais danoso para o país, até hoje, tenha sido o instituto da reeleição, aprovado em 1997 por meio da Emenda Constitucional 16, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo denúncias publicadas na imprensa naquela ocasião, o projeto só passou porque teria havido venda generalizada de votos no Congresso, no valor de R$ 200 mil para cada parlamentar referendar o projeto do governo.

A peripécia quase custou o mandato de FHC que, mesmo fortemente acuado pelas oposições, conseguiu abafar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Assunto. É possível encontrar, nessa compra de votos e de consciências, um ensaio do que viria a ser o mensalão anos depois, já no governo petista. De uma forma ou de outra, o tal do presidencialismo de coalizão demonstrava na prática, que lado político ideológico não interfere quando o assunto é saber quanto custa um voto e quem vai pagar.

Todo o longo processo de reconquista da democracia não teve o condão de despertar, na classe política, o senso de responsabilidade e ética com a coisa pública. Em nosso caso, para a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, conforme a teoria ensina, era preciso muito mais do que afastar os militares do Poder, anistiar os cassados e outras providências burocráticas. Era preciso, e ainda é, a conscientização, um termo atualmente em desuso, da classe política nacional, afastando, dos centros de decisão do país, todos aqueles que insistem em cometer ilegalidades e outros atos contra a cidadania, o Estado e a democracia.

Com isso, é possível constatar que, depois de um quarto de século que esse experimento veio ao mundo, de maneira enviesada e fraudulenta, o processo de reeleição tem feito muito mal ao país, sobretudo quando se verifica a repetição do que parece ser uma crise institucional cíclica e sem solução. Pior é que a possibilidade de recondução de presidentes e governadores, mesmo aqueles que a população quer ver longe, abre espaço para a continuidade da compra de votos, transformada agora num inocente ato de liberação de emendas.

Para aqueles que se beneficiam com o instituto da reeleição, o dia seguinte à posse do primeiro mandato, marca também o primeiro dia de comício para o próximo quadriênio de governo, o que significa o uso, descarado, de toda a máquina pública para fazer campanhas continuadas. Os efeitos deletérios da reeleição, como um veneno que vai matando aos poucos e de forma cruel o cidadão, têm um custo muito maior ainda para os contribuintes que se vêm obrigados a custear uma extensa folha de obrigações que incluem, além dessas emendas a fundo perdido, os fundos partidários e eleitorais para um grande número de partidos, transformados em verdadeiras empresas privadas movidas e azeitadas por um processo eleitoral contínuo e sem fim.

        

A frase que foi pronunciada:

Eu sou candango. Quem nasceu na capital nos anos 60 também ajudou a construir essa capital.”

João Daniel Ramos, defendendo a candanguice.

Praça dos Três Poderes, Brasília – DF

 

Valorizar quem é bom

Uma injustiça sem precedentes. Por absoluta preguiça de questionar. José Vicente Santini é um funcionário exemplar, capacitado, e sua competência parece estar incomodando alguém. Enquanto a notícia é Santini ter usado o avião da FAB para viajar da Índia para a Suíça, deveria estar estampado para os brasileiros que ele trouxe bilhões de reais em investimentos e acordos para o Brasil. E para finalizar, o TCU, que é o órgão competente para julgar a viagem, foi unânime. A viagem foi de interesse do país.

José Vicente e presidente Bolsonaro. Foto: reprodução

Capacitação

Pessoal que gosta de HipHop tem oportunidade interessante em Brasília. Grupo Cultural Azulim vai capacitar empreendedores culturais a partir dessa sexta-feira. Veja todos os detalhes, a seguir.

–> Serão oficinas com profissionais dos quatro elementos do HIP HOP (DJ, MC, Graffiti e Breakdance). As inscrições vão até 15 de fevereiro.  Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc8Dt1qnA17E75dAvu6iue6hgbdUged2I8z_PQ-qMLpMdIDcg/viewform

“A motivação para a realização da proposta é a forte penetração do hip hop nas regiões periféricas da capital do Brasil. O programa de capacitação vai focar na profissionalização dos grupos atuantes que carecem de um direcionamento de carreira artística. Atualmente não há na periferia o reconhecida do ponto de vista econômico, isso dificulta o seu desenvolvimento e coloca milhares de jovens artistas, produtores em situação de vulnerabilidade social por falta de planejamento profissional”, explica o presidente do Azulim, Iranildo Moreira.

Para o coordenador do projeto, Ricardo Oliveira,  essa iniciativa vai contribuir em profissionalizar artistas do hip hop com a ajuda e experiência do grupo Azulim com 20 (vinte anos) de atuação nesse segmento e o orgulho de ter realizado e/ou participado dos maiores eventos do Hip Hop no Distrito Federal, dentre eles 6 ( seis) edições do Rap Chistmas ( evento com foco na arrecadação e distribuição de alimentos e agasalhos nas comunidades de Sobradinho II e Santa Maria, realizado sempre em dezembro), ruas de lazer comunitárias nas satélites do Distrito Federal.

Esse projeto é fruto de termo de fomento da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (SECDC), da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.

Inscrição
Envio de link do vídeo com apresentação (duração de 03 a 05 minutos) e ficha de inscrição online, Os vídeos inscritos serão analisados pela comissão julgadora e o resultado será divulgado nos perfis do Grupo Azulim nas redes sociais:

Capacitação e Mentoria
Cada grupo selecionado vai receber 40 horas de capacitação artística e mentorias para elaborarem um plano de negócios visando a melhoria de seus trabalhos. Após a entrega do plano de trabalho, os grupos vão colocar o plano em execução e realizar uma apresentação com recursos técnicos profissionais.

Professores das Oficinas
O Azulim não mediu esforços e formou um time de professores de grande qualidade para ministrar as oficinas. Na área de música estarão o DJ Marola (DJ)  e Lio MC (Liberdade Condicional RAP). Luiz Fernando (B.Boy Testa) se encarregará das oficinas de Breakdance, e Opa Crew será o responsável pela área das artes plásticas (Graffiti).

DF HIP HOP
O programa de capacitação e empreendedorismo intitulado DF Hip Hop, do grupo Cultural Azulim,  visa implementar e coordenar ações para o desenvolvimento e fortalecimento da dimensão econômica da cultura na periferia de Brasília em todos os segmentos da cadeia produtiva do hip hop. O projeto vai contribuir para a formulação e a implementação de ferramentas e modelos de negócio sustentáveis para empreendimentos que envolvem música (Rap e DJ), da dança (Break) , das artes plásticas (Grafite).  
 
Iranildo Moreira, do Azulim, observa que a proposta está alinhada com a meta do plano nacional de cultura de aumento no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, as ações propostas vão capacitar e difundir no Distrito Federal, principalmente nas cidades- satélites a cultura dos praticantes e simpatizantes do hip hop.

 
Serviço:
DF HIP HOP- CHAMAMENTO PÚBLICO – OFICINAS DF HIP HOP
VALOR DA BOLSA: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
ATENÇÃO AOS PRAZOS:
Período de inscrições: de 05 a 15 de fevereiro
Divulgação do resultado da seleção: 18 de fevereiro
Início das oficinas: a partir de 20 de fevereiro.
Apresentação do resultado (Evento/Mostra): Abril
Resultado nos perfis do Grupo Azulim nas redes sociais:
OUTRAS INFORMAÇÕES:
AR9 CONJ 05 lote 24 – Sobradinho ll – DF (Espaço Sede do Grupo Azulim)
Ou por Contato telefônico: (61) 99279-8515
E-mail: iranhiphop.123@gmail.com
Assessoria de Imprensa: Marcos Linhares – (61) 99905-5905

Boa

Atenção ciclistas! O autódromo está com as pistas liberadas todos os dias, das 5h às 7h30, pelo portão 3.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Já que o assunto é IAPC, aqui está outra: o ex-presidente, e atual conselheiro Antônio Monteiro da Cruz mantém, em Brasília, um apartamento fechado, o de número 101 do bloco 11 da superquadra 106. A lista telefônica completará outras informações que deseje o Grupo de Trabalho. (Publicado em 26/01/1962)

O Brasil pelo avesso

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Charge: Lila

 

Como arguto observador que era, Rui Barbosa (1849-1923) já reparava, em seu tempo, que o Brasil, apesar de suas contradições e formação histórica e cultural, dominado, como sempre fora, por uma elite insensível e egoísta, não poderia, no seu íntimo e essência, ser apenas um reflexo desses seus maus governantes e outros bajuladores do poder. “O Brasil”, afirmou certa feita em discurso famoso em 1919, no Rio de Janeiro, “não é isso”.

Pela atualidade de suas críticas, torna-se impossível não notar que, passado exatamente um século, desde que proferiu esse discurso, no Teatro Lírico da então capital, o Brasil não apenas permaneceu como era naquela ocasião, como, de lá para cá, piorou a tal ponto que hoje é comum ver que aquelas nulidades, às quais se referia no seu tempo, prosperam conquistando enormes espaços dentro dos Poderes da República. De fato, cresceram e se multiplicaram, contaminando toda a máquina pública e hoje perseguem, sem pudor, todos aqueles que ousam lutar por justiça e ética. No Brasil atual, a regra é a inversão de valores. Hoje são os homens de virtudes honestas, de honra e de vergonha na cara que são perseguidos impiedosamente como se criminosos fossem.

Por sua vez, aqueles que, de fato, são os malfeitores de todos os calibres e estirpes, reconhecidos por boa parte da população como tais, encontram-se entre ricos advogados e rábulas diversos instalados nas altas cortes, defensores ardorosos e servis, prontos a adulterar, a qualquer hora, as leis em benefício desses desqualificados. “Não valerá realmente mais o povo brasileiro do que os conventilhos de advogados administrativos, as quadrilhas de corretores políticos e vendilhões parlamentares, por cujas mãos corre, barateada, a representação da sua soberania?” Indagava Rui Barbosa, para quem esses piratas, que vinham e ainda vêm tomando de assalto o Estado, não passam de uma “troça de escaladores do poder”, ou um “ajuntamento coletício de criaturas taradas”.

Não, o Brasil definitivamente não é isso. O Brasil, dizia, é este comício imenso de almas livres e não os comensais do erário, nem as ratazanas do Tesouro, nem os mercadores do Parlamento, nem os sanguessugas da riqueza pública, nem, tampouco, os corruptores do sistema republicano. O Brasil era, para Rui Barbosa, formado por uma multidão que não adula, não teme, não corre, não recua, não deserta e não se vende…. É o povo e toda a sua majestade.

Essa pequena digressão, ao nosso passado imutável, vem a propósito da perseguição vergonhosa que ricos escritórios de advocacia, especializados na proteção e manutenção dos butins auferidos por corruptos famosos, como o senhor Luís Inácio Lula da Silva e seu imenso bando, aliados a ministros instalados estrategicamente na Suprema Corte, vêm empreendendo contra o ex-juiz federal Sérgio Moro, que ousou comandar a maior operação já vista.

O julgamento que, em breve, decidirá sobre a suspeição desse corajoso juiz e assim abrir caminho para o retorno político desse verdadeiro Lampião moderno, demonstra que ainda temos muito que lutar para escaparmos dessa réplica de República, habitada por oligarcas e impostores, travestidos em pele de homens públicos.

A frase que foi pronunciada:

Um cientista que também é um ser humano não deve descansar enquanto o conhecimento que pode reduzir o sofrimento repousa em uma estante.”
Albert Sabin

Albert Sabin. Foto: wikipedia.org


Novidade
Anunciado pela Terracap grande investimento no Noroeste. Serão mais de 40 coletores de lixo que serão instalados no subterrâneo. Além dos benefícios de não ter resíduos expostos, a grande vantagem em destaque é a capacidade de armazenamento bem maior.

Foto: terracap.df.gov


Violência
Leia, a seguir, o artigo completo do Dr. Issac Roitman sobre a relação entre educação e violência. “Uma questão que emerge é se precisamos mais policiais nas ruas e o aumento de presídios? Será que não seria mais pertinente e inteligente começar a educar melhor as nossas crianças que são o futuro do país? Uma educação básica de qualidade para todo brasileiro/a para que possam trabalhar, ter um salário digno, ter oportunidades e contribuir para o bem-estar de todos onde os valores e virtudes (ética, solidariedade, compaixão, honestidade, amorosidade etc.) sejam os pilares de um convívio harmônico e feliz.”

–> Link de acesso ao artigo: Não à violência

Surpresa
Enquanto o assunto que domina os meios de comunicação é a vacinação contra o Covid-19, a Polícia Federal, pela Operação Resgate, livrou 110 pessoas em situação análoga à escravidão. A operação aconteceu em 23 estados e foi a maior ação em força-tarefa já realizada. Além da Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União participaram desse trabalho.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A chuva e a construção do anexo da Câmara mostraram que não há razão para interrupção no tráfego quando há apresentação de credenciais no Planalto.
(Publicado em 25/01/1962)

Representação popular cabe apenas a indivíduos probos

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Foto: Divulgação – 03.fev.2021 / MPDFT

 

Dentre os valores morais pertencentes à espécie humana e que, de modo algum, podem ser objeto de negociação ou outro tipo de vilipendio está a honestidade. Se é fundamental a todo e qualquer homem para que, ao menos, haja a possibilidade de distinção correta entre os seres racionais e irracionais, muito mais devem ser exibidos pelos homens públicos. A eles, inclusive, deve merecer, diretamente, a frase atribuída a Júlio César (sec. I a.C): “Não bastam ser honestos, devem parecer honestos e não estarem sob suspeita alguma.”.

A mácula da desonestidade, per si, já deveria ser impedimento primordial e natural para aqueles que se colocam ao serviço do bem-estar e da representação pública. Não há outra possibilidade. Quando esse e outros mandamentos da boa conduta ética não são tomados na sua totalidade, o que resta é o que temos tido ao longo de toda a nossa história e que, por conseguinte, nos colocam na rabeira do mundo civilizado em todos os tópicos e rankings internacionais de comparação, da transparência na gestão pública, à educação e tantos outros aspectos de nossa vida.

O próprio conceito de cidadania, em toda a sua abrangência, requer, preliminarmente à anteposição da virtude honestidade, como pressuposto à vida em sociedade. Obviamente que não cabe nesse espaço fazer digressões sobre moralidade e outros atributos do gênero, apontando o dedo acusatório para esse ou aquele homem público, mas tão somente chamar a atenção dos leitores para a necessidade urgente de nos libertarmos desse ciclo histórico que nos remete ao atraso e ao subdesenvolvimento.

Um dos pilares a sustentar a permanência do nosso atraso econômico, social e político é representado pela corrupção endêmica, em todas as suas nuances e com todos os seus efeitos maléficos conhecidos. Fica claro também que esses vícios se perpetuam pela nossa inanição em combatê-los em sua origem, ou seja, nas eleições. Fica patente também que não são propriamente as instituições que necessitam ser aperfeiçoadas, mas sim os homens que as comandam. Mudam-se os personagens e todo o resto virá por inércia, até mesmo o tão almejado e tão retardado desenvolvimento.

Essas considerações preliminares vêm a propósito não só das eleições para o comando das duas Casas no Congresso, onde diversas irregularidades, para dizer o mínimo, ocorreram e foram largamente noticiadas pela imprensa de todo o país. Encaixam também com relação aos episódios recentes e, mais uma vez, protagonizados pela Polícia Federal e GAECO, de combate ao Crime Organizado, contra os notórios políticos Eduardo Cunha e o ex-vice-governador e suplente de deputado federal, Tadeu Filippelli, do Distrito Federal, o mesmo que já responde pelos escândalos de superfaturamento nas obras do elefante branco, Estádio Mané Garrincha. Denominado agora de “Operação Antonov”, a Justiça ordenou busca nas residências de ambos, para esclarecimento de crimes ocorridos entre 2012 e 2014, quando esses parlamentares do MDB teriam recebido grossa propina por conta da alteração na Lei nº 1.254/13, visando a redução de 25% para 12% nas alíquotas do ICMS do querosene de aviação, encomenda que teria sido feita pelos proprietários das empresas GOL e LATAM.

Trata-se aqui de apenas uma entre milhares de outras denúncias de corrupção que todos os dias vêm parar na imprensa e que demonstram, de forma clara, os motivos que nos mantêm acorrentados, há séculos, a um subdesenvolvimento crônico sem propósito e que, muito facilmente, poderia ser evitado, bastando impedir o acesso desses falsos homens públicos a toda e qualquer função de representação, mesmo entre aqueles já cumprindo penas em regime fechado.

 

A frase que foi pronunciada:

A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.”

Montesquieu, político, filósofo e escritor francês.

Reprodução da Internet

 

Proação

Enquanto o posto de Saúde do Itapuã estava vazio, dona Nair esperou por 4 horas dentro do carro para ser vacinada no Drive-thru do Pontão. GDF está precisando de mais profissionais em planejamento. Falou-se em pandemia, a vacinação já teria que estar prevista.

Foto: Ed Alves/CB/DA Press

 

Consome dor

Uma lei de 1966, a 5.172 ,traz em seu artigo 130 que, pelos débitos em projeções de empresas de construção, os adquirentes respondem solidariamente. Isso quer dizer que você compra uma unidade ainda em obras, a empresa contrai dívidas com o governo, é feita a escritura com as observações de que quem for dono do imóvel paga as dívidas da empresa. Resultado: seu imóvel não é aceito por nenhum comprador quando lê esse absurdo. Pode ser pior? Sim. Segundo a Via Engenharia, o débito foi quitado com o GDF por precatórios, mas o GDF não deu baixa, por isso as anotações sobre o imóvel continuam assustando os compradores.

Foto: correiobraziliense.com

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Há funcionários reclamando as condições dos apartamentos da Asa Norte. Cada dia que chove é uma ameaça, uma intranquilidade, e quando há trovão, então, o medo aumenta. (Publicado em 25/01/1962)

Democracia estatal

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Charge do Roque Sponholz

 

Democracia estatal é talvez o termo que, nessa fase atual da história do Brasil, melhor definiria o modelo que vem sendo empregado para estabelecer as relações políticas entre a nação e o Estado. Trata-se, no nosso caso e por suas particularidades próprias, de um mecanismo de democracia muito sui generis, financiado, na sua totalidade, pelo Tesouro Nacional ou, mais propriamente e compulsoriamente, pelos contribuintes.

De outro modo como explicar, de forma racional, cabe unicamente a população bancar os gastos com as atividades diárias das três dezenas de partidos com assento no Congresso, acrescidos ainda com os gastos das campanhas eleitorais que serão realizados por essas legendas em todo o país no próximo ano. Com o fim das doações por pessoas jurídicas, imposta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, decisão essa tomada para pôr um fim à relação espúria entre políticos e empresários, conforme demonstrado por investigações como a Lava Jato, os políticos cuidaram, mais do que depressa, de obter essas vantagens por meio de dois projetos oportunistas e frontalmente rechaçados pela grande maioria dos brasileiros, mas que prosperaram e hoje rendem frutos abundantes a todas as siglas.

A criação do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que juntos hoje podem render algo como R$ 5 bilhões aos partidos políticos, é um exemplo acabado desse modelo antinatural de democracia induzido em mão única pelo Estado. Uma situação como essa, imposta de cima para baixo, por meio de leis confeccionadas a gosto dos caciques políticos, o cidadão se vê sem qualquer outra alternativa, embora reconheça que elas existem em quantidades.

Fosse obedecida a vontade direta da população, não haveria nem um fundo nem outro, substituído pela possibilidade de campanhas bem mais baratas com voto distrital e de lançamento de candidaturas avulsas, desatreladas das atuais legendas. Mas desejos como esses não passam de forma alguma no parlamento. Não há como esconder da população que o atual modelo de financiamento de partidos e de campanhas favorece apenas aqueles candidatos escolhidos pelas lideranças partidárias para justamente dar prosseguimento a esse modelo vantajoso.

Guardadas as devidas diferenças, o que ocorre hoje com os partidos políticos, cada vez mais distanciados dos anseios da população, pode ser comparado ao que se sucedeu no passado com a criação em série de sindicatos sem representados. A chamada indústria de sindicatos, fabricados artificialmente pelo Ministério do Trabalho, ocasionou o surgimento de centenas dessas instituições, todas, obviamente, de olho no famigerado imposto sindical. O fim desse modelo de liderança imposto pelo Estado, de cima para baixo, não rendeu os resultados esperados, bastando cortar o tal imposto compulsório descontado dos trabalhadores para transformar em pó uma miríade de sindicatos que serviam, na maioria deles, apenas para o enriquecimento de seus controladores.

Ou uma reforma política, para valer, acaba com esse modelo de democracia, ou os atuais partidos podem vir a ter o mesmo destino dos sindicatos que desapareceram sem deixar saudades.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Se voto for nominal, podemos vetar ampliação do fundo eleitoral”

Daniel Coelho, deputado federal e líder do Cidadania na Câmara dos Deputados.

Foto: camara.leg.br

 

 

Moral & Sexual

Na França, o assédio moral é tratado como acidente de trabalho. O Senado brasileiro avança em busca de soluções para essa abordagem insidiosa e que causa danos em vários aspectos, assim como assédio sexual. Ontem, a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, incansável no combate aos dois tipos de assédio, participou da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. A Campanha contra assédio moral e sexual do Senado foi apresentada nessa reunião.

Foto: senado.leg

 

 

FRIDA

Trata-se do Formulário Nacional de Risco e de Proteção à Vida criado pelo Ministério Público. Em audiência pública no Senado, houve um debate sobre os efeitos da criação   do formulário que certamente vai contribuir na prevenção e proteção da mulher vítima de violência doméstica.

 

 

Proteção Integral

Mudança de categoria nos parques do DF. Rejane Pieratti, superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental, explicou que de ecológicos alguns parques passaram a ser classificados como Refúgio da Vida Silvestre. A categoria, nesse caso, é de Proteção Integral, exemplificados por possuírem características de maior vulnerabilidade ambiental. Um exemplo são os parques do Canjerana e do Garça Branca, ambos no Lago Sul.

Tabela: agenciabrasilia.df.gov

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O Correio Braziliense e a TV-Brasília continuam sem telefones, quem tiver negócio conosco venha até aqui. Desculpas ao DTUI. (Publicado em 07/12/1961)